O pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
deverá julgar hoje se o juiz José Dantas de Lira, permanece ou não
afastado da função que exercia na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim.
Investigado por suspeita de participação em esquema fraudulento, o
magistrado entrou com recurso junto a Corte potiguar na tentativa de
retomar as atividades. Esta é a terceira vez que o processo entra na
pauta do pleno do TJRN. Em sessões anteriores, a matéria não foi
apreciada por falta de quórum – como o presidente não vota em matéria
jurisdicional, são necessários nove desembargadores. O processo
permanece sem relator, após juizes alegarem suspeição.
José
Dantas de Lira está sob investigação judicial, que tramita em sigilo
desde o último dia 29 de julho, quando o Ministério Público do Estado
deflagrou operação que desarticulou a quadrilha. O juiz é acusado pelo
Ministério Público de comandar um suposto esquema de fraude de liminares
– com outros quatro pessoas - para facilitar a obtenção de empréstimos
consignados para servidores públicos, em troca de favorecimentos
financeiros.
De acordo com informações apuradas pelo MPRN, o
esquema ocorria há mais de quatro anos, os requerimentos eram feitos ao
juiz sempre instruídos com documentos falsos de residência, em Ceará
Mirim, para evitar contestação do magistrado. Concedida a sentença, e
feito o empréstimo, o grupo recebia gratificações variantes de R$ 3 a 7
mil, que eram divididos entre os participantes, inclusive o magistrado.
Além
do juiz, são acusados de envolvimento no esquema os advogados José
Dantas de Lira Júnior, filho do juiz, e Ivan Holanda Pereira, além do
corretor de empréstimo Paulo Ayres Pessoa e um servidor judicial que não
teve o nome divulgado.
Na divisão de responsabilidades, o filho
do magistrado liderava e organizava o esquema. O advogado Ivan Holanda
Pereira, entrava em contato com outros advogados que elaboravam os
pedidos judiciais – não se tem confirmação se eles tinham conhecimento
da fraude. O corretor de empréstimos intermediava a operação bancárias,
em instituições diferenciadas, e era um dos que iam até às repartições.
O
procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse por meio da assessoria
de imprensa do órgão que não se pronunciará sobre o caso até um
posicionamento do pleno. Caso as denúncias sejam confirmadas, os
suspeitos podem ser enquadrados pelos crimes de corrupção, falsidade
ideológica e formação de quadrilha.
Nova denúncia
Enquanto
aguarda o desfecho do primeiro processo, o juiz José Dantas de Lira
está envolvido em novas denúncias junto ao TJRN, ao Conselho Nacional de
Justiça e ao Ministério Público Estadual. Desta vez, por suposto
esquema de fraudes que desviou R$ 7,3 milhões, por meio de sentenças
judiciais, na venda de um terreno avaliado em R$ 20 milhões, em 2008.
O
terreno pertencente a empresa Mil Muriú foi vendido a Real State, que
não procedeu a alienação junto a Jucern e tampouco efetuou o pagamento.
Mesmo sem a transação está legalizada, advogados da Real State
conseguiram do juiz - mediante procurações falsificadas em um cartório
de Ceará-Mirim de que seriam procuradores da Mil Muriú - sentença para
saques que somam R$ 7,3 milhões. O dinheiro estava depositado em conta
judicial, em responsabilidade do magistrado.
No processo 013606
7832013, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, José Dantas de
Lira “é apontado como agente estatal que propiciou saques indevidos e
nulos, realizados pelos demais réus, frutos de suposto ato ilícito”. O
magistrado não observou a documentação apresentada o que tornava
juridicamente “impossível a liberação dos valores. Falhou no serviço e
no procedimento”, diz a ação.
Na defesa enviada ao TJRN, José
Dantas de Lira alega que “apenas cumpriu com os deveres que lhe foram
incumbidos dentro de um processo legal, mas” não nega ter autorizado a
movimentação do dinheiro. A Corregedoria Geral de Justiça chegou a abrir
um procedimento prévio de apuração, mas aguarda julgamento de recurso
para dar prosseguimento as investigações.
Número
R$ 7,3 milhões é o valor apontado em mais um suposto esquema de fraudes envolvendo o juiz José Dantas de Lira
