domingo, 20 de janeiro de 2013

Fieis percorrem as ruas de Baixa do Meio na procissão de São Sebastião

Centenas de fieis católicos percorrem as principais avenidas do distrito de Baixa do Meio, na  tarde deste domingo (20) em procissão para comemorar a festa do padroeiro de Baixa do Meio, São Sebastião.

Esta é a 63ª edição da festa em homenagem ao santo. A multidão seguiu em romaria até a igreja do padroeiro, localizada na BR 406, onde ocorre a celebração de encerramento da festa.

Centenas de pessoas lotaram as ruas de Baixa do Meio na tarde deste Domingo (20) para homenagear São Sebastião, padroeiro do Distrito. Em procissão pela rua do distrito, os fiés que participam da 63ª festa de São Sebastião caminharam rumo a igreja do padroeiro, onde será realizada a celebração em homenagem ao santo.

A imagem do santo segue em carro aberto - seguida por moradores de vários localidades de Baixa do Meio.

Chove acima de 100 milímetros no interior do Rio Grande do Norte

Tempo nublado, trovoadas e chuvas com intensidade acima de 100 milímetros foram registrados entre a tarde de sábado e a manhã deste domingo no Rio Grande do Norte,  onde 80% dos municípios decretaram situação de emergência ou de calamidade em consequência da estiagem prolongada que provocou colapso no abastecimento de água de 32 cidades.

De acordo com informações postadas em blogs do interior, a maioria das chuvas se concentra no Seridó, região que está reduzindo a produção de um de seus produtos mais tradicionais - o queijo de manteiga e de coalho - por falta de leite. A maior chuva foi em Jardim de Piranhas: 140 milímetros, seguida pela verificada no Sitio São Roque, Ouro Branco, com 110 mm. No Sítio Emboca, também em Jardim de Piranhas, a chuva foi de 85 mm; em Timbaúba dos Batistas 65 mm; Sitio Tapera (Caicó) 60 mm;  Sítio São Jerônimo (Caicó) 21 mm; Sitio Toco (Timbaúba dos Batistas) 20 mm.Também há relatos de chuvas na cidade e na área urbana de Jucurutu. No Distrito de Boi Selado choveu 24 milímetros.

Nesta segunda-feira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgará um boletim com as chuvas do final de semana. A Emparn tem 196 pluviômetros espalhados por todas as regiões do Estado. Apesar da previsão dos chamados "profetas da chuva" de que 2013 será um ano bom de inverno para o Nordeste, o sistema de acompanhamento de chuvas do governo do RN mostra o contrário. Nos 18 dias de janeiro, quem apresenta o maior volume acumulado de chuvas é o município de Upanema, com 44 milímetros.  Em anos de bons invernos, a chuvas começa na região serrana do Alto Oeste e depois vão subindo no sentido  Oeste-Leste, atingindo o semiárido potiguar, até chegar ao Litoral por volta da segunda quinzena de maio.  

As chuvas deste final de semana estão sendo provocados por fenômenos climáticos secundários e não pela Zona de Convergência Intertropical, sinônimo de garantia de chuvas abundantes quando o conglomerado de nuvens se descola do Hemisfério Norte em direção à Linha do Equador. O ponto máximo desse deslocamento geralmente acontece em março, daí a relação entre inverno e o Dia de São José.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo nublado com possibilidade de chuvas esparsas no Litoral e na região Oeste do Rio Grande do Norte neste domingo e durante toda a semana.
Fonte: Tribuna do Norte

Interior sofre queda de energia e Cosern adia normalização

Os municípios de Areia Branca, Mossoró e parte de Caicó sofreram com a queda de energia na madrugada desse domingo (20). Durante o apagão, os hospitais e alguns supermercados tiveram de manter a
energia com geradores. Nos pequenos comércios, o quadro é de prejuízos. As informações são do Portal De Fato.
Arquivo/TNOs municípios de Areia Branca, Mossoró e parte de Caicó sofreram com a queda de energiaOs municípios de Areia Branca, Mossoró e parte de Caicó sofreram com a queda de energia

Em alguns lugares da região, a energia já voltou, mas a transmissão ainda não foi normalizada. A normalização seria concluída às 9h, mas, segundo uma mensagem automática no número de emergência 116, ela está prevista para 13h.

Alguns boatos dizem que a queda se deve a uma linha de transmissão que caiu ou a chuva que caiu na região durante a madrugada. Nenhuma das hipóteses foi confirmada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), que ainda não apresentou a causa da falta de energia. 
Fonte: Tribuna do Norte

Alerta: RN terá mais nove anos de seca

O Rio Grande do Norte terá, assim como a Paraíba, mais nove anos de estiagem. A projeção é do professor Luiz Carlos Baldicero Molion, PHD em Meteorologia e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas. Ele afirma que os estudos sobre o comportamento das temperaturas nos oceanos, relacionados com os levantamentos dos dados das séries históricas de chuvas nos estados nordestinos, indicam que haverá um longo período seca na região. "Será preciso medidas emergenciais nos próximos anos. Mas é preciso ultrapassar o imediato. Não se pode mais perder tempo e adiar as ações que criem condições para ao desenvolvimento ao  aproveitar as características", destaca.
Magnus NascimentoNo Rio Grande do Norte os efeitos da seca, em 2012, afetaram todos os setores da economia do Estado, especialmente o agropecuárioNo Rio Grande do Norte os efeitos da seca, em 2012, afetaram todos os setores da economia do Estado, especialmente o agropecuário

Com dezenas de artigos publicados sobre clima e hidrologia, Luiz Carlos Baldicero Molion desenvolve diversas pesquisas sobre as causas e a previsibilidade das secas do Nordeste. Ele é pesquisador e um representante dos países da América do Sul na Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial.

O professor alerta que os estados do Nordeste precisam estar preparados para um longo período de poucas chuvas nos próximos anos. "Não gosto da palavra 'seca', porque a região já tem essa característica quase de forma permanente. Trata-se de mais um período com chuvas abaixo da média", disse, à reportagem da TN.

Na última quarta-feira, ele esteve em João Pessoa para participar do lançamento da campanha "SOS Seca Paraíba". A iniciativa foi da Assembleia Legislativa, durante solenidade no Hotel Tambaú. "Nos próximos nove anos, vamos ter chuvas abaixo do normal, em relação ao período entre 1977 e 1998", diz o pesquisador. De acordo com Molion, a seca de 2012 foi uma das mais severas dos últimos 60 anos. "E as perspectivas não são melhores para os próximos anos", avisa. Segundo ele, o epicentro da seca foi o Sertão, onde, nos meses de fevereiro, março e abril do ano passado, choveu entre 300 mm e 400 mm a menos do que no ano de 2011. 

Segundo ele, as secas constantes e severas no semiárido nordestino têm relações diretas com fenômenos que ocorrem no Oceano Pacífico. Ele lembra que em torno de 71% da superfície da terra é coberta pelos oceanos. Por isso, a temperatura das águas oceânicas influenciam o comportamento das chuas. "Quando as águas do Pacífico estão frias, as chuvas nos Estados nordestinos são reduzidas. Quando as águas esquentam no Pacífico, as chuvas aumentam por aqui", explica.

O Oceano Pacífico controla os fenômenos El Niño e La Niña. Quando ocorre o El Niño, há seca no Norte e Nordeste e chuva no Sul, Centro Oeste e Sudeste. Quando ocorre o La Niña, chove no Norte e no Nordeste e faz seca no Sul, Sudeste e Centro Oeste.

Estudos citados por Molion apontam que, na Paraíba, entre 1947 e 1976, na fase fria do Pacífico, choveu em média 650 mm por ano. No período de 1977 a 1998, as chuvas aumentaram para 760 mm. Foi o período quente no oceano. Ele afirma que os números não são tão precisos com relação ao Rio Grande do Norte, mas é possível constatar, com segurança, que o comportamento pluviométrico no território potiguar é semelhante ao do paraibano, uma vez que os dois estados estão na mesma região geofísica. Em dezembro de 2012, Molion fez previsões para o período de fevereiro, março e abril deste ano de 2013 no interior da Paraíba e de outros Estados do Nordeste. A conclusão é que o modelo climático mostra uma redução de 50 mm a 150 mm por ano. As chuvas estarão abaixo do normal em todo o Nordeste. O ano de 2012 foi igual a 1951. Molion utilizou dados de 1952 para planejar a previsão para 2013. A tendência é de chuvas abaixo do normal. "A situação permanecerá. Não vejo boas perspectivas para 2013", diz.  

Mas ele admite a possibilidade de um quadro menos desolador, na hipótese de haver trovoadas a partir de 20 de janeiro. "Mas entre abril e maio, as chuvas certamente serão reduzidas", alerta Molion. "Hoje, estamos retornando ao período de 1947-1976, quando as águas do Pacífico esfriaram", disse Molion. Por isso, a possibilidade de mais nove anos de estiagem.

AL/PB lança campanha "SOS Seca" 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, na terça-feira (15), no Hotel Tambaú, em João Pessoa, a Campanha SOS Seca. Trata-se de um movimento suprapartidário e regional para chamar a atenção dos governos  federal e estadual para ações emergenciais e duradoras que resultem em melhorias das condições na convivência com a estiagem. A campanha é fruto da "Caravana da Seca", realizada pelos deputados estaduais no mês de dezembro de 2012 e que teve como objetivo verificar in loco a situação de calamidade enfrentada pela população em diversas regiões da Paraíba, em decorrência da seca, e cobrar soluções urgentes das autoridades para o problema. Não se tem notícia sobre iniciativa semelhante da Assembleia do Rio Grande do Norte. Houve, na AL-RN, em novembro do ano passado, uma audiência pública sobre o assunto, mas o evento não teve a dimensão do lançamento de uma campanha com cronograma mais amplo.

Os deputados paraibanos lançaram a "Carta da Paraíba", documento oficial da campanha, que junto com relatório final da "Caravana", reúne as recomendações do parlamentares, que passaram por mais de 50 municípios e percorreram dois mil quilômetros. 

Ainda no lançamento da Campanha foi iniciado um abaixo-assinado para reforçar o apoio ao relatório da Caravana junto às autoridades. Na Carta, constam a defesa das principais ações estruturantes para o Semiárido, como apliação da "operação carro-pipa"; aumento a distribuição de ração animal; limpeza de barragens; recuperação e instalação de poços; distribuição de cestas básicas; desburocratização do Programa do Leite; revitalização dos perímetros irrigados; solução definitiva para o endividamento dos produtores do semiárido; implantação de novas adutoras; construção de cisternas; criação de programa para geração de renda e despoluição dos rios e açudes.

Os senadores  Cássio Cunha Lima (PSDB) e Vital do Rêgo (PMDB) participaram do lançamento. Também prestigiaram o evento vários prefeitos e vereadores de diversos municípios paraibanos.

Além dos parlamentares, também estiveram representantes de segmentos religiosos, como o arcebispo da Paraíba Dom Aldo Pagotto; o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jayme Vieira Rocha; o Pastor Estevam; representantes da Associação Paraibana de Imprensa (API); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra; o superintendente da Sudene, Paes Landim; representantes da Embrapa; Insa (Instituto Nacional do Semiárido), como representantes de outras instituições. 

Durante a abertura do evento, o presidente da ALPB, deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN), conclamou a população nordestina para reforçar os pleitos do relatório que foi produzido a partir da Caravana da Seca. 

Cidades do interior são as mais afetadas

A falta de chuvas, especialmente no interior do Estado, provocou muitos prejuízos ao Rio Grande do Norte em 2012. Nos últimos 12 meses, o Estado viu a produção de grãos cair, o rebanho bovino ser dizimado em algumas localidades e a oferta de água nas comunidades rurais passar a ser racionada. Um dos dados disponíveis demonstra o impacto que a estiagem trouxe para o RN: o número de cadastrados para obter o milho subsidiado pelo Governo Federal cresceu mais de quatro vezes do ano passado para 2012, segundo dados da Conab/RN. Eram 3,5 mil em dezembro de 2011. Hoje são 14,3 mil cadastrados.

O poder público, incluindo o Governo Federal, estados e municípios, tentam, através de medidas paliativas, ajudar a população a conviver com a estiagem. Mas os produtores do interior são taxativos: a ajuda ainda não foi efetiva. A TRIBUNA DO NORTE visitou vários municípios do RN em maio de 2012 e registrou os efeito dos da estiagem em uma série de reportagens: "Pelos caminhos da seca". Sete meses, em dezembro de 2012, a reportagem voltou a visitar os mesmos personagens. Em todos os casos, não houve avanços significativos. Em dezembro passado pelo menos 17 mil, dos 48 mil  agropecuaristas do Rio Grande do Norte, contavam com a ajuda de instituições públicas para manter o rebanho e a produção. Pouco mais de três mil são atendidos pela distribuição de sorgo e milho do Governo do Estado, segundo dados da Emater. Além disso, cerca de 14 mil produtores compram milho a um preço abaixo do mercado através da Conab. 

A principal dificuldade a persistir na vida das comunidades rurais do interior do Estado é a falta de pasto e água para o gado. Com os reservatórios esvaziados e o chão tão seco que até a palma e o xique-xique começa a murchar, os produtores têm duas possibilidades: ou compram a ração ou esperam pelo Governo.  Com as dificuldades advindas com a seca, e que persistem desde a primeira metade de 2012, a produção de leite tem sido fortemente influenciada no Seridó. Em alguns locais, a diminuição chega a 80%, o que atinge diretamente a cadeia produtiva do leite no Estado.

Uma das grandes preocupações da estiagem no RN diz respeito ao abastecimento de água. Hoje, 12 cidades dependem exclusivamente da água trazida pelos carros-pipa. A  maioria está na região do Alto Oeste. São elas: Luís Gomes, Riacho de Santana, Água Nova, Pilões, João Dias, Antônio Martins, Olho D'água dos Borges, Serrinha dos Pintos, Doutor Severiano, Equador, Carnaúba dos Dantas e São José do Seridó.  O Governo do Estado reconheceu a paralisação dos sistemas nesses municípios e tem  pedido a colaboração da população contra o desperdício. Objetivo é evitar o colapso no abastecimento.

Cientista aponta alternativas para estiagem

A seca é uma característica da região Nordeste, embora alguns períodos, como o atual, a estiagem fique mais acentuada. A avaliação é do professor  e pesquisador Luiz Carlos Baldicero Molion. Além disso, aponta ele, as fases de chuvas abaixa da média são cíclicas, ou seja, retornam periodicamente. 

Uma região com essa característica, defende Molion, precisa aprender a conviver com a seca e, ao mesmo tempo, tirar proveito do fato de ter incidência do sol o ano todo, uma vez que não tem invernos. "Existe, é um fenômeno climático, mas é possível conviver bem com ela, desde que ocorra mudança de filosofia de vida, no que diz respeito à produção agrícola, a partir de projetos viáveis a este tipo de clima, realidade que já ocorre em várias regiões áridas do mundo", destaca. 

O professor disse que o Nordeste tem vocação agrícola, desde que se dê prioridade às culturas que se adaptam as condições regionais e se faça a adução de água das regiões que possem o recurso para as que não possuem. "Os Estados Unidos tem lucro de dezesseis bilhões de dólares por ano, com plantas medicinais. Aqui, na Paraíba, precisamente em Mamanguape, está sendo produzida uva de boa qualidade. No Rio Grande do Norte tem a produção de melão. Por que outras cultura adaptadas?", questiona. 

O professor Luiz Carlos Molion lembra que a Califórnia foi transformada no "pomar do mundo", apesar de ser uma região árida, onde a precipitação pluviométrica anual é inferior a do Nordeste brasileiro. "O que falta ao Brasil é uma mudança de filosofia, de mentalidade quanto à forma de conviver com a seca. A estiagem é uma realidade, mas é viável conviver com ela, inclusive, tirar proveito desse tipo de clima. É preciso aliar obras de infraestrura e tecnologia a culturas viáveis às condições climáticas da região Nordeste", declara.

Fonte: Tribuna do Norte

ZPE de Assu: incertezas e mistério

Apesar da decisão da Prefeitura de Assu em encontrar novos parceiros para levar à frente a ZPE do Sertão, os atuais investidores mantém o interesse em implantar a Zona de Processamento de Exportação no Vale do Açu e garantem ter como viabilizar o empreendimento. No entanto, mantém sob sigilo a fonte de financiamento da empreitada e os prazos para finalmente iniciar as obras da ZPE. Atualmente, o Conselho Nacional de ZPEs decide se anula a criação da Zona de Processamento a ser sediada em Assu por conta de atrasos no início das obras. A decisão deve ser tomada em março deste ano.
O projeto para criar uma Zona de Processamento de Exportação na cidade de Assu está envolto em incertezas e mistérios. Dois anos depois de criada por decreto presidencial, a ZPE do Sertão não teve os terrenos indicados desapropriados, não tem licença ambiental, nem mesmo uma cerca ou uma placa indicando que ali será o palco "de um dos maiores investimentos da história do Nordeste", como costumam dizer os atuais investidores do negócio. O contrato de concessão assinado entre a Prefeitura de Assu e a empresa administradora (ZPE do Sertão LTDA) previa o pagamento de cerca de R$ 1,7 milhão como garantia. Segundo a Prefeitura, o dinheiro nunca foi pago.

Além de todas as dificuldades, responsáveis por colocar em risco a continuidade do empreendimento junto ao Conselho Nacional de ZPEs, a cúpula da administração municipal em Assu tem dúvidas acerca da fonte de financiamento dos atuais investidores. Exemplo: o prefeito de Assu, Ivan Júnior, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Morais, afirmam não saber quem irá desembolsar os mais de R$ 17 milhões necessários para montar a estrutura física da ZPE. "Os administradores nunca dizem. Sempre falam que é segredo empresarial", diz Paulo Morais, secretário de Desenvolvimento Econômico. A reportagem fez a mesma pergunta à empresa que administra o projeto da ZPE e recebeu resposta semelhante.

A dificuldade de saber quem irá investir na ZPE aumenta ao se constatar que o grupo que controla o negócio tem sua empresa sediada no Panamá. Como se sabe, o Panamá é um "paraíso fiscal". As leis de mercado daquele país tornam praticamente impossível determinar quem é o proprietário de uma empresa. Lá, com uma simples procuração é possível registrar uma empresa. As ações não precisam ser nominais, ou seja não têm um dono fixo. Um escritório de advogados pode "controlar" uma empresa por procuração sem que os donos jamais apareçam. 

No caso da ZPE em Assu, a empresa administradora é a ZPE do Sertão LTDA, que tem como único dono uma outra empresa, a Equator Desenvolvimento Brasil, com sede em Fortaleza. Esse empreendimento, por sua vez, é formado por dois sócios. Um deles, minoritário, com 20% do negócio, é o ex-diretor do Banco do Nordeste, Victor Samuel  Cavalcante da Ponte. O outro, com 80%, é a empresa sediada no Panamá, Equator Regional Development Corporation. Acerca desta última, é impossível determinar quem são os "donos" do negócio. O contrato social, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, unicamente nomeia três diretores responsáveis.

Existem outras duas empresas no Panamá com o nome "Equator", ambas com os mesmos diretores. Em uma delas - a Equator Capital Holdings - o britânico Brian Tipler é presidente. No Brasil, Tipler divide com Victor Samuel Cavalcante a função de administrador da ZPE do Sertão LTDA, a empresa que foi contratada para gerenciar a Zona de Processamento em Assu por 20 anos, com dispensa de licitação. Ele e Victor Samuel são a face visível de quem controla a ZPE. O resto, é mistério.

ZPE, Muitas promessas, poucas explicações

O processo de contratação da ZPE do Sertão LTDA também chama a atenção. De acordo com documentos presentes no processo de licitação, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, por duas vezes o Município convocou os interessados no projeto, mas em ambas nenhuma empresa se manifestou. Isso aconteceu entre os dias cinco e 19 de outubro de 2010. Pouco mais de um mês depois, em 27 de novembro, a ZPE do Sertão LTDA, controlada por Brian Tipler e Victor Samuel, ganhava a concessão por um prazo de 20 anos. O contrato foi feito de forma direta.

No entanto, essa história começa um pouco antes. Durante o processo de aprovação da ZPE junto ao Governo Federal, ainda em 2009, a Prefeitura de Assu contou com a consultoria de Brian Tipler e do atual presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, de acordo com o prefeito à época, Ronaldo Soares. A consultoria foi informal, sem nenhum vínculo oficial. A seleção pública foi realizada cerca de um ano depois.

Sem interessados na licitação, coube à empresa ligada ao consultor Brian Tipler ser contratada de forma direta. A ZPE do Sertão LTDA foi contratada no dia 27 de novembro, dois meses depois de ter sido criada. Segundo o contrato social ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a empresa foi criada no dia primeiro de setembro de 2010. A empresa que a controla (Equator Brasil Desenvolvimento), por sua vez, foi criada no dia 10 de agosto do mesmo ano.

Há um detalhe: desde a sua concepção, a ZPE a ser criada em Assu já era conhecida como ZPE do Sertão. Isso aconteceu antes de Victor Samuel e Brian Tipler criarem a ZPE do Sertão LTDA, empresa que posteriormente foi selecionada para gerir a Zona de Processamento. Os investidores criaram uma empresa com o mesmo nome  da ZPE do Sertão três meses antes de serem escolhidos como os futuros administradores da Zona de Processamento em Assu.

A empresa com sede no Panamá, que no final das contas é quem controla a ZPE do Sertão LTDA, também foi criada em 2010. No dia dois de fevereiro, os panamenhos Armando Aparicio e Roberto Batista protocolaram a criação da Equator Regional Development Corporation. O escritório de advocacia Arias, Aleman & Mora é quem opera a empresa no Panamá. 

Segundo a legislação local, as empresas constituídas não precisam manter um escritório no país. É porém obrigatório que tenham um agente residente, normalmente um advogado, que será responsável para as relações com o governo. Também não é obrigatório manter os livro societários no território do Panamá. No caso em que não existam atividades dentro do território também não é necessário apresentar balanços ou declarações ao governo. É obrigatória a existência de pelo menos três diretores que podem ser de qualquer nacionalidade e não precisam ser residentes no país. 

Inglês que representa empresa reclama da falta de estrutura

Para o britânico Brian Tipler, as dificuldades para se viabilizar a ZPE do Sertão dizem respeito à falta de infraestrutura no Vale do Açu. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o administrador da ZPE em sua residência, localizada em um bairro afastado em Assu. Para Brian, o poder público e a sociedade em geral ainda não entenderam o propósito e o sentido da ZPE. "Aqui acham que é o poder é político. Mas o poder é de quem tem dinheiro. Não adianta simplesmente criar politicamente uma ZPE. Isso não é suficiente para surgirem os investidores com sacos de dinheiro na mão", diz.

Através dessa linha de raciocínio, ele aponta as principais deficiências do RN: falta de infraestrutura e dificuldades com os trâmites do serviço público. O questionamento de Tipler está centrado nas poucas opções logísticas para quem pretende se estabelecer na região. Existe, segundo ele, o interesse dos "investidores internacionais" em explorar o minério, as frutas e outras riquezas da região do vale. "Mas vai escoar essa produção como? Não tem linha férrea e a falta de opções acaba encarecendo esse tipo de operação", explica Tipler.

Em virtude de todo esse contexto explicitado pelo administrador da ZPE, será necessário primeiro "criar as condições" para o estabelecimento da Zona de Processamento antes de torná-la realidade. "É o que estamos fazendo desde o início do projeto. Tentando criar as condições para estabelecer esse que será o maior investimento privado no Nordeste visto até hoje", diz, ressaltando que hoje o grupo que ele representa tem condição financeira - "dinheiro no banco" - para investir em todas essas ferramentas.

Além da falta de infraestrutura, Tipler aponta pouco apoio dos órgãos públicos, como a Prefeitura de Assu e o Governo do Estado. Para demonstrar esse falta de empenho, o outro administrador, Victor Samuel, explica:  "o prefeito de Assu, por exemplo, nunca recebeu o Brian. Essa politicagem barata dificulta". Além disso, os administradores reclamam de uma invasão de terras, iniciada no terreno da ZPE por cerca de 160 famílias. A invasão é um entrave.

Área para o investimento tem problema

Entre os empecilhos identificados para a viabilização da ZPE em Assu, dois preocupam sobremaneira o Conselho Nacional das ZPEs. O assunto tem sido tema das conversas entre o Conselho e a ZPE do Sertão LTDA, segundo nota técnica a qual teve acesso a TRIBUNA DO NORTE. Existe uma ocupação de parte do terreno da ZPE. Cerca de 160 famílias sem terra montaram um acampamento na área há cerca de três anos. A saída dessas famílias é uma condição, segundo os administradores, para a continuidade do projeto. "Quem precisa resolver isso é a Prefeitura e não a empresa administradora", diz Brian Tipler.

Uma outra questão preocupa. O mesmo terreno foi alvo de dois decretos. Em 2009, um decreto determinou a disponibilidade para fins de utilidade pública dos mil hectares da ZPE do Sertão. Contudo, em 2011, em um outro decreto parte desse terreno destinado à ZPE foi incluído em um projeto de irrigação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Trata-se do projeto "Mendubim", que inclui a construção de um açude e o início de um projeto de irrigação.

Os responsáveis pelo projeto cogitaram mudar o local da ZPE. Contudo, foram informados pelo Conselho Nacional de ZPEs, acerca da impossibilidade de fazer a modificação sem iniciar novamente todo o trâmite já vencido. Por conta disso, os administradores esperam a solução do impasse, que cabe ao poder público.

Sem resolver a ocupação do terreno e a sobreposição de dois projetos do Governo Federal no mesmo terreno, será impossível dar seguimento à desapropriação da área, por exemplo, e implantar por fim a Zona de Exportação.

Bate-papo

Victor Samuel, Administrador da ZPE do Sertão

"Não podemos dizer quem está por trás disso"

Quem são os investidores da ZPE?

O fundo é europeu. São bancos e fundos de investimento da Europa. Várias fontes e não só de uma. Não podemos dizer quem são exatamente, quem está por trás disso, até que eles autorizem a divulgação. É uma estratégia.

Qual o papel da empresa administradora?

Instrumento de capitalização. Não é que a empresa tenha o dinheiro, o dinheiro fica nos fundos de investimento. O papel da empresa é preparar projetos e aprovar junto aos fundos de investimentos. Os fundos aportam o recurso. São várias fontes e é até difícil de nomear.

Por que o projeto está atrasado?

Primeiro pela demora que houve de reestruturar esses fundos. A crise da Europa e do euro atrasou todos os grandes projetos. Teve um momento de redefinição de meta. Essa foi a nossa parte no atraso. Mas agora os fundos de investimento já estão maduros para investir e já demonstraram o interesse em fazer isso aqui. Mas há um problema político sério no Rio Grande do Norte. Nós não temos apoio político nem a nível municipal e nem a nível estadual. Isso é um fator sério. Já é difícil convencer o investidor a ir para o interior do Rio Grande do Norte e além disso o Governo nos prometeu apoio desde o início e nunca deu.

Que tipo de apoio está faltando?

Institucional. A Prefeitura por exemplo nunca resolveu a questão da invasão na área da ZPE. O prefeito de Assu, por exemplo, nunca recebeu o Brian (Brian Tipler, também administrador da ZPE). Essa politicagem barata dificulta. É muito difícil fazer as coisas no Rio Grande do Norte.

Obrigações da administradora da ZPE do Sertão que não foram cumpridas:

Garantia do negócio

Segundo o contrato de concessão, a ZPE do Sertão LTDA deveria ter depositado 10% do valor mínimo de investimento para implantar a Zona de Processamento como garantia . A empresa precisa investir pelo menos R$ 17.923.726 para a implantação. Isso significa que a garantia do negócio é de cerca de R$ 1,7 milhão. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Assu, Paulo Morais, esse valor não foi quitado pela empresa.

Licenças ambientais

A ZPE do Sertão LTDA não tem a licença ambiental para iniciar as obras necessárias. Segundo informações do Idema, o pedido de licença precisa da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental para ser aprovado. A solicitação está pendente desde 2011. Segundo Brian Tipler, administrador da ZPE do Sertão LTDA, o EIA/RIMA está pronto. Contudo, as informações apuradas pela reportagem dão conta que o estudo não foi apresentado ao órgão ambiental.

Aquisição dos terrenos onde da ZPE

Após o decreto declarando que os mais de mil hectares da ZPE são de utilidade pública, cabe à empresa administradora adquirir o terreno. Contudo, a empresa ainda não realizou a compra e não tem a posse do local onde futuramente será a Zona de Processamento. Entre os motivos alegados, estão a invasão de parte da área por 160 famílias sem terra e a existência de um projeto do Departamento Nacional de Obras contra a Seca para construir um projeto de irrigação no mesmo local.

Alfândega

Uma das exigências do Idema para iniciar o licenciamento ambiental era a aprovação, por parte da Receita Federal, do projeto de alfândega. Como será um local de exportação, é preciso haver uma estrutura de alfândega. O projeto foi aprovado junto à Receita Federal.

História da ZPE do Sertão

Julho de 2007

A ideia de constituir uma Zona de Processamento de Exportação no Vale do Açu é antiga. Um dos primeiros passos se deu quando a Prefeitura de Assu se comprometeu a criar a ZPE junto ao Conselho Nacional das ZPEs. O termo é assinado pelo então prefeito Ronaldo Soares.

Julho de 2009

Dois anos depois a proposta oficial, tendo como base a nova legislação vigente a partir daquele ano, foi enviada ao Conselho Nacional pela Prefeitura de Assu. A Prefeitura decreta que a área de mil hectares passa a ser de utilidade pública e passível de desapropriação.

Novembro de 2009

Parecer do Conselho Nacional das ZPEs aprova a criação da ZPE do Sertão.

Dezembro de 2009

O Conselho Nacional se reúne e aprova em plenário a criação. Recomendação é feita à Presidência da República.

Junho de 2010

A ZPE do Sertão é criada por decreto presidencial.

Outubro de 2010

Duas licitações para escolher a empresa que irá administrar a ZPE do Sertão terminam sem interessados.

Novembro de 2010

A Prefeitura de Assu assina a concessão da área por 20 anos, através de dispensa de licitação e por contratação direta, para a empresa ZPE do Sertão LTDA. A empresa tem o mesmo nome pelo qual tinha ficado conhecida a Zona de Processamento a ser instalada em Assu.

Fevereiro

A ZPE do Sertão LTDA apresenta projeto de alfândega à Receita Federal. A alfândega é necessária por se tratar de uma zona de exportação.

Outubro de 2011

Prazo para início das obras é ampliado em 24 meses, contados a partir da publicação do ato de criação da ZPE. No caso de Assu, o prazo terminaria em junho de 2012.

Dezembro de 2011

Projeto de alfândega é aprovado.

Abril de 2012

Conselho das ZPEs "relembra" por ofício o prazo final de 11 de junho de 2012 para início das obras.

Maio de 2012

A visita técnica do conselho mostra que as obras não foram iniciadas e Assu passa a correr o risco de ficar sem a ZPE.

Janeiro de 2013

Prefeitura de Assu afirma a intenção de romper com a ZPE do Sertão LTDA

Março de 2013

Data da nova reunião do Conselho Nacional das ZPEs. A justificativa para o atraso será apresentada e o futuro da ZPE do Sertão decidido.