segunda-feira, 4 de julho de 2016

Prefeito de Ielmo Marinho é preso ao se apresentar no Ministério Público

Francenilson Alexandre dos Santos é acusado por prática de corrupção ativa por ter oferecido cargos públicos e promessas em dinheiro a vereadores. 
 
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.
 
Francenilson foi preso há pouco ao ser apresentar no Ministério Público e está sendo encaminhado ao ITEP para exame de corpo de delito. Em seguida será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

O desembargador aponta que os depoimentos e gravações de interceptações telefônicas trazidas ao processo “evidenciam que o representado age de forma continuada e sistêmica quanto ao oferecimento e pagamento de vantagens, o que demonstra, com mais veemência, que se mantido em liberdade não estará impedido de continuar na prática das condutas ilícitas em detrimento do erário público”.

Segundo o Ministério Público, no mês de fevereiro, dois interlocutores do vereador Josemi Ezequiel procuraram o MP para relatar conversas telefônicas deles com o vereador nas quais este relatou ter recebido oferta de vantagem do prefeito Francenilson Alexandre dos Santos para que Josemi votasse em seu favor.

O aprofundamento das investigações demonstrou que o chefe do Executivo ofereceu de fato cargos públicos aos vereadores Josemi Ezequiel, Sebastião Evilásio e José Roberto, em troca do voto deles no processo de cassação, acompanhado da promessa de pagamento de valores. Dias depois, familiares dos referidos vereadores foram nomeados para cargos na Prefeitura.

O Ministério Público alega ainda que no dia 2 de maio de 2016, os três vereadores atuaram para arquivar o processo de cassação, reabrindo ilegalmente a sessão da Câmara de Vereadores sem convocação dos demais edis que já haviam deixado o recinto, procedendo então com a votação.

“Evidente que os fatos são muito graves, pois não se está tratando apenas da corrupção ativa propriamente dita, mas sim da participação de um prefeito eleito pelo povo para zelar por seus interesses e promover o seu bem, e ainda de vereadores, tudo para engendrar toda uma operação para promover o arquivamento de representação contra aquele junto à Câmara de Vereadores, em troca de cargos públicos e vantagem econômica”, ressalta o desembargador.

O desembargador João Rebouças assinala que a medida preventiva de afastamento do cargo se revela inadequada, denotando a necessidade da prisão. “Digo isso porque os fatos e as circunstâncias revelam que medidas cautelares diversas não será suficiente para impedir que novos crimes sejam praticados pelo Alcaide Municipal, sobretudo se levando em consideração que, ainda afastado do cargo, porém em liberdade, continuará praticando crimes graves de corrupção, na tentativa de reaver o cargo de Prefeito, bem como daria a este a possibilidade de destruir provas que se encontram em seus locais de trabalho e, por isso, ao seu fácil alcance”.

Alimentos passam a ter de listar ingredientes alergênicos em rótulos


Consumidor não tem o hábito de ler o rótulo (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)


Os rótulos dos alimentos passam a ter de sair da fábrica com informação sobre ingredientes alergênicos a partir desse domingo (3). São 17 os itens a serem listados, como trigo, crustáceos, leite e nozes. A decisão partiu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda em 2015 e foi reforçada no início de junho.

Aprovada em junho do ano passado, a resolução obriga a indústria alimentícia a informar nas embalagens dos produtos se há presença dos principais alimentos que causam alergias alimentares. O regulamento abrange tanto alimentos e quanto bebidas, ingredientes e aditivos.

Os rótulos dos produtos fabricados a partir de agora deverão deverão informar se os alimentos possuem alguns dos seguintes alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

PF prende caminhoneiro com 62 quilos de cocaína em Mossoró

A PF prendeu um caminhoneiro com aproximadamente 62 quilos de cocaína e um revólver calibre 38, em Mossoró.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde deste domingo (3) em Mossoró, Região Oeste do Estado, um caminhoneiro, paulista, 56 anos, acusado de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidos aproximadamente 62 quilos de cocaína, além de um revólver calibre 38, munições e R$ 8 mil.

PoliciaFederalDrogasA ação aconteceu quando os policiais investigavam uma informação dando conta de que um caminhão Scania, com placas de Presidente Prudente (SP), chegaria no dia de hoje, trazendo um carregamento de drogas do Mato Grosso do Sul para ser distribuído na cidade.

De posse das características do veículo, os policiais passaram a vigiar as principais entradas de Mossoró e, no início da tarde, conseguiram identificar o caminhão suspeito
que havia parado para abastecer em um posto de combustível situado às margens da BR-304.

Ao ser abordado, o motorista não ofereceu resistência. A arma que ele conduzia foi encontrada depois de uma revista feita na cabine, onde também estavam, acondicionados em sacos, os tabletes da droga.

O acusado recebeu voz de prisão e foi levado para a sede da delegacia da PF, no bairro de Nova Betânia, onde foi autuado.

Durante o seu depoimento, o suspeito se negou a responder a maioria das perguntas, invocando o direito constitucional de permanecer calado e só falar em Juízo.

Indiciado por tráfico interestadual de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o acusado foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.

PF deflagra a Operação Abismo


POLICIA FEDERAL
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (4/7) a 31ª fase da Operação Lava-Jato para cumprir mandados judiciais para apurar mais desvios na Petrobras com repasse de recursos ao PT, desta vez em contratação em setores da estatal, com o centro de pesquisas (Cenpes). A ação, batizada pela de “Abismo”, trata um “contexto amplo de sistemático prejuízo financeiro imposto à Petrobras”. Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é alvo do mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, mas ele já estava preso pela Operação Custo Brasil, que investiga desvios em sistema de empréstimo consignado no Ministério do Planejamento em favor do partido e do ex-ministro Paulo Bernardo.

Cerca de 110 policiais foram às ruas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo para cumprir 35 mandados expedidos pelo juíza da 13 aVara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Um deles é o da prisão preventiva de Ferreira, mas há também quatro ordens de prisão temporária por cinco dias, sete de condução coercitiva –quando a pessoa é levada de maneira forçada à delegacia para ser isolada dos demais investigados e pode prestar um depoimento se quiser – e 23 de busca e apreensão de documentos. Vinte Servidores da Receita Federal auxiliam os trabalhos de hoje.

Segundo a Polícia Federal, a operação “Abismo” apura fraude em licitação e pagamento de propinas a servidores da Petrobras e a partidos políticos. Um projetos que foi usado para isso foi a reforma Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), que funciona na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Os investigados responderão por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação no caso. Os alvos de prisão e os documentos apreendidos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba. A pessoas com mandados de condução coercitiva serão ouvidas na delegacia da polícia mais próxima.

O nome “Abismo” é uma referência às técnicas de exploração de petróleo em águas profundas desenvolvidas pelo Cenpes e à “demonstração que esquemas como estes identificados levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público”.