quarta-feira, 29 de junho de 2016

CBF divulga convocação para Seleção Olímpica


O técnico Rogério Micale anunciou hoje (29) a lista dos 18 jogadores convocados para os Jogos Olímpicos do Rio 2016. A convocação, no entanto, pode não ser definitiva, mas já traz os três jogadores veteranos que irão participar do grupo: Fernando Prass, Neymar e Douglas Costa.

O principal nome, como já era esperado, é o de Neymar, liberado pelo Barcelona. Além dele, os três jogadores acima de 23 anos permitidos pelo regulamento escolhidos por Micale são o goleiro Fernando Prass (37), do Palmeiras, e Douglas Costa (25), do Bayern de Munique.

Agora, a delegação se apresenta para o último período de preparação no dia 18 de julho. Serão nove dias de Granja Comary antes do embarque para Goiânia, no dia 27, para a disputa do último amistoso antes da estreia na competição. A partida será contra o Japão, no Estádio Serra Dourada, no dia 30 de julho.

No dia 4, a Seleção Brasileira inicia sua caminhada pelo ouro contra a África do Sul, em Brasília. Em seguida, no dia 7, novamente no Estádio Nacional de Brasília, o time do técnico Rogério Micale enfrenta o Iraque. O encerramento da primeira fase para o Brasil será contra a Dinamarca, no dia 10, desta vez em Salvador, na Arena Fonte Nova.

Confira a lista de convocados:
GOLEIROS
Fernando Prass – Palmeiras
Uilson – Atlético Mineiro

LATERAIS
William – Internacional
Douglas Santos – Atlético Mineiro
Zeca – Santos

ZAGUEIROS
Rodrigo Caio – São Paulo
Luan – Vasco da Gama
Marquinhos – Paris Saint Germain

MEIAS
Thiago Maia – Santos
Rodrigo Dourado – Internacional
Fred – Shaktar Donetsk
Rafinha Alcântara – Barcelona
Felipe Anderson – Lazio

ATACANTES
Neymar – Barcelona
Douglas Costa – Bayern de Munique
Luan – Grêmio
Gabriel Barbosa – Santos
Gabriel Jesus – Palmeiras

CNI propõe reformas na área do gás natural


CNI download

A possível venda dos ativos da Petrobras na área de gás natural só terá efeito benéfico sobre a competitividade do setor se vier acompanhada de uma ambiciosa agenda de reformas que promova a desconcentração e a desverticalização da cadeia produtiva do país. A conclusão é de um estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A manutenção do atual arcabouço regulatório, de acordo com a entidade dificultará a própria venda dos ativos da estatal, pois não proporciona a segurança necessária para os eventuais compradores.

Entre os exemplos mencionados no estudo está a Resolução 51 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2013, que proíbe os usuários de gasodutos novos ­ também chamados de carregadores ­ de terem participação em empresas de transporte de gás. A regra, entretanto, não afetou a Petrobras, que continua envolvida em transporte, carregamento e comercialização do gás. “É fundamental estender as regras da resolução 51 aos gasodutos existentes, estabelecendo-se um prazo para que a Petrobras venda totalmente seus ativos de transporte. A saída da Petrobras desse segmento é fundamental para viabilizar o livre acesso de todos os produtores a esta infraestrutura básica”, diz a CNI.

O estudo também defende que a venda das participações da Petrobras nas distribuidoras de gás controladas pelos Estados seja feita individualmente, de forma a multiplicar o número de agentes compradores no mercado de gás natural. “A participação acionária da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás dá à empresa um poder de mercado assimétrico em relação aos produtores independentes, já que a estatal pode influenciar a política de compra de gás das distribuidoras”, argumenta o relatório.

Após a eventual venda dos ativos de transporte pela Petrobras, a CNI crê que seria interessante a criação do Operador Nacional do Gás, que seria responsável pela malha de gasodutos. A ideia é que esse órgão estabeleça a capacidade disponível de cada gasoduto. Na área de comercialização, o diagnóstico é que a desconcentração do mercado brasileiro pode ocorrer por meio da fixação de um limite de participação, a exemplo do que acontece em países como Itália, Espanha e Reino Unido. A entidade recomenda que a ANP avalie ainda formas alternativas de comercialização do gás de produtores independentes, que hoje dependem muito da Petrobras.

Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento da indústria de gás natural é a garantia de oferta, na qual o risco de interrupção no suprimento é precificado mediante salgadas penalidades. Para a CNI, essa realidade só muda com a criação de um mercado secundário que permita a flexibilização da demanda e de uma estrutura de armazenagem que dê maior segurança à oferta. A retirada dos entraves para o avanço do setor privado na oferta de gás natural tem como pano de fundo a perspectiva de suprimento para os próximos anos, ainda muito dependente de importações.

De acordo com o estudo da CNI, essas compras estão expostas às incertezas na oferta de gás boliviano e aos preços do Gás Natural Liquefeito (GNL). “Para que seja possível garantir oferta de gás boliviano ao Brasil para além de 2022, será necessária uma retomada do esforço exploratório naquele país, atualmente praticamente paralisado”, explica o estudo. A CNI estima que a exploração de novas áreas no país vizinho vá custar algo entre US$ 5,4 bilhões e US$ 7,1 bilhões.

Hoje é o último dia para se inscrever no Fies


FIES
Hoje (29) é o último dia para os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)  se inscreverem no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta na internet.

O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

*Com informações da Agência do Brasil

Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 153 cidades do RN


Moradores de Equador, RN, precisam enfrentar filas para conseguir água (Foto: Anderson Barbosa/G1)


O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência por causa da seca em 153 municípios potiguares. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União ontem (28). Confira AQUI os municípios que integram a lista. De acordo com a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern), atualmente 14 municípios estão em colapso no abastecimento de água e outros 77 estão sob sistema de rodízio.

O governo do Rio Grande do Norte renovou a  situação de emergência por mais 180 dias no dia 22 de março deste ano. O estado enfrenta a maior seca dos últimos cem anos. Dentre os prejuízos causados pela seca, o estado ressalta a perda de mais de 135 mil cabeças de gado de 2012 a 2015. Já no período entre 2012 e 2014, ainda segundo o documento, houve uma redução de 65,79% na produção de grãos (milho, arroz, feijão e sorgo).

Com a portaria que reconhece a situação de emergência, o Governo Federal pode repassar recursos públicos aos municípios atingidos pela seca com mais rapidez e menos burocracia.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Ceará-Mirim: MPRN recomenda suspensão de contrato milionário na saúde

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e a secretária municipal de Saúde, Maria Elaine Bezerra de Lima, devem suspender imediatamente a execução do convênio ou qualquer outra parceria firmada com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa é a principal medida instruída pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na recomendação dirigida aos gestores do Município.
 
As outras providências a serem tomadas pelo Município, recomendadas pelo MPRN através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, são a diminuição de cargos comissionados e funções de confiança e a rescisão de contratos temporários ilegalmente mantidos e – após a recondução do Município a patamares inferiores ao do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a deflagração de um concurso público para execução integral dos serviços públicos de saúde.
 
A Prefeitura de Ceará-Mirim celebrou, através do convênio 003/2016, pacto com o IDH, no montante de R$ 9.693.000,00, em 12 parcelas mensais de R$ 807.750,00, para universalizar a atenção básica em saúde, as ações de média e alta complexidade e o atendimento médico, odontológico, ambulatorial e hospitalar no município, para o período de um ano (de 1º de junho passado até 1º de junho de 2017).
 
O MPRN encontrou indícios de que o mencionado instituto não tem sede em endereço declarado e nem qualquer indicação de aptidão para prestar serviços do porte especificados para Ceará-Mirim, já que não registra empregados no Ministério do Trabalho.
 
A contratação do IDH burla a regra constitucional do serviço público e a LRF, que determina claramente que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como outras despesas de pessoal, devendo fazer parte do cálculo de despesas com pessoal.
 
Para emitir a recomendação, a 3ª promotora de Justiça da Comarca, Izabel Cristina Pinheiro, ainda considerou que a Constituição da República determina em relação à participação privada no SUS: "deve se dar de forma complementar, somente quando houver indisponibilidade da rede pública para garantir cobertura assistencial integral à população".
 
Além de tudo, desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Ceará-Mirim ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal, de 52% da receita corrente líquida, demonstrado no relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015, de 28 de janeiro de 2016, publicado pelo prefeito e pela contadora do município.
 
Para a representante ministerial, a Prefeitura intenciona afrontar a LRF para evitar as proibições típicas de quem atinge o limite prudencial de despesas com pessoal: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra. 
 
Investigação
A recomendação é um desdobramento do inquérito civil nº 06.2016.00003289-8 instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca e que visa apurar a legalidade e moralidade do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e o IDH.
 
 
Fonte: MPRN

Programa Microcrédito do Empreendedor financia mais de R$ 1 milhão em cidade do RN


O Programa Microcrédito do Empreendedor, implantado pelo Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e operacionalizado pela Agência de Fomento do RN, chega a cidade de Montanhas, hoje (28), às 16h.

O programa, que financia até R$ 3 mil para o empreendedor informal e até R$ 6 mil para aqueles formalizados, fará a entrega de 400 cheques na cidade. Com isso, o valor movimentado nas atividades econômicas da região ultrapassa o R$ 1 milhão. Além de Montanhas, as cidades de Nova Cruz, Santo Antônio, Várzea e Jundiá de Cima serão beneficiadas com o Microcrédito. A solenidade de entrega dos cheques será realizada no ginásio poliesportivo da cidade.

Segundo o presidente da AGN RN, Murilo Diniz, a aplicação desses recursos financeiros vai possibilitar investimentos em diversos ramos de atividade como comércio de animais; bares, lanchonetes e restaurantes; artesanato; sacoleiras; vendedoras de cosméticos, entre outras

Lançado em outubro de 2015, o Programa Microcrédito do Empreendedor já passou por 59 cidades, liberou 3.107 operações e injetou na economia do Rio Grande do Norte R$ 7.886,550 milhões. A expectativa é que até o final de 2018, os recursos investidos pelo Governo do Estado no Programa cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado.

Janot sugere perdão da pena de José Dirceu no mensalão do PT


_C0T3268.JPG  SÃO PAULO/SP 23-02-2010  ECONOMIA OE   ELETROBRAS JOSE DIRCEU  José Dirceu participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT na Assembleia Legislativa, em São Paulo. FOTO JF DIORIO/AE
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão do perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão do PT. Agora, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF, decidir se extingue a pena do petista.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro passou a cumprir a pena do mensalão em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso.
Atualmente, além de cumprir pena no mensão do PT, Dirceu está preso, em Curitiba, pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.
Na condenação do mensalão do PT, Janot opinou pela extinção da pena de José Dirceu com base no chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em critérios previamente definidos.

Em seu parecer, o procurador-geral narrou que, no começo deste ano, o ex-ministro da Casa Civil pediu o perdão da pena, mas que, a pedido da Procuradoria, o ministro entendeu que era o caso de aguardar decisão do juiz do Paraná sobre o processo que corria contra ele na Lava Jato.

Na ocasião, Janot argumentou que as práticas de crime cometidas por Dirceu desvendadas na Operação Lava Jato ocorreram até o fim de 2014, com operações de lavagem de dinheiro, e por isso o ex-ministro cometeu falta grave durante a pena do mensalão.
Após ser condenado na Lava Jato, o ex-ministro informou ao Supremo que o juiz Moro reconheceu na sentença que os crimes teriam ocorrido até novembro de 2013, quando Dirceu não havia começado a cumprir pena. Em razão disso, a defesa afirmou que não houve falta grave e reiterou o pedido de perdão da pena.

No novo parecer protocolado no Supremo nessa segunda (27), Janot afirmou que continua considerando que ocorreu falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensalão porque ele foi condenado em definitivo em outubro de 2013 em uma das penas e o juiz entendeu que houve lavagem até o mês de novembro.

*Com informações do G1