domingo, 30 de setembro de 2012

Homem é esfaqueado durante movimentação política no interior

Um homem identificado como Valdeci Marinho da Silva, 38 anos, foi esfaqueado durante uma movimentação política na cidade de Cruzeta, distante 219 quilômetros de Natal. O fato aconteceu na noite desse sábado enquanto a vítima participava de um comício. A informação é do blog PM Currais Novos.

Segundo o blog, Valdeci Marinho foi atingido por oito cutiladas de faca peixeira no pescoço, tórax, costas e braço. Ele chegou a receber atendimento no Hospital Regional de Currais Novos, mas devido a gravidade dos ferimentos foi transferido para Natal.

Ainda segundo o blog, as pessoas que socorreram a vítima informaram que o acusado já foi identificado.

Homem fica gravemente ferido após levar tiro na cabeça em Mossoró

Uma tentativa de homicídio foi registrada no final da noite desse sábado (30), em Mossoró, distante 285 quilômetros de Natal. A vítima é um homem ainda não identificado que aparenta ter aproximadamente 30 anos. Por volta das 23h30, ele foi encontrado caído ao lado de uma bicicleta, com marca de um disparo de arma de fogo na cabeça. A informação é do blog O Câmera.

Segundo o blog, o homem foi encontrado em estado grave na rua Pastor Otoniel Marques Guedes, por trás do posto policial da Estrada da Raiz, no Bairro Santo Antonio. A polícia informou que populares não deram nenhuma informação sobre o crime.

A vítima foi socorrida por uma equipe da Samu para o Hospital Regional Tarcisio Maia. O médico que prestou os primeiros socorros informou que cérebro da vítima não estava respondendo aos estímulos e que o seu estado de saúde é grave, apresentando características de morte cerebral.

Silvio Santos dá selinho em Hebe Camargo no caixão


 
 
 
Coberto com um manto que exibe a foto de Hebe Camargo sorrindo, com o microfone na mão, o filho da apresentadora, Marcello, foi um dos primeiros a entrar no velório dela, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, no bairro do Morumbi, em São Paulo. Ele estava acompanhado da namorada e de outros familiares.

Silvio Santos este presente no velório e deu um último selinho em Hebe Camargo. O apresentador, que era chefe e amigo de Hebe, estava emocionado durante a cerimônia. "Ela vai fazer muita falta, principalmente no Teleton. Espero que como última homenagem as pessoas se disponham a ajudar. Não esqueçam das crianças deficientes. Em nome da Hebe, eu peço que vocês se preparem para o Teleton", disse ele que renovou o contrato da apresentadora com o SBT na última quinta-feira, 27, mesmo sabendo que Hebe não teria condições de voltar à TV.

Ratinho também esteve no velório e comentou o gesto do apresentador no adeus a Hebe Camargo. "Em todos os Teletons ela tentava dar um selinho nele e não conseguia. Foi uma forma de ele demonstrar que era brincadeira", disse.

com informações do UOL
 

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Liminar determina que Governo devolva dinheiro descontado de grevistas do Itep

O Governo do Estado terá que devolver aos servidores do Itep o dinheiro descontado na folha de pagamento de setembro, referente ao corte no ponto dos grevistas. A liminar com a determinação foi deferida pelo desembargador do Tribunal do Justiça, Assis Brasil. De acordo com a liminar, o Governo deve suspender o desconto nos contracheques e terá 15 dias para fazer a devolução do dinheiro. Caso a determinação não seja cumprida, o Governo poderá responder por crime de desobediência.

Aniversariante do Dia

Quem fez aniversário nesta sexta-feira, 28 de setembro, CLAUDIO COTIA,  Não faltaram cumprimentos dos amigos, Parabenizando o Amigo.

Polícia registra capotamento com dois passageiros no Seridó

 (Divulgação/PM Currais Novos)


Por volta das 00h30 desta sexta (28), um acidente tipo capotamento foi registrado na rua Dr. João Dultra de Almeida, próximo a APAE, no município de Currais Novos, envolvendo um veículo Chevrolet Corsa Classic de placas LNQ-7935. Segundo o condutor, de identidade preservada, ele teria cochilado e acabou colidindo em uma árvore, subindo o canteiro e tombando lateralmente.

No veículo também estava um menor, que saiu ileso do acidente. A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área e os procedimentos cabíveis.

Servidores do Itep ameaçam paralisar 100% dos serviços a partir da próxima semana

Os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) ameaçam paralisar 100% as atividades na sexta-feira, dia 5 de outubro, às vésperas das eleições municipais para prefeito e vereador nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, que ocorrem no dia 7. A paralisação será efetivada caso o Governo não reabra as negociações com a categoria sobre o envio do Estatuto do órgão, que faz parte da estrutura estatal e vinculado à Secretaria Estadual de Saúde Pública. 
Servidores do Itep cobram andamento no projeto de estatuto do órgão
A decisão de parar com os serviços do necrotério, com o recebimento e autópsias de cadáveres de pessoas que sofreram morte violenta e também a realização de laudos técnicos em razão de flagrante delito, que vêm sendo realizados com 30% do quadro de pessoal, ocorreu na assembléia da noite de ontem, mas só anunciada  para a imprensa na manhã desta sexta-feira (28), na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol)), onde a categoria voltou a se reunir. 

Para a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, está faltando vontade política ao governo Rosalba Ciarlini para fechar o acordo sobre o Estatudo do Itep, "pois falta pouca coisa" para isso, relacionada principalmente a questões financeiras e alguns direitos trabalhistas que, na opinião dela, precisam ser garantidos aos funcionários do Itep. Renata Pimenta disse que a criação do Estatuto "é necessária para profissionalizar o Itep" e evitar que o órgão "continue sendo um cabide de emprego", como, segundo ela, foi transformado ao longo dos anos pela classe política. 

O presidente do Sinpol, Djair Oliveira, disse que a prática de transferir ou relotar servidores de outros órgãos para o Itep continua, mesmo com a greve da categoria, que está de braços cruzados há 27 dias, mas mantém serviços essenciais através dos 30% dos servidores que seguem trabalhando em respeito à lei de greve.

Na terça-feira (26), representantes do Governo e dos servidores participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado para que se chegasse a um acordo sobre a greve sobre o corto no ponto dos grevistas, mas não houve avanço. O caso será apreciado e decidido pelo Pleno do Tribunal.

Aniversariantes do dia...

 
O blog Baixa do Meio Noticias, homenageia em nome de nossos leitores (as), amigos e familiares a belíssima jovem LIANA CATARINA, que desde as primeiras horas da manhã é paparicada por amigos, por estar rasgando mais uma folhinha em seu calendário natalício nesta sexta-feira, 28 de setembro. Desejamos a aniversariante muitos anos de vida repletos de muita saúde, sucesso e infinitas realizações...

PARABÉNS, FELIZ ANIVERSÁRIO!!!

Hoje é o último dia para definição do transporte de eleitor

Com a proximidade do pleito eleitoral, o calendário feito pela Justiça Eleitoral vai encerrando prazos. Desde ontem o eleitor não pode mais solicitar segunda via do título ainda a tempo de votar no dia 7 de outubro. Também foi encerrado na quinta-feira o prazo para a Justiça Eleitoral informar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares os locais que serão usados no dia da votação.
Hoje é o último dia para definir o quadro geral de percurso e horários dos transportes de eleitores.
Na próxima terça-feira começa o prazo através do qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Essa regra é válida até 48 horas após o encerramento da eleição. O 2 de outubro também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização.
No dia 4 de outubro será encerrada a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Essa também é a data final para os comícios. Também nesta data é encerrado o período de debates no rádio e na televisão.
Na quinta-feira será encerrado o prazo da Justiça Eleitoral para enviar ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.
O dia 5 de outubro é o prazo final para divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de propaganda eleitoral.
A véspera da eleição, dia 6 de outubro, é o último prazo para propaganda eleitoral em carros de som. Os candidatos terão até às 22h para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

UFRN abre inscrições para seleção de professores substitutos e temporários

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo de professores substitutos e temporários para o preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva.

O período de inscrições se inicia nesta quinta-feira, 27, e se encerra na segunda-feira, 1º de outubro. O candidato deve acessar a página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) na internet (www.progesp.ufrn.br) e preencher o Requerimento de Inscrição.

As inscrições serão feitas presencialmente ou através de procuração na Secretaria da Unidade de Lotação correspondente. Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, o requerimento devidamente preenchido e a documentação especificada no edital do concurso. A validação da inscrição será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 13.

O processo seletivo será realizado no período de 8 a 10 de outubro. O concurso está aberto para o preenchimento das seguintes vagas já existentes: uma na área de Fisioterapia da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Campus de Santa Cruz/RN) e uma na área de Saúde Coletiva do Departamento de Fonoaudiologia (Campus de Natal/RN).

O processo, que tem validade de 12 meses, também compreende a formação de quadro reserva nas seguintes unidades de lotação: Departamento de Comunicação Social, Departamento de Informática e Matemática Aplicada e Departamento de Psicologia do Campus de Natal.

Para consultar o edital, o requerimento de inscrição e as normas do concurso, acesse o link: http://www.progesp.ufrn.br/concurso.php?id=86979392.

TCE detecta Irregularidades nas contas do Fundef em município do RN

Uma inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, com relação às contas do Fundef referentes ao exercício de 2000, no município de Senador Georgino Avelino, sob a responsabilidade do sr. João Batista de Santana, detectou várias irregularidades, sobretudo com relação à não comprovação de despesas efetuadas.

O processo foi encaminhado para apreciação na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira (27) sendo relatado pela conselheira Adélia Sales, cujo voto foi pela restituição de R$ 72.508,97, em razão das despesas não comprovadas, além do encaminhamento das principais peças do processo para análise do Ministério Público Estadual e Federal, a fim de que sejam apurados possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Funcionários de bancos públicos encerram greve

As agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte reabrem hoje depois de dez dias de greve. A decisão de voltar ao trabalho foi tomada ontem em assembleia realizada no ginásio de esportes do Colégio Imaculada Conceição (CIC) em Natal. O único banco que continuará parado será o BNB, que, de acordo com Marta Turra, coordenadora geral do sindicato, ainda se posicionará a respeito das reivindicações da categoria. A Caixa Econômica Federal não alterou a proposta apresentada na terça-feira, mas avisou que estenderia até ontem o prazo para compensação de horas paradas. A partir desta sexta-feira, seriam descontados dos trabalhadores os dias de greve.
Elza Fiúza/ABrAgências do Banco do Brasil em Natal reabre hoje quando começa pagamento de servidores públicosAgências do Banco do Brasil em Natal reabre hoje quando começa pagamento de servidores públicos

 Em carta enviada à Contraf-CUT, o banco tinha avisado que estavam "exauridas todas as hipóteses de alteração das condições negociadas". "A partir desta data e na iminência da assinatura da convenção coletiva de trabalho, em caso de ausência ao trabalho consideraria falta não justificada, com todas as implicações daí decorrentes", diz a carta, de acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, afirmou que a proposta apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban) atende em parte as demandas dos bancos públicos, mas trabalhadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal têm também reivindicações específicas que são negociadas com a direção dos bancos.

A Fenaban estabeleceu reajuste de 7,5% para a categoria e de 8,5% para o piso que consta na Convenção Coletiva, que passou para R$ 1.519. O piso dos trabalhadores da Caixa, contudo, já era mais alto, de cerca de R$ 1.900. "Alguns trabalhadores achavam que os 8,5% deveriam ser aplicados também no piso da Caixa, e não só no da Convenção Coletiva. Além disso, há discussões específicas sobre as condições de trabalho", disse Cordeiro. Na assembleia de ontem em São Paulo, estavam presentes cerca de 1.500 trabalhadores, de acordo com o Sindicato dos Bancários.

Na quarta-feira, os bancários que trabalham na rede privada e no Banco do Brasil em algumas capitais aprovaram a proposta da Fenaban e o consequente fim da greve. Enfraquecidos, os servidores do BB, especialmente os lotados em cidades do Nordeste, não tiveram outra saída senão votar pelo fim da paralisação.

TST determina fim da greve nos Correios e fixa reajuste

Brasília (AE) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho nesta sexta-feira. A decisão foi tomada na tarde de ontem quando o TST julgou o dissídio coletivo da categoria em sessão extraordinária. O tribunal determinou que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve conceder 6,5% de reajuste aos funcionários, retroativo a primeiro de agosto. Os Correios ofereciam reajuste de 5,2%, mas os funcionários pediam mais. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que representa 31 das 35 regionais, pedia 43,7% de reajuste. O grupo dos "Sindicatos Unificados", reunindo os trabalhadores dos Correios da capital paulista e região metropolitana; de Bauru, no interior de São Paulo, e dos Estados do Rio de Janeiro e Tocantins, solicitava 10,2% de aumento salarial.

Além de fixar a volta ao trabalho a partir desta sexta (28), o TST estabeleceu que deverá haver compensação dos dias não trabalhados. O início da greve não ocorreu ao mesmo tempo em todas as 35 unidades regionais. Os primeiros pontos entraram em greve em 11 de setembro. Foi firmado também nesta quinta-feira que não haverá desconto dos dias parados. Essa compensação dos dias de paralisação deverá ser feita no prazo de seis meses, determinou o tribunal.

Segundo os Correios, o impacto anual com o reajuste de 6,5% estabelecido nesta quinta é de R$ 602 milhões ao ano. A folha total anual é de R$ 8 bilhões.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Advogado aconselha eleitores a fiscalizarem as contas dos candidatos

Caio Victor lembra que os partidos têm que prestar contas ao TRE até a véspera da votação, ou seja, até o sábado 06 de outubro. 

O advogado Caio Vitor disse em entrevista, ao Jornal 96 desta quinta-feira (27), que os eleitores precisam, nos dias que se aproximam da eleição, fiscalizar o que foi gasto pelos candidatos. Victor comentou que muitos candidatos perdem a candidatura por esquecer-se de emitir notas fiscais para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Isto pode trazer uma série de problemas para o candidato que pode ficar inelegível por oito anos”, afirma o advogado. Caio conta que a prestação de contas durante a eleição é feita em etapas, sendo que a última é a mais importante e deve ser feita até a véspera do pleito.

Caio Vitor afirmou que todos os tipos de gastos devem ser apresentados em notas fiscais para o TRE. Ele disse que além dos eleitores, muitos candidatos podem fiscalizar as contas de seus oponentes para saber se não houve um gasto irregular.

Além da fiscalização dos gastos, Caio orientou os eleitores a ficar atento com qualquer benefício que o candidato possa oferecer, pois isso pode ser caracterizado a compra de votos, que é um crime eleitoral.
Gerlane Lima

Advogado exemplificou que desde a distribuição até cargos em órgãos públicos pode caracterizar esse tipo de crime. Ele explicou que no dia do pleito as pessoas podem demonstrar que vão votar em um determinado candidato, mas elas não podem perturbar o ambiente.

Na hora da votação, Victor falou que precisa levar um documento com foto e o título de eleitor, que pode ter sua 2ª via emitida até hoje. “O documento que apresenta foto é mais importante que o título”, argumenta. O eleitor tem que ficar no máximo 40 segundos na cabine de voto.

Fonte: nominuto.com

 

TJ nega habeas corpus a vereador de Assu preso por pistolagem

Odelmo Rodrigues foi preso acusado de liderar uma quadrilha de pistoleiros e de ter financiado diversos homicídios nos últimos 20 anos.

 O pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara de Assu, vereador Odelmo de Moura Rodrigues, foi julgado hoje (27) pela manhã e negado por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal.

Odelmo foi preso durante a operação Mal Assombro, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil no final de maio passado para apurar crimes de pistolagem na Região do Vale do Assu, acusado de liderar uma quadrilha de pistoleiros e de ter financiado diversos homicídios nos últimos 20 anos.

Naquela oportunidade, o delegado chefe da Divisão de Polícia Civil do Oeste, Odilon Teodósio, se quer soube estimar a quantidade de crimes “encomendados” pelo vereador.

De acordo com informações da Polícia Civil, a quadrilha cometia assassinatos por motivos diversos, que vão desde brigas pessoais até possíveis disputas econômicas e políticas. Porém, nos últimos anos, também foram executados pistoleiros que pertenciam ao próprio grupo, com o objetivo de "queima de arquivo".

Justiça identifica falhas e proíbe veiculação de pesquisa eleitoral de Taipu

O juiz da 46ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares, proibiu a veiculação de uma pesquisa eleitoral no município de Taipu, distante 50km de Natal. O motivo para a proibição, determinada nesta quinta-feira (27), foram erros identificados na formulação da pesquisa e locais em que foram aplicados os questionários. O juiz ainda estipulou multa de R$ 50 mil para o caso de divulgação da pesquisa por parte do instituto de pesquisa e da empresa que contratou o levantamento.

A coligação Vitória do Povo, que tem como candidato a prefeito Ariosvaldo Bandeira Junior, conhecido como Louvado (PSD), acionou a Justiça Eleitoral requerendo liminar que determinasse a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral em que o adversário, Joãozinho Melo (PSB), supostamente estaria liderando as intenções de voto. E o pedido foi aceito.

A coligação Vitória do Povo alegou que, apesar da área urbana da cidade abrigar mais de 60% do eleitorado de Taipu, apenas 34% dos formulários de pesquisa foram aplicados no local. Além disso, a coligação de Louvado denunciou que, segundo o levantamento realizado pelo instituto de pesquisa, foram colhidas 45 amostras de intenção de voto na localidade de Serra Pelada, onde reside o atual prefeito, Sebastião Ambrósio (PSB), que apoia a candidatura de Joãozinho Melo. Os eleitores da comunidade correspondem a 7,88% do eleitorado. Porém, na localidade de Cachoeira, onde reside 11,04% do eleitorado, foram colhidas apenas 19 amostras de intenção de voto.

Baseado em jurisprudências da Justiça Eleitoral sobre casos desse tipo, o juiz eleitoral determinou que a pesquisa registrada sob o número RN-00096/2012, das empresas Perfil Pesquisas Técnicas e RN Gráfica Editorial Ltda., não seja divulgada, sob pena de multa de R$ 50 mil às empresas. 

"Se foi fraudulenta a pesquisa não se sabe, pelo menos neste momento, porém, sem dúvida, que ela não pode ser entendida como um procedimento calcado em cientificidade, isso, efetivamente, não pode", disse o juiz Reynaldo Odilo na decisão, determinando o cumprimento imediato da determinação e dando prazo de 48 horas para a apresentação de defesa escrita.

Eleitor tem até hoje para solicitar segunda via do título

O fim da tarde de hoje (27) é o prazo final para solicitar a segunda via do título de eleitor. O interessado deve ir ao cartório eleitoral com a carteira de identidade oficial com foto e uma cópia dela, além do pedido para requisitar a segunda via do título de eleitor.

As eleições municipais de 2012 serão no próximo dia 7 e o segundo turno, quando houver, em 28 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 140 milhões de eleitores escolherão prefeitos e vereadores.

Para votar, o eleitor não precisa apresentar o título. É necessário mostrar apenas um documento de identificação oficial com foto, que pode ser a carteira de identidade, a de trabalho, a de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive, a carteira de categoria profissional. As certidões de nascimento ou casamento não são admitidas como prova de identidade.

Para a Justiça Eleitoral, é fundamental, porém, que o eleitor confirme no título o número da seção e seu local de votação. Caso não possa votar, é necessário jusatificar a ausência, identificando o número do título, para preenchimento do formulário.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Vereador Nilton 20.111 (PSC) Lança Suas Propostas

VEJA PORQUE O VEREADOR NILTON 20.111 MERECE O SEU VOTO.

Seguem as propostas do vereador Nilton 20.111 (PSC).
Seguem as propostas do vereador Nilton 20.111 (PSC).

As propostas estão sendo entregues nas residências dos eleitores do município de Guamaré-RN.


Faltam 11 dias: Ficha Limpa atinge político que renuncia ao mandato para se livrar de cassação


Campanha 2012- Urna

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à Lei Complementar 64/90, ampliando as hipóteses de inelegibilidade com objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerado o passado do candidato, bem como a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Com isso, deu efetividade ao que foi estabelecido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição de 1988.
Entre as novas hipóteses está a que torna inelegível o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município.
A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término.
Confira o texto da alínea k da Lei da Ficha Limpa:
k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura.

VP/LF

50º Festa do Boi - 2012

PROGRAMAÇÃO DA ANCOC FESTA DO BOI 2012

DATA: DESCRIMINAÇÃO HORÁRIO
05.10.2012 DATA LIMITE DE FICHAS PRÉ-INCRIÇÃO ATÉ ás 17:30
(Sexta-feira)
09 e 10.10.2012 ENTRADA DOS ANIMAIS 06:00 ás 00 hs
(Terça e Quarta)
11.10.12 ABERTURA DA EXPOSIÇÃO 18:00 hs
(Quinta-feira)
12.10.12 NIVELAMENTO TORNEIO LEITEIRO 19:00 hs
(Sexta-feira)
13 e 14/10/2012 MENSURAÇÃO DOS ANIMAIS, UlTRASSON E 08:00 ás 12:00 hs
(Sábado e Domingo) ANDROLOGICO 14:00 ás 18:00hs
  1ª, 2ª,3ª e 4ª ORDENHA DO TORNEIO 07:00 e 19:00 hs
15.10.12 JULGAMENTO DA RAÇA BOER 08:00 ás 12:00 hs
(Segunda-feira)   14:00 ás 18:00 hs
  5ª e 6ª ORDENHA DO TORNEIO 07:00 e 19:00 hs
16.10.12 JULGAMENTOS DAS RAÇAS SAANEN E TOGGENBURG 08:00 ás 12:00 hs
(Terça-feira) 14:00 ás 18:00 hs
17.10.12 JULGAMENTOS DAS RAÇAS ANGLO , SAVANA E 08:00 ás 12:00 hs
(Quarta-feira) DORPER, WHITE DORPER 14:00 ás 18:00 hs
18.10.12 JULGAMENTO DA RAÇA SANTA INÊS 08:00 áS 12:00 hs
(Quinta-feira) 14:00 ás 18:00 hs
19.10.12 JULGAMENTOS DAS RAÇAS POLL DORSET E 08:00 ás 12:00 hs
(Sexta-feira) TEXEL 14:00 ás 18:00 hs
  LEILÃO UNIÃO DAS RAÇAS 20:00 hs
20.10.12 RESULTADO FINAL DA EXPOSIÇÃO 08:00 ás 12:00 hs
(Sábado)
21/10/2012 (Domingo)     SAÍDA DOS ANIMAIS    
 
PROGRAMAÇÃO DE SHOWS DA FESTA DO BOI 2012

Anexos

Ficha de Inscrição dos Animais - Uso Geral
Programação Festa do Boi 2012

Larissa Rosado pede investigação contra campanha de Cláudia

Política


Campanha da candidata quer que justiça eleitoral apure o conteúdo dos vídeos. Por meio de advogado, campanha de Cláudia (direita) rebate acusações de adversária. Fotos: Carlos Santos/DN/D.A Press e Alcivan Costa/DN/D.A Press


A disputa entre a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e a vereadora Cláudia Regina (DEM) pela Prefeitura de Mossoró ganhou contorno judicial ontem, após exibição de dois trechos de um vídeo pela produção do programa da pessebista. No primeiro, supostos cabos eleitorais de Cláudia criticam Larissa em conversa com eleitores. No segundo, uma suposta funcionária da prefeitura orientava supostos candidatos a funcionários da campanha da democrata a espalharem "boatos" sobre a candidatura adversária. As duas coligações entraram na Justiça com argumentações opostas referentes ao vídeo.

De acordo com o advogado Marcos Araújo, da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", que tem Larissa Rosado como candidata a prefeita, o vídeo chegou às mãos da equipe da pessebista por meio de uma eleitora que participou da reunião. "Uma eleitora de 18 anos foi arregimentada para ir para um local onde os jovens seriam chamados para fazer trabalho de campo. No entanto, era para fazer propaganda negativa. Ela não concordou, gravou e trouxe os vídeos", contou.

Segundo o advogado de Larissa, o vídeo atestou que as pessoas eram orientadas a espalhar boatos sobre a candidata do PSB. "Foram exibidos apenas dois trechos. Mas o vídeo tem mais de 3 horas de duração. A primeira parte exibida já mostra a ação dos jovens que estão sendo arregimentados para trabalhar fazendo propaganda negativa de Larissa. A segunda parte é uma reunião com esses jovens, ensinando como eles deveriam trabalhar", explicou.

O advogado disse que o conteúdo do vídeo será entregue, na íntegra, à Justiça Eleitoral. "O vídeo mostra que os jovens eram chamados para fingir que eram funcionários de uma empresa de consultoria de um novo shopping que seria instalado no Bairro Alto de São Manoel. Num dado momento da entrevista, começariam a falar em política, dizendo que Larissa iria acabar com o Programa do Leite, fechar creches, entre outras coisas", descreveu.

Marcos Araújo disse que já enviou ao Ministério Público e ao juiz eleitoral um pedido de investigação dos fatos acerca desse vídeo. "Comunicamos ao juiz e ao promotor eleitoral para investigar os fatos. A promotoria é que vai iniciar a investigação. As salas foram alugadas pelo coordenador da campanha de Cláudia (jornalista Neto Queiroz). A funcionária da prefeitura Aparecida Delfino diz que fatos graves vão acontecer nos últimos dias. Vamos aguardar a investigação", ponderou.

Já a coligação "Força do Povo", que tem Cláudia Regina como candidata, entrou com pedido de direito de resposta pelo fato de o vídeo ter sido editado e exibido na propaganda eleitoral de Larissa. De acordo com o advogado da coligação, Olavo Amilton, o conteúdo dos dois vídeos exibidos pelo programa da pessebista em relação à Cláudia Regina são de caráter "duvidoso". Ele criticou os dois momentos do material exibido pela Coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz".

"Inicialmente, o conteúdo do vídeo que aparece primeiro é muito duvidoso. Não aparece sequer o rosto do homem que fala nas imagens. Mesmoassim, o conteúdo é sobre questões que não são novidades. Ele diz que Larissa administrou, e administrou mal, o Jornal "O Mossoroense" e a Casa de Saúde Dix-sept Rosado. São situações que as pessoas comentam em Mossoró. Sobre o ar condicionado em paradas de ônibus também", comentou o advogado de Cláudia.

Olavo destacou que a parte divulgada de uma suposta reunião em salas alugadas pela coordenação de campanha de Cláudia foi editada e descontextualizada, sendo impossível seu real entendimento. "Foi tirado de contexto. Não sei nem do que se trata, pois são frases soltas. Foi uma montagem ilegal. Informações falsas. Será questionado judicialmente. Atribuo isso ao desespero de uma candidata que estacionou nas pesquisas e vem perdendo espaço", declarou.

O advogado de Cláudia Regina disse ainda que Aparecida Delfino, citada pela apresentadora do programa da canidata do PSB como funcionária da prefeitura, foi exonerada desde março deste ano. "É uma afirmação caluniosa, de que seria servidora do município em horáriode expediente. No vídeo ninguém cita nenhum candidato. Não cita Cláudia Regina nem a coligação. Os trechos são soltos. Não sabemos nem quem são os interlocutores. É impossível saber também se o local é o mesmo dito na apresentação do programa. Está tudo muito confuso", analisou.

Denúncia // Campanha de Macau agora vira caso de polícia

Política

Faltando apenas treze dias para o pleito na cidade de Macau, a candidata a prefeita de Macau Odete Lopes (DEM), da Coligação "Macau Mais Forte", vem relatando vários casos de ameaças e coação a sua integridade física e moral, que incluem também a da sua família e dos seus correligionários. Entre as denúncias está ameaça, dilapidação do patrimônio e a perseguição ao filho da candidata, um menor de 12 anos.

A candidata denunciou que, na madrugada da última segunda-feira, por volta das 01h30min da manhã, pessoas não identificadas ameaçaram a democrata, o vigilante da residência dela e seu marido, o empresário Mário Sérgio. Os acusados foram levados à delegacia para prestarem depoimentos. Entre os suspeitos estão o aposentado Isaias da Silva e o segurança do prefeito Flávio Veras (PMDB) conhecido como Boinho.

O Boletim de Ocorrência foi registrado sob o número 2343/2012. O inquérito será instaurado pelo Delegado titular da Delegacia Regional da cidade de Macau, Antônio Pinto, que vai apurar se as pessoas ligadas ao grupo político adversário, que tem Kerginaldo Pinto como candidato, vem fazendo ameaças à candidata e a sua família.

O peemedebista disse, em nota, que a candidata do DEM está tentando criar um factóide contra ele. Kerginaldo acusou a candidata de ter contratado quatro policiais militares como seguranças de sua residência para intimidar populares. Segundo ele, as pessoas estavam passando pela rua, quando foram abordados de forma agressiva pelos militares. "A atitude da candidata e seus "seguranças" fere frontalmente o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos e não havia nenhum motivo para a prisão dos homens que apenas passavam em frente a sua residência", declarou.

Arrastão 33 supera expectativas em participação de público



Ainda repercute o sucesso do Arrastão 33 realizado pela Coligação Esperança Renovada, no Sábado (22). Baixa do Meio “Ficou tudo azul” para valer com a “ NAÇÃO 33 liberaram muita energia e vibração pelas ruas da cidade. O povo de Guamaré e Baixa do Meio é sábio e saberá votar certo no dia 7 de outubro, colocando MOZANIEL de volta na Prefeitura de Guamaré.

E Carro E Carro E Mota E Mota E Gente E Gente E Voto E Voto Do 33
um grandioso comício reuniu milhares de pessoas no Distrito de Baixa do Meio
E No 33 Que Eu Vou

O  comício da coligação Esperança Renovada foi marcado pela animação
O candidato a prefeito MOZANIEL (PMN 33) e a candidata a vice IVYNA  e autoridades políticas do Municipio conseguiram mobilizar a população de Baixa do Meio.
NILTON ( 20.111 PSC )  LUIZ ANTONIO ( 45.111 PSDB)
O ex-prefeito Dedé Câmara e sua filha
Família Azul 33

Caern, MP e Polícia Militar fiscalizam roubo de água no Alto Oeste

Segundo gerente da Caern de Pau dos Ferros, 25% da água destinada a cidades do Alto Oeste estava sendo desviada para propriedades privadas.

Com o objetivo de garantir o abastecimento de água da população de Severiano Melo e comunidades rurais, no Alto Oeste Potiguar, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Ministério Público e a Polícia Militar, têm realizado desde as primeiras horas da manhã de hoje (25) uma intensa fiscalização para eliminar ligações clandestinas de água ao longo da adutora que abastece a cidade e comunidades próximas.

De acordo com o gerente regional da Caern em Pau dos Ferros, Djalma Neres, de uma vazão de 80 mil litros de água por hora, destinados ao município, 20 mil estavam sendo desviados para propriedades privadas.

O promotor criminal de Apodi, Sílvio Ricardo de Andrade, observa que este tipo de esperteza de uma minoria, que aposta na impunidade, prejudica a coletividade. "Isto se chama furto de água, é crime, e esta prática deve ser inibida para evitar que terceiros utilizem um bem que não os pertence em detrimento de tantos moradores da cidade".

A Caern criou norma específica quanto ao assunto e que valerá para o Estado como um todo. "Algumas cidades vivem situação emergencial quanto ao abastecimento humano e atenta a esta realidade, a Companhia está normatizando novos procedimentos para o combate ao uso irregular desta água, cada vez mais vital, ofertada pelas adutoras", observa Daniel Lyra, assessor jurídico da Caern.

Segundo ele, será fixado um prazo para que as pessoas que estiverem em situação irregular, ao longo dos trajetos das tubulações, possam desfazer as ligações clandestinas, voluntariamente. Quem optar pelo caminho correto deverá permitir a instalação de hidrômetro, quitar a dívida retroativa, pagar multa administrativa e se comprometer a destinar a água para consumo humano.

PM registra assalto a mais uma agência dos Correios no interior

O Comando de Policiamento do Interior confirmou mais um assalto à agência dos Correios na tarde dessa terça-feira(25) Dessa vez, o alvo dos bandidos foi o município de Serra Caiada, situado a 66 km de distância de Natal.
 
Segundo o tenente Moura, comandante da Polícia Militar na área, três bandidos encapuzados chegaram em um Fiat Siena branco, renderam os funcionários e levaram uma quantia não revelada.
 
Mais informações a seguir

Juiz defere liminar para suspender realização de evento de Rádio no RN

O Juiz da Corte Verlano Medeiros deferiu, na tarde dessa terça-feira (25), medida liminar em mandado de segurança, determinando que a Rádio FM Ouro Branco, situada no município de Alto do Rodrigues, suspenda a realização de evento programado para o dia 29 de setembro de 2012, sob pena de pagamento de multa no valor de 200 mil reais. A decisão adverte ainda aos gestores da empresa de radiodifusão que o descumprimento poderá configurar crime de desobediência.

O mandado de segurança foi impetrado pela coligação “Alto do Rodrigues Melhor Outra Vez”, em face da sentença proferida pelo Juiz da 47ª Zona Eleitoral que negou pedido de tutela de urgência, “ao argumento de que a Rádio FM Ouro Branco estaria organizando um evento com o intuito de celebrar os 15 anos da empresa, o qual se trataria, em verdade, de propagada eleitoral vedada para o candidato de nº 15 [Eider Assis de Medeiros], suposto controlador indireto da rádio e atual prefeito do Município de Alto do Rodrigues”.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Petrobras Desenvolvimento e Cidadania: Inscrições Abertas!!


Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania
Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania
Foi dada a largada para a Caravana do  Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

O Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania 2012 já está com as inscrições abertas para o processo de seleção pública, e você tem uma nova oportunidade de ter seu projeto contemplado. Serão contemplados projetos nas seguintes linhas de atuação:

• Educação para Qualificação Profissional;
• Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho;
• Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o objetivo de ampliar a transparência e esclarecer dúvidas, desde 2006, uma equipe de técnicos da Petrobras percorre dezenas de cidades em todo o país para apresentar o processo seletivo, seu regulamento e o roteiro de elaboração de projetos.
Contamos com sua participação.
Divulgue, participe!

Para mais informações, acesse o site da Seleção Pública.
Petrobras. O desafio é a nossa energia.
www.petrobras.com.br




Pesquisa eleitoral está sendo investigada pelo TRE

De acordo com o juiz da propaganda eleitoral, José Dantas, há indícios que o resultado da pesquisa, a qual ele não identificou, foi manipulado.

Gerlane Lima

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Dantas afirma que uma recente pesquisa eleitoral está sendo investigada, pois há indícios que houve uma manipulação. O resultado dessa diligência será divulgado no final da tarde de segunda-feira (24). Na última semana foram publicadas três pesquisas diferentes.

Dantas contou, em entrevista na edição de hoje do Jornal 96, que muitos candidatos estão realizando as suas próprias interpretações sobre as pesquisas de intenções de votos.

Sobre a propaganda eleitoral, o juiz afirmou que elas tiveram um avanço, visto que estão menos manipuladas e mais democráticas. “As campanhas estão sobre controle”, garantiu o juiz. “Os candidatos sabem o que não deve fazer”, afirma.

Além disso, eles também estão cumprindo as regras relacionadas à propaganda nas ruas, como realização de carreatas, comícios e o corpo a corpo. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos devem realizar esse tipo de campanha das 08 às 22 horas.

Nas propagandas do rádio e televisão, o juiz analisou que os candidatos estão dividindo os seus tempos em críticas e propostas. Dantas falou que dos 97 pedidos de direito de resposta, apenas 10% foram atendidos. “Os partidos sabem a forma como o TRE aceita os direitos de resposta”, afirma o juiz.
Gerlane Lima

José Dantas também mostrou a sua opinião sobre a atitude de certos partidos em usar certos candidatos como forma de “puxar” os votos da legenda. O juiz do TRE disse que as pessoas precisam ser educadas para votar melhor nos candidatos.

Apesar dos resultados positivos sobre as campanhas eleitorais, Dantas disse que ainda vai continuar investigando para saber se os candidatos realizaram algum exagero durante as propagandas.

Em Natal, o Exército não vai estar presente na votação no dia 07 de outubro, mas a participação da Polícia Militar. No dia do pleito, o TRE vai fiscalizar bairros onde há casos de compra de votos e outros crimes eleitorais.

 

Moldando cidadãos



O escotismo tem como objetivo disseminar nas escolas os valores da honestidade e da fraternidade. Foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press
O Programa Escotismo nas Escolas, implantado em escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Norte, é considerado como referência para implantação em outros estados da federação. Representantes dos governos do Paraná, Rio de Janeiro, Piauí e Ceará já vieram ao nosso estado conhecer o projeto. O presidente da União dos Escoteiros do Brasil (UEB), Mário Leilson Pimenta, juntamente com o professor, escritor e ex-secretário de Educação de Aracaju, Jorge Carvalho do Nascimento, vieram a Natal onde tiveram audiência com a secretária estadual da Educação, Betânia Ramalho, para conhecer o projeto e recomendar a sua aplicação aos grupos de escoteiros de todos os estados do país.

Criado há cinco anos, o projeto, que foi sancionado recentemente pela Assembleia Legislativa viu crescer em apenas um ano o seu número de participantes. Passou de 1.200 para mais de seis mil e a expectativa é de chegar ao final do ano com mais de 10 mil integrantes em todo o estado.Fundado por Baden-Powell, o Escotismo é um movimento educacional de jovens, sem vínculo a partidos políticos, voluntário, que conta com a colaboração de adultos, e valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e credos.

Explicando o projeto Escotismo nas Escolas, Carlos Pinto, presidente da regional da UEB no RN, disse que o aluno recebe as matérias didáticas durante a semana e, aos sábados e domingos é convidado a voltar para a escola. "Lá, eles participam do que o escotismo faz no mundo há 100 anos: ou seja, trabalhar a cidadania, viver em equipe, espírito de solidariedade, através de jogos pedagógicos e ações educativas junto à comunidade e propiciando a formação integral do cidadão".

Segundo a secretária Betânia Ramalho, o projeto Escotismo nas Escolas assumiu hoje a liderança nacional, pois relaciona a pedagogia extraescolar com o conteúdo de sala de aula. "Com essa justaposição, nós temos garantido uma assistência efetiva aos alunos e à família de maneira que ao se integrar no projeto, que envolve diretores, professores e toda comunidade escolar, busca-se uma referência maior para uma escola de resultados. Essa é uma pedagogia que é reconhecida mundialmente e esse é um parceiro que trabalha numa educação não escolarizada, mas que ajuda ao projeto de educação como um todo. É um grupo sério, cuja única recompensa é tornar o projeto grandioso e com impacto na sociedade", disse Betânia.

Para a secretária, os resultados obtidos pelo programa repercutem positivamente na sala de aula com um baixo investimento, de apenas R$ 3 mês por aluno. "É muito pouco para resultados tão consideráveis. O principal deles é o encantamento dos alunos por participar de grupos que têm um plano de atividade focado na participação, colaboração, apreensão de valores, conciliado com o currículo da escola que é formativo. Eles dão uma verdadeira formação humana que levam para o resto da vida provocando um forte impacto na própria família".

O presidente da União dos Escoteiros do Brasil, Marco Aurélio Romeo Fernandes, também enalteceu o projeto Escotismo na Escola e disse que o objetivo de sua vinda é se apropriar da dinâmica praticada no Rio Grande do Norte para levá-la a outros estados. "Nosso objetivo é disseminar nas escolas do país os valores da honestidade, cultura da paz, fraternidade e sustentabilidade propagados pelos nossos grupos". Segundo ele, o escotismo passa por um momento de crescimento. Existem hoje mais de 1.200 grupos, somando cerca de 80 mil escoteiros no país. A meta é chegar aos 100 mil nos próximos anos.

Eleitor levará em média 40 segundos para votar, calcula TSE

A onze dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto para o segundo cargo.

No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se o primeiro colocado não obtiver mais de 50% dos votos, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.

No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.

Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.

Pelo calendário eleitoral, o TSE fixou hoje (24) como último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas usados nestas eleições.

Amanhã (25), será o último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. Na próxima quinta-feira (27), será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

* Fonte: EBC

Ministério Público Eleitoral faz busca e apreensão em residência de vereador do PPS em Touros

O Ministério Público Eleitoral em Touros e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do vereador Edvaldo dos Santos Medeiros (PPS), candidato pela Coligação Touros Seguindo em Frente. O pedido de busca, feito pelo Ministério Público Eleitoral e deferido pela Juízo Eleitoral da 14ª Zona, surgiu depois de denúncias de que o referido candidato estaria distribuindo cestas básicas na cidade.
Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal conseguiu apreender três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores, contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas médicas. O material apreendido será analisado pela promotora titular da 14ª Zona Eleitoral, que deverá requisitar a abertura de inquérito policial.
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita é crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O crime pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Fonte: Tribuna do Norte

Polícia Civil prende suspeito de degolar mulher em João Câmara

Policiais Civis prenderam nessa segunda-feira (24) um homem identificado como Almir Pereira, mais conhecido como "Almir Coquinho", 53 anos, na cidade de João Câmara, distante 74km da capital potiguar. Ele é acusado de matar Frankneide da Silva Souza, mais conhecida como "Nineide", de 24 anos, com quem manteve um relacionamento amoroso durante três meses.

O crime ocorreu durante a madrugada no município de João Câmara, em plena via pública. Por voltas das 2h de hoje, o casal iniciou a discussão, e o acusado que estava alcoolizado, desferiu vários golpes de faca no pescoço da vítima.

A Polícia Civil chegou até a autoria do crime após o depoimento da mãe da vítima. "Ela disse que a filha havia saído com Almir pouco antes do assassinato", contou o delegado Antônio Taveira.

Almir foi encontrado no hospital da cidade onde havia ido para tratar de um ferimento na mão. No momento da abordagem policial, o acusado acabou confessando o homicídio e demonstrou arrependimento. Segundo o delegado, ele não tinha passagens pela polícia e era considerado "homem de bem" pela população, mas enfrenta problemas com álcool.  

O acusado foi autuado em flagrante e o corpo de Frankneide da Silva será submetido a perícia no Itep, onde serão aguardados parentes para a liberação do cadáver.
 
Fonte: Tribuna do Norte

domingo, 23 de setembro de 2012

Entrevista // João Rebouças - presidente do Tribunal Regional Eleitoral


Política

"As pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha"


Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
A campanha eleitoral concentrada no rádio e na televisão contribuiu para afastar os eleitores dos palanques montados nas ruas. Antes, as campanhas se concentravam em ruas e praças públicas, quando os candidatos conseguiam reunir multidões para ouvir as propostas dos grandes líderes políticos. Hoje, a força está concentrada no palanque eletrônico, o que contribuiu para a diminuição da violência durante o período eleitoral. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Rebouças, "aquelas grandes virgílias, grandes palanques e comícios, pouco existem mais. Às vezes em Natal se tem a impressão de que não há eleição. A mídia, a própria internet, as redes sociais viraram um local de interação muito grande entre os eleitores". Na entrevista exclusiva que concedeu a O Poti/Diário de Natal, na última sexta-feira pela manhã, em seu gabinete no TRE, no centro da cidade, João Rebouças disse que, por força da Lei da Ficha Lima, os partidos tiveram a preocupação de filtrar seus candidatos. "Deixaram de enviar nomes para a justiça de pessoas que poderiam ser impugnadas. Fez uma peneira, não vou dizer nem que foi tão fina. Mas aqui nós fizemos a última peneira", disse Rebouças. O desembargador defende a Lei da Ficha Limpa mas acha que deveria ser mais exigente. Por exemplo, diz ele: "A Lei [da Ficha Limpa] deveria ser mais objetiva. Se as contas daquele candidato que foi gestor forem consideradas irregulares, ele não poderia ser candidato, independentemente de recursos ou qualquer outro meio processual." Segundo Rebouças, "as pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha. É uma via crucis pesada da justiça. Tem que mudar a legislação". O repórter perguntou o que o cidadão João Rebouças apontaria como principais problemas de Natal. Sua resposta: "Natal precisa de uma administração mais competente. Acho que Natal é uma cidade bonita, Deus foi generoso com os natalenses. Espero que o futuro administrador aproveite isso, e transfira isso para o povo de Natal. Dar mais ênfase ao turismo, sinalizar bem a cidade, pensar na mobilidade e no trânsito. Criar outras vias de acesso para as Zonas Norte e Sul, melhorar os serviços de saúde e educação. As pessoas precisam disso".

Como estão os preparativos nessa reta final da eleição?

Estamos sendo intimados a fazer os últimos ajustes, mas quando eu assumi [o TRE], a eleição já estava praticamente posta e definida. Já nos reunimos com os órgãos de segurança e na segunda-feira, 24, teremos a reunião final com os juízes. Os atos preparativos e preventivos já estão todos quase concluídos.

Nessa fase de preparação, qual a maior dificuldade para desenvolver o trabalho aqui no TRE?

Nós tivemos algumas dificuldades com relação ao carregamento de urnas. Ou seja, colocar nome, número e retrato do candidato. Isso ocorreu em face do grande número de recursos de registro de candidaturas em virtude da Lei da Ficha Limpa. Esta foi a primeira eleição em que os candidatos se submeteram a essas novas regras. Candidatos que estavam cassados pelo TRE, às vezes pelo juiz eleitoral, tiveram mantido o indeferimento do registro de candidatura, e a informática tem um prazo para colocar esse carregamento na urna. Ainda havia processos pendentes. Isso extrapolou as expectativas.

Quantos candidatos estão sub judice e deixam de compor a chapa oficial do TRE? 

A prefeito foram 22 candidatos, e 59 candidatos a vereador. Esses foram atingidos por algumas cláusulas de inelegibilidade. Alguns casos pelo juiz de primeiro grau e outros seguiram para a Corte [TRE]. Mas ainda há grande número de recursos no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] aguardando definição. Nós, aqui na Corte, tínhamos tomado uma posição, por solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, de que os candidatos cassados não poderiam participar de movimentação política. Nossa preocupação era que o candidato desistisse da campanha na véspera da eleição, o que não haveria tempo de retirá-lo das urnas eleitorais. As urnas do interior já foram carregadas, lacradas e estão sendo distribuídas. As únicas que estão aqui são as de Natal e Grande Natal. As últimas serão enviadas até o final de semana.

O senhor achaque a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o grande diferencial da organização da eleição deste ano?

Também e principalmente com relação a esse trabalho de carregamento de urnas, por causa da pendência de julgamentos. No Brasil o número de recursos já passa de 14 mil processos. Esses candidatos estão sub judice. Há um problema, discutido internamente na informática. Para a informática, só há duas opções para cada registro: 'apto' ou 'inapto', e várias alternativas: 'apto com recurso', 'apto dependendo de recurso', entre outras. Essa decisão que o TRE tomou, de orientar os juízes das zonas para que os candidatos tidos como 'fichas sujas' não participassem da campanha, nem de comícios, foi contestada. O diretório regional do PMDB entrou com recurso em Brasília e conseguiu que os candidatos poderiam participar. O fundamento era a irreversibilidade do dano. Ou seja, se próximo ao pleito o processo fosse favorável a ele, não havia como recuperar o tempo perdido na campanha.

Com a Ficha Limpa, o senhor percebeuse houve um afastamento de candidatos, digamos, 'não muito recomendados' para a campanha eleitoral?

Sim. Alguns partidos tiveram essa preocupação desde a convenção. Deixaram de enviar nomes para a justiça de pessoas que poderiam ser impugnadas. Fez uma peneira, não vou dizer nem que foi tão fina. Mas aqui nós fizemos a última peneira.

Porque em toda eleição há uma crítica pela morosidade da Justiça Eleitoral no julgamento dos processos?

Existe um calendário eleitoral. Todos os recursos de pedido de registro tinham até 23 de agosto para serem julgados. Todos os atos da eleição são pautados por esse calendário. Com relação ao julgamento aqui no Estado, se imaginou que haveria 100 recursos. Houve mais de 400. Fizemos todo o possível para julgá-los: votação de manhã e de tarde, votação na quarta-feira, que normalmente não tem. Algumas sessões terminaram após meia noite. Só que num julgamento, cada advogado tem 10 minutos para falar, o procurador também, é preciso dar chance de cada um falar. Mas conseguimos: aqui já foram julgados todos os recursos que estavam no tribunal.

Por causa dessa morosidade, um candidato sub judice pode participar da campanha normalmente. Sendo eleito, toma posse e, um ano depois, o Tribunal pode julgar que ele é inelegível, sendo então cassado. Isso não é um prejuízo para o eleitor, para o processo eleitoral e para a sociedade?

Sem dúvidas. Está se vislumbrando uma possibilidade cogitada pela Advocacia Geral da União. Em casos como esse o candidato teria movida uma ação para ele arcar com os custos da campanha. É uma forma de inibir. A eleição é cara, dispendiosa. Na eleição do Rio Grande do Norte a eleição custa R$ 3,46 para cada eleitor. Esse é o valor gasto pela Justiça Eleitoral. O orçamento ultrapassa os R$ 8 milhões.

Como o senhor acha que poderia haver uma peneira ainda mais fina para evitar a quantidade de processos que entram na justiça?

Eu acho que os efeitos da decisão deveriam ser imediatos. Há uma discussão jurídica sobre o que disciplina a lei das eleições e a Lei da Ficha Limpa. O candidato que foi condenado em primeiro grau, com trânsito em julgado ou em segundo grau - é considerado inelegível. Ou o candidato que teve contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União (TCU) também é inelegível. O que acontece é que existem muitos recursos, inclusive na justiça comum. Alguns obtêm liminares, mesmo que em alguns casos se comprove que eles foram mesmo considerados 'fichas sujas'. A Lei [da Ficha Limpa] deveria ser mais objetiva. Se as contas daquele candidato que foi gestor forem consideradas irregulares, ele não poderia ser candidato, independentemente de recursos ou qualquer outro meio processual. As pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha. É uma via crucis pesada da justiça. Tem que mudar a legislação. O longo processo brasileiro tem que ter fim. Da forma como ele existe atualmente, ele é demorado.

A quem interessa tantas chincanas jurídicas?

Isso é questão cultural. O Brasil é um país adolescente, tem pouco mais de 500 anos. Quando suas instituições ficarem mais amadurecidas essa realidade tenderá a mudar. A justiça, por exemplo, está se profissionalizando, com metas estabelecidas e uma cultura de gestão estratégica. Esperamos chegar em uma nova era para dar uma resposta mais rápida à sociedade. Mas para isso é preciso que a legislação processual seja mudada.


Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Como o senhor analisa a campanha em termos de violência no Rio Grande do Norte?

Estamos bem, a eleição é tranquila. Só houve alguma ocorrência no diretório de um partido em Monte Alegre. Outros casos estão sendo apurados, como o atentado do jornalista em Caiçara [Roberto Guedes, em Caiçara do Rio do Vento ], outro caso de um rapaz que sofreu um acidente em cima de um paredão de som na cidade de Pau dos Ferros. Mas são casos ainda sendo investigados. Este ano orientamos os juízes a dividirem as cidades do interior em dois lados, para grandes movimentações marcadas no mesmo dia. A polícia ficaria numa avenida central, numa espécie de área neutra.

O senhor acha que essa tranquilidade se deve ao palanqueeletrônico? Hoje se faz menos campanha nas ruas e mais no rádio e na televisão.

Se formos observar as próprias pesquisas, a gente vê a importância da mídia na preferência do eleitor. Aquelas grandes virgílias, grandes palanques e comícios, pouco existem mais. Às vezes em Natal se tem a impressão de que não há eleição. A mídia, a própria internet, as redes sociais viraram um local de interação muito grande entre os eleitores. As movimentações políticas eram localizadas em alguns bairros e só o político falava, às vezes por mais de uma hora. Hoje o eleitor coloca também sua voz, e pode extrapolar as fronteiras de seu bairro, atingir a rede mundial. Acabou o monólogo das antigas passeatas.

Mas o palanque eletrônico também encarece a campanha.

Sim. Hoje o candidato é um objeto de marketing. Não chega a ser um ator, mas ele se apresenta para a população no modelo adequado do jeito que a população almeja. Antes o candidato era mais cru. Hoje o político precisa ser um propositor. O eleitor vota na pessoa, e não mais no partido A ou B, ou na bandeira dessa ou daquela cor.

O eleitor João Rebouças apontaria que problema é o mais grave hoje cidade de Natal?

Natal precisa de uma administração mais competente. Acho que Natal é uma cidade bonita, Deus foi generoso com os natalenses. Espero que o futuro administrador aproveite isso, e transfira isso para o povo de Natal. Dar mais ênfase ao turismo, sinalizar bem a cidade, pensar na mobilidade e no trânsito. Criar outras vias de acesso para as Zonas Norte e Zona Sul, melhorar os serviços de saúde e educação. As pessoas precisam disso.

Qual conselho o senhor dá ao eleitor no dia da votação?

Comparecer cedo ao local de votação que ele está vinculado, e que votar consciente. Não pensar individualmente, e sim no futuro e no melhor para a cidade. Votar com simplicidade. Votar e ir embora, ir pra casa do amigo ou para a praia. Sair o mais rápido possível do local de votação. O eleitor também deve ter essa consciência de que a prática de vender o voto é crime. A gente pede que o voto seja livre.

A eleição do RN terá suporte de quantos militares?

Entre Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal serão em torno de 5 mil homens. Será uma operação específica para as eleições. Esse pessoal está recebendo treinamento diferenciado, mas o policiamento normal das ruas está mantido.

A biometria será ampliada?

Este ano a biometria está presente em 14 municípios do Estado. Passada a eleição, vamos trabalhar para ampliar esse número, inclusive começando por Natal. Cadastrar o pessoal, envolver entidades, envolver escolas. Isso dá mais seriedade ao processo. Uma das fragilidades do processo é a possibilidade da troca de assinaturas no caderno de votação, apesar da vigilância dos mesários. Na eleição passada, aqui em Natal, um fiscal não prestou atenção e uma eleitora assinou no lugar diferente, com nome parecido que o dela. O comprovante de votação estava lá, mas houve tumulto no local de votação. Com a biometria isso não acontece, de uma pessoa perder odireito de votar porque outra pessoa utilizou o espaço para assinatura que era dela. A não ser que você leve o dedo do defunto [risos]. 

Fonte: Diário de Nata