A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do
Norte (Arsep) publicou decisão multando três parques eólicos da empresa
Brasventos em valores que somam R$ 652.631,40. De acordo com a Arsep, os
parques da empresa já deveriam estar em funcionamento há cerca de
quatro meses e o motivo das multas de mais de meio milhão de reais é o
descumprimento por parte da empresa dos prazos para apresentação de
relatórios que comprovem o andamento da implantação dos parques dentro
dos prazos previstos. Os parques eólicos da Brasventos que foram
multados são Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, ambos localizados em
Galinhos, e Miassaba 3, localizado em Macau. Os valores das multas foram
publicados no Diário Oficial do Estado.
Parque eólico Miassaba 3, em Macau: empreendimento é um dos que são citados pela Arsep
A
Arsep é ligada ao Governo do Estado e realiza o monitoramento das
atividades e a fiscalização dos parques eólicos implantados e em
instalação no Rio Grande do Norte por meio de um convênio de cooperação
com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da Arsep é
a primeira instância do processo e a empresa tem um prazo de 30 dias
para recorrer junto à Aneel.
Segundo o diretor presidente da
Arsep, Luiz Eduardo Farias, o motivo das multas a Brasventos é a falta
da apresentação de relatórios sobre o funcionamento dos parques que
comprovem o cumprimento dos prazos de implantação dos empreendimentos
dentro dos prazos previstos, que teriam expirado há cerca de quatro
meses.
“Esses parques já deveriam ter entrado em funcionamento,
mas a empresa não apresentou nenhuma razão para eles ainda não estarem
operando. Nós sabemos que os parques estão prontos, tem linha de conexão
e tudo. Mas a empresa alega que estavam em fase de teste. Ainda que
estejam em teste, a empresa deveria informar sobre a fase em que está a
implantação dos parques”, explicou Farias.
Até agora, além das
três multas da Brasventos, outras cinco foram aplicadas em parques
eólicos no Rio Grande do Norte. “Os motivos das multas anteriores também
foram por pequenos atrasos, falta de dados ou informações que não
batem, mas não são coisas graves”, disse o diretor presidente da Arsep.
Antes
de multar, a Agência Reguladora utiliza outros recursos, fazendo
recomendações às empresas para que adotem determinado procedimento. “A
multa é usada como última instância. Primeiro nós pedimos que a empresa
de enquadre”, comentou Luiz Eduardo Farias.
Empresa
A
Brasventos informou através de sua assessoria jurídica que em seu
entendimento “inexiste amparo legal para a aplicação da referida multa” e
que pretende recorrer à diretoria da Aneel para reverter a situação.
Ainda
conforme a assessoria jurídica da empresa, diferente do que informou a
Arsep, os parques estão prontos e entraram em operação comercial desde
13 de maio de 2014. A companhia declarou ainda que, no que se refere à
informar a Arsep sobre o andamento do funcionamento dos parques durante o
período de testes, o entendimento da empresa “é diverso do da Arsep”.
O
RN possui hoje 46 parques eólicos em operação, gerando 1,13 GW. É o
estado com o maior número de parques em operação e o que gera mais
energia eólica no país. Outros 37 empreendimentos estão em construção e
quando concluídos deverão gerar mais 1,05 GW. Há ainda outros 66 parques
outorgados, mas que ainda não tiveram as obras iniciadas. Eles somarão
mais 1,75 GW de energia eólica no Estado.
Número
46 é o total de parques eólicos em operação no RN, Estado com o maior número de parques e o que gera mais energia eólica.
Fonte: Tribuna do Norte