Presidente do TSE vem a Natal nesta sexta-feira

 

 Ministra Carmem Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, visitará nesta sexta-feira (13) a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, onde se reunirá com o presidente da instituição, desembargador Saraiva Sobrinho, membros da Corte, juízes eleitorais e chefes de cartório, para tratar de temas referentes às Eleições Municipais de 2012.

De acordo com informações do TSE, até o primeiro turno das eleições deste ano, que ocorre em 7 de outubro, a presidente do TSE visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

Polícia prende dois acusados de estuprar jovem por 10 anos no interior

A Polícia Civil com o apoio do Conselho Tutelar e da Polícia Militar conseguiu prender, no final da tarde dessa quarta-feira(11), no município de Alexandria, dois homens identificados como João Paulo de Almeida, 27 anos, e Expedito Gonçalves Abrantes, 68 anos, acusados de manter relações sexuais com um garoto durante dez anos. Ambos foram presos em suas residências que fica localizada no Sítio Ilha, zona rural de Alexandria, no Alto Oeste potiguar. Na residência de Expedito Abrantes, os policiais encontram uma arma, sendo indiciado também por porte ilegal.

De acordo com o delegado de Alexandria, Célio Fonseca Oliveira, o menor resolveu procurar o Ministério Público da cidade para denunciar os estupros que vinha sofrendo dos 07 aos 17 anos de idade, pelos dois vizinhos e as constantes agressões que sofria para manter relações com os dois homens. “Foram 10 anos de abuso sexual e nesse período ele não denunciou temendo ser morto pelos dois”, explicou o delegado.

Com base nas informações do menor, prestadas em meados do mês de junho passado, o Ministério Público encaminhou a denuncia à Delegacia de Alexandria para que os policiais apurassem e os fatos fossem esclarecidos.

Os dois acusados eram vizinhos do menor e mantinham amizade com os pais do adolescente. A Polícia Civil apurou também que algumas das vezes, os estupros aconteciam dentro da própria residência da vítima que temendo ser morto não denunciou aos seus familiares.

O delegado Célio Fonseca contou que ao ser interrogado, João Paulo disse inclusive que manteve relação com o menor no dia de ontem, mas que não tinha sido sob pressão. Já Expedito Abrantes negou que tenha mantido algum relacionamento com o garoto. “Apuramos que o Expedito Abrantes é homossexual assumido e teria forçado a criança a manter relação com o João Paulo, eles dizem que houve consentimento do menor, mas não acredito nessa versão”, comentou Célio.

Os dois suspeitos de abusar sexualmente do adolescente estão presos na carceragem do Centro de Detenção Provisória de Alexandria (CDPA). O delegado Célio Fonseca já pediu a prisão preventiva dos dois acusados, ao Juiz Criminal da Comarca de Alexandria.

Ainda na tarde de ontem, o delegado Célio Fonseca, encaminhou o menor para o Instituto Técnico-Científico do de Polícia do RN (ITEP) para que fossem realizados exames de conjunção carnal, para comprovação do estupro ou relação sexual. Agora o delegado aguarda o laudo para conclusão do Inquérito Policial.

 

Várias pessoas já foram ouvidas na Delegacia de Policia de Alexandria. O adolescente também foi ouvido pelo delegado e afirmou que foi ameaçado e espancado várias vezes para manter relação sexual com os acusados.

Fonte: DIARIODENATAL

Suplício prorrogado

Governo estende estado de emergência devido à estiagem. Seca já afeta 500 mil potiguares

A emergência continua em 139 dos 167 municípios potiguares por causa da seca. O decreto nº 22.859, publicado ontem pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no Diário Oficial do Estado, prorrogou por mais 90 dias a emergência da estiagem. A situação de emergência havia sido decretada no dia 11 de abril, através do decreto nº. 22.637. Ontem a governadora esteve no velório e sepultamento do cardeal Dom Eugênio Sales, no Rio de Janeiro, e não pôde comentar os motivos da continuidade. A população afetada, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pesca e da Pecuária (Sape) é de 500 mil pessoas. No segundo semestre, "o sertanejo não terá o que consumir porque não produziu nada", alerta o meteorologista Gilmar Bistrot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

"O sertanejo não terá o que consumir porque não produziu nada", Gilmar Bistrot - meteorologista

Falta de chuvas assola 139 dos 167 municípios potiguares, prejudicando a agricultura, pecuária, além do consumo humano e animal. Pior: período seco ainda está por vir. Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

No interior a situação continua preocupando os pequenos produtores rurais e afetando o plantio. No decreto, Rosalba Ciarlini justifica que especialmente nas zonas rurais dos municípios afetados a falta de água prejudica a produção agrícola e a pecuária, assim como o consumo humano e animal. Além dos problemas socioeconômicos que traz a seca, há "dificuldade, por parte da Administração Pública local de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade", diz o decreto.

Até agora, as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas no interior do Estado. A situação pluviométrica dos principais mananciais do Estado, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) é crítica, conforme aponta o último relatório. Há redução do volume d'água em alguns reservatórios. "Fazemos acompanhamento mensal. Nosso relatório mostra que essas chuvas que ocorreram no final de junho e início de julho se concentraram no litoral. Os açudes do interior continuam num processo de diminuição de volume", afirmou Gilberto Jales, titular da Semarh.

A situação mais crítica, segundo o secretário, se verifica nos açudes públicos da região do Alto Oeste potiguar, em cidades como São Miguel, Pilões e Tenente Ananias, que apresentam capacidade hídrica em torno de 30%. "Temos um horizonte de pelo menos seis meses até o início das prováveis próximas chuvas, em janeiro, e há alguns casos que inclusive a situação já compromete o abastecimento das cidades", ressaltou Jales. "Além de abastecer a cidade, alguns açudes também servem para plantações. Em alguns casos foi preciso diminuir o volume dessa água de irrigação para priorizar o abastecimento humano".

"Temos um horizonte de pelo menos seis meses até o início das prováveis próximas chuvas, em janeiro, e há alguns casos que inclusive a situação já compromete o abastecimento das cidades", Gilberto Jales - titular da Semarh

Conforme consta no decreto da governadora, "a estiagem na área rural dos municípios continua caracterizada como gradual e de evolução crônica, de grande porte e de grande intensidade, onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza do semiárido norte-rio-grandense, e consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intra-regionais", descreve.

Dupla rouba 11 mil em saidinha de banco, mas acaba presa em Extremoz

Logo após o roubo, populares ligaram para a Polícia, que conseguiu prender os acusados e recuperar a quantia minutos depois.

Dinheiro foi recuperado minutos depois do roubo.

John Brenno Rosaendo, de 19 anos, e Pedro Antero Ribeiro Neto, de 24, foram presos por policiais militares do Destacamento de Extermoz, no final da tarde dessa quinta-feira (12), acusados por tentarem roubar mais de 11 mil reais em uma “saidinha de banco”.

Segundo o tenente Isaac Leão, comandante do Destacamento, a vítima havia sacado o valor na agência do Banco do Brasil de Igapó, Zona Norte de Natal, e ao chegar no Centro de Extemoz foi abordada pelos acusados, armados, que exigiram que ela os entregassem o malote contendo o dinheiro.

Logo após o roubo, populares ligaram para a Polícia, que conseguiu prender os acusados e recuperar a quantia minutos depois do crime.

 

 

Acidente aéreo da Noar em Recife completa um ano

Desastre aéreo aconteceu em 13 de julho de 2011, em terreno de Boa Viagem. Aeronave partiu de Recife para Mossoró.

Acidente aéreo ocorreu em 13 de julho do ano passado.

O tempo chuvoso do mês de julho tem trazido mais lembranças do que a dentista Taciana Guerra gostaria. Era assim que estava o tempo no dia seguinte ao acidente aéreo que vitimou o filho dela, o dentista de 24 anos Raul Farias, e outras 15 pessoas, duas delas tripulantes da aeronave.

Nesta sexta-feira (13), faz um ano que o avião modelo LET-410 da Nordeste Aviação Regional Linhas Aéreas (Noar Linhas Aéreas), que ia do Recife para Mossoró (RN), com escala em Natal (RN), caiu a apenas cem metros da Praia de Boa Viagem, matando todos que estavam a bordo.

Uma missa está sendo organizada pelas famílias na Igrejinha de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife e próxima à praia, também nesta sexta, às 19h, para marcar o primeiro ano do acidente. "Além de prestar uma homenagem, a gente faz essa missa para ver se o mundo acorda. Não queremos que outras famílias passem pelo que estamos passando", explica a dentista.

Causas
Para fechar o ciclo e tentar seguir em frente, a maioria das famílias espera, ansiosa, pela resposta final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, sobre o que aconteceu de fato no acidente e quem são os culpados. "A tristeza da gente é essa, não saber o que aconteceu realmente. De quem é a culpa? Qual a causa do acidente? A gente sabe que foi desgaste, mas e as punições?", questiona Késia.

De acordo com o Cenipa, uma turbina parou de funcionar logo após a decolagem e as peças foram encaminhadas laboratórios no Brasil e nos Estados Unidos para entender porque uma das palhetas se rompeu, o que causou a parada do motor. Porém, um avião como o LET 410 é projetado para conseguir voar mesmo após a parada de uma turbina e por isso a investigação busca entender também porque os pilotos não conseguiram fazer um pouso de emergência.

O Cenipa ressalta ainda que todos os passos "acontecem de acordo com as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). Uma delas é que não devem ser atribuída uma escala de importância, ou pesos, para cada um dos chamados ‘fatores contribuintes'. Tudo aquilo que possa estar relacionado ao acidente gera recomendações de segurança" - até o momento, 15 recomendações de segurança já foram geradas após o acidente.

Auditorias realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Noar Linhas Aéreas, resultaram na aplicação de 148 autos de infração - sendo 62 contra a própria empresa, 85 para comandantes e um para o diretor de manutenção da companhia aérea. O auto de infração é um documento resultante da fiscalização da Anac feita em uma empresa, que aplica uma penalidade quando é constatada uma irregularidade. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, a empresa aérea pode recorrer de todos os autos e apresentar defesa. Nesse caso específico, os funcionários autuados pela Anac já recorreram e os recursos ainda serão julgados pela junta recursal Agência.

As famílias têm uma reunião marcada com o Cenipa na quarta-feira (18), em que esperam, enfim, ter todas as respostas que faltam para o quebra-cabeças. A Polícia Federal está à frente do inquérito policial, mas não dá detalhes sobre em que passo estão as investigações nem qual o prazo final.

Indenizações
Além da espera por respostas, as famílias aguardam também o recebimento das indenizações após o acidente. Segundo a Associação de Famílias e Amigos das Vítimas do acidente da Noar Linhas Áreas (AFAV Noar), todas as famílias receberam o seguro Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo (R.E.T.A.), benefício obrigatório no Brasil de responsabilidade do proprietário da aeronave, cobrindo a vida dos tripulantes e passageiros e os danos materiais e corporais causados a pessoas e bens no solo.
Porém, a indenização, que ficou a cargo do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, saiu apenas para uma das famílias, que a AFAV Noar afirma não poder divulgar qual é. "Tem a questão de confidencialidade. Algumas famílias discordam de valores, de detalhes", explica Geyson Soares.

TRT vai pagar precatórios de servidores do Estado do RN

Valor total a ser pago é de R$ 632.158,16, fruto de dois repasses referentes aos meses de abril e maio deste ano, feitos no dia 03 de julho, pelo TJ ao TRT.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte pagará, até o final de julho, parte dos precatórios de servidores da administração direta e indireta do Estado do RN, como a Fundac, Ipern e Emater.

O valor total a ser pago é de R$ 632.158,16 (seiscentos e trinta e dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), fruto de dois repasses referentes aos meses de abril e maio deste ano, feitos no dia 03 de julho, pelo Tribunal de Justiça do RN ao TRT, por força da adesão ao regime especial para pagamento de precatórios.

A diretora do Serviço de Precatórios do TRT, Conceição Neri, explicou que o pagamento será rateado de forma proporcional entre os precatórios da administração direta e indireta do Estado do RN, sendo 50% para os credores que têm prioridades, como idosos e doentes, e os outros 50% obedecerão a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Prazo para pedido de impugnação termina hoje

O prazo para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação dos candidatos ao pleito eleitoral de Natal encerrará hoje. Está sendo esperada para esta sexta-feira a divulgação dos pedidos protocolados pelos promotores eleitorais na capital potiguar. Além disso, também sairá uma lista com mais de 20 pedidos de impugnação em cidades do interior.

Juízes eleitorais vão decidir se acatam as recomendações dos procuradores contra os registros

Prevista para ser apresentada ontem, a lista não foi divulgada pelo Ministério Público Eleitoral nessa quinta-feira porque nem todos os promotores eleitorais que entrariam com a representação protocolaram no mesmo dia.

Com o adiamento para hoje, surge uma grande expectativa em torno dos processos judiciais dos pedidos de registro. A partir dos pareceres do Ministério Público Eleitoral, os juízes analisarão os pedidos.

Em recente entrevista, o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, já havia confirmado que seriam questionados todos os pedidos de registro de candidatura cujos nomes figuram nas listas do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e conselhos federais de profissão.

Embora os prazos para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação em Natal se encerre hoje, nas demais zonas eleitorais não ocorre o mesmo. Pela legislação, a limitação de tempo do MPE varia de acordo com a data em que foi divulgada a lista dos pedidos de registro.

No caso de Natal, como a lista foi divulgada na sexta-feira, o prazo começou a contar na última segunda-feira e se encerrará hoje. Essa não é uma realidade comum a todas as 69 zonas eleitorais, já que algumas chegaram a divulgar a listagem já esta semana, com isso o prazo para o Ministério Público Eleitoral será encerrado apenas na próxima semana.

FICHADOS

No caso dos candidatos que figuram em listas dos colegiados, podendo ser enquadrados na lei da Ficha Limpa, enfrentarão duas campanhas. A primeira é o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral. A outra é o Movimento Articulado de Combate a Corrupção que já confirmou uma mobilização para incentivar que os eleitores não votem em candidatos condenados.

TSE promete segurança aos juízes 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu em seu gabinete, ontem, representantes de juízes de todo o país para tratar das Eleições 2012. A ministra firmou o compromisso de garantir a segurança desses juízes para que exerçam seu trabalho com "absoluta tranquilidade" durante o pleito eleitoral. Hoje, ela visita o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A presidenta do TSE está em contato com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com o intuito de verificar as necessidades de cada localidade em relação à segurança e, caso necessário, poderá autorizar o envio de Força Federal para assegurar o funcionamento da Justiça Eleitoral. A ministra pretende visitar todos os 27 regionais até o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição.

Associações
Além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, compareceram também os presidentes das associações estaduais de juízes e os próprios juízes eleitorais de algumas localidades. A ministra Cármen Lúcia destacou que o TSE estará de portas abertas e se colocou à disposição para ouvir as reclamações e sugestões dos juízes com o objetivo de criar um canal direito de comunicação entre esses magistrados que trabalham na linha de frente da eleição e o TSE.

Na opinião da ministra, o trabalho em conjunto permite que todas as dificuldades sejam superadas de maneira mais rápida e eficiente. Ela destacou que o juiz eleitoral representa "os olhos e os ouvidos" do TSE em cada localidade do Brasil. "O objetivo é criar uma sintonia fina para que os serviços ao cidadão que tem o direito de votar sejam prestados com rigor, com moralidade, com responsabilidade e com celeridade", disse a ministra.

Ela afirmou ainda que deseja "que os candidatos se comportem de maneira coerente com o que espera a sociedade brasileira: com lisura, com responsabilidade, com seriedade e que o juiz também possa exercer o seu papel, a sua função, exatamente para que cada cidadão se sinta confortável em sua condição e orgulhoso de ser um brasileiro que leva adiante a democracia, porque ele é o protagonista de sua história". Cármen Lúcia lembrou que existe um acirramento muito maior nas eleições municipais do que nas chamadas eleições gerais e, portanto, acredita que a segurança precisa ser "mais ostensiva".

Para o coordenador da Justiça Estadual na AMB, Walter Pereira de Souza, esse contato do TSE com o movimento associativo representa aproximação e trabalho conjunto para que a execução dos trabalhos do Judiciário tenha sucesso. "A ministra Cármen Lúcia teve uma lúcida atitude, que a magistratura tem que aplaudir, ao convidar o movimento associativo para dividir a responsabilidade na execução da eleição deste ano, defendeu.

MP já entrou com dois pedidos de rejeição

Os dois primeiros pedidos de impugnação divulgados pelo Ministério Público Eleitoral foram referentes as cidades de Barcelona e Monte Alegre. Os processos são contra o candidato a prefeito do município de Barcelona, Carlos Zamith de Souza (reeleição), e o candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. De acordo com o MP Eleitoral, os dois candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa. Em razão disso, incidem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

No caso do candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva, ele teve as contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade rejeitadas por duas vezes. A ação destaca que "restou devidamente  caracterizada a prática de fracionamento de despesas". As contas foram julgadas irregulares, tendo sido determinada a restituição ao erário de mais de R$ 30 mil, além do pagamento de multas.

Já o candidato a reeleição em Barcelona, Carlos Zamith de Souza, dispensou injustificadamente a licitação para a aquisição de gêneros alimentícios destinados a uma creche. Além disso, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. De acordo com a decisão "restou configurado que o réu, ex-prefeito, agiu de forma negligente no trato com a coisa pública, ante a malversação dos recursos e a completa desídia para com o controle de obras fundamentais para a saúde da população local".

Coligações formam comitês financeiros

Os partidos políticos, de acordo com a legislação brasileira, têm até hoje para constituírem os seus comitês financeiros. Entre os prefeitáveis da capital potiguar os tesoureiros da campanha já foram escolhidos.

O comitê financeiro de Carlos Eduardo (PDT) terá como presidente Agnelo Alves Filho e como tesoureiro Homero Grec. O comitê do candidato Hermano Morais (PMDB) tem como presidente  Luciano Maia Teixeira e como tesoureiro João Roberto Lamartine. O terceiro membro do comitê é Eurico Alecrim.

Já Fernando Mineiro (PT) tem como tesoureiro de campanha Gustavo Roberto Macedo, que também é o tesoureiro do diretório municipal do PT em Natal.

No caso da candidatura de Rogério Marinho (PSDB), o comitê também já foi criado e o tesoureiro será José Lúcio Ribeiro.

Hoje também encerra o prazo para a Justiça Eleitoral dar encaminhamento à Receita Federal dos dados referentes aos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com a inscrição, os candidatos podem promover movimentações financeiras como a contratação de prestadores de serviço.
Fonte: Tribuna do Norte