quarta-feira, 8 de agosto de 2012

MP denuncia que ex-prefeito de Jardim do Seridó, mesmo com direitos políticos suspensos, está participando da campanha eleitoral



Mesmo condenado pela Justiça a suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito de Jardim do Seridó Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, está participando ativamente da campanha eleitoral de 2012, onde apóia o cantor Amazan (PSD). O ato foi constatado pelo Ministério Público que já emitiu uma recomendação em tom de alerta.
A promotora de Jardim do Serid Liv Ferreira Augusto observou que, por estar com os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito não pode participar da campanha. Caso insista na prática ilegal a promotora alertou que a pena é de detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa.

“Patrício Joaquim de Medeiros Júnior ostensivamente participa de comícios eleitorais diante da comunidade de Jardim do Seridó, ainda que ciente da suspensão de seus direitos políticos, em total desrespeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e às forças policiais, em especial à Polícia Militar deste Município”, escreveu a promotora.

Na Recomendação 06/2012, publicada hoje no Diário Oficial, ela pede para a coligação União e Trabalho pelo Progresso se abster de permitir a participação de Patrício Júnior nas atividades partidárias. O Ministério Público também emite uma recomendação ao Comandante da Polícia Militar para que prenda o ex-prefeito caso ele insista em praticar a ilegalidade.

PRF fecha desmanche de carros roubados em Mossoró

Local funcionava como sucata e nunca havia levando a suspeita dos policiais.

 

Vítima apontou local aos policiais.
Patrulheiros rodoviários federais, apoiados pelas Polícias Civil e Militar, descobriram um desmanche de carros roubados, nessa terça-feira (7), em Mossoró, localizado as margens da BR 405, saída para Apodi.

O local funcionava como sucata e nunca havia levando a suspeita dos policiais. Ontem, o proprietário de uma transportadora apontou o local onde um de seus caminhões roubados estaria sendo desmontado e lá os policiais ainda localizaram outro carro com queixa de roubo.

No desmanche, os policiais prenderam dois acusados de integrarem a quadrilha, mas o dono da sucata e outro homem, responsável pela desmontagem das peças, conseguiram fugir. Segundo o chefe da delegacia da PRF em Mossoró, Alhiatar Gibson, são muitos os indícios da existência de uma grande quadrilha, atuando na cidade.

 

TRE define até dia 23 se mantém nove candidatos impugnados

Os políticos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas deverão conseguir seus respectivos registros

Apesar de os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte terem negado nove pedidos de registros a candidatos a prefeito do Rio Grande do Norte, as decisões não são definitivas. Os candidatos podem continuar em campanha até que o julgamento ocorra em última instância. Os casos serão julgados até o próximo dia 23 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso percam no TRE, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Constitucionalista Paulo Lopo: "cada julgamento deve ser analisado de forma separada. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press


As candidaturas oficialmente suspensas são as de Nei Rossatto (PSB), do município de Alexandria; José Pinheiro (PR), de Apodi; Carlos Zamith (PMDB), de Barcelona; Felipe Muller (PP), de Caiçara do Rio dos Ventos; Carlos Lucena (PR), de Campo Redondo; Hélio de Mundinho (PMDB) e Mozaniel Melo (PMN), de Guamaré; Wilson Roberto (PT), de Macau; e Augusto Aquino (DEM), de Pilões.

Foram deferidos os registros de 414 candidatos a prefeito. Dos 7.768 candidatos a vereador, foram indeferidos 342. De acordo com o advogado Paulo Lopo Saraiva, muitas das candidaturas indeferidas pelos juízespoderão adquirir o direito de continuar no pleito durante o julgamento em segunda instância. "Cada julgamento deve ser analisado de forma separada", ponderou.

Segundo o jurista, os políticos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas deverão conseguir seus respectivos registros. "Há jurisprudência para que candidatos com contas rejeitadas pelo TCE possam disputar as eleições, pois quem tem competência para julgar as contas são as Câmaras Municipais. Já nos casos de candidatos condenados por improbidade administrativa, o indeferimento deve ser mantido", ponderou.

Uma alternativa que o advogado colocou como opção para os recorrentes que estão lutando pelo registro é a busca por liminares, como fez o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2008 rejeitadas pela Câmara de Natal por 15 votos a 6.

Carlos Eduardo obteve um pedido de tutela antecipada que suspendeu a decisão da Câmara até o pedido de anulação do decreto legislativo que oficializou a decisão da Casa seja julgado. A Câmara e a Prefeitura recorreram contra a liminar, mas não tiveram sucesso. "Nesses casos, os candidatos ficarão sub judice até o mérito final da ação ser julgado. O candidato poderá disputar a eleição e até assumir o mandato sub judice", explicou o advogado.


Fonte: Diario de Natal



Galinhos: comunidade faz apelo à Justiça

Instalação de parque eólico em plena área de dunas leva população a pedir reconsideração da liberação

Embora os tratores já preparem o terreno, a polêmica envolvendo a instalação do parque eólico Rei dos Ventos I no município de Galinhos, a 170 quilômetros de Natal, continua na via judicial. Representantes da comunidade, prefeitura municipal e Ministério Público Estadual se reuniram com a juíza Welma Menezes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para fazer um apelo quanto à destruição da paisagem e do principal atrativo turístico da cidade. No fim de maio, quando o TJRN derrubou um efeito suspensivo que impedia a construção, as obras começaram a ser tocadas.

Contestado: tratores planam Duna do Capim para instalar Rei dos Ventos. Foto: Ascom/Divulgação


O MPE fez um pedido de reconsideração ao TJRN. O documento foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para ser apreciado pelo tribunal. A polêmica gira em torno da área das Dunas do Capim, duna móvel que é considerada Área de Proteção Permanente (APP). Após duas audiências públicas e sem acordo entre o consórcio Brasventos e a comunidade, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), concedeu a licença de instalação ao empreendedor. O MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença, o que foi acatado inicialmente na Comarca de São Bento do Norte, e derrubado posteriormente pelo TJRN.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez o parecer pedindo ao tribunal para suspender o efeito suspensivo, alega que o próprio Código Florestal abre a possibilidade de se construir em APP quando o empreendimento é voltado para a utilidade pública, no caso a geração de energia. "Entendemos que a questão é perfeitamente compatível com o desenvolvimento sustentável", afirma o procurador geral, Miguel Josino.

A promotora Rachel Germano, do Caop (Centro Operacional das Promotorias de Justiça) do Meio Ambiente, não questiona esse argumento, mas sim as circunstâncias nas quais a licença foi concedida. "Podem ocupar APP sim, porém a questão é: 'Em quê circunstâncias? Quando for o jeito'. Você tem que provar que o empreendimento tem de ser ali. Tem de provarque não existem opções. E isso não foi provado", explica Rachel Germano.

O Rei dos Ventos I engloba 35 aerogeradores. Na época da discussão, o Consórcio Brasventos chegou a oferecer a alternativa de realocamento para cinco equipamentos mais próximos da comunidade Galos, no entanto prefeitura e associações do município não concordaram. De acordo com a secretária de Turismo de Galinhos, Chesma Alves Marino, as manifestações da população não são contra os parques eólicos, e sim contra a localização do Rei dos Ventos I.

"De quatro anos para cá vivemos só do turismo. Foi quando começamos a fazer o trabalho de turismo de base comunitária. É uma perda tanto ambiental quanto social", afirma Chesma, que enaltece uma preocupação sobre o que vai acontecer depois da construção dos aerogeradores. "Hoje temos 40 pessoas da comunidade trabalhando na construção. Mas e depois? É uma perda tanto ambiental quanto social", reforça. De acordo com a secretária o turismo tem sido a principal fonte de renda da população.

Anatel investiga falhas no sinal da TIM

Curitiba (ABr) - O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação de consumo contra a TIM, apontando indícios de que a operadora derrubava propositalmente ligações de usuários do plano Infinity no estado. "A operadora discriminou usuários do plano, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações - e a pagar por elas", afirma o MP do Paraná na ação.
Emanuel AmaralSegundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.Segundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem um processo administrativo de âmbito nacional, em fase de instrução, sobre os problemas relacionados ao plano. Mas a Agência - autora do relatório que embasa a ação do MP, disse ontem que não é possível afirmar ainda se a empresa derrubava as ligações de forma proposital.

Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.

De acordo com a ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.

"Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações".

O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país - mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.

Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números. Assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a ação do Ministério Público tramita na 11ª Vara Cível de Curitiba. Os promotores investigavam o caso desde o final de maio.

Em um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela rede da operadora em todo o país. Nesse dia, os usuários teriam pagado cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela TIM.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná também ingressou ontem com uma outra ação similar contra a TIM, no âmbito da Justiça Federal.

Empresa nega que interrupções no serviço sejam intencionais

Brasília (ABr) - O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário Girasole, negou ontem que a empresa tenha interrompido propositalmente ligações de seus clientes do plano Infinity. Girasole foi ao Senado conversar com líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar explicações sobre o relatório de fiscalização da Anatel que trata do assunto. "A TIM nega veementemente qualquer hipótese de interromper as ligações. Isso não faz parte da gramática da empresa", disse Girasole à imprensa, ao sair do encontro.

Mário Girasole garante que o relatório tem "falhas graves" e que está sendo questionado pela empresa na Anatel. "O que aconteceu foi um relatório que apontou quedas e construiu isso como uma suposta ação. Com uma análise desconstruímos isso. Esse relatório faz parte de procedimento, onde há nossa contra-análise. Há falhas técnicas graves.", afirmou.

Após a reunião, o senador Eduardo Braga disse que, se a prática for comprovada, a empresa terá praticado crime e poderá inclusive perder a outorga para atuar no Brasil. "Agora, isso precisa ser comprovado. Não podemos agir com irresponsabilidade", disse.

Segundo ele, a empresa terá oportunidade de apresentar dados que comprovem a sua inocência em audiência pública que já está marcada para hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Para Agência, ainda é cedo para apontar culpados

Brasília (AE) - O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou ontem haver indícios de que a TIM estaria com índices de queda de chamadas superior à meta estipulada pela agência. Segundo ele, até o momento, porém, não é possível afirmar que a empresa teria derrubado as ligações de forma proposital.

"Fizemos um índice de queda para todas as empresas. O que nós temos é um indício de queda de chamada (na TIM) superior à meta da Anatel. Mas ainda é preciso dar direito de resposta à empresa", afirmou Ramos.

"Isso pode acontecer por vários motivos, como congestionamento de rota e outros problemas de infraestrutura. Agora que estamos vendo exatamente como foi isso. Esse indício precisa ser averiguado", afirmou.

Segundo Ramos, o processo administrativo tem âmbito nacional e ainda está em fase de instrução. A empresa terá o direito à defesa. "O que verificamos foi nos planos gerais da TIM. Esse quadro apurado pela Anatel é nacional e o documento foi encaminhado ao Ministério Público e faz parte de um levantamento que começamos em 2010, com o lançamento do plano Infinity."

O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que o relatório que mostra uma queda maior de chamadas no plano ainda é preliminar.

Fonte: Tribuna do Norte

Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais.

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem até amanhã, quarta-feira (8), 60 dias antes das eleições municipais deste ano, para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

O eleitor deve informar se deseja receber a segunda via na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu, de acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2012. Já o eleitor que preferir solicitar a segunda via do título na cidade em que vota poderá requerê-la até o dia 27 de setembro.

Segundo o artigo 53 do Código Eleitoral brasileiro, esse requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da zona do eleitor.

Antes de processar o pedido, o juiz determinará que seja conferida a assinatura constante do novo título com a da folha individual de votação ou do requerimento de inscrição. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em cartório aguardando que o interessado o procure.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.