Curitiba (ABr) - O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação de
consumo contra a TIM, apontando indícios de que a operadora derrubava
propositalmente ligações de usuários do plano Infinity no estado. "A
operadora discriminou usuários do plano, cuja cobrança é feita por
unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes
desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações - e
a pagar por elas", afirma o MP do Paraná na ação.
Emanuel Amaral
Segundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem um processo
administrativo de âmbito nacional, em fase de instrução, sobre os
problemas relacionados ao plano. Mas a Agência - autora do relatório
que embasa a ação do MP, disse ontem que não é possível afirmar ainda
se a empresa derrubava as ligações de forma proposital.
Além da
suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento
das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem que a TIM
devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de
chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral
coletivo causado aos clientes dessa modalidade.
De acordo com a
ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi
quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora
que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.
"Claramente,
constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas
modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo
MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe
explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos
entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do
mesmo universo de ligações".
O percentual de chamadas
interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em
todo o país - mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no
Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal,
estabelecido por resolução da Anatel.
Os dados se referem ao
período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu
uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização
atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato
fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números. Assinada
pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a ação do Ministério
Público tramita na 11ª Vara Cível de Curitiba. Os promotores
investigavam o caso desde o final de maio.
Em um único dia, em 8
de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados
por desligamentos provocados pela rede da operadora em todo o país.
Nesse dia, os usuários teriam pagado cerca de R$ 4,3 milhões por
serviços não prestados em sua totalidade pela TIM.
A Comissão de
Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná também
ingressou ontem com uma outra ação similar contra a TIM, no âmbito da
Justiça Federal.
Empresa nega que interrupções no serviço sejam intencionaisBrasília
(ABr) - O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário
Girasole, negou ontem que a empresa tenha interrompido propositalmente
ligações de seus clientes do plano Infinity. Girasole foi ao Senado
conversar com líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar
explicações sobre o relatório de fiscalização da Anatel que trata do
assunto. "A TIM nega veementemente qualquer hipótese de interromper as
ligações. Isso não faz parte da gramática da empresa", disse Girasole à
imprensa, ao sair do encontro.
Mário Girasole garante que o
relatório tem "falhas graves" e que está sendo questionado pela empresa
na Anatel. "O que aconteceu foi um relatório que apontou quedas e
construiu isso como uma suposta ação. Com uma análise desconstruímos
isso. Esse relatório faz parte de procedimento, onde há nossa
contra-análise. Há falhas técnicas graves.", afirmou.
Após a
reunião, o senador Eduardo Braga disse que, se a prática for
comprovada, a empresa terá praticado crime e poderá inclusive perder a
outorga para atuar no Brasil. "Agora, isso precisa ser comprovado. Não
podemos agir com irresponsabilidade", disse.
Segundo ele, a
empresa terá oportunidade de apresentar dados que comprovem a sua
inocência em audiência pública que já está marcada para hoje na
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Para Agência, ainda é cedo para apontar culpadosBrasília
(AE) - O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou ontem haver indícios de
que a TIM estaria com índices de queda de chamadas superior à meta
estipulada pela agência. Segundo ele, até o momento, porém, não é
possível afirmar que a empresa teria derrubado as ligações de forma
proposital.
"Fizemos um índice de queda para todas as empresas.
O que nós temos é um indício de queda de chamada (na TIM) superior à
meta da Anatel. Mas ainda é preciso dar direito de resposta à empresa",
afirmou Ramos.
"Isso pode acontecer por vários motivos, como
congestionamento de rota e outros problemas de infraestrutura. Agora
que estamos vendo exatamente como foi isso. Esse indício precisa ser
averiguado", afirmou.
Segundo Ramos, o processo administrativo
tem âmbito nacional e ainda está em fase de instrução. A empresa terá o
direito à defesa. "O que verificamos foi nos planos gerais da TIM. Esse
quadro apurado pela Anatel é nacional e o documento foi encaminhado ao
Ministério Público e faz parte de um levantamento que começamos em
2010, com o lançamento do plano Infinity."
O presidente da
Anatel, João Rezende, disse ontem que o relatório que mostra uma queda
maior de chamadas no plano ainda é preliminar.
Fonte: Tribuna do Norte
O
eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem até amanhã,
quarta-feira (8), 60 dias antes das eleições municipais deste ano, para
requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.