segunda-feira, 18 de maio de 2015

Máscara Negra: TJ apreciará habeas corpus em favor de empresário de banda

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiu, para esta terça-feira (19), o julgamento de mais um habeas corpus relacionado à operação “Máscara Negra”, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos, através de contratos superfaturados, promovido por agentes públicos, bandas e empresários nos municípios de Macau e Guamaré. O órgão julgador irá apreciar o HC impetrado pelo empresário Christiano Gomes de Lima Júnior, mais conhecido como “Júnior Grafith”.

Segundo dados do Ministério Público Estadual, que deflagrou a operação, vários grupos musicais teriam sido usados por intermediários em processos sem licitações. Os valores pagos por shows chegam a superar 400% acima do mercado. Na ação originária, o MP relatou que dentre as bandas contratadas, sempre se destaca, pela frequência e pelos altos cachês, a Banda Grafith, pertencente a Júnior Grafith.

Disque 100 recebe 21 mil denúncias de violações contra crianças no 1º trimestre

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 21.021 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no primeiro trimestre deste ano. Os números representam uma queda de 1,6% em comparação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (18) o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas. Em relação ao perfil, 45% das vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos.

“Ainda é um número muito elevado", disse o ministro. Segundo ele, as principais denúncias são negligência e violência física, psicológica e sexual. "O mais grave é que, em 58% dos casos de violação dos direitos, os suspeitos são pais ou mães. Isso revela o quanto ainda temos de caminhar para uma cultura de respeito aos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o ministro, durante o lançamento oficial da campanha “18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Sobre os casos de violência sexual, o Disque 100 registrou 4.480 denúncias, o que representa 21% do total de violações entre janeiro e março. A maioria dos casos (85%) é de abuso sexual. De acordo com o ministério, esse crime ocorre quando o agressor, por meio de força física, ameaça ou sedução, usa crianças ou adolescentes para a própria satisfação sexual.

Para Pepe Vargas, há uma banalização da violência na sociedade brasileira. “Temos de pensar em um debate em relação aos meios de comunicação. A gente ainda vê programas e até desenhos infantis que, de certa forma, estimulam a violência. Precisamos combater essas formas dissimuladas de incentivo à violência.”

Coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueiredo, esclareceu que mais de 4 mil municípios terão atividades esta semana. “O objetivo é mobilizar e sensibilizar a sociedade para o tema, de modo que as pessoas não fiquem caladas diante de situações de abuso e de exploração. Os professores têm de ter um olhar mais apurado, os pais mais atenção e as crianças precisam aprender a se proteger", explicou Karina.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído com a aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000. A data foi escolhida porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), a menina Araceli, de 8 anos,  foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.

Um dos parceiros da campanha é o projeto da Caravana Siga Bem, que conta com duas equipes e quatro caminhões que, em nove meses, percorrerão 110 municípios de Norte a Sul do país. A proposta é conscientizar caminhoneiros e a população sobre a violência doméstica contra mulheres e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Os caminhões viram palcos para teatro e música, além de promover serviços de saúde e palestras. É um trabalho de conscientização para os caminhoneiros, que podem ser nossos olhos na estrada. Eles apoiam no que tentamos passar com as palestras e o espetáculo, que é uma forma lúdica de transmitir a mensagem de combate à violência”, concluiu o coordenador de Responsabilidade Social da Caravana Siga Bem, Gustavo Curti.

Justiça bloqueia quase R$ 1 bilhão de empreiteiras investigadas na Lava Jato

A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). As empreiteiras e dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba.

O valor foi atingido sexta-feira (15) com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (153,9 milhões), Galvão Engenharia (302,5 milhões) e Camargo Corrêa (241,5 milhões).

O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor do desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina era de 1% dos  contratos assinados com a Petrobras.

Agência Brasil