quinta-feira, 31 de julho de 2014

Justiça condena homem que assaltou Correios de Jandaíra, RN


A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a 7 anos e 5 meses de reclusão Herculano Batista da Silva, acusado de assaltar a agência dos Correios do município de Jandaíra em setembro de 2012.  Foram roubados R$ 19.670,53 da agência. A sentença é do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 14 de março de 2014. Na sentença, proferida esta semana, o magistrado também decretou a prisão preventiva de Herculano Batista. “Tudo está a evidenciar que, caso o acusado seja solto, ele, certamente, dará continuidade à prática de crimes de roubo”, destacou o juiz Walter Nunes. Ele analisou ainda que “a par de demonstrar o acerto da imposição da prisão preventiva, denotam, ainda, que qualquer outra medida cautelar alternativa não se mostra adequada e suficiente, diante da gravidade do crime, das circunstâncias em que seu deu a sua prática e das condições pessoais do indiciado, de modo que não cabe, aqui, a sua substituição por outra de natureza diversa da prisão”.
O magistrado avaliou que, embora o acusado tenha negado a autoria do crime em Jandaíra, há provas suficientes para rebatê-lo. “A partir de todas as provas produzidas nos autos, ao invés do que sustenta a defesa, não restam dúvidas de que o denunciado foi o agente que adentrou a agência dos Correios de Jandaíra, no dia 4 de setembro de 2012, por volta das 14 horas, e, ameaçando o gerente e o carteiro que se encontravam no local, mediante o uso de arma de fogo, subtraiu todo o numerário existente em seu cofre, evadindo-se em seguida na companhia de outro agente”, escreveu o juiz na sentença.

Artigo sobre homossexualismo e Aids faz MP abrir investigação no RN


Artigo foi publicado na revista Catolicismo em 2012 (Foto: Reprodução/Internet)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de um possível caso de dano moral coletivo aos homossexuais por parte da Editora Padre Belchior de Pontes Ltda. De acordo com o MP, o artigo "Propagar o homossexualismo é disseminar Aids", veiculado na revista mensal Catolicismo, na edição de fevereiro de 2012, "associou automaticamente a homossexualidade à Aids, como se todo homossexual fosse, pelo fato de ser homossexual, um propagador da referida síndrome e um risco para a saúde pública".
O inquérito foi instaurado a partir da denúncia de uma pessoa que mora no Rio Grande do Norte e que prefere manter-se no anonimato. A abertura da investigação foi publicada na edição desta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado. O G1 tentou falar com a Editora Padre Belchior, que fica em São Paulo, mas os telefones que constam no site respondem como inexistentes.
O MP considerou que ao longo do artigo são feitas referências a estatísticas envolvendo quantidades e percentuais de proliferação da Aids entre homossexuais e concluiu que "se quisesse combater de fato e eficazmente a proliferação da Aids, o alertar à população sobre esses dados constituiria a primeira e mais urgente medida". O MP avaliou ainda que as colocações existentes no artigo são ofensivas aos homossexuais e levanta preconceitos contra eles "que assim ficam atingidos em sua imagem, honra e vida privada".