Assassino do jornalista Décio Sá é preso em operação policial

A policia cumpriu, nesta manhã, oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão na operação "Detonando", em São Luís, Santa Inês e Zé Doca e em municípios do Pará. Na operação, participaram 12 delegados e 70 policiais civis e homens do Grupo Tático Aéreo (GTA). O homem, de 24 anos, apontado como executor de Décio Sá já foi preso, no Estado do Pará e, segundo a polícia, já teria praticado outros crimes. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes. Outras sete prisões foram realizadas.

Divulgação/PFRetrato falado do assassino

Informações serão repassadas à imprensa em uma entrevista coletiva logo mais na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, quando os assassinos do jornalistas serão apresentados.

O assassinato do jornalista do jornal O Estado do Maranhão e blogueiro Décio Sá aconteceu no dia 23 de abril deste ano, em um bar na avenida Litorânea. Ele foi executado com cinco tiros de pistola ponto 40.

Assassinato

Na noite de segunda-feira (11), Valdênio José da Silva, de 38 anos, preso dois dias após o assassinato do jornalista Décio Sá, sob suspeita de participação no crime, foi assassinado, ao lado da esposa, no Residencial Talita, município de Raposa, onde morava. Valdênio foi executado com cinco tiros de revólver.

Suspeito inicialmente de ser uma das pessoas que deram fuga ao assassino do jornalista, Valdênio foi preso em 25 de abril em companhia de Fábio Roberto Cavalcante Lima, o Fabinho, apontado como cúmplice no crime. Ao ser capturado, portava um revólver calibre 38. No dia seguinte, a juíza Alice de Sousa Rocha, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão temporária da dupla.

Valdênio, que tinha uma ficha criminal extensa, inclusive uma prisão em 2009 por chefiar uma quadrilha especializada em roubo de cargas, em Alagoas, estava solto há cerca de 15 dias.

Fonte: imirante.globo.com

Prefeito de Caicó é condenado por improbidade administrativa

Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011 resultou na condenação do atual prefeito de Caicó Rivaldo Costa. A ação surgiu após uma investigação da Procuradoria da República em Caicó realizada em 2008, que constatou a doação irregular de material disponibilizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil à Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, popularmente conhecida como Hospital do Seridó. A instituição é presidida pelo deputado estadual Vivaldo Silvino da Costa, irmão do prefeito e na época, administrada pelo seu
sobrinho, Hugo Costa Marinho.

Em sua defesa, Bibi Costa, como é popularmente conhecido, alegou que os materiais chegaram com oito meses de atraso e deteriorados, além disso informou que não teve conhecimento sobre a escolha da entidade beneficiada. A legislação, entretanto, é clara ao afirmar que configura improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Nesse sentido, o juiz Federal da 9ª Vara no Rio Grande do Norte, Orlan Donato Rocha julgou procedente o pedido do MPF, uma vez que a atitude do prefeito representou desrespeito ao patrimônio público, causando prejuízo aos cofres públicos e à população, e por isso Rivaldo foi considerado responsável por todo o bem desviado.

De acordo com a decisão da 9ª Vara da Justiça Federal, ao final do processo, quando não couber mais recurso, Bibi Costa fica condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, além de ressarcimento integral do dano causado, multa de 50% do valor e proibição de contratar com o Poder Público.

Corte julga 26 recursos em matéria de alistamento e transferência eleitoral

Na Sessão da tarde desta terça-feira (12) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte apreciou 26 recursos de eleitores, em matéria de alistamento e transferência eleitoral.

Em geral, os eleitores recorriam de decisões de juízes eleitorais de 1º grau que cancelaram seus títulos ou indeferiram pedidos de transferência de domicílio, em razão do não preenchimento dos requisitos legais para as operações, principalmente da comprovação do domicílio eleitoral.

Os recursos eram provenientes dos municípios de Timbaúba dos Batistas, Passagem, São Fernando e Jundiá.

* Fonte: www.tre-rn.jus.br

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 24 mil por fraude em licitação

O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE), destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. Entre as penalidades, ele terá que ressarcir mais de R$ 24 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil.

Segundo a ação, durante a gestão de Pantaleão Estevam o FNDE repassou R$ 83 mil através do Convênio nº 750178/2003 para a compra de um veículo de transporte coletivo, como meio de garantir o acesso e a permanência dos alunos do município na escola. No processo, o MPF destaca que houve um verdadeiro "simulacro" de procedimento licitatório para aquisição do bem, o que causou prejuízo aos cofres públicos. Como argumento, são apontadas semelhanças entre as propostas dos supostos licitantes, que demonstram tratar-se de licitação fraudulenta.

Depoimentos em juízo evidenciam que ao menos duas das supostas empresas licitantes não participaram deste procedimento licitatório, incluindo a Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda., que teria sido a vencedora da licitação. As provas apresentadas e os depoimentos prestados permitiram à Justiça Federal da 9ª Vara concluir que as propostas foram confeccionadas apenas para conferir aparência de legalidade ao certame, o qual efetivamente não ocorreu.

O laudo contábil da Polícia Federal comprovou, ainda, que em fevereiro de 2004, o veículo novo com a marca e modelo especificado possuía o preço médio de R$ 58.941,00. Também foi constatado que o valor sugerido para comercialização ao público das regiões Norte e Nordeste era de R$ 54.356,42, no período de aquisição do veículo.

"Logo, não há como defender a obtenção da proposta mais vantajosa para a edilidade no caso em apreço, pois o gasto de R$ 83 mil ocasionou um prejuízo ao erário de no mínimo R$ 24.059,00", ressalta a sentença.

Dessa forma, a 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó reconheceu os atos de improbidade praticados por Pantaleão Estevam de Medeiros, na condição de prefeito de Carnaúba dos Dantas. Além do ressarcimento do prejuízo ao erário e do pagamento de multa, a decisão de primeira instância determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Os prazos terão início a partir do trânsito em julgado de sentença final condenatória, ou seja, quando esgotar a possibilidade de recurso.

Com informações da Procuradoria da República.

Tremor é registrado em região próxima a João Câmara

Um tremor de magnitude 1.6 foi registrado na região de João Câmara, na manhã desta quarta-feira (13). Pela magnitude, o terremoto está no limiar de percepção para sismos nessa região, podendo ou não ter sido sentido.

O epicentro do tremos está localizado no município de Pureza, próximo de onde ocorreu um tremor de magnitude 5.0 em março de 1989. O evento só foi superado, em magnitude, nessa região, pelo terremoto de João Câmara de novembro de 1986 (5.1). O epicentro do sismo de hoje está a aproximadamente 70 km de Natal. A atividade principal na região de João Câmara está relacionada com a denominada Falha de Samambaia, e vem sendo registrada desde outubro de 2011.   

Divulgação/sismosne.blogspot.com.brTremor é registrado em região próxima a João Câmara

Algo notável que vem ocorrendo desde este período é que embora a Falha de Samambaia tenha mais de 40 km de extensão, a atividade sísmica está concentrada em somente duas localidades: próximo do epicentro de 1986 de magnitude 5.1 e do epicentro do sismo de 1989 de magnitude 5.0. Não se sabe, até agora, qual a implicação, em termos de perigo sísmico, desse comportamento.

* Fonte: sismosne.blogspot.com.br

TRE vai analisar cada ficha suja isoladamente

O Tribunal de Contas entregou ontem, ao Tribunal Eleitoral, a lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas


Nem todos os políticos incluídos na lista divulgada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os gestores que tiveram contas rejeitadas pelo órgão ficarão inelegíveis. Essa é a avaliação do procurador regional eleitoral substituto, Ronaldo Pinheiro. Ele disse que cada caso será analisado de forma isolada.

Ronaldo disse que a Procuradoria Eleitoral vai ajuizar ações contra os ficha sujas. Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

Ronaldo Pinheiro enfatizou que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ficará de posse da lista para ajuizar ações contra os políticos com contas rejeitadas. No entanto, ressaltou que a decisão sobre os pedidos de inegibilidade ficarão por conta das cortes eleitorais. O procurador prevê que muitos casos relativos às impugnações de candidaturas pela Lei da Ficha Limpa chegarão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa prevê que os políticos que tiverem contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas ficarão inelegíveis por oito anos. Mas, a decisão de deixar um político inelegível, não é tão simples como prevê a lei. Os pré-candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa poderão requerero registro de candidatura, que será julgado de forma isolada pelas cortes eleitorais. Ainda não há jurisprudência sobre o assunto.

Para Pinheiro, o direcionamento dos julgamentos desses casos será dado a partir da primeira decisão do TSE referente ao assunto. "A PRE e todas as promotorias eleitorais ficarão com a lista do TCE e observarão todos os requisitos previstos na lei para impugnar as candidaturas dos fichas sujas. Mas o julgamento se dará por meio das cortes eleitorais", explicou.

O procurador disse ainda que, no primeiro momento, as decisões sobre o registro das candidaturas ocorrerá pelos juízes das zonas eleitorais. Em seguida, caso haja questionamento da decisão, o caso vai para o TRE. Havendo um novo recurso, a decisão irá para o TSE. "A partir do momento em que o TSE tomar a primeira decisão, abrirá jurisprudência para as demais. Dará um norte a ser seguido", ponderou.

ASSALTO - Bando armado realiza falsa blitz na BR 405 e toma carro de assalto

 

Cerca de sete bandidos encapuzados e fortemente armados realizaram uma falsa blitz na BR-405, nas proximidades do contorno de acesso ao Lajedo de Soledade, na Chapada do Apodi, onde tomaram um veículo tipo Corsa Branco, de placas AJP-0963 (Felipe Guerra-RN), e fez refém uma família do município de Felipe Guerra, que trafegava na rodovia, por volta de 1h da madrugada desta quarta-feira (13).

Além de fortemente armados, os assaltantes carregavam algumas garrafas com gasolina e um rádio amador, copiando a frequência da Policia Militar e Civil da região Oeste. As vitimas não souberam identificar os dois veículos que estavam com grupo de assaltantes e apenas disseram que eram carros escuros e sedans.

O carro tomado no assalto pertence ao vendedor Alzeir de Oliveira Leite, que estava acompanhado da sua esposa, uma filha e um casal de amigos. Eles participavam de uma comemoração em uma pizzaria de Apodi e, no momento da falsa blitz, estavam retornando para Felipe Guerra cidade em que residem.

Na Delegacia de Polícia Civil de Apodi, as vítimas disseram que os assaltantes não usaram de violência, e logo que tomaram o veiculo, foram levados da BR-405 para uma estrada carroçável na Chapada do Apodi, onde em seguida foram liberados. As vítimas ainda disseram que os assaltantes o tempo todo pediam calma e que nada de ruim iria acontecer e elas. No momento do roubo, eles disseram que queriam o veiculo apenas para fazer uma operação em Apodi e depois do tiroteio seria abandonado.

Depois de soltas, as vitimas assustadas e com muito medo fugiram do local e conseguiram abrigo em uma fazenda e ao amanhecer o dia acionaram a policia. Outro detalhe que chamou a atenção dos policiais foi que os assaltantes perguntaram as vitimas se a camioneta do Grupo Tático Operacional (GTO) estava circulando pelas ruas de Apodi.

Depois de avisados do assalto, policiais da II Companhia de Policia Militar de Apodi através do Grupo Tático Operacional (GTO) realizaram várias buscas na Serra do Apodi e conseguiu recuperar o veiculo roubado, que havia sido abandonado em uma localidade rural com todos os pertences das vitimas.

Todo policiamento da Comarca de Apodi e cidades circunvizinhas estão em alerta sobre a presença dos assaltantes na região. O grupo de criminosos estaria armado com pelo menos três fuzis e varias pistolas. As estradas em torno do município estão com blitz policiais na tentativa de capturá-los.

Os policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) suspeitam que o grupo esteja se articulando para praticar um grande assalto na região, resgate de presos ou ate mesmo uma chacina. No final de semana um grupo matou uma professora e tentou matar o seu marido no município de Janduis. Qualquer informação a população pode ajudar a policia ligando para os telefones (84) 3333 - 2737 ou 190 não é necessário se identificar.

O Delegado de Apodi, Renato Oliveira e o comandante da 2 CPMA, capitão Inácio Brilhante Araujo Filho estão em alerta para localizar o bando. O serviço de inteligência das Policias Militar e Civil estão buscando informações sobre os falsos policiais.

* Fonte: Portal BO

Mega-Sena acumulada sorteia R$ 25 milhões nesta quarta-feira

Aplicado na poupança, prêmio pode ter rendimento mensal de R$130 mil.
Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia 13.

 

 

Bilhete da Mega-Sena 

A Caixa Econômia Federal (CEF) sorteia o prêmio de R$ 25 milhões do concurso 1.397 da Mega-Sena nesta quarta-feira (13).
Com o prêmio, o ganhador poderia comprar, por exemplo, uma frota de mil carros populares novos ou 62 apartamentos, de três quartos, na zona nobre de Brasília. Se aplicado na poupança, prêmio pode ter rendimento mensal de R$ 130 mil por mês, o equivalente a R$ 4,3 mil por dia.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das 11,2 mil lotéricas espalhadas pelo país. A aposta mínima é de R$ 2.

 

 

Em escola improvisada, alunos têm aula debaixo de árvore em São Luís

Em pleno mês de junho, o ano letivo ainda nem começou por causa do estado precário das escolas. A associação de mães montou uma escola em um sítio, onde algumas crianças têm que estudar até debaixo de árvores.

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O Distrito de Baixa do Meio continua desabastecido de água

Há mais de vinte anos o distrito de Baixa do Meio sofre com a falta d'água

 Ter diariamente água nas torneiras é o sonho de moradores do distrito de Baixa do Meio, em Guamaré. Essa espera já dura duas décadas, e eles nem tem ideia de quando esse desejo será realizado. Enquanto isso, eles vão se virando para não ficar sem água em casa.

TCE divulga lista completa dos gestores inadimplentes

São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. 

 TCE/RN

O Tribunal de Contas divulgou a relação de gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.

Veja a lista completa dos gestores com contas irregulares.

 

 

Claro e Vivo vencem principais lotes do leilão de telefonia 4G

Primeiro lote foi vencido pela Claro, que ofereceu R$ 844,5 milhões, ágio de 34%. Lote seguinte foi vencido pela Vivo, com lance de R$1,05 bilhões e ágio de 66%.

Brasil prepara quarta geração da telefonia móvel.

Saiba mais

TIM e Oi também vão operar com telefonia móvel 4G

As operadoras Claro e Vivo levaram os dois principais lotes de faixas de frequência para oferta da quarta geração (4G) da telefonia celular, em 2,5 giga-hertz (GHz). O primeiro lote foi vencido pela Claro, que ofereceu R$ 844,5 milhões, ágio de 34% sobre o preço mínimo estabelecido no edital (R$ 630,19 milhões). O lote seguinte foi vencido pela Vivo, com lance de R$1,05 bilhões e ágio de 66%.

Com a quarta geração da telefonia móvel, será possível transmitir dados com velocidades até dez vezes maiores que as suportadas atualmente pela tecnologia 3G (terceira geração). Como não houve interesse na aquisição da faixa de 450 Mhz, destinada à oferta de serviços de telefonia móvel para as áreas rurais, as vencedoras da faixa de 2,5 GHz se veem agora na obrigação de prestar esse serviço.

No caso da Claro, serão atendidos com banda larga rural Amazonas, Amapá, Acre, Bahia, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a região metropolitana de São Paulo. À Vivo caberá oferecer a banda larga rural em Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, na Paraíba e parte do interior do estado de São Paulo.

O principal objetivo do leilão, segundo a Anatel, é atender à demanda crescente no país por serviços mais rápidos de telecomunicações e oferecer infraestrutura necessária aos eventos internacionais que o país vai sediar, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Por isso, as empresas que ganharem o leilão vão ter que implementar a 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações até 30 de abril de 2013 e, nas sedes e subsedes da Copa do Mundo, até 31 de dezembro de 2013.

Antes de o leilão ter início, servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aproveitaram a oportunidade para reivindicar “autonomia administrativa e financeira” para a agência. Segundo os manifestantes as atividades de fiscalização da Anatel têm sido prejudicadas pelo contigenciamento de recursos orçamentários. Os servidores também criticam a revogação do horário flexível, prática adotada desde 2009 pelo então diretor Ronaldo Sardenberg, mas que não teve apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Número de inscritos no Enem 2012 ultrapassa a marca de 4 milhões

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 chegou hoje (12) a 4 milhões. O prazo para inscrições, que começou no fim de maio, termina na sexta-feira (15). Os interessados devem acessar a página do Enem na internet até as 23h59 do dia 15 e pagar, até o dia 20, a taxa de inscrição de R$ 35.

O exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. No primeiro dia de provas, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, mas pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa. Desde 2009, a prova ganhou mais importância porque passou a ser usada por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição dos vestibulares tradicionais. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

Até as 14h de hoje, os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (659.441), Minas Gerais (425.033) e Rio de Janeiro (315.292). A expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é que o volume de inscrições aumente nesses últimos dias, conforme a demanda observada nos anos anteriores.

 

Agência Brasil

Burocracia atrasa recursos federais

Os recursos federais de defesa civil estão batendo à porta das prefeituras municipais, mas ainda não foram liberados pela lentidão dos municípios em cumprir as exigências legais estabelecidas pelo governo federal. No caso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que destina recursos para uso de ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, apenas cinco dos 139 municípios em situação de emergência  - Venha Ver, Caicó, Coronel João Pessoa, Antônio Martins e João Câmara - finalizaram todo o trâmite.

 Os 37 mil agricultores com direito ao Garantia-Safra no RN, esperam que as prefeituras consigam vencer os entraves burocráticos

Os dados são da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado. Para ter acesso ao Cartão de Pagamento, o município precisa criar e regularizar as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil [Comdec], à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, de abril deste ano. Segundo o coordenador de Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, além de regularizarem a Comdec, esses municípios criaram o CNPJ específico exigido por lei e fizeram a abertura de conta bancária.

"Eles aguardam, agora apenas o envio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil e a liberação de recursos", informou coronel Acioli. Outros 66 municípios criaram legalmente a Comdec e encaminharam à Defesa Civil Estadual a documentação para abertura da conta. Coronel Acioli lamentou a demora na resolução das pendências e afirmou que o governo vem fazendo sua parte na orientação aos municípios.

Segundo ele, desde 2011 que as prefeituras vêm sendo alertadas quanto às novas exigências para a regularização da Comdec. "Atribuo essa demora à falta de vontade dos prefeitos", afirmou coronel Acioli. Ele salientou que "quanto mais rápido o município criar sua Coordenadoria, com CNPJ próprio e conta bancária, mas rápido terá acesso aos recursos federais".

A lentidão se estende ao Garantia-Safra, um benefício que no Rio Grande do Norte deve beneficiar 37.108 agricultores em 118 municípios potiguares. Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho,  até o momento, apenas dois - Itajá e Taboleiro Grande cumpriram todo o rito.

Ou seja, fizeram o pagamento do aporte municipal, a solicitação de vistoria, a indicação de técnico vistoriador, a  realização das vistorias, a digitação dos laudos no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra e a comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra. Do total de municípios que aderiram ao programa, 60 municípios potiguares sequer iniciaram o trâmite exigido.

No caso de Itajá e Taboleiro Grande, o número de agricultores beneficiados é de 124, o que não chega a 0,5% do total de beneficiários no Estado. "Nossa preocupação", afirmou Raimundo Costa, "é que no momento em que já deveríamos estar nos preparando para a fase de pagamento do seguro, ainda existem municípios que sequer solicitaram vistoria".

Dados do MDA mostram ainda 20 municípios já fizeram o aporte de recursos mas não solicitaram a vistoria; dez  fizeram o aporte, solicitaram vistoria, mas não iniciaram a análise in loco; onze municípios concluíram os laudos, mas não fizeram o aporte de recursos e 17 solicitaram a vistoria, obtiveram a liberação de análise por parte do MDA, mas não iniciaram a averiguação in loco da perda agrícola, nem fizeram o aporte financeiro.

Os recursos do seguro são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e dos agricultores familiares. Para receber o benefício é necessário que os pagamentos dos aportes estejam em dia. O valor pago ao agricultor é de R$ 680,00.

O Garantia-Safra deve destinar para o Estado cerca de R$ 25 milhões, dos quais 20% cabe aos municípios. No último dia 8, o governo federal já liberou os recursos do Garantia-Safra para 76.028 agricultores de 111 municípios, da Bahia e de Minas Gerais. Os agricultores receberão a primeira parcela do seguro pelas perdas sofridas na safra atual (2011-2012) agora em junho.

"Nós ficamos na desvantagem", afirmou Raimundo Costa, "por causa dessa lentidão". Ele atribui a lentidão à deficiência tecnológica e de pessoal qualificado na área de agronomia. "A preocupação", disse o delegado do MDA, "é que se tenha mais velocidade nesses procedimentos para o acesso a essas políticas que estão garantidas".

Prefeituras reclamam de falta de apoio técnico

A crítica de que os municípios estão trabalhando de forma lenta para atender os requisitos federais não agradou os prefeitos. Eles rebatem e dizem que o problema está na falta de estrutura da Emater - Empresa de Assistência Técnica e Rural, para dar apoio aos municípios na execução das vistorias de safra; e na "burocracia exagerada" da nova legislação federal que vincula a obtenção de recursos ao Cartão Pagamento de Defesa Civil.

"No meu município, já fizemos o aporte de recursos há quatro meses, solicitamos apoio para a vistoria, mas até agora a Emater não atendeu essa demanda", reclamou o prefeito de Riacho da Cruz e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Marcos Aurélio de Paiva Rego.   "A demanda por apoio técnico", disse o prefeito, "é muito grande e a Emater não está tendo condições de atender a todos".

"Não se pode culpar A, B ou C quando a responsabilidade é conjunta", afirmou o prefeito de Lajes, Benes Leocádio. Segundo ele, muitos municípios sequer possuem sinal de internet, mas todo o trâmite processual tanto do Garantia-Safra, quanto da criação do Cartão de Pagamento é eletrônico. Por determinação do governo estadual, anunciada na reunião do Comitê Gestor da Seca, na última segunda, 11, a partir de agora, a Emater dará  apoio aos municípios na elaboração dos laudos de vistoria exigidos pelo Garantia-Safra.

Os prefeitos criticam o excesso de burocracia da nova legislação e o que cham de "falta bom senso". "Se estamos em estado de emergência e calamidade não acredito que seja necessário tanta burocracia", afirmou Benes. Os prefeitos reclamam que a própria Defesa Civil Estadual não tem estrutura suficiente para atender a demanda. "Se percebe que municípios que cumpriram todo o rito, constam com pendências para a Defesa Civil", criticou Marcos Aurélio.

Durante toda esta semana, uma equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil está vistando municípios da região Seridó para fazer um diagnóstico das necessidades, da população afetada e da situação dos mananciais, e orientar prefeitos e técnicos, segundo informou o sargento Afrânio da Costa Santos, do Grupo de Apoio a Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).

Para os prefeitos também há morosidade do governo federal, pois os municípios que estão aptos a receber os recursos através do Cartão de Pagamento já deveriam ter sido beneficiados. "Até agora, nenhum dos municípios que entregou tudo recebeu recursos", criticou Benes.

Bolsa Estiagem

Segundo o delegado federal do MDA, no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho, a previsão é de que o governo federal comece a pagar o "Bolsa Estiagem", no valor de R$ 400,00, a partir da segunda quinzena de julho. Os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social já começaram a fazer o cruzamento de informações entre o banco de dados do Garantia Safra e do Pronaf para definir quantos e quais agricultores terão o benefício emergencial.

Terá direito a receber o valor do Bolsa Estiagem os agricultores familiares não aderidos ao Garantia-Safra. Segundo explicou Raimundo Sobrinho, o agricultor ficará informado  se é beneficiário,  por nota no extrato do cartão do benefício Bolsa Família. Os que não recebem o Bolsa terão acesso a um cartão cidadão da Caixa.

Pelos cálculos da  delegacia do MDA, no Estado, cerca de 55 mil agricultores familiares devem receber os R$ 400,00 do Bolsa Estiagem, que será pago em cinco parcelas. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn) o número de agricultores no Estado chega a 95 mil, dos quais pouco mais de 37 mil aderiram ao Garantia-Safra.

A responsabilidade do pagamento é do Ministério da Integração Nacional. O presidente da Fetarn, Ambrósio Lins, disse que, no semiárido, a perda agrícola foi de 90% e que os agricultores pedem agilidade na liberação do pagamento, principalmente os que não recebem o Bolsa Família.

RECURSOS

O que os municípios precisam fazer para ter acesso aos recursos federais de emergência

1º passo

- Criar a Coordenadoria Nacional de Defesa Civil (Comdec), via lei municipal, como Unidade Gestora de Orçamento, órgão da estrutura administrativa do município

- Inscrever a Comdec no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para obtenção de CNPJ próprio, vinculado ao CNPJ do municípios

- Nomeação de um representante legal que deverá apresentar a documentação necessária à abertura da conta de relacionamento.

2º passo

- Abrir conta de relacionamento específica no Banco do Brasil, em nome da Comdec, com o CNPJ criado, visando a movimentação dos recursos federais

- Cadastramento das propostas de Adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil e de criação do Centro de Custo.

3º passo

- O representante legal deverá cadastrar os portadores dos cartões de pagamento pelo formulário "Cadastro de Portador". Posteriormente, os portadores devem comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil para cadastramento de senha individual, informando o número da agência e conta de relacionamento que foi aberta para o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O cartão será retirado, posteriormente, pelo portador, na sua agência de relacionamento.

4º passo

O Estado e os municípios informarão ao Ministério da Integração Nacional o número da agência e conta de relacionamento; o número identificador do centro de Custo fornecido pelo banco do Brasil, quando da abertura da conta; e o número da Comdec.

*Os formulários "Proposta de Adesão ao Cartão de Pagamento"; "Cadastro do Centro de Custo" e "Cadastro de Portador" estão disponíveis no site: www.bb.com.br/Governo/Estadual/Dispendio/Cartoes/Defesa Civil/Formularios

Projetos

Garantia-Safra

É um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para os agricultores em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção de grãos de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e outras culturas. Têm direito ao benefício, no valor de R$ 680,00, pagos em cinco parcelas de R$ 136,00, aqueles que tiverem feito a adesão ao seguro e possuem renda de até 1,5 salário mínimo. O valor é pago por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor anual pago pelo agricultor é de R$ 6,80.

Bolsa Estiagem

É um auxílio emergencial instituído pela lei federal 10.954/2004 para assistir agricultores familiares com renda mensal de até 2 salários mínimos, em áreas de calamidade pública ou situação de emergência com reconhecimento federal. Para ter direito, o agricultor precisa possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012. O valor de R$ 400,00 será pago em cinco parcelas de R$ 80,00, junto ao pagamento do Bolsa Família. Os que não possuem esse benefício, receberão um Cartão Cidadão da Caixa.

Cartão Pagamento de Defesa Civil

É um meio de pagamento específico disponibilizado a estados e municípios e que destina recursos para ações de defesa civil, no tocante ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência para aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços como carros-pipa; perfuração de poços; e compra de alimentos e medicamentos. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso no exterior. Governo Federal e estados podem monitorar os gastos efetuados diariamente em todos os Centros de Custos.

TCE apresenta lista dos 575 que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ontem uma lista ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que pôs muitos pré-candidatos às eleições municipais deste ano de sobreaviso. É que a relação, cujo texto dispõe sobre a reprovação das contas de 575 gestores, pode provocar a inelegibilidade de muitos que pleiteiam concorrer a cargos de prefeitos e vereadores. A sanção está prevista no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa e o impedimento se destina aos que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. O TCE não se manifestou sobre a natureza da infração de nenhum dos implicados. A documentação contendo 1148 processos, e que abrangeu o período de julho de 2004 até a data de hoje, foi entregue ao TRE/RN e à Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE/RN).

 Documentos e DVDs com a lista dos políticos e gestores que tiveram contas rejeitadas chegam ao Tribunal Regional Eleitoral

Ao considerar as decisões técnicas, o presidente do Tribunal de Contas, Valério Mesquita, explicou que foram adicionados, além dos votos e acórdãos dos conselheiros, as certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações. Valério Mesquita destacou, no entanto, que é a Justiça Eleitoral a única responsável por definir quem está inelegível ou não. "A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo aos magistrados a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei", apontou ele.

A relação com os prováveis implicados não está concluída. Segundo Valério Mesquita, novos nomes devem ser incluídos numa listagem posterior, até 5 de julho, cujo rol será igualmente remetido ao TRE/RN e Procuradoria. De posse do material, o presidente do TRE/RN, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, anunciou que distribuirá os processos aos juízes eleitorais responsáveis pela análise das listas. Atualmente, são cinco magistrados em atuação na capital. No interior, os responsáveis pelas Comarcas da Justiça Comum acumulam as funções com a Eleitoral.

A inelegibilidade provocada pela rejeição de contas por conselheiros dos TCE's tem sido unânime quando o motivo da reprovação é ato doloso ou improbidade administrativa. Mas ainda assim, os juízes eleitorais somente consideram esse aspecto no momento da análise dos pedidos de registros de candidaturas. "Até lá, ninguém pode ser considerado inelegível", ponderou Saraiva Sobrinho. De qualquer maneira, as chances dos que pretendem disputar a eleição, mas foram num primeiro momento impedidos pela rejeição das contas no âmbito do TCE, não se esgotam na primeira instância da Justiça Comum. Os descontentes podem recorrer aos Tribunais Regionais, ao Tribunal Superior Eleitoral e, em alguns casos, cabe recurso até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a matéria esteja pacificada em âmbito jurídico, o crivo final dependerá do entendimento do magistrado que analisará os pedidos.

Secretários e prefeitos estão com pendências

O rol de 575 gestores com as contas reprovadas pelos conselheiros do TCE abriga atuais secretários de Estado, prefeitos que pretendem concorrer à reeleição, secretários municipais, entre outros. Entre os que pleiteiam concorrer a cargos majoritários está o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), cujas contas reprovadas remontam à época em que era presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), e o ex-prefeito de Apodi, pré-candidato no município, José Pinheiro Bezerra. Pinheiro foi implicado por constatação de irregularidade da época em que chefiava o Executivo da cidade.

Alguns ex-auxiliares do Governo, como Wober Júnior (PPS), secretário de Educação (SEED) na gestão de Wilma de Faria, também teve as contas julgadas improcedentes pelo TCE. O ex-deputado do PPS tem figurado como possível pré-candidato a vereador. A relação da SEED tem outros nomes conhecidos - a atual secretária Betânia Ramalho já figura a lista, assim como Luiz Eduardo Carneiro, que atualmente é o titular da pasta de Trabalho, Habitação e Assitência Social.

O pai da pré-candidata em Mossoró, Larissa Rosado, o ex-deputado Laíre Rosado, aparece na relação por ter reprovadas as contas do período em que comandou a Secretaria de Agricultura e da Pesca (Sape). Situação semelhante é a do ex-secretário Domício Arruda, nome mais conhecido entre os implicados na pasta da Saúde Pública e o atual secretário de Educação da Prefeitura de Natal, Walter Fonseca, pelo período em que presidiu a Uern.

Juristas apontam interpretações divergentes

Um ponto que ainda suscita dúvida na população quanto as novas regras impostas pela Lei da Ficha Limpa é exatamente quando as contas são rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), mas aprovadas em Câmaras Municipais ou na Assembleia Legislativa. Sobre esse quesito, a TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas que chamaram a atenção para a complexidade da interpretação dos dispositivos da lei e até a abrangência dos julgamentos realizados pelo STF. Na ocasião, o advogado Paulo de Tarso Fernandes observou que o acionamento dos magistrados será inevitável, para começar, porque os ministros do Supremo, embora tenham definido a constitucionalidade da nova lei de forma genérica, não o fizeram nesse ponto específico.

"A constitucionalidade se deu em relação a alguns dispositivos, mas neste não", assinalou. O jurista explanou que uma "leitura direta na lei" efetivamente dispensa a participação do Legislativo no processo, mas a indefinição quanto à constitucionalidade certamente provocará questionamentos dos descontentes. Já o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Erick Pereira, entende diferente. Para ele, a lei foi analisada e julgada constitucional na íntegra. Pereira faz uma ressalva, por outro lado, destacando que a decisão dos TCE's somente se sobrepõe ao Legislativo em casos de irregularidade insanável ou probidade de natureza dolosa (ou intencional).

Bate-papo

Saraiva Sobrinho, desembargador,  presidente do TRE/RN

"Lista não resulta necessariamente em inelegibilidade"

Qual o procedimento adotado a partir de agora pelo TRE/RN com a lista do Tribunal de Contas?

O Tribunal vai encaminhar essa lista aos juízes, por ser gestores que tiveram suas contas rejeitadas, mas isso não quer dizer que eles estão inelegíveis, em absoluto. É lógico que alguns daquela lista podem estar inelegíveis. Agora como se trata de uma eleição municipal o primeiro que vai analisar esse pedido aí é o próprio juiz, que vai analisar e deferir ou indeferir em razão de algum comportamento. Mas tudo está sujeito a um recurso para o TRE, que vai manter ou não e sujeito inclusive também ao TSE. Então  essa lista necessariamente não vai dizer que quem está ali não possa ser candidato ou não. Minha preocupação é destacar bem isso aí para a população.

Quais são os casos em que a reprovação das contas gera inelegibilidade?

O que diz a lei é que inelegível é aquele que efetivamente teve contas rejeitadas por ato de improbidade administrativa e uma serie de coisas que só o juiz mesmo, analisando caso por caso, é quem vai dar solução a esse problema.

Os implicados estão sujeitos, necessariamente, a transcorrer a eleição sub judice?

Se o juiz eleitoral [de primeiro grau] indeferir o pedido de registro, a pessoa recorre para o TRE, que poderá manter ou ou não. Digamos que o TRE mantenha, ele ainda pode recorrer para o TSE, que poderá manter as duas decisões ou reformar. E dependendo da matéria, e a natureza constitucional, esse procedimento pode ir até o Supremo, então é possível que uma pessoa nessa condição - e que tenha seu registro originariamente indeferido - fique sub judice.

Existe alguma força-tarefa para agilizar os processos sob análise?

Nós estamos com uma pauta e somente hoje (ontem) temos mais de 40 processos em pauta. Muito pedido de transferência, por exemplo. E isso é motivo de preocupação porque dos 52 municípios do Brasil onde se constatou haver uma população menor do que o número de eleitores, nove deles são no Rio Grande do Norte.  Eu fiquei muito triste com essa notícia.