terça-feira, 30 de julho de 2013

Comerciante é preso tentando sacar R$ 30 mil com documento falso

A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta segunda-feira um comerciante, de 29 anos, tentando sacar R$ 30 mil de uma agência da Caixa Econômica Federal, no bairro do Tirol, com documentos falsos.
O homem tentava obter um empréstimo consignado e no momento em que se preparava para agir, foi abordado e, apreendido em seu poder, documentos que usaria na aplicação do golpe, dentre eles, uma identidade de falsificação grosseira onde constava o nome de dois municípios no campo “naturalidade”.
Durante depoimento, o suspeito chegou a dizer que receberia cerca de R$ 10 mil de “gratificação” caso conseguisse sacar o dinheiro, mas afirmou “desconhecer a identificação”, bem como, o paradeiro, da pessoa que o contratou e lhe repassou os documentos.
Somente nas últimas duas semanas, quatro pessoas já foram presas pela PF em Natal, praticando este mesmo tipo de crime.

Juiz determina exclusão de integrantes do quadro da Assembleia

O Juiz Aírton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu a inconstitucionalidade de Resolução da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que “integrou” seis pessoas no seu quadro de servidores efetivos, determinando a exclusão dos requeridos Ana Fabíola Rego Torquato, Caio Otávio da Cunha Alencar, Carlos Frederico Rosado do Amaral, Helga Maria Torquato Oliveira, José Pádua Martins Oliveira e Marcelo Escóssia de Melo como servidores efetivos do quadro permanente de referida casa legislativa estadual, sem concurso público.

O Magistrado atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, em Embargos de Declaração contra sentença que, reconhecendo a consumação do prazo prescricional, extinguiu o processo com resolução de mérito.

Em sua sentença, publicada no Diário Oficial do Estado, o Magistrado determinou a exclusão dos requeridos do quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa, denegando apenas o pedido de condenação dos requeridos a devolverem o que receberam, sob o argumento de que a devolução importaria em enriquecimento sem causa do Estado, já que a remuneração foi devida pelos serviços efetivamente prestados. A decisão repercute, inclusive, nos atos administrativos subsequentes relacionados às carreiras dos requeridos, como eventuais aposentadorias.

Antes de conhecer o mérito da ação, foi afastada a alegação de prescrição, sob o fundamento de que não ocorreu a publicação do ato de “integração” dos servidores no Diário Oficial do Estado, bem como porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a afronta direta a previsão de ingresso no serviço público efetivo através de concurso público seria imprescritível.

O MPRN instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade de acesso a cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da ALRN. No inquérito, a Promotoria de Justiça informa que é fato público e notório que a Assembleia Legislativa jamais realizou um concurso público para provimento de seus cargos, no entanto, possui um número elevado de ocupantes de cargos de provimento efetivo e que isto se deu de maneira inconstitucional.

Após análise das informações prestadas pela Assembleia Legislativa, ficou constatado que, no período de 1990 à 2002, a investidura de diversos servidores naquela Casa Legislativa, sem concurso público, em cargos de provimento efetivo, compreendeu pessoas que: não possuíam vínculo com o serviço público; ocupavam exclusivamente cargos em comissão na Assembleia Legislativa, e; possuíam algum vínculo com o serviço público.

O Ministério Público Estadual observou que é fato incontroverso que o ato de "integração" dos servidores ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa somente foi publicado no "Boletim Oficial" daquela Casa, sendo certo que não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

* Com informações do TJRN. Confira a Decisão.

Conjuve: conheça o novo representante dos Escoteiros do Brasil


Conjuve: conheça o novo representante dos Escoteiros do Brasil
Os Escoteiros do Brasil nomeiam Cintia Dutra Fagundes (97/RS) como a nova representante da instituição no Conselho Nacional da Juventude. Com 22 anos, a gaúcha de São Sebastião do Caí/RS é graduanda em Ciência Política na Universidade Luterana do Brasil, trabalha na ULBRA/Canoas como assistente de pesquisa e Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de Sinais. Participa do Grupo Escoteiro Taquató (97/RS), onde atua como assistente do ramo escoteiro. Já presidiu a equipe regional pioneira e integrou a equipe do MutCom auxiliando nas atividades de inclusão dos jovens com deficiência. Também participou da coordenação do primeiro mutirão regional escoteiro com a metodologia Oasis, além de outras atividades.



O processo seletivo foi conduzido por um comitê formado por Marco Romeu (presidente da Diretoria Executiva Nacional), Winder Garcia (representante do Conselho de Administração Nacional), Mariana Bastos (Rede de Jovens), Carla Neves (Equipe Nacional de Relações Institucionais) e David Ortolan (secretário-geral), finalizaram a seleção para o novo representante dos Escoteiros do Brasil no Conselho Nacional da Juventude (Conjuve).

Os Escoteiros do Brasil agradecem ao então representante Áquila Paz da Rosa (Grupo Escoteiro Anhangüera -  96/RS) por sua importante atuação no período em que representou os Escoteiros do Brasil no Conselho.

Jornada da Juventude injetou R$ 1,2 bilhão na economia do Rio





Rio de Janeiro – Durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que terminou ontem (28), foram injetados recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão na economia cidade. A informação foi divulgada hoje (29) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo ele, o balanço geral do evento ainda não foi fechado.
Os principais eventos que contaram com a presença do papa Francisco foram acompanhados por mais de 10 milhões de pessoas. A missa de despedida ontem (28) em Copacabana foi o evento que reuniu o maior número de fiéis, 3,2 milhões. Durante os seis dias de evento, a cidade recebeu 335 mil peregrinos inscritos na JMJ, provenientes de 175 países, incluindo 220 mil brasileiros, segundo a organização do evento.
Mais de 6 mil ônibus fretados trouxeram 290 mil peregrinos. Na Rodoviária Novo Rio, circularam 500 mil fiéis. E nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão, 14 mil peregrinos foram atendidos na fun zone, área montada para a jornada.
Segundo o prefeito, não foi registrado tumulto. Porém, os peregrinos enfrentaram dificuldades com transporte. Os sistemas de trem e de ônibus registraram grande número de passageiros. A Central do Brasil registrou no sábado (27), dia da peregrinação que partiu da estação, o recorde histórico de passageiros de trem, com 155.777. Em todo o período da jornada, o sistema de trens urbanos transportou 3 milhões de pessoas. No metrô, também foram 3 milhões de passageiros. Os dois sistemas funcionaram de forma ininterrupta durante o fim de semana. O sistema de ônibus operou com a frota máxima, com 8.800 veículos e 3,5 milhões de passageiros.
Durante a JMJ, foram recolhidas 390 toneladas de lixo, sendo 45 toneladas de materiais recicláveis. De acordo com Eduardo Paes, apenas no réveillon de Copacabana são recolhidos normalmente 320 toneladas. “A operação da Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana] acabou hoje às 2h da manhã, em Copacabana. O trabalho foi muito facilitado pelos peregrinos, visitantes e cariocas, que ajudaram recolhendo o material. Isso faz a gente pensar se não pode ser assim sempre. E foi a primeira vez que a Comlurb tratou a possibilidade da reciclagem em grandes eventos”.
Na área de saúde, foram feitos 4.780 atendimentos, nos 11 postos montados, sendo que 84 pacientes foram transferidos para a rede municipal. Os principais problemas foram mal-estar, crise de asma, hipertensão em idosos, vômito, diarreia, dor lombar e cansaço.
Quanto aos banheiros químicos, alvos de várias reclamações por parte dos peregrinos, Paes argumentou que não foi possível transferir toda a estrutura montada em Guaratiba para Copacabana. “Tivemos a transferência de uma logística montada em Guaratiba para Copacabana, não deu para trazer todos os banheiros e nem dispor da mesma forma. Enfim, a gente teve em alguns momentos a superlotação, mas a população foi solidária, acolhendo os peregrinos. Quem conhece a jornada sabe que a experiência das pessoas aqui foi muito positiva. Ainda não tem os números de visitas ao Cristo e ao Pão de Açúcar, mas a semana é toda de recordes. Não tenho dúvidas de afirmar que, apesar dos problemas que enfrentamos, a cidade se comportou muito bem recebendo a JMJ”.
O prefeito ressaltou que, dos cinco grandes eventos programados para a cidade de 2012 a 2016 (Rio+20, Copa das Confederações, JMJ, Copa do Mundo e Olimpíadas), o mais difícil é a jornada. “Dos grandes eventos, a cidade já pegou todos, já passamos por três e ainda faltam dois. O mais difícil de todos e a JMJ e o que nós nos preparamos melhor será as Olimpíadas”.
Ele agradeceu aos peregrinos, ao papa Francisco e, principalmente aos moradores da cidade, pelo sucesso da jornada. “Não tenho dúvida que a cidade recebeu a maior, mais longa e mais bonita festa da história. Foi a visita mais ilustre e mais agradável que a cidade já recebeu. Agradeço ao papa Francisco, aos visitantes e em especial aos moradores da cidade. O Rio demonstrou enorme capacidade de receber visitantes, os cariocas estão muito felizes de receber esse eventos”.
Fonte:  Agência Brasil

Novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5 têm camada protetora contra sujeira



20130603162849705164i-150x150As novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5, que entraram em circulação hoje (29), terão uma camada protetora contra sujeira, disse o diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes. Na solenidade de lançamento das cédulas, ele explicou que a proteção tem como objetivo impedir o desgaste rápido das notas, que são as mais manuseadas por serem de baixo valor.
As cédulas de R$ 2 e de R$ 5 concluem o lançamento da nova família de notas do real. De acordo com Lopes, a substituição das cédulas antigas está mais adiantada nas notas de maior valor, cujas novas versões saíram há três anos. Segundo o diretor do BC, 71,3% das cédulas de R$ 100 e 63,8% das de R$ 50 foram trocadas. Quanto às notas de R$ 20 e de R$ 10, já foram substituídas 31,3% e 36,9%, respectivamente.
As novas cédulas trazem elementos adicionais de segurança, como número escondido, marca-d’água e alto-relevo, já presentes nas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012.

Suspeita de pirâmide: Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em 176 processos judiciais


Divulgadores preocupados, pois o número de processos contra a empresa disparou. Foto: Divulgação
Divulgadores da Telexfree , como são chamadas as pessoas que pagaram para entrar no negócio, abriram ao menos 176 ações contra empresa, segundo levantamento feito pelo iG  em 25 das 27 Unidades da Federação ao longo da última semana.
Nos processos, os divulgadores cobram R$ 2,8 milhões em investimentos feitos, lucros prometidos e não pagos e, em muitos casos, indenizações por dano moral.
“Eu fui procurado por mais de 300 pessoas, que têm mais de 1 mil contas na Telexfree”, diz o advogado Rogerio Cesar de Moura, de São José dos Campos (SP), que já representa três clientes. Só para um deles, pede R$ 312,9 mil.
As contas da Telexfree foram bloqueadas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) no dia 18 de junho , a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser a maior pirâmide financeira da História do País. Os representantes negam irregularidades.
Desde então, os divulgadores estão impedidos de resgatar o dinheiro que colocaram no negócio ou receber eventuais lucros. Os representantes da empresa têm prometido que vão regularizar a situação, mas já perderam sete recursos.
O número de processos contra a empresa disparou. Dos 176 casos analisados, 155 chegaram às mãos dos juízes depois do bloqueio das contas e desses, 63 nos últimos 11 dias.
A quantidade total de processos é pequena se comparada ao número de pessoas na Telexfree. Segundo os responsáveis pela empresa, a rede de divulgadores tem entre 450 mil e 600 mil pessoas que pagaram, no mínimo US$ 299 para entrar no sistema.
As quantias pedidas também são tímidas: logo que o bloqueio aconteceu, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para outras empresas do grupo. Não se sabe o total do valor disponível nas contas da Telexfree e de seus sócios.
A maioria das ações (108) foi aberta no Espírito Santo – onde está a sede da empresa – e em São Paulo. O Acre, onde ocorre a mais importante batalha jurídica da empresa, tem apenas 17 dos casos analisados.

‘Direito não socorre quem dorme’
O Ministério Público do Acre (AC) diz que o congelamento das contas é necessário para garantir o ressarcimento de quem investiu dinheiro no negócio. Mas a própria promotora Alessandra Marques, que atua no caso, acredita que nem todos conseguirão ver todo o seu dinheiro de volta . Os lucros sequer devem ser pedidos.
Alguns divulgadores, então, têm tentado garantir a parcela a que acreditam que têm direito na  Justiça. Em 19 de julho, por exemplo, o ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar que lhe reserva R$ 101,6 mil. Outra divulgadora de Casca (RS), conseguiu R$ 3.078.
As decisões liminares (temporárias) preveem que a 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) faça uma espécie de reserva das verbas devidas a esses divulgadores até que as ações chegem ao fim.

Decisões contrárias
A Telexfree pode recorrer em ambos os casos. Procurada, a defesa enviou ainda quatro casos em que os juízes decidiram a favor da empresa – em três deles, os processos foram extintos.
Segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, os juízes têm entendido que há vícios nos processos que os impedem de ser analisados: por exemplo, argumentam que as ações deveriam ser propostas em Vitória (ES), que  é a comarca prevista nos contratos feitos com os divulgadores.
“Os juízes já estão reconhecendo de ofício a falta de interesse de agir [falta de intenção razoável para abertura do processo], determinando a extinção da ação sem resolução do mérito [sem que o pedido seja analisado], com fulcro no artigo 267 IV ou VI do Código do Processo Civil, bem como que há incompetência territorial face a cláusula de foro que elegeu Vitória-ES como a comarca responsável para dirimir quaisquer tipos de conflitos, já que não se trata de relação de consumo, mas relação comercial/empresarial”, argumentou Roberto.

Só quando houver descongelamento
Para José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, mesmo quem obtiver uma decisão favorável só vai conseguir ver a cor do dinheiro depois de as contas da empresa serem desbloqueadas. Além disso, as medidas não significarão que, necessariamente, eles receberão antes que os demais.
Quem ganhou ação, por outro lado, conseguirá reaver o dinheiro mesmo que o MP-AC não consiga obrigar a Telexfree a devolver todas as verbas.
“Se os interessados entrarem com ações contra ela e tiverem êxito, formalizarão seus créditos de forma segura e poderão tentar reavê-los através de execuções ou, quem sabe, até num processo de recuperação judicial ou falência, quando o patrimônio da Telexfree estiver disponível”, afirma Freire.

Fonte: iG

Rosalba determina contenção de despesas

Governadora reúne secretários para avaliar metas de controle dos gastos públicos.

Governadora informou que haverá um rígido controle nos gastos com diárias, combustíveis e locação de veículos.
Contenção de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, proibição da contratação de cargos comissionados e suspensão de viagens são algumas das medidas adotadas na noite de hoje (29) pela governadora Rosalba Ciarlini, durante reunião com o secretariado para avaliação de metas.
Durante três horas de reunião, a governadora ouviu de cada um dos secretários relato das metas que se propõem a executar para ajudar na redução do custeio da máquina. Semanalmente essas reuniões serão realizadas quando o cumprimento das metas serão cobradas pessoalmente pela governadora, que ficará na linha de frente no controle dos gastos.
Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas extremamente essenciais –, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos. Todas as secretarias terão de reduzir a sua frota, menos Segurança.
Outras medidas anunciadas durante a reunião: na próxima semana terá início um mutirão na saúde para a realização de cirurgias, como uma forma de desocupar leitos; mais agilidade na conclusão de obras para aumentar a oferta de leitos nos hospitais públicos, e maior rapidez na construção de cisternas pela Secretaria de Ação Social.

Fonte: Nominuto.com