quarta-feira, 17 de julho de 2013

Terceirizados da Petrobras voltam ao trabalho após paralisação

A paralisação dos terceirizados que prestam serviços para a Petrobras foi encerrada na manhã desta quarta-feira (17). Os funcionários tinham iniciado a suspensão na manhã de ontem, reivindicando os pagamentos em atraso do vale-transporte e do vale-alimentação. Segundo o terceirizado Florentino Teixeira, o pagamento foi realizado hoje, contudo, o grupo pretende discutir sobre os atrasos que vêm ocorrendo constantemente.
Os 110 funcionários prejudicados pela demora no pagamento são da empresa Oceânica Construções e Serviços Ltda, dentre estes, jardineiros, ASGs e engenheiros civis. Nesta terça-feira, a maioria dos funcionários reinvidicaram os pagamentos em frente à sede da Petrobras em Natal, localizada no bairro de Cidade da Esperança. "Os atrasos do salário também são constantes e a paralisação foi para que esta situação não venha a ocorrer mais", disse Florentino Teixeira.

O vale-transporte deve ser depositado no final de cada mês, como informou o segundo secretário do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do RN (SindLimp), porém, isso não aconteceu com a metade do valor do mês de junho. "O vale-transporte era para ter sido pago no último dia 31 de junho", disse.

A mesma situação se repetiu com o vale-alimentação, que deveria ter sido quitado nesta segunda-feira (15). Ambos os valores foram debitados hoje e como informado pela categoria, as atividades só seriam retomadas com o pagamento solicitado.

Executivo de Guamaré possui um dos maiores salários do país!

Salario2
Administrando uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy recebe um dos maiores salários entre os prefeitos do Brasil, salário este maior do que o de prefeitos de muitas capitais brasileiras, como é o caso do Rio de Janeiro/RJ, (Salário do Prefeito R$ 13.694,94) que possui uma população de 9 milhões de habitantes e Salvador/BA ( Salário do Prefeito R$ 10.400,00) que possui uma população de 3 milhões de habitantes. Sem contar que o Rio de Janeiro e Salvador são a 2º e a 3ª maiores cidades do Brasil respectivamente.
Clique aqui para conhecer mais sobre os salários dos prefeitos do Brasil
O salário de R$ 15.000,00, pago mensalmente ao prefeito Hélio Willamy foi instituído através da Lei nº 575/2012 publicada no último dia do ano de 2012, bem no apagar das luzes do ano passado, O gesto de bondade foi assinado pelo prefeito em exercício Emilson de Borba cunha. (Clique aqui e confira a publicação.) A Lei nº 575/2012 também beneficiou a vice-prefeita e os secretários municipais que passaram a receber R$ 7.500,00 e R$ 5.500,00 respectivamente.
Enquanto isso faz 5 anos que os servidores de Guamaré não tem seus salários reajustados. O plano de cargos está engavetado, sendo sempre protelado por reuniões e mais reuniões inúteis que não resolvem nada, e só servem para tirar foto pra sair na internet.
Temos acompanhado a luta dos servidores que veem a cada mês o seu salário engolido pela desvalorização sem que o prefeito nada faça.
vez por outra encontramos nas ruas servidores reclamando que tiveram direitos suprimidos de seus salários, como insalubridade, horas extras e férias, enquanto o prefeito tem o seu salário aumentado em apenas uma canetada figurando entre um dos maiores do país.
Links
Salário dos Prefeitos das Capitais:
http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/capitais-salarios-prefeitos-vereadores/
DIÁRIO OFICIAL:
http://rn.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/guamare/doe/?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio/_publicacoes/_documentos/8139/2939/_dop/E3905E09-AD61-EDCB-0997BFE0A6183CB702012013062557.pdf&mime_type=application/pdf

Fonte: Guamare Hoje

Pesquisa revela: Deputados federais e senadores brasileiros ganham quase 200 vezes mais que o trabalhador comum


Pesquisa da “The Economist” mostra que salário dos parlamentares brasileiros é um dos mais altos do mundo. Foto: Andre Coelho
Os deputados federais e senadores brasileiros recebem 176 vezes mais que o trabalhador brasileiro por mês. O dado é o resultado da divisão dos valores recebidos pelos deputados e senadores mensalmente, a título de vencimento e outros benefícios, cerca de R$ 120 mil, pelo salário mínimo, que vale R$ 678. Mesmo com o aumento do salário mínimo previsto para 2014, quando irá dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 – segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o abismo entre a realidade salarial dos congressistas e a do trabalhador brasileiro continua colossal. Em 2014, os congressistas ainda receberão muito acima dos trabalhadores comuns. Para ser exato, receberão pelo trabalho parlamentar 166 vezes mais que quem receber o mínimo.
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela revista britânica “The Economist” mostra que o salário dos parlamentares brasileiros aparece como um dos mais altos do planeta em um ranking com os demais países do mundo. A pesquisa, porém, levou em consideração apenas o vencimento de R$ 26.723,13 por mês, não contabilizando plano de saúde, auxílio-moradia, cota parlamentar, passagens aéreas, carro oficial, dentre outros benefícios. São tantos os benefícios existentes para parlamentares brasileiros que o custo de cada deputado ou senador atinge a casa dos R$ 120 mil mensais. São gastos com verba de gabinete, verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, gráfica e até jornais e revistas.
Mesmo sem levar em consideração esses gastos, entre 29 países listados pela “Economist”, os brasileiros ocupam a quinta colocação, agraciados com US$ 157,6 mil por ano, mais do que em países como Canadá (US$ 154 mil), Japão (US$ 149,7 mil), Noruega (U$S 138 mil), Alemanha (U$ 119,5 mil), Israel (US$ 114,8 mil), Reino Unido (US$ 105,4 mil), Suécia (US$ 99,3 mil), França (US$ 85,9 mil) e Espanha (US$ 43,9 mil). Os únicos países cujos parlamentares ganham mais do que os brasileiros são Austrália (US$ 201,2 mil), Nigéria (US$ 189,5 mil), Itália (US$ 182,0 mil) e Estados Unidos (US$ 174 mil).
Na mesma publicação, o Brasil aparece na sexta colocação no que diz respeito à remuneração anual do parlamentar, que no caso brasileiro é 13 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A Nigéria lidera o ranking, com 116 vezes o valor do PIB per capita. A Noruega é a última colocada, com apenas duas vezes o valor do PIB per capita.
Os dados divulgados pela “Economist” foram coletados por um órgão que controla os gastos do parlamento britânico. Lá, há uma proposta de aumento para os parlamentares de 11,5%. Se for aprovado o projeto, o congressista britânico passará a ganhar US$ 117 mil. E ainda assim a remuneração continuará a ser menor do que no caso brasileiro.

OUTRAS
Pesquisa mais abrangente sobre o custo dos congressistas foi publicada em fevereiro deste ano pela Folha de S. Paulo. Segundo o levantamento, deputados federais e senadores brasileiros são o segundo mais caro em um universo de 110 países. O estudo é de responsabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar (UIP).
Segundo a pesquisa, cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores – custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.

Correios paralisam as atividades na ZN por falta de condições de trabalho, estrutura e melhorias salariais


Paralisação de advertência realizada hoje teve objetivo de chamar atenção da população para condições precárias de trabalho. Foto: José Aldenir
Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) interromperam o funcionamento do serviço de entrega de correspondências na manhã desta terça-feira (16). Segundo os manifestantes, a paralisação é uma advertência à direção regional da empresa e aborda em sua pauta a ausência de condições de trabalho, melhorias salariais, falta de sensibilidade gerencial e adequação da estrutura, entre outras reivindicações.
A ação, realizada em frente à única central de distribuição da zona Norte, na avenida João Medeiros Filho, no bairro Potengi, teve como objetivo levar ao conhecimento da população as condições de trabalho precárias a que os funcionários dos Correios são submetidos. Em um primeiro momento os trabalhadores iriam parar por uma hora, mas quando chegou a notícia de que a gerência regional aplicaria o corte de ponto, houve movimentação no sentido de estender o ato.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte (Sintect/RN) e diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios (Findect), Moacir Soares, o contingente de funcionários lotados na região é insuficiente para suprir as demandas geradas. “A zona Norte de Natal é uma área imensa, isso todos sabem. Caso fosse desmembrada da capital, seria a segunda maior cidade do Estado. Não tem o menor cabimento uma região deste tamanho ser coberta por apenas 56 funcionários e uma central de distribuição. Para efeito comparativo, a cidade de Mossoró é menor que a zona Norte, mas conta com duas centrais e mais de 70 funcionários. É humanamente impossível exercer as atividades aqui com um mínimo de qualidade. O resultado disso tudo são atrasos, reclamações e a conseqüente insatisfação da classe”, pondera o sindicalista.
Os servidores relatam que quando o serviço não satisfaz os anseios da população, quem sofre o impacto imediato é a linha de frente, ou seja, os carteiros. Para um deles, João Maria, é impossível que o serviço permaneça sendo oferecido dessa maneira. “Nós (carteiros) somos a vidraça dessa empresa. Quando uma encomenda atrasa, uma carta não chega, nós é que somos maltratados. A direção nunca está à frente para encarar os problemas de frente, a culpa sempre é do carteiro”, desabafa.
No momento do protesto, um morador do conjunto Novo Horizonte, Raimundo Bernardo, se encontrava na sede do centro de distribuição para tentar resgatar pessoalmente suas correspondências, mas não obteve sucesso na empreitada. “Faz meses que eu recebo as faturas atrasadas lá em casa, já depois do vencimento. Tem conta que só de multa por atraso são mais de R$ 80. É um absurdo que eu tenha de pagar por uma falha que não é minha. Eu resolvi vir buscar pessoalmente, para ver se pelo menos os juros diminuem, mas a gerente não recebe ninguém. Vai ser o jeito esperar em casa e pagar mais ainda pela demora”, afirma, indignado.  A reportagem tentou fazer contato com a gerente da unidade, Andréa Carmen, mas foi informada de que ela, de fato, não poderia receber ninguém.
Moacir Soares critica, também, a incoerência no emprego de recursos por parte dos Correios. “Não dá para entender como uma empresa mal aparelhada, com severo déficit nos quadros de funcionários e prestando um serviço de péssima qualidade investe R$ 15 milhões em publicidade. O que mais se vê por aí é propaganda dos Correios, mas de nada adianta tentar fortalecer a imagem sem levar em consideração o fator humano”, aponta. Segundo dados do sindicato, a ECT conta com aproximadamente 1,5 mil funcionários no Rio Grande do Norte, metade deles só na capital.
Até o fechamento dessa edição, os sindicalistas seguiam com a paralisação, pleiteando uma reunião com a direção regional da ECT. Eles apresentaram, inclusive, um ofício endereçado ao Assessor da Gestão das Relações Sindicais e do Trabalho dos Correios, João Maria Alves, em que se solicitava a reunião para hoje (16). Também foi apresentado um ofício de resposta, negando o pedido do sindicato e sugerindo que se realizasse o encontro em outra data, entre os dias 22 e 26 desse mês.
Procurada pela equipe d´O Jornal de Hoje, a direção regional dos Correios, a despeito da documentação apresentada pelos manifestantes, afirmou, através de sua assessoria, desconhecer qualquer pedido de reunião, reiterando que o canal de conversa com os trabalhadores e a imprensa está sempre aberto.

Fonte: Jornal de Hoje

Produtores rurais do Nordeste terão juros mais baixos e renegociação de dívidas

O CMN também ampliou as condições de renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos por causa da seca na região.

 Os produtores rurais do Nordeste e do norte de Minas Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais de crédito. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas dos financiamentos agrícolas para as duas regiões.
A medida beneficiará os produtores que vivem na área do Semiárido abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O CMN também ampliou as condições de renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos por causa da seca na região.
Anteriormente, o CMN tinha autorizado que somente os produtores que estavam com o pagamento em dia até 31 de dezembro de 2011 renegociassem as parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014. Agora, as operações que estavam em atraso até o fim de 2011 também poderão ser reparceladas em até dez anos, com a primeira parcela sendo paga somente em 2016. O benefício, no entanto, só valerá para os municípios que estavam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011.
Para os agricultores familiares, os financiamentos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram as taxas reduzidas de 1,5% para 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil. Os juros passaram de 3% para 2% ao ano, no caso dos financiamentos de R$ 10 mil a R$ 30 mil, e de 3,5% para 3% ao ano para as operações acima de R$ 30 mil. A taxa dos empréstimos do Pronaf para investimento passou de 2% para 1% ao ano, para operações de até R$ 30 mil, e de 2% para 1,5% ao ano para as linhas entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.
Para as operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), destinado aos médios produtores, os juros foram reduzidos de 4,5% para 4% ao ano nas operações de custeio e de 3,5% para 2% ao ano nas linhas de investimento. Para os demais produtores rurais, a taxa passou de 5,5% para 5% ao ano tanto nos financiamentos para o custeio da safra como para investimento.
A redução dos juros para operações de investimento só vale para os financiamentos de projetos que estimulem a garantia de água e alimento no Semiárido. Entre os projetos que poderão ser financiados com taxas mais baixas estão a construção de reserva de alimentos para animais, a recuperação e o fortalecimento de cultivos alimentares regionais e de pequenas criações, agricultura irrigada e criação de agroindústrias para diversificação da produção.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas já tinham sido anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014, mas ainda não tinham sido regulamentadas pelo CMN.

Anunciado calendário de repasse

O Governo do Estado deverá iniciar, até o final deste mês de julho, o repasse de recursos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) relativos aos pagamentos dos precatórios. Após meses de reuniões e negociações, o Comitê Gestor de Precatórios ouviu do titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, em reunião realizada nesta terça-feira, 16, que o montante de R$ 38 milhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) / 2013 para o fim exposto acima, será repassado em parcelas mensais cujo teto mínimo será correspondente a 10% do valor total citado. Com isto, caso o Executivo Estadual não complemente o valor de R$ 3,8 milhões, para que a dívida seja quitada ainda este ano, os repasses poderão se estender até o mês de março de 2014.

Juiz do TRT, Antônio Carneiro, afirma que as negociações com o Governo do Estado avançaram 
Juiz do TRT, Antônio Carneiro, afirma que as negociações com o Governo do Estado avançaram

 De acordo com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Antônio Carneiro, que integra o Comitê Gestor de Precatórios, os diálogos com a Seplan avançaram. “O Estado se prontificou a iniciar o repasse em julho, correspondente a 10% do valor total com possibilidade de aumento e garantia de que o percentual exposto não será reduzido”, destacou. O magistrado lamentou, contudo, que o repasse tardio da quantia prevista dificulte os pagamentos, em decorrência do acúmulo dos processos. Somente no TJRN, conforme levantamento feito pela atual gestora do Setor de Precatórios, Tatiana Socoloski, em março deste ano, aproximadamente sete mil processos estavam em tramitação.

 O titular da Seplan, Obery Rodrigues, foi procurado pela TRIBUNA DO NORTE após a reunião, que se estendeu pela manhã desta terça-feira, 16, para comentar como o cronograma de repasses foi montado e de quais fontes o Estado irá tirar os recursos. O secretário, porém, saiu do prédio da Seplan por uma saída privativa e não falou à imprensa. O secretário adjunto da Seplan, José Lacerda, afirmou que não estava sabendo de nada da reunião, pois não havia participado. Sobre a origem dos recursos que serão repassados ao TJRN ele resumiu com um “não sei”.

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, disse que o Governo fará todo o esforço para que o valor total de precatórios previstos para 2013 seja pago até dezembro. “Mas é comum os estados não conseguirem realizar o pagamento completo, embora haja consequências legais”. A legislação prevê a intervenção federal do Estado, mas essa medida nunca foi tomada em qualquer estado do país. “Em São Paulo, por exemplo, a dívida está na casa dos bilhões (de reais). Mas não queremos ter problemas. Vamos fazer todo o esforço possível”

A assessoria de imprensa do Governo do Estado foi procurada para esclarecer a montagem do cronograma de repasses. Entretanto, não conseguiu localizar o secretário Obery Rodrigues. Constitucionalmente, o Executivo Estadual pode efetuar os repasses até o dia 31 de dezembro. Contudo, tal ação inviabilizaria o pagamento dos processos em tempo hábil e contribuiria para o acúmulo de juros.
Dívidas

Atualmente, de acordo com dados da juíza Tatiana Socoloski, que também integra o Comitê e responde pelo Setor de Precatórios do TJRN, o Estado deve R$ 276 milhões em precatórios de Autarquias, Fundações e do próprio Governo. O valor da dívida foi apresentado ao secretário Obery Rodrigues também na reunião de ontem. O valor milionário não inclui os créditos relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que devem ser pagas num prazo de 60 dias após a oficialização da dívida judicialmente.

 Sobre o valor exposto ao Governo do Estado, o juiz Antônio Carneiro destacou que a expectativa do Comitê Gestor de Precatórios é de que o Executivo Estadual mantenha ou aumente o volume definidos através da LOA deste ano para o vindouro. “Acreditamos que o valor mínimo estipulado para 2014 será o de R$ 38 milhões. Esperamos que seja maior”, comentou. Questionado sobre as argumentações utilizadas pelo Governo do Estado para justificar a divisão em 10 parcelas do repasse previsto para 2013, o juiz disse que o Estado apresentou “dificuldades financeiras acumuladas”. 
 
Fonte: Tribuna do Norte