sexta-feira, 10 de junho de 2016

TCE aponta dano ao erário de R$ 7,6 milhões na Prefeitura de Guamaré e determina medidas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (07), que a Prefeitura de Guamaré suspenda qualquer ato que implique em aumento da despesa de pessoal e realize um redimensionamento do seu quadro de servidores. A base da decisão é uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE, que identificou R$ 7,6 milhões em dano ao erário no período de 2009 a 2015.

A Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio do ano passado, uma inspeção in loco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.

Frente aos indícios, a DDP sugeriu as medidas cautelares deferidas pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros da Segunda Câmara. Além da proibição de aumento de despesa de pessoal, e o redimensionamento do quadro de servidores num prazo de 30 dias, foram deferidas as seguintes medidas cautelares: realização de concurso público num prazo de seis meses; rescindir em 45 dias os contratos com servidores temporários, com exceção de professores e profissionais da área de saúde; exonerar 42 assessores técnicos para cujos cargos não há previsão legal; instaurar processos administrativos para investigar acúmulos de cargos; implementar o “abate-teto” para o subsídio do prefeito; e encerrar o pagamento de aulas extras em período de recesso escolar. 

As medidas cautelares foram deferidas por motivos de “fundado receio de dano ao patrimônio público”. O processo para apurar o mérito terá seguimento. Segundo o relatório da auditoria, os gestores apontados como responsáveis são Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). As conclusões da equipe técnica serão posteriormente avaliadas pelo conselheiro relator e submetidas ao Plenário.

Veja a íntegra do voto e o relatório de auditoria no link abaixo:
Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha


MORO Lava-jato....
O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

De acordo com as investigações, Cláudia Cruz se favoreceu, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
Em nota à impresa, o deputado Eduardo Cunha afirma que as contas de Cláudia no exterior estavam “dentro das normas da legislação brasileira”, que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.

Os recursos na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior de artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF. As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.

Em protesto contra o governo Temer, petroleiros interditam rodovia no RN

Petroleiros que trabalham em Mossoró interditaram trecho da BR-304 (Foto: Divulgação/PM)
Integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN) interditaram na manhã desta sexta-feira (10) o trecho do Km 46 da BR-304, em Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 200 manifestantes participaram do ato, um protesto contra o governo do presidente em exercício Michel Temer. A rodovia foi liberada às 8h40.

De acordo com a PRF, os dois sentidos da rodovia foram bloqueados às 7h em frente à base da Petrobras da cidade.

Os petroleiros também fazem uma paralisação de 24 horas. "O movimento visa defender a integridade do Sistema Petrobras e a manutenção do regime de partilha no pré-sal, ameaçadas pelo governo de Michel Temer. A categoria petroleira também critica a nova direção da Petrobras, encabeçada por Pedro Parente", afirmou o Sindipetro.

MP apura irregularidades no quadro de servidores da Assembleia no RN

Assembleia do RN divulgou lista com cortes de servidores neste sábado (5) (Foto: João Gilberto/ALRN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.

No final do documento, a promotora diz que deixa de publicar a portaria "em virtude da necessidade do sigilo para resguardar a efetividade dos atos investigatórios". Mesmo assim, a portaria 003/2016 foi publicada. Em contato com o G1 por meio da assessoria de imprensa do MP, a promotora informou que o inquérito está sob análise.

Segundo a portaria, as 'possíveis irregularidades' trazem prejuízo aos aprovados em concurso público realizado anteriormente. A promotora Maria Danielle usou como fundamento jurídico o fato de  a Constituição Federal estabelecer que a investidura em cargos públicos só podem ser feitas por concursos públicos.

No documento, a promotora determina que a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania seja comunicada da instauração do inquérito. Ele pede ainda que seja agendada uma reunião com a coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, "a fim de discutir o caso dos provimentos inconstitucionais no seio do quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte".