O Movimento Sem Terra (MST) acompanhará a investigação das mortes de
dois assentados no município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do
Norte. A informação foi confirmada pela integrante da coordenação
estadual do MST, Maria Rosileide Pereira. Francisco Laci Gurgel e
Francisco Alcivan foram mortos a tiros no início da tarde desta
terça-feira (6) após uma manifestação na BR-405.
Naturais de Itaú, na região Oeste do estado, os dois estavam assentados
no acampamento Edivan Pinto, em Apodi, segundo informações do próprio
MST. "Houve uma mobilização para cobrar uma área de perímetro irrigado e
a BR-405 foi bloqueada. Depois da manifestação eles estavam em uma moto
quando foram trancados por um veículo, não sabemos se moto ou carro, e
foram mortos", relata Maria Rosileide.
A Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
(Deprov) apreendeu nesta quarta feira (7) mais dois carros receptados
pelo vereador da cidade de Pedro Avelino,
Brunno Érico Teodoro Ferreira, de 26 anos. O parlamentar foi preso na
manhã desta terça-feira (6) no município da região Oeste do Rio Grande do Norte com três carros roubados. Ele pagou fiança e foi liberado para responder em liberdade.
Os veículos estavam com um funcionário público da cidade e um
agricultor. Ambos compraram os veículos ao vereador Brunno e procuraram a
Polícia Civil para apresentar os carros.
Em depoimento, o funcionário público afirmou que comprou o Palio há
mais de um ano. Ele disse ter dado uma entrada de R$ 6 mil para
financiar o resto do valor, mas o vereador nunca entregou o carnê das
prestações. Já o agricultor disse que deu uma entrada de R$ 15 mil para
assumir 37 prestações do financiamento.
A Polícia Civil já tinha apreendido nesta quinta uma L200 Triton, um Fiat Ideia e um Gol, todos com queixa de roubo.
Na manhã desta quarta-feira (7), a Diretoria do SINPOL-RN realizou
uma coletiva de imprensa para detalhar situações graves que comprometem o
funcionamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia. Atualmente, o
ITEP está com déficit de efetivo e, para se ter uma ideia, os plantões
noturnos em Natal estão sem médicos legistas durante todo mês de maio.
Outro problema denunciado é a escassez de materiais para perícia, tendo
em vista que o estoque chega ao fim e a diretoria do órgão não fez
solicitação para reposição. A denúncia do SINPOL-RN informa ainda que,
desde maio de 2013, o ITEP/RN não faz nenhum exame de DNA para
identificação de vítimas, por exemplo.
Veja nota completa da Diretoria do SINPOL-RN:
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do
RN vem a público denunciar a situação caótica enfrentada pelo Instituto
Técnico e Científico de Polícia – ITEP/RN que atualmente enfrenta graves
problemas com relação ao funcionamento do órgão, quais sejam:
Falta de efetivo técnico: Todos os setores técnicos estão trabalhando
em grande déficit de profissionais peritos (médicos legistas,
farmacêuticos, bioquímicos, biólogos, engenheiros, etc). A falta de
profissionais tem levado a uma inegável sobrecarga a aqueles servidores,
bem como tem prejudicado a continuidade dos serviços. Para ilustrar o
caos pelo baixo efetivo, temos a situação atual dos necrotérios do
ITEP/RN em Natal e em Mossoró. A escala do corrente mês maio de na
cidade de Mossoró ficará com o necrotério sem a presença de médicos
legistas por vários dias, já em Natal a situação é ainda pior, pois
durante todo o mês não haverá presença de legislas nos plantões
noturnos.
A falta de tais profissionais acarreta na não realização dos exames
de necropsia em vítima de crimes contra vida e violentos, e ainda mais
grave é a não realização dos exames em pessoas vivas, como por exemplo
lesões corporais e conjunções carnais. Exames esses que servem inclusive
para lavratura de flagrantes.
Falta de Materiais básicos: Por falta de aquisição de materiais
básicos para a operacionalização do Laboratório de Análise e pesquisas
forenses no que tange a realização das perícias laboratoriais para
constatação de entorpecentes e causa mortis, o mesmo encontra-se em dias
de paralisação total de suas atividades. Ocorre que os responsáveis
pelo laboratório solicitaram à direção geral os materiais desde janeiro
do corrente ano, sem que até o momento os materiais fossem adquiridos.
Demandas Acumuladas por falta do Laboratório de Genética:
Aproximadamente 150 casos estão pendentes no ITEP/RN aguardando
identificação genética para elucidação de crimes sexuais e identificação
de pessoas morta. O Rio Grande do Norte é o único Estado dentre as
sedes da Copa do Mundo que não possui laboratório de genética, e que usa
as instalações de outro estado para a realização anual de apenas 10
(dez) casos. Mesmo diante do grande acúmulo de perícias de DNA, e diante
do grande clamor social, desde o mês de maio passado que o Governo do
Estado não envia os profissionais do RN para realizar tais perícias em
outro estado.
Permanência de Equipamentos de Perícia em caixas: Desde 2011, o
Governo Federal disponibilizou vários equipamentos importantes para
auxiliar nas perícias químicas e toxicológicas, sem que até o momento a
Gestão do ITEPRN tomasse todas as providências para a instalação e
treinamento dos profissionais para a utilização da nova tecnologia. Os
equipamentos, inclusive, já perderam o prazo de garantia. Em Natal são
diversos equipamentos espalhados no interior do ITEP/RN, especialmente
no Laboratório, e em Mossoró existe um equipamento de Raio-X também
ainda em caixa.
Não bastassem as precárias condições de trabalho dos servidores do
órgão que sofrem constantes riscos à saúde, o ITEP/RN ainda passa por
problemas de órgão administrativa, já que não possui uma lei própria
para regulamentar as atribuições de cada setor, bem como as ingerências
políticas sempre presentes.