sexta-feira, 20 de maio de 2016

Justiça condena ex-prefeito de Macau por omissão de dados


A Justiça condenou o ex-prefeito de Macau, Flávio Viera Veras, por omissão de dados. A sentença foi proferida pela juíza da Comarca, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ao analisar denúncia ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça.
A denúncia apontou que Flávio Veras, na condição de prefeito de Macau, omitiu dados técnicos relevantes requisitados pelo MPRN e indispensáveis para a propositura de uma Ação Civil Pública.
O ex-prefeito foi condenado a um ano e três meses de reclusão mais 100 dias de multa. Contudo, a sentença foi substituída pela prestação de serviço à comunidade e ao pagamento da multa. Determinou-se o regime aberto para o cumprimento inicial da pena e concedendo, a Flávio Veras, o direito de apelar em liberdade. A multa foi fixada em 1/20 (um vinte avos) do salário-mínimo vigente à época do fato, com correção.
Os dados técnicos foram solicitados no âmbito do procedimento preparatório nº 008/2010 cujo objeto apura possível irregularidade na contratação do trio elétrico Óvni – para um evento realizado pela prefeitura em 21 de setembro de 2009. Mesmo após advertências quanto ao possível cometimento de crime, realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, o denunciado se manteve inerte de forma deliberada.

O mesmo comportamento se repetiu quando da instauração do inquérito civil nº 049/2010, pela promotora de Justiça Isabel Siqueira de Menezes: Flávio Vieira Veras deixou de atender às requisições do MPRN para o envio de outros documentos.

Desta forma, o pedido do MPRN foi pela condenação do ex-prefeito às penas impostas no art. 10, da Lei 7.347/85. Estabelece o artigo que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

CPRE realiza operações ‘Zero Álcool’ e ‘Táxi Seguro’


Operação 'Táxi Seguro' foi realizada na tarde desta quinta-feira (19) (Foto: Divulgação/ Sesed)


O Comando de Polícia Rodoviária do Rio Grande do Norte (CPRE) realizou duas operações de abordagens a veículos entre a tarde de ontem (19) e madrugada desta sexta-feira (20) em Natal. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 165 abordagens foram realizadas nas duas operações. Na tarde da quinta, duas barreiras de fiscalização foram montadas nas pontes de Igapó e Newton Navarro durante a operação ‘Táxi Seguro’. No total, 67 veículos foram abordados e um taxista foi flagrado sob efeito de álcool.

Já entre a noite da quinta e a madrugada desta sexta, mais 98 abordagens foram realizadas na Av. Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal, durante a operação ‘Zero Álcool’. Cinco motoristas se recusaram a fazer o exame, sendo notificados, enquanto outros dois condutores foram conduzidos até a delegacia por porte de maconha.

Ao todo, 13 autos de infração foram lavrados, cinco habilitações foram recolhidas, cinco condutores foram flagrados sem carteira de habilitação e dois com os documentos dos veículos vencidos.

Grupo segue ocupação no Iphan


Ocupação começou na última terça (17) (Foto: Paula Vanina)


Artistas do Rio Grande do Norte seguem na ocupação do prédio onde fica o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Centro de Natal. A ocupação começou terça-feira (17) e não tem data para terminar. Segundo os manifestantes, a ocupação tem uma média de rotatividade diária de 200 pessoas.O Iphan é o único equipamento do Ministério da Cultura no Rio Grande do Norte.

A ocupação não tem caráter reivindicatório, mas sim um caráter de reação. “Primeiramente ao não reconhecimento da maneira como Michel Temer chegou à presidência e à consequente extinção do Ministério da Cultura”, disse Rodirgo Bico, ator e militante da cultura no estado. O grupo se mantém no local com a ajuda de amigos e da população em geral que tem doado alimentos, materias de limpeza e higiene pessoal e utensílios necessários no dia a dia.

O grupo se mantém no local com a ajuda de amigos e da população em geral que tem doado alimentos, materias de limpeza e higiene pessoal e utensílios necessários no dia a dia. Durante todo o dia o espaço recebe uma intensa agenda de atividades políticas e artísticas, como oficinas, debates, ensaios, exibição de filmes e apresentações musicais. Nessa quinta-feira (19), a programação contou com aula de teatro, roda de capoeira, oficina de cartazes, sarau poético, oficina de percussão corporal, apresentação de malabares e palhaços e uma aula de Ética e Comunicação para alunos da UFRN.

Areia Branca recebe Circuito Petrobras de Vela neste fim de semana


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O Circuito Petrobras de Vela inicia sua temporada 2016 neste final de semana, sexta-feira e sábado (20 e 21 de maio), na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca. Um dos objetivos do Circuito é levar para a comunidade um fim de semana de atividades esportivas, educativas e culturais.

Na sexta-feira (20), o evento contará com apresentação do Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP) e do Programa de Comunicação Social Regional (PCSR), iniciativas que promovem o diálogo comunitário com informações sobre os empreendimentos da companhia, valorização comunitária e apresentação de dados sobre a atividade pesqueira nas regiões produtoras de petróleo.  Em seguida será realizada apresentação cultural com Show de Mamulengos de Heraldo Lins.

A abertura contará ainda com palestra sobre segurança de navegação, realizada pela Capitania dos Portos do RN e, após a leitura do regulamento da competição, pela colônia de pescadores, os competidores náuticos receberão os kits esportivos. O evento contará, também, com atividades infantis na Tenda Petrobras.

No último dia, sábado (21), a programação será iniciada às 8h30 no largo da regata, com a leitura do regulamento para competidores esportivos das demais categorias (futebol masculino, feminino e sub-15 masculino). O ponto alto do Circuito Petrobras de Vela será com a corrida de velas, ou regatas, como são chamadas, na qual as embarcações de pescadores participam da competição. As premiações, tanto das competições esportivas como das regatas, acontecem às 13h.

O Circuito Petrobras de Vela 2016 conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Areia Branca, da Colônia de Pescadores Z-33 e da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do RN.

TJ bloqueia R$ 12 milhões em bens de Rosalba Ciarlini


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A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e de mais dezesseis pessoas. O valor total bloqueado é de aproximadamente R$ 12 milhões. Segundo o MP, o bloqueio é referente a desvios de recursos apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado durante a contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher, no município de Mossoró.

Os desvios, segundo o Ministério Público, aconteceram por meio de serviços superfaturados, serviços não prestados, compra de equipamentos não instalados e uso de notas fiscais frias.

Em nota a ex-governadora afirmou que está tranquila e de consciência limpa de que não cometeu nenhuma irregularidade. Ela ressaltou que a ação investiga a terceirização do Hospital da Mulher e que a autoria do suposto desvio de recursos não foi praticado por ela e sim pela empresa Marca.