segunda-feira, 21 de maio de 2012

João Maia traça mapa de alianças do PR nas principais cidades do RN

O deputado federal e líder do PR no Rio Grande do Norte, João Maia, comentou em entrevista ao Jornal 96 o panorama das alianças de que participa sua legenda nos principais colégios eleitorais do Estado.



Em Natal, o partido, que vinha sendo cortejado pelo PSDB e PMDB mais recentemente, optou por caminhar ao lado do deputado estadual Hermano Morais. Em contrapartida, os peemedebistas desembarcam nos projetos do PR em outros municípios, caso de São Gonçalo do Amarante, importante eixo que ganhou projeção face à importância econômica que desponta.

João Maia comentou que conversara com os líderes do DEM e PMDB, Agripino Maia e Henrique Alves, respectivamente, para que definissem como os partidos caminhariam nas eleições de 2012.

"Foi basicamente para saber onde poderíamos andar juntos e o que faríamos em caso de negativa, em caso de termos que subir em palanques opostos". Dessas costuras resultou, para o PR, a seguinte configuração eleitoral nos municípios abaixo:

Gerlane Lima / Nominuto.com


Mossoró


"Anunciamos formalmente o apoio a Cláudia Regina, junto com PMDB e DEM. Não poderíamos deixar de apoiar a candidatura da governadora em seu berço político, ainda mais quando o PR integra o governo e o conselho político. Seria como a governadora ficar contra mim em Jardins de Piranha."

Assu


"George Soares, o deputado estadual, me procurou e disse que vai ser candidato e quer ser prefeito de Assu. É filho de Ronaldo Soares, que já foi prefeito três vezes. Eu fiquei de conversar com o DEM e PMDB, que tendem ao palanque de Ivan Jr. O que eu disse para George é que nós o apoiaremos com todas as nossas forças e nossa fé, mas precisamos ter uma conversa definitiva sobre o palanque".

Caicó


"Temos a pré-candidatura de Roberto Germano, e abrindo a possibilidade para que ele negocie com outros partidos para acertarmos quem será o vice. Pleiteamos ser o vice porque temos força em Caicó, mas predefinir essa questão agora não é a melhor coisa a ser feita. A minha esposa, Fernanda Maia, tem um vínculo com política e sondam o nome dela. O que pesa, contudo, é a questão familiar, de nossos filhos. E disse a ela que, se quiser ser, deverá disputar com os outros pré-candidatos".

Currais Novos


"Temos a pré-candidatura de Zé Lins. A gente discute a possibilidade de aliança com o PMDB. Lá não tem como conversar com o DEM, que vai de candidatura própria".

Parnamirim


"A gente tem a união das oposições. Temos um pré-candidato, o vice-prefeito Epifânio Bezerra, que veio para o PR. Mas as pesquisas internas indicam que o deputado Gilson Moura está melhor posicionado. Conversei com Epifânio e vamos apostar em Gilson Moura"

Comissão de Finanças reprova contas de ex-prefeito Carlos Eduardo

 

CMN votará parecer sobre o relatório do TCE amanhã (22).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal do Natal analisou, nesta segunda-feira (21), o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas do exercício de 2008 da Prefeitura do Natal. O vereador Enildo Alves (DEM) foi o responsável pelo parecer da comissão ao relatório do TCE. Por 3 votos a 1, a comissão foi contrária ao entendimento do Tribunal e reprovou as contas da gestão.


O vereador Enildo Alves disse que houve irregularidades insanáveis nas contas de 2008, quando Carlos Eduardo foi prefeito. De acordo com o parlamentar, atos administrativos do ex-prefeito concederam benefícios salariais a servidores durante período supostamente vedado pela Justiça Eleitoral.

O relator também utilizou como argumento para a desaprovação a venda da conta única do município e utilização do recursos do fundo previdenciário do município. O entendimento foi acompanhado pelo vereador Maurício Gurgel (PHS).
Já o vereador Fernando Lucena (PT) também votou pela reprovação das contas do ex-prefeito. Contudo, o parlamentar disse que o motivo pelo qual foi favorável à desaprovação das contas foi o mesmo adotado para o voto contrário às prestações de contas de outros exercícios. De acordo com Lucena, a forma como ocorre a apreciação das contas públicas é desrespeitosa à CMN porque houve, neste ano, a apreciação de relatórios referentes a gestões de dez anos atrás. "Enquanto for dessa forma, vou votar contra sempre".
O único voto contrário ao relatório de Enildo Alves e, consequentemente, favorável ao relatório do TCE que aprovou as contas de Carlos Eduardo, foi do vereador Raniere Barbosa (PRB). O parlamentar rebateu pontos do parecer do vereador Enildo Alves, questionando a realização de uma suposta operação de crédito durante período ilegal e também os atos que concederam gratificações e incorporações a servidores.

Além disso, Raniere também questionou o entendimento sobre o parecer de que o relatório do TCE é opinativo. "Vamos levantar os pontos durante a discussão em plenário. Não vejo argumentos suficientes para a desaprovação, e assim como o TCE também não viu", explicou.
A Câmara Municipal do Natal vai votar o parecer sobre o relatório do TCE na sessão ordinária de amanhã (22). Para que as contas sejam desaprovadas, são necessários 14 votos favoráveis ao relatório do vereador Enildo Alves.

 

Deputados e vereador são condenados por propaganda eleitoral antecipada

Imagem referente à propaganda.

Deputados e vereador são condenados por propaganda eleitoral antecipada

A juíza da propaganda Maria Neíze de Andrade Fernandes, titular da 3ª Zona Eleitoral, julgou procedente mais 04 (quatro) representações em matéria de propaganda eleitoral antecipada para as Eleições 2012. As representações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e dentre os sentenciados estão o deputado federal Rogério Simonetti Marinho, o deputado estadual Hermano da Costa Moraes, o vereador Júlio Protásio e Antônio Geovane Araujo Peixoto.

Na ação contra Rogério Marinho, o MPE alegou que a prática da propaganda extemporânea ficou caracterizada através do projeto “Pensar Natal”, que foi supostamente desenvolvido com o objetivo de discutir problemas da comunidade, além do uso do twitter e seu site na internet para divulgação do projeto. Na sentença, a juíza Maria Neíze confirmou decisão liminar já proferida, julgando procedente a representação, condenando assim o deputado a suspender toda e qualquer atividade ou divulgação do projeto “Pensar Natal” antes do dia 06.07.2012, além da retirada de qualquer alusão ao referido projeto em seu site e twitter, fixando multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Condenou ainda o representado a abster-se de se reunir com as comunidades para discutir problemas da cidade até a data de 06 de julho de 2012, bem como ao pagamento de multa no valor correspondente a R$ 10 mil, considerando o alcance da propaganda junto aos eleitores de Natal e a reincidência da conduta.

Já na representação ajuizada contra Hermano Moraes, o MPE alegou que a prática de propaganda antecipada ficou caracterizada mediante a afixação de placas com grandes dimensões, contendo seu nome e foto, no muro de imóvel situado em Lagoa Nova. Confirmando liminar já proferida, a juíza sentenciou o representado determinando o adimplemento de obrigação de não fazer propaganda eleitoral extemporânea, devendo o deputado abster-se de utilizar seu nome e/ou imagem com finalidade de captação de eleitorado. Condenou ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, mínimo legal disposto pela Lei das Eleições.

A alegação do MPE contra o vereador Júlio Protásio foi de que o mesmo teria inscrito seu nome em letras de grandes dimensões na lateral de uma ambulância, o que caracterizaria a propaganda eleitoral antecipada. Novamente, a juíza Maria Neíza confirmou decisão liminar já concedida, condenando o vereador ao adimplemento de obrigação de não fazer propaganda eleitoral extemporânea, devendo o mesmo abster-se de utilizar seu nome e/ou imagem com finalidade de captação de eleitorado. Da mesma forma, condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Finalmente, também confirmando decisão em liminar, foi condenado o senhor Antônio Geovane Araújo Peixoto ao adimplemento de obrigação de não fazer propaganda eleitoral extemporânea, devendo o mesmo abster-se de utilizar seu nome e/ou imagem com finalidade de captação de eleitorado até 06 de julho deste ano, bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Nesta representação, o MPE sustentou estar caracterizada a prática de propaganda antecipada em razão da distribuição e colocação de adesivos em carros e imóveis com a mensagem “Peixoto – chegou a hora”.

As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJE), na edição desta segunda-feira (21).

Guamaré contrata empresa de ex-prefeito por R$ 180 mil

A realização de festas enquanto a cidade sofre com a seca não é o único “fato curioso” que ocorre na gestão da Prefeitura de Guamaré, que gastou quase R$ 2 milhões com bandas no mesmo período em que decretou situação de emergência devido à estiagem. O ex-vice-prefeito, agora é prestador de serviço na área da saúde. O contrato para isso tem o valor global de R$ 178,5 mil.
E não faz muito tempo que Marcus Tullius Cícero de Farias Gomes não é mais vice-prefeito de Guamaré. O pedido de renúncia foi lido em Sessão Ordinária no dia 4 de novembro de 2011, ou seja, há pouco mais de seis meses. A saída, inclusive, foi em meio à polêmica. Afinal, nenhuma justificativa oficial foi dada, apesar de que, para alguns blogs da região, ele afirmou que iria se dedicar a carreira de médico e cuidar do povo de Baixa do Meio, distrito de Guamaré.
Esse “cuidado” todo pôde ser confirmado no dia 2 de maio. A empresa MT Serviços Médicos S/S LTDA, de propriedade de Marco Tullius, foi contratada pela Prefeitura de Guamaré para realizar exames de média e alta complexidade, destinada a atender ao Fundo Municipal de Saúde de Guamaré.
Interessante, também, é que a empresa MT Serviços Médicos, criada em 2007, tem sede em Caicó, cidade que fica a mais de 300 quilômetros de Guamaré. Foi em Caicó, também, que a Prefeitura contratou quatro empresas para “aquisição de material de construção para atender a manutenção e conservação dos prédios públicos do município”. O contrato que tem vigência até dezembro de 2012 custou R$ 405 mil e foi publicado no Diário Oficial do Guamaré.
RENÚNCIAS
Atualmente como prefeito de Guamaré, Emilson de Borba, também conhecido como Lula, começou o ano de 2011 como vereador. Contudo, no final do ano, o então vice-prefeito Marcos Tulius renunciou ao cargo e o então prefeito, Auricélio dos Santos Teixeira ficou licenciado nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. Durante todo esse período, Emilson de Borba, como presidente da Câmara Municipal, foi o prefeito interino.
Em abril, o negócio foi oficializado. Com a confirmação da candidatura (a prefeito) de seu cunhado, Hélio Wilame, do PMDB, Auricélio dos Santos decidiu renunciar. Deveria haver uma votação indireta na Câmara, mas a Lei Orgânica da cidade foi alterada e Emilson de Borba foi elevado, oficialmente, ao cargo de prefeito.

Jovens escoteiros levarão o nome de Erechim em concurso promovido pela UNESCO

Projeto ambiental desenvolvido pelos escoteiros do grupo Tupinambás representará o Brasil em programa da ONU. Prefeito encaminhou uma mensagem ao grupo e destacou a importância do trabalho realizado pela instituição

Jovens escoteiros levarão o nome de Erechim em concurso promovido pela UNESCO
Equipe dos escoteiros Tupinambás acompanhados pelo chefe Paulo, estiveram visitando e expondo o projeto “Lavagem e Devolução de Embalagens de Agrotóxicos” ao prefeito Paulo Polis e ao secretário de Meio Ambiente Mário Rossi
Jovens do 44º Grupo Escoteiro Tupinambás de Erechim, estiveram na manhã da última quinta-feira (3-05) visitando o prefeito Paulo Polis, onde juntamente com o secretário municipal de Meio Ambiente Mário Rossi receberam o ofício de apresentação do grupo à comissão avaliadora, souvenirs, camisetas personalizadas, e materiais que contam a história e desenvolvimento de Erechim, que serão entregues aos demais países participantes do concurso como China, Croacia, Egito, Fiji, Índia, Macedônia, Ilha de Man, Paraguai, Rússia, Tanzania, Turquia e Estados Unidos.
Os jovens escoteiros serão os representantes do Brasil no concurso que está relacionado ao objetivo de número 7 das prioridades do milênio, definidas pela Organização das Nações Unidas, cujo tema é garantir a sustentabilidade ambiental. Segundo o coordenador da equipe Paulo Roberto Hübner, “o concurso tem por objetivo premiar jovens na faixa etária entre 13 e 16 anos que tenham seus próprios projetos ambientais”, destacou.
O projeto desenvolvido pelo grupo erechinense intitulado “Lavagem e Devolução de Embalagens de Agrotóxicos”, tem o apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), e visa conscientizar os pequenos agricultores para não reutilizarem as embalagens de agrotóxicos, nem descartá-las no ambiente. Além disso, a equipe realizou a entrega de folders com orientações sobre a legislação ambiental, e os procedimentos de lavagem e devolução das mesmas. A equipe também levou orientações sobre os perigos da utilização de agrotóxicos contrabandeados, bem como a correta utilização dos equipamentos de proteção individual.
Com a elaboração do projeto, os jovens erechinenses obtiveram reconhecimento internacional ao participarem de um concurso promovido pela UNESCO em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sendo selecionado entre as 12 melhores propostas que tratam de questões ambientais. Participaram 243 projetos de 45 países.
Para o prefeito Paulo Polis, “como é bom sermos referência mundial mais uma vez, o trabalho desenvolvido pelas entidades cívicas em nossa cidade é de suma importância no desenvolvimento de nossos jovens, estão todos de parabéns e saibam que já são vitoriosos pois desenvolveram um projeto sensacional de consciência ambiental”, destacou.
A equipe é formada por Ellyen Mara Tobaldini, Luciano Ribeiro Batistel, Rodolfo Carlos Petzhold Júnior, Igor Rosset, Leonardo Paini Pavlak e coordenado pelo chefe Paulo Roberto Hübner. A equipe estará representando o país na cidade de Gotemburgo na Suécia dentre os dias 1 a 6 de junho.

18/MAI/2012 - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Na semana do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, diversas atividades e ações de mobilização são realizadas em Baixa do Meioaís. As ações são realizadas pelo Grupo Escoteiro São Paulo 29º/RN com apoio da União Dos Escoteiro do Brasil (UEB)  E organizações da sociedade civil.

Bolsa Família inclui novos beneficiários em maio

Pernambuco, Ceará e Bahia foram os estados que tiveram o maior aumento no número de famílias no programa este mês. Pagamento da transferência de renda começou nesta sexta-feira (18) e vai até o próximo dia 31
 Brasília, 18 – Um acréscimo de 77,9 mil famílias foi incluído no pagamento deste mês do Programa Bolsa Família em relação a abril. Elas representam R$ 13,3 milhões a mais do total de R$ 1,6 bilhão transferidos aos beneficiários pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos do benefício, que estão disponíveis desde esta sexta-feira (18) até o dia 31 de maio, podem ser sacados durante 90 dias. Caso não sejam retirados nesse período, eles retornam ao orçamento do MDS.

A maioria dos estados apresentou crescimento no número de beneficiários que receberão o Bolsa Família em maio, totalizando no mês 13,5 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Esse resultado mostra empenho da gestão municipal na busca, identificação e no cadastramento das famílias pobres – especialmente as extremamente pobres – para que elas sejam inseridas nos programas sociais do governo federal e consigam superar essa condição, conforme prevê o Plano Brasil Sem Miséria.

A meta de atendimento do Bolsa Família é chegar a 13,8 milhões de unidades familiares até 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse total se encaixa no perfil do programa, ou seja, tem renda mensal por pessoa de até R$ 140, mas ainda não recebe o benefício.

Pernambuco, Ceará e Bahia concentram o maior número crescimento de beneficiários (veja tabela com informação por estado abaixo). Os dados são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, responsável pela execução do programa.

Os valores pagos variam conforme o perfil econômico e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos de cada família atendida. O benefício médio está em torno de R$ 121. Os recursos transferidos à parcela da população pobre movimentam a economia dos pequenos municípios. São investidos basicamente em alimentação, material escolar e remédios.

As contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda são chamadas de condicionalidades de saúde e de educação. Crianças de até 7 anos e grávidas devem receber avaliação semestral de saúde. Na área educacional, a exigência é a assiduidade de crianças e adolescentes às aulas. As contrapartidas estimulam o acesso a serviços e contribuem para reduzir a evasão escolar dos alunos atendidos pelo programa. Os beneficiários também precisam atualizar seus cadastros a cada dois anos, caso contrário perdem o recurso.


Folha de Pagamento Bolsa Família por Estado – maio/2012

Estado
Famílias
Total
AC
68.843
9.774.520,00
AL
428.484
53.022.944,00
AM
322.170
44.782.274,00
AP
51.773
7.403.038,00
BA
1.778.406
212.610.431,00
CE
1.095.955
130.649.826,00
DF
85.190
9.225.892,00
ES
192.234
22.626.416,00
GO
337.435
39.869.004,00
MA
940.458
121.070.263,00
MG
1.166.787
137.509.774,00
MS
136.641
16.425.546,00
MT
175.497
21.019.508,00
PA
791.848
106.039.438,00
PB
499.642
59.438.286,00
PE
1.139.185
135.216.519,00
PI
446.770
53.450.305,00
PR
436.750
50.238.510,00
RJ
745.476
88.858.796,00
RN
357.123
42.170.010,00
RO
113.753
14.201.362,00
RR
46.777
6.353.831,00
RS
449.248
53.166.586,00
SC
138.388
16.502.566,00
SE
263.618
31.978.209,00
SP
1.186.610
137.358.984,00
TO
134.975
16.701.596,00
Total Geral
13.530.036
1.637.664.434,00

Roseli Garcia
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa 

Pré-candidato Hermano Moraes é multado por propaganda eleitoral antecipada

O deputado estadual Hermano Moraes, pré-candidato a prefeito de Natal pelo PMDB, foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter praticado propaganda eleitoral antecipada. A juíza Maria Neíze de Andrade acolheu a denúncia do Ministério Público que apontou para a ilegalidade de uma placa de grandes dimensões, contendo o nome do pré-candidato e a foto, que foi colocada no muro de imóvel situado na Rua Campos do Jordão, n.º 289, Lagoa Azul, na zona Norte da capital potiguar.
Hermano Moraes foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil. “Entendo que o referido ato configura propaganda eleitoral extemporânea, visto que destinada a lançar nome perante o eleitorado, em período anterior ao legalmente permitido, o que compromete a eqüidade entre os demais concorrentes na disputa eleitoral, preenchendo o tipo do art. 36 da Lei n. 9.504”, escreveu a juíza na sentença.