quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

PRF prende 29 pessoas no RN por embriaguez ao volante no feriado


Esse foi o primeiro feriadão com a nova Lei Seca em vigor.
PRF fez 815 testes de bafômetro no estado entre a sexta e a terça-feira.



A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN) prendeu 29 pessoas por embriaguez ao volante no primeiro feriado com as novas regras da Lei Seca em vigor. Segundo a PRF, foram realizadas em todo o estado 815 testes de bafômetro nesse período de recesso do Natal, que foi da sexta-feira (21) até a terça-feira (25).
Dentro desse número, foram aplicadas ainda 774 multas, além de registrados 47 acidentes, que resultaram num saldo de 23 feridos, 2 mortos, 56 CNHs recolhidas, 21 veículos retidos, além de 35 animais recolhidos.
Para efeito de comparação, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2011, foram realizadas 3.032 hospitalizações devido a acidentes de trânsito no estado, totalizando um gasto de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. Em 2010, 645 mortes foram registradas durante o ano.De acordo com o inspetor da Polícia Federal Roberto Palhano, não se pode traçar um paralelo desses números com os números do ano passado, já que em 2011 o feriado do Natal se deu em um fim de semana.
" Os números são altos, mas não se pode fazer um paralelo, pois no ano passado o Natal se foi no sábado, então foram apenas dois dias. Esse ano foram cinco dias de feriadão, o que por consequência impede de se fazer um paralelo", falou.
Ainda de acordo com o inspetor, o número de acidentes foi baixo durante o período, o que é um dado positivo dentro dos números do fim de semana. "Foram registrados menos de 10 acidentes por dia, que é a média para esse tipo de período. Então o número de acidente foi baixo. Além disso, tivemos apenas duas mortes, e nenhuma delas está relacionada com embriaguez", disse o inspetor.
Contudo, o inspetor alerta que não houve uma melhora na educação do condutor. Para ele, a diminuição de alguns números se percebe graças ao aumento nos valores das multas relacionadas à Lei Seca.
"Existe sim uma certa consciência, mas infelizmente, a diminuição do número de acidentes e casos de embriaguez se deve ao aumento do valor da multa. Os condutores ainda não perceberam a gravidade dessas alterações. Os acidentes não diminuíram devido ao caráter educativo, e sim devido aos valores das multas. Acredito que isso é que deve diminuir os números de casos de embriaguez", frisou.
Maior rigidez da Lei Seca
A Lei Seca mais rígida entrou em vigor no último dia 21 de dezembro, e mudou, por exemplo, os valores das multas para que quem for pego dirigindo alcoolizado. As mudanças permitem ainda novos meios para identificar se o condutor está dirigindo embriagado. A partir de agora, vídeos, fotografias e testemunhas já são suficientes para identificar possíveis condutores embriagados.
Entretanto, a grande mudança foi nos valores das multas. Se o condutor for pego dirigindo sob o efeito de álcool, a multa que antes era de R$ 957,70 agora passa a ser de R$ 1.915,40. Se o mesmo condutor for pego novamente em um período de 12 meses, o valor dobra, chegando a R$ 3.830,80.


Presidente da Assembleia faz avaliação do trabalho do Legislativo


G1 RN – O presidente da Assembleia Legislativo, Ricardo Motta, fez ainda uma avaliação do ano. Do ponto de vista das atividades legislativas, segundo o deputado Ricardo Motta, foram apreciados 1.800 requerimentos e 100 projetos de Lei e de Resolução de iniciativa dos deputados estaduais, Executivo, Tribunal de Justiça e Ministério Público, além da realização de cerca de 30 audiências públicas para debater os mais variados assuntos na ordem do dia do Rio Grande do Norte.
Além disso, o deputado Ricardo Motta destacou a realização da 16ª Conferência da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e de dois projetos lançados este ano pelo legislativo – Assembleia na Copa e Recomeçar, ambos executados pelo Instituto do Legislativo Potiguar (ILP). O Assembleia na Copa, segundo ele, beneficiou quase 600 pessoas que atuam no ramo do turismo, como garçons, taxistas, bugueiros e recepcionistas, com cursos de inglês.
“E o Recomeçar, que disponibiliza aulas de inglês, espanhol e informática, atendeu a 500 idosos que pretendem retornar ao mercado de trabalho ou empreender. O ano de 2012 foi, portanto, bastante positivo para a nossa Assembleia Legislativa e esperamos que 2013 seja ainda mais produtivo”, afirmou o presidente da Assembleia.

Prefeito eleito de Currais Novos, Vilton Cunha, será o entrevistado amanhã do Bom Dia RN


O prefeito eleito Vilton Cunha tem agenda nesta quinta-feira (27) pela manhã em Natal. Ele será o entrevistado do Bom Dia RN, que começa a partir das 6h30 na Inter Tv Cabugi, afiliada a Rede Globo. 
Vilton estará à disposição da jornalista Michelle Rincon onde deve falar sobre os primeiros atos, quando tomar posse na prefeitura de Currais Novos na próxima terça-feira (1º). O Bom Dia RN está entrevistando alguns prefeitos eleitos e Vilton Cunha participará, contribuindo para deixar o povo de Currais Novos e do Seridó mais informado sobre o planejamento da nova gestão.

Prefeito eleito de Montanhas tem diplomação contestada na Justiça


A prefeita do município de Montanhas, Maria Eliete Bispo, a “Letinha” (PMDB), ainda não conseguiu digerir a derrota nas urnas e continua tentando a sorte para se manter no poder. Agora, aciona a Justiça para questionar a diplomação do prefeito eleito Algacir Antônio de Lima Januário (PSD).
Através do advogado Kennedy Diógenes, Letinha diz que o recurso se baseia no fato de Algacir, após regular processo administrativo, ter sido demitido do cargo público de agente administrativo por abandono de serviço.
“O processo administrativo que culminou com a demissão de Algacir Januário foi instaurado após a Secretaria de Administração do Município de Montanhas ter constatado que desde janeiro de 2009 o servidor, sem qualquer justificativa ou pedido de afastamento, deixou de comparecer ao trabalho, mesmo tendo se submetido ao recadastramento periódico dos servidores municipais em fevereiro de 2009, demonstrando assim seu interesse em continuar no exercício do cargo”, relata o advogado.
Kennedy Diógenes acrescenta que, de acordo com o artigo 148 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Montanhas/RN (Lei nº 332/2008), constitui falta punível com a penalidade de demissão o abandono do cargo por mais de 30 dias consecutivos.
A ação também se sustenta no artigo 1º, I, “o” da Lei 64/90, uma inovação legal trazida pela Lei da Ficha Limpa, visando a tornar inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
O recurso que pede a cassação do diploma de Algacir Januário será apreciado pelo juiz Ricardo Henrique de Farias, da 12ª Zona Eleitoral, Comarca de Nova Cruz.

Carlos Eduardo confirma nomes de mais dois auxiliares


O prefeito Carlos Eduardo confirmou na tarde de hoje (26) mais alguns nomes do primeiro escalão. O ex-prefeito de Serra Negra do Norte, Rogério Mariz, será o secretário municipal de Obras. Além disso, o ex-diretor do Idema, Fábio Góis, será o responsável pela Agência Reguladora de Saneamento Básico. A reportagem também apurou extra-oficialmente que o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, deve ser o novo secretário de Segurança Pública e Defesa Social.
Os nomes restantes devem ser anunciados até o fim da semana. “Até sexta-feira anunciaremos os responsáveis tributação, o presidente da Urbana, Obras, o responsável pela Arsban, Turismo, Serviços Urbanos, entre outras. O futuro secretário de Obras, que é Rogério Mariz, e o da Arsaban, que é Fábio Gois, já estiveram presentes nesta reunião”, disse o prefeito Carlos Eduardo.
Da Tribuna do Norte

Prefeitura é notificada para se pronunciar sobre pedido de bloqueio de R$ 5 milhões para limpeza

O prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, foi notificado na tarde de hoje (26) para se pronunciar sobre o pedido judicial da Urbana para que ocorra o bloqueio de R$ 5 milhões na conta do Município para que parte dos serviços de coleta sejam pagos.
A oficiala de Justiça entregou a notificação, mas não quis falar à imprensa. Não há a informação sobre o prazo que foi dado para que a Prefeitura do Natal se pronuncie acerca do pedido, que está sob a análise da Justiça.
O diretor da Urbana, João Bastos, explicou que, sem o pagamento às empresas terceirizadas, é possível que a coleta seja completamente suspensa na cidade. O gestor tenta também que o Governo do Estado repasse outros R$ 5 milhões, que seria referentes ao débito na Taxa de Limpeza Pública (TLP) que cabe ao Executivo estadual.