sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento


O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.
 
Agência Brasil 

Novos presidente e vice do TRE/RN tomam posse na próxima sexta (31)


Desembargador João Rebouças comandará todo o processo eleitoral. 
Vice é Amílcar Maia, desembargador e corregedor regional eleitoral.


O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador João Batista Rebouças, toma posse nesta sexta-feira (31), em cerimônia programada para ter início às 17h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). Na ocasião, também será empossado o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Amílcar Maia. Os dois estarão à frente da administração da instituição no biênio 2012-2014.
João Rebouças, que comandará o processo eleitoral que culmina no dia 7 de outubro próximo, nasceu no município potiguar de Areia Branca, no oeste do Estado. É graduado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e Mestre na área de pesquisa Político-Jurídica. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN) em novembro de 2004. Atualmente é diretor em exercício da Escola da Magistratura do RN e presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ/RN.
Amílcar Maia é natural de Mossoró, região do Oeste potiguar. Foi nomeado Juiz de Direito em dezembro de 1990 para a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, assumiu as Comarcas de Patu, Mossoró e Natal. Em outubro de 2008 foi nomeado desembargador e atualmente integra a Primeira Câmara Cível.
O COJE localiza-se na Rua da Torre s/n, no bairro do Tirol, próximo a entrada do Parque das Dunas, antigo Bosque dos Namorados.

TRE nega registro para candidato em Guamaré

O Tribunal Regional Eleitoral do RN negou o pedido de registro de candidatura de Mozaniel Rodrigues, que disputaria a Prefeitura de Guamaré. Por seis votos contrários e um favorável, o político teve o registro negado.

Prevaleceu a tese de que ele foi condenado criminalmente, inclusive nos autos há uma certidão atestando o trânsito em julgado. A defesa de Mozaniel Rodrigues ainda tentou argumentar que a certidão era nula. Mas os juízes do TRE entenderam que a Corte não deveria analisar pela nulidade ou não da certidão e sim votar pelas provas postas nos autos.

Na Corte também foram negados os registros para os pré-candidatos a prefeito de Santo Antônio, Aldo Henrique de Lima, de Vila Flor, Floriano Felinto, e de Maxaranguape, Antônio Costa Filho. Além disso,  foi rejeitado o recurso impetrado pelo pré-candidato a vice-prefeito de Baraúna, José Bezerra da Silva. Entre os recursos de prefeitáveis ainda não analisados pela Justiça Eleitoral está o de Carlos Zamith (PMDB), que disputa a Prefeitura de Barcelona, mas teve o registro em primeira instância e recorreu ao TRE. 

O TRE aceitou o recurso e deferiu o registro dos candidatos a prefeito de Rafael Godeiro, Abel Belarmino Filho; Doutor Severiano, Alexei Dimitri Leite de Abrantes; Extremoz, Enilton da Trindade; Guamaré, Hélio Willamy de Miranda; Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza; São João do Sabugi, Elísio Brito de Medeiros; Upanema, Manoel Carlos de Oliveira; Baraúna, Isoares Martins de Oliveira; e Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

STJ reabre processo contra Wilma


Por maioria de votos, a Segunda Turma do STJ determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça do RN

O Superior Tribunal Federal (STF) vai reabrir processo contra a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) que havia sido arquivado em 2009. O STJ concluiu, em outubro daquele ano, que Wilma praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar a Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral durante o período das eleições. Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções.

Ex-governadora vai responder a processo por improbidade administrativa. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press


No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a representação do chefe do Poder Executivo Municipal pela Procuradoria-Geral do Município durante o período eleitoral não configura ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que a utilização da procuradoria pela prefeita e candidata à reeleição configurou, sim, improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell concordou com o voto do relator, ministro Humberto Martins, de que, "para constatar se o uso de procuradores municipais na defesa de agente político candidato à reeleição perante a Justiça Eleitoral configura improbidade administrativa, é necessário perquirir se, no caso concreto, há ou não interesse público que justifique a atuação desses servidores". Entretanto ele divergiu em relação à sua aplicação no caso específico.

Acompanhando o voto divergente, a Turma entendeu, na época, que, no caso questão, não houve a presença do interesse público necessário para justificar a atuação dos procuradores municipais na defesa da prefeita perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Mauro Campbell, os autos relatam que foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade, abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita e candidata à reeleição Wilma Maria de Faria.

"Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato", ressaltou em seu voto. Por outro lado, acrescentou o ministro, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros. Para Mauro Campbell, a conduta praticada pela recorrida Wilma Maria de Faria configura improbidade administrativa, descrita no artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92, devendo os autos retornarem à instância de origem para que, com base na análise do conjunto fático-probatório, sejam aplicadas, se for o caso, as sanções cabíveis. O voto foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, Humberto Martins.

Depois de quase três anos, o processo voltará a ser discutido. A defesa de Wilma vai recorrer da decisãodo STF de reabrir o caso. 

Tribunal faz mutirão para julgar impugnações

No último dia do prazo legal para análise dos recursos dos registros de candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral fez um verdadeiro mutirão para julgar os processos. Todos os casos analisados ontem pela Corte ainda são passíveis de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que tem até o dia 21 de setembro para avaliar os recursos.
Júnior SantosJuízes eleitorais passam o dia em sessão para julgar os recursos que tentam restituir os registros de candidaturasJuízes eleitorais passam o dia em sessão para julgar os recursos que tentam restituir os registros de candidaturas

Ontem, o TRE não apreciou os processos que tiveram pedidos de vista, que serão apresentados na próxima terça-feira, como é o caso do processo de Carlos Zamith (PMDB), que tem o registro de candidatura a prefeito de Barcelona questionado. O pedido de registro de Giovannu César, conhecido como Gija, que pretende disputar a Prefeitura de Tangará, também foi um dos processos que ficou para a próxima semana.  Até o fechamento dessa edição, a sessão da Corte ainda não havia sido concluída. A previsão era que fossem julgados em torno de 50 recursos, já que outros sete foram tirados de pauta e deixados para próxima semana. Veja, abaixo, algumas das principais decisões.

Ielmo Marinho - Bruno Patriota

Na sessão de ontem, foi acatado o pedido de recurso do candidato a prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota (PSD). A discussão sobre o caso do candidato recaiu sobre a filiação ao PSD. A acusação apontava que ele se filiou ao partido antes mesmo da legenda ser criada nacionalmente, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. 

O juiz relator Gustavo Smith votou pela tese de que Bruno Patriota poderia se filiar ao PSD antes mesmo do partido ser criado nacionalmente, já que a data de criação no Estado foi anterior a decisão do TSE. "Resta devidamente comprovada a tempestividade do recorrente (Bruno Patriota), nos termos da certidão, por isso estão requisitos autorizadores do registro", ressaltou o magistrado. 

O advogado Felipe Cortez, defensor do político, destacou que o fato de Bruno ter se filiado antes da própria criação do PSD foi "um ato material". "O PSD foi criado no Estado do Rio Grande do Norte no dia 30 de agosto de 2011. Todos sabem que para criação de um partido é preciso que ele nasça das origens municipais, depois estaduais e depois é criado o diretório nacional", observou o advogado. Ele ressaltou que o partido já estava legalizado no Rio Grande do Norte, quando Bruno Patriota foi filiado.

MACAÍBA - Fernando Cunha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a unanimidade, acolheu o recurso do ex-prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, e, portanto, acatou o pedido de registro do político, que disputará o Executivo de Macaíba. O juiz relator Nilson Cavalcanti julgou favorável o recurso. O magistrado disse que era preciso para negativa da candidatura a rejeição contas de ato competente e o fato ser um ato doloso. Ele observou que os fatos dos quais Fernando Cunha é acusado representa "mera desorganização administrativa".  O juiz analisou que não houve ato doloso do ex-prefeito ao distribuir pães para uma delegacia e comprar um imóvel sem fazer nota de empenho. 

O procurador regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha  observou que a discussão seria se houve irregularidade insanável no caso do ex-prefeito Fernando Cunha. O entendimento dele foi divergente do Ministério Público em primeiro grau. "As duas irregularidades apontadas não configuram ato doloso de improbidade administrativa. A primeira delas (das ações) consistiu na distribuição de pães para a delegacia. Mas o fato por si só não configura ato de improbidade administrativa", disse o procurador, ressaltando que a distribuição de pães não foi em ano eleitoral. Paulo Sérgio Rocha  também disse que não se trata de  irregularidade insanável o fato da Prefeitura de Macaíba, na gestão de Fernando Cunha, ter adquirido um imóvel sem nota de empenho. "Isso não é configurado ato insanável", destacou. O advogado Mauro Rebouças, que defendeu o ex-prefeito Fernando Cunha, sustentou a tese de que não houve condenação por ato insanável. Ele explicou que o TCE aplicou condenação por ausência da nota de empenho. "A nota de empenho é um ato formal que não integra o ato da prestação de contas. É uma criação da contabilidade para informar o valor debitado no orçamento", disse o advogado, ele ressaltou que foi "meramente um erro formal, sem prejuízo ao erário", ressaltou.

APODI - Flaviano Monteiro

A Corte Eleitoral negou o pedido de recurso que tentava rejeitar a candidatura a prefeito de Apodi de Flaviano Monteiro. Recurso impetrado pela coligação "Apodi que cresce" (PMDB-DEM), argumentou que o político estaria inelegível porque teve contas reprovadas quando disputou cargo de deputado estadual, no pleito de 2010. O juiz relator Jailson Leandro analisou que o fato do político ter contas rejeitadas no pleito de 2010 não é motivo de inelegibilidade no pleito. 

VILA FLOR - Manoel de Lima

A Corte confirmou o registro de candidatura de Manoel de Lima, que disputa a reeleição da Prefeitura de Vila Flor. A discussão era sobre a acusação de que o prefeito seria analfabeto. O advogado Felipe Cortez, em sustentação oral, lembrou que Manoel de Lima foi submetido a teste de analfabetismo, mesmo ele tendo feito declaração de próprio punho. "Ele é o prefeito do município hoje, é candidato a reeleição e é alfabetizado", destacou o advogado. 

ANGICOS - Clemenceau Alves

No caso do ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves, o pedido de registro foi negado. Os juízes da Corte acataram o argumento de que ele tem contas rejeitadas no TCE. Como no caso dos demais candidatos, ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem efeito suspensivo, o que permite continuar com a campanha até a definição em última instância.

Hermano Morais passa por cirurgia

O
deputado Hermano Morais, candidato a prefeito de Natal pelo PMDB, foi 
submetido ontem à noite a uma cirurgia de apendicite. Ele participou 
normalmente das atividades políticas pela manhã, mas se sentiu mal ao 
meio-dia, suspendeu a agenda e resolveu procurar atendimento médico em 
um hospital. Um dos eventos previstos para ontem era o debate com os 
demais candidatos a prefeito em Mirassol.

Ao passar por exames, 
os médicos fizeram o diagnóstico de apendicite e constataram a 
necessidade da cirurgia de urgência. O procedimento foi por 
laparoscopia, que é menos invasivo e precisa de um número reduzido de 
dias para recuperação.   Coube ao médico Reynaldo Quinino fazer a 
cirurgia, no hospital São Lucas.

O jornalista e publicitário João
Maria Medeiros, que coordena o marketing da campanha de Hermano Morais,
disse ontem que espera um prognóstico médico mais detalhado para hoje 
pela manhã, mas a perspectiva é que o deputado fique ao menos uma semana
de repouso.

João Maria afirmou que esse afastamento involuntário
não deve implicar em prejuízos para a campanha. As declarações de 
Hermano Morais para os próximos programas do horário eleitoral gratuito 
estão gravadas. Em relação à campanha de rua, João Maria disse que os 
coordenadores da coligação devem organizar a programação de uma forma 
que os candidatos a vereador, a vice, além dos aliados e das lideranças 
dos partidos, mantenham as atividades. 

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

3ª zona eleitoral de Natal utiliza perfil no Facebook para facilitar o trabalho de fiscalização da propaganda eleitoral


Imagem ilustrativa de internet, usado no lançamento do portal do TRE-AP
Com o objetivo de estreitar o relacionamento com o cidadão e facilitar a divulgação de informações de interesse público, a 3ª zona Eleitoral de Natal, responsável pelo poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral na capital nas Eleições 2012, criou um perfil na rede social Facebook, denominado “Fiscalização Eleitoral Eleições”. O perfil está acessível no endereçohttp://www.facebook.com/#!/fiscalizacaoeleitoral.eleicoes.
De acordo com a chefe de cartório da 3ª zona eleitoral de Natal, Andrea Campos, a utilização do perfil ajuda a equipe a cadastrar os candidatos, registrar as ações de fiscalização e divulgar orientações úteis aos partidos e candidatos. Além disso, o perfil se tornou um fórum de compartilhamento de informações entre candidatos e profissionais que trabalham na campanha eleitoral.
De acordo com levantamento realizado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral em maio deste ano, dos 27 TREs do país, a maioria conta atualmente com a ajuda das novas mídias sociais para aperfeiçoar a comunicação com os eleitores. O Twitter é a ferramenta mais utilizada pelas cortes regionais, sendo que 19 delas têm páginas no canal. Em relação ao Facebook, apenas cinco TREs também utilizam essa rede de relacionamento.
O Facebook é uma rede social que foi lançada em 4 de fevereiro de 2004, por Mark Zuckerberg e quatro colegas de quarto da faculdade. Segundo dados de maio deste ano, o Facebook afirma ter 900 milhões de usuários ativos. Conforme o site especializado em estatísticas na web Socialbakers.com, são 157 milhões de membros nos Estados Unidos, 45,9 milhões na Índia e 45,3 milhões no Brasil.

PRF suspende fiscalização em rodovias federais do RN



Arquivo Nominuto.com
Serviços de patrulhamento e abordagem nas rodovias serão suspensos.
Os policiais rodoviários federais do RN paralisam suas atividades a partir de amanhã (24), por tempo indeterminado. A greve foi aprovada em Assembleia da categoria ainda no dia 13 de agosto e segue orientação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Segundo o inspetor J Neto, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do RN, durante a paralisação, os serviços de patrulhamento e abordagem nas rodovias serão suspensos. “Os 30% que continuarem trabalhando, atenderão apenas a acidentes com vítimas ou que comprometam a segurança da via”.

A adesão ao movimento nacional será simbolizado com pedidos de exonerações de cargos gratificados. “O chefe da delegacia de Currais Novos já confirmou o pedido, bem como encarregados de setores da administração, como o de licitação, por exemplo. Essa é uma forma interna de pressionar o Governo Federal a atender nossos pleitos e esperamos que os novos convidados a assumir os cargos vagos, não aceitem o chamamento”.

Para J Neto, a PRF é uma polícia estratégica para o Governo Federal, mas que sofre represálias até mesmo no âmbito do Ministério da Justiça. “Mesmo sendo a polícia que mais apreendeu droga no Brasil no ano passado somos a receber os menores salários no Ministério. Também há, previsto em lei, 3.900 vagas para contratação de pessoal”.

Segundos dados apresentados pelo presidente do sindicato, no período de 2006 a 2012, a PRF apreendeu cerca de 500 toneladas de droga, recuperou 30 mil veículos roubados e prestou socorro a 560 mil vítimas nas rodovias federais do Brasil.

Dentre as principais reivindicações dos policiais estão o reajuste salarial, a reestruturação da carreira e do órgão, o aumento do efetivo e a realização de concurso público para a área administrativa.

TJ discute plantão judiciário de 24h


Cidades

Julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim do mês passado, a Reclamação Para Garantia de Decisões requerida pelo Ministério Público potiguar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) visando garantir a criação de um plantão judiciário de 24h na Justiça potiguar foi julgada procedente. Como o prazo de 30 dias concedido pela relatora do processo, ministra Eliana Calmon, para regulamentação do plantão judiciário está próximo do fim, a expectativa é de que a resolução instituindo o modelo seja publicada no Diário da Justiça. A minuta (rascunho) produzida na semana passada pelos desembargadores foi divulgada e prevê que o plantão entra em vigor no dia 10 de setembro. O modelo, no entanto, já foi questionada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern).

Foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press


O rascunho da resolução baseia-se nas disposições das resoluções nº. 71 e nº. 88 do CNJ e na decisão proferida pelo plenário do órgão, mas também destaca que a carência deservidores e juízes impede a abertura dos fóruns durante o dia todo. Os desembargadores também consideram que o serviço da Justiça não deve ser paralisado, mas o plantão noturno deve acontecer apenas em casos excepcionais.

O documento prevê que aos sábados, domingos e feriados, e nos dias e horários em que não há expediente, haverá plantão permanente. Nestas condições, o plantão diurno será das 8h às 18h e o noturno no horário complementar - 18h às 8h - em regime de sobreaviso, para as medidas de urgência devidamente comprovadas. Durante o plantão noturno deverão ser afixados em local visível ao público nos fóruns o aviso de que os servidores e juízes estão de sobreaviso. O aviso também deve conter endereço, telefone e e-mail da Central de Plantão do Judiciário.

A criação das escalas de plantão será dividida entre a Corregedoria de Justiça (1ª instância) e a Presidência do TJ-RN (2ª instância). As escalas serão elaboradas para que cada unidade fique escalada para um plantão-semana, começando na segunda-feirae acabando na outra. O rascunho da resolução prevê que, no plantão diurno, na segunda instância, devem ser disponibilizados um magistrado, dois servidores da Secretaria Judiciária e um oficial de justiça.

Na Comarca de Natal devem ficar dois magistrados, um para área cível e o outro para área criminal, além de dois servidores e um oficial de justiça para cada juiz de plantão. Nas comarcas do interior, deverão ficar um juiz, um servidor e um oficial de justiça. Os titulares de Juizados Especiais também entrarão na escala de serviço, para equilibrar o trabalho dos magistrados. Nos plantões noturnos, a escala deverá diminuir apenas em um servidor, assim como na primeira instância de Natal. No interior a escala permanece a mesma.
 

Revisor vota pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.

Fabio Rodrigues Pozzebom /ABrAbsolvição de João Paulo Cunha por  Lewandowski é a primeira divergência com o relatorAbsolvição de João Paulo Cunha por Lewandowski é a primeira divergência com o relator
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contrato de licitação na Casa. O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A defesa de João Paulo Cunha alega que o parlamentar não tinha influência na comissão licitatória que escolheu a SMP&B entre outros seis concorrentes. Os advogados confirmam o saque de R$ 50 mil, mas informam que o valor foi liberado pelo PT e era destinado ao pagamento de pesquisas eleitorais na região de Osasco.

Para Lewandowski, não há corrupção se não ficar provado que houve ação ou omissão do funcionário publico como contraprestação da vantagem indevida. "Forçoso é concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nem mero indício, de que João Paulo Cunha trabalhou para favorecer ou dar tratamento privilegiado à SMP&B", destacou.

De acordo com o ministro, a acusação do Ministério Público foi "abstrata", pois todas as provas colhidas no processo comprovam que a comissão licitatória atuou de forma independente na escolha da SMP&B. Ele ainda lembrou que a contratação foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União e que nenhum concorrente contestou o resultado.

Lewandowski também entendeu que ficou "largamente provado" que os R$ 50 mil sacados por João Paulo Cunha não eram propina e, sim, quantia disponibilizada pelo PT para pagar pesquisas eleitorais. Para o revisor, as provas indicam que o dinheiro foi solicitado ao ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, pois a região de Osasco era considerada prioritária para a legenda.

O revisor ainda entendeu que os presentes dados por Marcos Valério a João Paulo Cunha - uma caneta Montblanc e passagens aéreas para a secretária do parlamentar - não provam que houve corrupção. "Há ausência do ato de ofício cometido em contrapartida, de resto não identificado pela acusação", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal Regional Eleitoral confirma candidatura de Flaviano Monteiro em Apodi


O Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de recurso que tentava rejeitar a candidatura a prefeito de Apodi de Flaviano Monteiro. Recurso impetrado pela coligação “Apodi que cresce” (PMDB-DEM), tentava justificar que o político estaria inelegível porque teve contas reprovadas quando disputou cargo de deputado estadual, no pleito de 2010.
O juiz relator Jailsom Leandro analisou que o fato do político ter contas rejeitadas no pleito de 2010 não é motivo de inelegibilidade no pleito.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

EM GUAMARÉ O POVO TAMBÉM É 33


O que era pra ser uma simples caminhada se tornou em uma grande passeata pelas ruas de Guamaré,o candidato a prefeito Mozaniel e sua vice Ivyna caminharam juntos com o povão pelas ruas da cidade mostrando que o 33 tá na área e vem contudo!



Veja os melhores momentos registrados pelo Blog:




A caminhada se encerrou com discurso dos candidatos em frente ao mercado público,uma grande multidão acompanhou a passeata mostrando que o 33 está bem vivo e que o povo também está com Mozaniel e Ivyna.

                                       Vereador Nilton
                     
                     














  

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

MP denuncia que ex-prefeito de Jardim do Seridó, mesmo com direitos políticos suspensos, está participando da campanha eleitoral



Mesmo condenado pela Justiça a suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito de Jardim do Seridó Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, está participando ativamente da campanha eleitoral de 2012, onde apóia o cantor Amazan (PSD). O ato foi constatado pelo Ministério Público que já emitiu uma recomendação em tom de alerta.
A promotora de Jardim do Serid Liv Ferreira Augusto observou que, por estar com os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito não pode participar da campanha. Caso insista na prática ilegal a promotora alertou que a pena é de detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa.

“Patrício Joaquim de Medeiros Júnior ostensivamente participa de comícios eleitorais diante da comunidade de Jardim do Seridó, ainda que ciente da suspensão de seus direitos políticos, em total desrespeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e às forças policiais, em especial à Polícia Militar deste Município”, escreveu a promotora.

Na Recomendação 06/2012, publicada hoje no Diário Oficial, ela pede para a coligação União e Trabalho pelo Progresso se abster de permitir a participação de Patrício Júnior nas atividades partidárias. O Ministério Público também emite uma recomendação ao Comandante da Polícia Militar para que prenda o ex-prefeito caso ele insista em praticar a ilegalidade.

PRF fecha desmanche de carros roubados em Mossoró

Local funcionava como sucata e nunca havia levando a suspeita dos policiais.

 

Vítima apontou local aos policiais.
Patrulheiros rodoviários federais, apoiados pelas Polícias Civil e Militar, descobriram um desmanche de carros roubados, nessa terça-feira (7), em Mossoró, localizado as margens da BR 405, saída para Apodi.

O local funcionava como sucata e nunca havia levando a suspeita dos policiais. Ontem, o proprietário de uma transportadora apontou o local onde um de seus caminhões roubados estaria sendo desmontado e lá os policiais ainda localizaram outro carro com queixa de roubo.

No desmanche, os policiais prenderam dois acusados de integrarem a quadrilha, mas o dono da sucata e outro homem, responsável pela desmontagem das peças, conseguiram fugir. Segundo o chefe da delegacia da PRF em Mossoró, Alhiatar Gibson, são muitos os indícios da existência de uma grande quadrilha, atuando na cidade.

 

TRE define até dia 23 se mantém nove candidatos impugnados

Os políticos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas deverão conseguir seus respectivos registros

Apesar de os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte terem negado nove pedidos de registros a candidatos a prefeito do Rio Grande do Norte, as decisões não são definitivas. Os candidatos podem continuar em campanha até que o julgamento ocorra em última instância. Os casos serão julgados até o próximo dia 23 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso percam no TRE, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Constitucionalista Paulo Lopo: "cada julgamento deve ser analisado de forma separada. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press


As candidaturas oficialmente suspensas são as de Nei Rossatto (PSB), do município de Alexandria; José Pinheiro (PR), de Apodi; Carlos Zamith (PMDB), de Barcelona; Felipe Muller (PP), de Caiçara do Rio dos Ventos; Carlos Lucena (PR), de Campo Redondo; Hélio de Mundinho (PMDB) e Mozaniel Melo (PMN), de Guamaré; Wilson Roberto (PT), de Macau; e Augusto Aquino (DEM), de Pilões.

Foram deferidos os registros de 414 candidatos a prefeito. Dos 7.768 candidatos a vereador, foram indeferidos 342. De acordo com o advogado Paulo Lopo Saraiva, muitas das candidaturas indeferidas pelos juízespoderão adquirir o direito de continuar no pleito durante o julgamento em segunda instância. "Cada julgamento deve ser analisado de forma separada", ponderou.

Segundo o jurista, os políticos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas deverão conseguir seus respectivos registros. "Há jurisprudência para que candidatos com contas rejeitadas pelo TCE possam disputar as eleições, pois quem tem competência para julgar as contas são as Câmaras Municipais. Já nos casos de candidatos condenados por improbidade administrativa, o indeferimento deve ser mantido", ponderou.

Uma alternativa que o advogado colocou como opção para os recorrentes que estão lutando pelo registro é a busca por liminares, como fez o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2008 rejeitadas pela Câmara de Natal por 15 votos a 6.

Carlos Eduardo obteve um pedido de tutela antecipada que suspendeu a decisão da Câmara até o pedido de anulação do decreto legislativo que oficializou a decisão da Casa seja julgado. A Câmara e a Prefeitura recorreram contra a liminar, mas não tiveram sucesso. "Nesses casos, os candidatos ficarão sub judice até o mérito final da ação ser julgado. O candidato poderá disputar a eleição e até assumir o mandato sub judice", explicou o advogado.


Fonte: Diario de Natal



Galinhos: comunidade faz apelo à Justiça

Instalação de parque eólico em plena área de dunas leva população a pedir reconsideração da liberação

Embora os tratores já preparem o terreno, a polêmica envolvendo a instalação do parque eólico Rei dos Ventos I no município de Galinhos, a 170 quilômetros de Natal, continua na via judicial. Representantes da comunidade, prefeitura municipal e Ministério Público Estadual se reuniram com a juíza Welma Menezes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para fazer um apelo quanto à destruição da paisagem e do principal atrativo turístico da cidade. No fim de maio, quando o TJRN derrubou um efeito suspensivo que impedia a construção, as obras começaram a ser tocadas.

Contestado: tratores planam Duna do Capim para instalar Rei dos Ventos. Foto: Ascom/Divulgação


O MPE fez um pedido de reconsideração ao TJRN. O documento foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para ser apreciado pelo tribunal. A polêmica gira em torno da área das Dunas do Capim, duna móvel que é considerada Área de Proteção Permanente (APP). Após duas audiências públicas e sem acordo entre o consórcio Brasventos e a comunidade, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), concedeu a licença de instalação ao empreendedor. O MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença, o que foi acatado inicialmente na Comarca de São Bento do Norte, e derrubado posteriormente pelo TJRN.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez o parecer pedindo ao tribunal para suspender o efeito suspensivo, alega que o próprio Código Florestal abre a possibilidade de se construir em APP quando o empreendimento é voltado para a utilidade pública, no caso a geração de energia. "Entendemos que a questão é perfeitamente compatível com o desenvolvimento sustentável", afirma o procurador geral, Miguel Josino.

A promotora Rachel Germano, do Caop (Centro Operacional das Promotorias de Justiça) do Meio Ambiente, não questiona esse argumento, mas sim as circunstâncias nas quais a licença foi concedida. "Podem ocupar APP sim, porém a questão é: 'Em quê circunstâncias? Quando for o jeito'. Você tem que provar que o empreendimento tem de ser ali. Tem de provarque não existem opções. E isso não foi provado", explica Rachel Germano.

O Rei dos Ventos I engloba 35 aerogeradores. Na época da discussão, o Consórcio Brasventos chegou a oferecer a alternativa de realocamento para cinco equipamentos mais próximos da comunidade Galos, no entanto prefeitura e associações do município não concordaram. De acordo com a secretária de Turismo de Galinhos, Chesma Alves Marino, as manifestações da população não são contra os parques eólicos, e sim contra a localização do Rei dos Ventos I.

"De quatro anos para cá vivemos só do turismo. Foi quando começamos a fazer o trabalho de turismo de base comunitária. É uma perda tanto ambiental quanto social", afirma Chesma, que enaltece uma preocupação sobre o que vai acontecer depois da construção dos aerogeradores. "Hoje temos 40 pessoas da comunidade trabalhando na construção. Mas e depois? É uma perda tanto ambiental quanto social", reforça. De acordo com a secretária o turismo tem sido a principal fonte de renda da população.

Anatel investiga falhas no sinal da TIM

Curitiba (ABr) - O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação de consumo contra a TIM, apontando indícios de que a operadora derrubava propositalmente ligações de usuários do plano Infinity no estado. "A operadora discriminou usuários do plano, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações - e a pagar por elas", afirma o MP do Paraná na ação.
Emanuel AmaralSegundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.Segundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem um processo administrativo de âmbito nacional, em fase de instrução, sobre os problemas relacionados ao plano. Mas a Agência - autora do relatório que embasa a ação do MP, disse ontem que não é possível afirmar ainda se a empresa derrubava as ligações de forma proposital.

Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.

De acordo com a ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.

"Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações".

O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país - mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.

Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números. Assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a ação do Ministério Público tramita na 11ª Vara Cível de Curitiba. Os promotores investigavam o caso desde o final de maio.

Em um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela rede da operadora em todo o país. Nesse dia, os usuários teriam pagado cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela TIM.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná também ingressou ontem com uma outra ação similar contra a TIM, no âmbito da Justiça Federal.

Empresa nega que interrupções no serviço sejam intencionais

Brasília (ABr) - O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário Girasole, negou ontem que a empresa tenha interrompido propositalmente ligações de seus clientes do plano Infinity. Girasole foi ao Senado conversar com líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar explicações sobre o relatório de fiscalização da Anatel que trata do assunto. "A TIM nega veementemente qualquer hipótese de interromper as ligações. Isso não faz parte da gramática da empresa", disse Girasole à imprensa, ao sair do encontro.

Mário Girasole garante que o relatório tem "falhas graves" e que está sendo questionado pela empresa na Anatel. "O que aconteceu foi um relatório que apontou quedas e construiu isso como uma suposta ação. Com uma análise desconstruímos isso. Esse relatório faz parte de procedimento, onde há nossa contra-análise. Há falhas técnicas graves.", afirmou.

Após a reunião, o senador Eduardo Braga disse que, se a prática for comprovada, a empresa terá praticado crime e poderá inclusive perder a outorga para atuar no Brasil. "Agora, isso precisa ser comprovado. Não podemos agir com irresponsabilidade", disse.

Segundo ele, a empresa terá oportunidade de apresentar dados que comprovem a sua inocência em audiência pública que já está marcada para hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Para Agência, ainda é cedo para apontar culpados

Brasília (AE) - O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou ontem haver indícios de que a TIM estaria com índices de queda de chamadas superior à meta estipulada pela agência. Segundo ele, até o momento, porém, não é possível afirmar que a empresa teria derrubado as ligações de forma proposital.

"Fizemos um índice de queda para todas as empresas. O que nós temos é um indício de queda de chamada (na TIM) superior à meta da Anatel. Mas ainda é preciso dar direito de resposta à empresa", afirmou Ramos.

"Isso pode acontecer por vários motivos, como congestionamento de rota e outros problemas de infraestrutura. Agora que estamos vendo exatamente como foi isso. Esse indício precisa ser averiguado", afirmou.

Segundo Ramos, o processo administrativo tem âmbito nacional e ainda está em fase de instrução. A empresa terá o direito à defesa. "O que verificamos foi nos planos gerais da TIM. Esse quadro apurado pela Anatel é nacional e o documento foi encaminhado ao Ministério Público e faz parte de um levantamento que começamos em 2010, com o lançamento do plano Infinity."

O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que o relatório que mostra uma queda maior de chamadas no plano ainda é preliminar.

Fonte: Tribuna do Norte