Divulgadores da Telexfree , como são chamadas as pessoas que pagaram
para entrar no negócio, abriram ao menos 176 ações contra empresa,
segundo levantamento feito pelo iG em 25 das 27 Unidades da Federação
ao longo da última semana.
Nos processos, os divulgadores cobram R$ 2,8 milhões em investimentos
feitos, lucros prometidos e não pagos e, em muitos casos, indenizações
por dano moral.
“Eu fui procurado por mais de 300 pessoas, que têm mais de 1 mil
contas na Telexfree”, diz o advogado Rogerio Cesar de Moura, de São José
dos Campos (SP), que já representa três clientes. Só para um deles,
pede R$ 312,9 mil.
As contas da Telexfree foram bloqueadas por decisão da 2ª Vara Cível
de Rio Branco (AC) no dia 18 de junho , a pedido do Ministério Público
do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser a maior pirâmide financeira
da História do País. Os representantes negam irregularidades.
Desde então, os divulgadores estão impedidos de resgatar o dinheiro
que colocaram no negócio ou receber eventuais lucros. Os representantes
da empresa têm prometido que vão regularizar a situação, mas já perderam
sete recursos.
O número de processos contra a empresa disparou. Dos 176 casos
analisados, 155 chegaram às mãos dos juízes depois do bloqueio das
contas e desses, 63 nos últimos 11 dias.
A quantidade total de processos é pequena se comparada ao número de
pessoas na Telexfree. Segundo os responsáveis pela empresa, a rede de
divulgadores tem entre 450 mil e 600 mil pessoas que pagaram, no mínimo
US$ 299 para entrar no sistema.
As quantias pedidas também são tímidas: logo que o bloqueio
aconteceu, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para
outras empresas do grupo. Não se sabe o total do valor disponível nas
contas da Telexfree e de seus sócios.
A maioria das ações (108) foi aberta no Espírito Santo – onde está a
sede da empresa – e em São Paulo. O Acre, onde ocorre a mais importante
batalha jurídica da empresa, tem apenas 17 dos casos analisados.
‘Direito não socorre quem dorme’
O Ministério Público do Acre (AC) diz que o congelamento das contas é
necessário para garantir o ressarcimento de quem investiu dinheiro no
negócio. Mas a própria promotora Alessandra Marques, que atua no caso,
acredita que nem todos conseguirão ver todo o seu dinheiro de volta . Os
lucros sequer devem ser pedidos.
Alguns divulgadores, então, têm tentado garantir a parcela a que
acreditam que têm direito na Justiça. Em 19 de julho, por exemplo, o
ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar que lhe reserva
R$ 101,6 mil. Outra divulgadora de Casca (RS), conseguiu R$ 3.078.
As decisões liminares (temporárias) preveem que a 2ª Vara Cível de
Rio Branco (AC) faça uma espécie de reserva das verbas devidas a esses
divulgadores até que as ações chegem ao fim.
Decisões contrárias
A Telexfree pode recorrer em ambos os casos. Procurada, a defesa
enviou ainda quatro casos em que os juízes decidiram a favor da empresa –
em três deles, os processos foram extintos.
Segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, os juízes têm entendido
que há vícios nos processos que os impedem de ser analisados: por
exemplo, argumentam que as ações deveriam ser propostas em Vitória (ES),
que é a comarca prevista nos contratos feitos com os divulgadores.
“Os juízes já estão reconhecendo de ofício a falta de interesse de
agir [falta de intenção razoável para abertura do processo],
determinando a extinção da ação sem resolução do mérito [sem que o
pedido seja analisado], com fulcro no artigo 267 IV ou VI do Código do
Processo Civil, bem como que há incompetência territorial face a
cláusula de foro que elegeu Vitória-ES como a comarca responsável para
dirimir quaisquer tipos de conflitos, já que não se trata de relação de
consumo, mas relação comercial/empresarial”, argumentou Roberto.
Só quando houver descongelamento
Para José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, mesmo
quem obtiver uma decisão favorável só vai conseguir ver a cor do
dinheiro depois de as contas da empresa serem desbloqueadas. Além disso,
as medidas não significarão que, necessariamente, eles receberão antes
que os demais.
Quem ganhou ação, por outro lado, conseguirá reaver o dinheiro mesmo
que o MP-AC não consiga obrigar a Telexfree a devolver todas as verbas.
“Se os interessados entrarem com ações contra ela e tiverem êxito,
formalizarão seus créditos de forma segura e poderão tentar reavê-los
através de execuções ou, quem sabe, até num processo de recuperação
judicial ou falência, quando o patrimônio da Telexfree estiver
disponível”, afirma Freire.
Fonte: iG