quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Segurança pública foi o principal tema abordado pelos deputados na reabertura dos trabalhos

No primeiro dia de atividades legislativas, os deputados debateram os problemas gerados pela falta de segurança e cobraram providências urgentes aos representantes do Governo do Estado. A deputada Márcia Maia (PSB) abriu a discussão lembrando a decisão judicial que bloqueou os recursos da Administração destinados a propagandas institucionais e afirmou que diante da crise no Estado, gastar dinheiro com publicidade não faz sentido.
“Não dá para entender o motivo das propagandas sabendo que a saúde, educação, segurança não funcionam”, declarou Márcia Maia. Outros deputados entraram no debate sobre segurança, entre eles Kelps Lima (PR), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Walter Alves (PMDB).

 _mg_2612_3

Caso TelexFree passa a correr em segredo de Justiça

Com o sigilo, somente as partes envolvidas terão acesso ao processo

Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso
 
Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)
Um despacho divulgado nesta quarta-feira pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que o caso TelexFree tramite em segredo de Justiça. Segundo o desembargador, o documento atende ao pedido feito pelo Ministério Público e pela empresa Ympactus Comercial Ltda, razão social da TelexFree. O MP alegou que os autos continham informações acobertadas por sigilo bancário e fiscal - o que prejudicava as investigações. Com o sigilo, somente as partes envolvidas terão acesso ao processo.
Além da TelelexFree e da BBom, as mais conhecidas, outras 31 empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público pela criação de pirâmide financeira, que configura crime contra a economia popular. A ação faz parte de uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público de diversos estados brasileiros para desmembrar esse tipo de atividade ilegal, entre eles Goiás, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.
A BBom e a TelexFree já tiveram seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada e nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No caso da segunda, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol).
Na última semana, um advogado conseguiu na Justiça o direito de reaver o dinheiro aplicado na TelexFree. Samir Badra Dib deverá receber 101 000 reais quando os bens da empresa forem desbloqueados. Apesar da vitória no Tribunal, a atitude do advogado é desaconselhada pelo MP. A promotora Alessandra Garcia Marques divulgou nota na segunda-feira pedindo que os investidores atingidos pelo bloqueio de bens da TelexFree não entrem com ações individuais contra a empresa. A justificativa é de que o próprio MP do Acre já ajuizou uma ação civil pública com o propósito de ressarcir os mais de mil "investidores" envolvidos.

Fonte: veja.abril.com.br

Anvisa mantém prazo para proibição de cigarros com aditivos a partir de setembro


Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou hoje (31), por meio de sua assessoria de imprensa, que o prazo para a proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com aditivos característicos, como mentol e cravo, entre outros, que conferem sabor e odor aos cigarros, começa a vigorar a partir de setembro deste ano.
A decisão unânime ocorreu ontem (30) durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano passado. A indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa entenderam, entretanto, que o prazo de 18 meses, dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar, foi suficiente.
Os diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos, solicitada pela indústria sob a alegação que são essenciais para o processo de produção e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar se os aditivos são realmente fundamentais para o processo produtivo. O grupo deverá ser formado em até 30 dias e terá prazo de um ano para apresentar conclusões. “Enquanto isso, eles continuam proibidos”, informou o órgão.
A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns, que esteve na a reunião aberta ao público ontem (30), entende, porém, que a não autorização para a inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão, eles [aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade”, disse hoje (31) à Agência Brasil.
Na interpretação da diretora da ACT, ao dar o prazo de um ano para a discussão da lista de novos aditivos, a agência permitiu que os novos aditivos possam ser utilizados. “Eles estarão sob discussão por mais um ano e aí é que a Anvisa vai definir se eles estão autorizados ou proibidos”. Nesse tempo, ela acredita que os novos aditivos continuarão sendo incluídos nos cigarros.
“Eu espero que, daqui a um ano, esses aditivos sejam incluídos na lista dos que estão proibidos hoje. Mas, agora, eles não estão”. Reiterou que “o que não está proibido, está permitido”. Para Paula Johns, a medida foi uma flexibilização da norma. Segundo ela, essa foi uma estratégia da indústria para protelar a entrada em vigor da legislação de prevenção ao tabagismo.
A ACT é uma organização não governamental (ONG) voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
Atualmente, de acordo com a Anvisa, o único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar, atendendo à justificativa da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem. A agência, entretanto, vai definir metodologias de referência e colocá-las à disposição da indústria para que ela tenha um padrão a ser seguido na adição do componente.

Fonte: Agência Brasil

Produção de petróleo no Brasil sobe 5,2% em junho

A produção de petróleo (óleo, mais líquido de gás natural) de todos os campos da Petrobras no Brasil em junho foi 1,979 milhão de barris por dia (bpd), volume 4,6% acima do produzido em maio (1,892 milhão de barris). Incluída a parcela operada pela empresa para seus parceiros, a produção exclusiva de petróleo no Brasil chegou a 2,43 milhões bpd, indicando um aumento de 5,2 pontos percentuais em relação a maio.

A produção total (petróleo e gás natural) da Petrobras no Brasil, em junho, atingiu a média de 2,378 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), volume 4,8% acima do produzido em maio. Incluída a parcela operada pela Petrobras para empresas parceiras, o volume total produzido em junho foi 2,489 milhões boe/d, 5,5% a mais do que no mês anterior.Em nota, a Petrobras informou que a produção de gás natural - sem liquefeito - dos campos da companhia no Brasil em junho foi 63,430 milhões de metros cúbicos, 6,2% acima do volume extraído em maio. A produção total de gás no Brasil, incluída a parte operada pela empresa para seus parceiros, foi 70,834 milhões de metros cúbicos por dia, com um aumento de 6,8% na comparação com o mês anterior.

A produção total de petróleo e gás natural no exterior, em junho, foi 234.885 boe/d, correspondendo a um aumento de 0,7% em relação ao mês de maio. Do total, foram produzidos 144.131 barris diários de petróleo, produção considerada estável, na comparação com o mês anterior. A produção internacional de gás natural chegou a 15,419 milhões de metros cúbicos/dia, 1,9% acima do volume produzido em maio. O aumento na produção internacional decorreu, principalmente, da maior demanda de gás boliviano pelo mercado brasileiro.


Agência Brasil

Cristovam Buarque: “A União tem que ser responsável pela educação”

Ex-ministro enxerga crise no sistema público de ensino e aposta na federalização do ensino básico. Foto: Caninde Santos
Para que o Brasil possa iniciar uma revolução no sistema de educação é preciso que a União se responsabilize pelo ensino básico. A avaliação é do senador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação, que esteve em Natal na manhã desta quarta-feira durante a realização da I Conferência sobre Educação Integral. Durante pronunciamento, o membro do Senado defendeu fortemente a federalização do ensino, acreditando que apenas o Governo Federal poderia solucionar a crise no sistema ao assumir todas as escolas do país de uma só vez.
A solução apontada por Cristovam Buarque para melhorar e igualar a qualidade da educação brasileira é tratar a educação como uma questão “do Brasil” e não dos municípios e estados. A federalização sugerida pelo senador consiste em duas ações. A primeira é criar uma carreira nacional do magistério, adotando, por exemplo, o que já existe entre professores de escolas técnicas e colégios militares: todos entrariam em uma carreira federal, com salário pago pelo Governo Federal. A segunda ação da proposta seria a adesão gradativa de grupos de municípios.
“Só tem um jeito de igualar as desigualdades do ensino no âmbito municipal e estadual: a União assumindo”, disse. “Se você tem um filho com algum problema e outro sem, apenas os pais podem igualar as duas situações. Os pais devem tomar medidas para compensar a deficiência de um filho em relação ao outro. É exatamente isso que deve se feito nos 5.564 municípios do Brasil. A União tem que ser responsável pelo o que há de mais importante no país: a educação de suas crianças”, explicou o senador.
A implantação do novo modelo, segundo o senador pedetista, seria possível em um curto prazo de tempo. Escolas federais modernas e bem equipadas, em tempo integral, substituiriam as atuais unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino e parte das particulares.
Para Cristovam Buarque, a federalização do ensino básico se justifica ainda em razão das desigualdades regionais, visto que Estados e Municípios pobres tem menos condições de investir em educação que outros governos em outra realidade financeira. “Além disso, há uma grande diferença entre o modelo pedagógico trabalhado pelas escolas municipais e aqueles existentes nas escolas estaduais. Deve haver um modelo único nas duas redes de ensino, mas isso só é possível com a federalização”, afirmou.
Membro do Conselho das Nações Unidades, órgão que calcula os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, Cristovam afirmou que, apesar do Brasil ter melhorado nos índices, “ainda ficamos para trás em relação a muitos países”. Segundo dados divulgados nesta semana pela ONU, nos últimos 20 anos o IDH dos municípios brasileiros subiu quase 50% em média, considerando indicadores de expectativa de vida da população, saúde, renda e educação. Porém, desses, a educação foi o segmento que teve menor destaque.
“O Brasil tem que perder a mania de se comparar ele com ele. Temos que comparar o Brasil com os outros países. A educação está melhorando sim, mas há outros setores que estão melhorando mais. Nós perdemos o sentimento de nos comparar com o resto”, disse. “Se em uma Copa do Mundo o Brasil passa de quarto para terceiro lugar, por exemplo, ninguém fica satisfeito. Mas com a educação a gente fica satisfeito, quando vemos passá-lo  de 89º a 80º. O Brasil não melhorou suficientemente e precisa de uma revolução”, destacou.
Ainda segundo o senador, o que não permitiu o IDH brasileiro evoluir mais foi a educação. “O nosso Índice não diferencia matrícula de frequência, de assistência e de aprendizado. Hoje nossas crianças e jovens estão apenas matriculados. Se formos avaliar a matrícula, ela de fato melhorou muito nos últimos 20 anos. Agora quando vemos a frequência, já não é a mesma coisa. Quando se olha a assistência, mesmo que o aluno vá todo dia, ele fica batendo papo na sala de aula, disperso, de costa virada para o professor. E, em última avaliação, aqueles que ficam nas escolas não estão aprendendo como deveriam. O IDH só irá crescer quando fizermos uma revolução na educação”, finalizou.

Fonte: Jornal de Hoje

Juventude do PMDB lança Walter Alves para o Governo do Estado

O deputado Walter Alves, do PMDB, teve seu nome lançado para o Governo do Estado por integrantes do PMDB/Jovem durante reunião acontecida na sede do partido no Tirol. Na oportunidade, o presidente do segmento partidário, Gleidson Machado, disse que a candidatura própria é um sentimento do PMDB em todo o Estado e o nome do deputado Walter Alves é um consenso. “Nos temos os nomes de Garibaldi Filho e Henrique Eduardo, mas os dois externaram reiteradas vezes que não desejam disputar o Governo do Estado. Entendemos que Garibaldi e Henrique devem ficar ajudando o Rio Grande do Norte em Brasília”, disse Gleidson Machado.
Presentes ao evento, o deputado Hermano Morais e o vereador Felipe Alves, ambos do PMDB, reiteraram apoio a Walter Alves, enaltecendo o trabalho realizado pelo peemedebista na condição de deputado estadual no exercício do seu segundo mandato. “Nesse momento eu me lembro das palavras do papa Francisco quando disse que renovação começa com a juventude, portando, o momento é esse”, ressaltou Hermano Morais, lembrando que o Rio Grande do Norte foi bem quando governador pelo PMDB através de Garibaldi Filho.

FICHA LIMPA
Ainda referindo-se a Walter Alves, o deputado Hermano Morais, que na última eleição foi candidato a prefeito de Natal, destacou a condição de ficha limpa do deputado peemedebista, além de outros pré-requisitos, como comportamento retilíneo, considerados por ele fundamentais para quem disputa cargos públicos no atual momento da vida brasileira. “Por todas essas razões, o nome de Walter Alves será bem acolhido, não só dentro do partido, da sua juventude e da própria sociedade”, disse Hermano Morais, completando: “Serei um entusiasta da sua candidatura que deve ser levada para outras instâncias do PMDB”.
CANDIDATURA PRÓPRIA
“O PMDB tem que ter candidatura própria ao Governo do Estado”, disse o vereador Felipe Alves, também presente ao encontro do PMDB/Jovem na sede do partido no Tirol. Mostrando-se cauteloso, no sentido de que não haja açodamento e decisões precipitadas, Felipe Alves, também destacou a condição de jovem e de tratar-se de um deputado vocacionado para a vida pública e que tem serviços prestados ao Rio Grande do Norte, apesar do pouco tempo na vida pública. “Cabe a ele tomar a decisão, que é uma grande responsabilidade. Acredito que o PMDB se engajará nesse projeto e podem contar comigo”, concluiu Felipe Alves.

“Candidatura própria a governador é uma unanimidade entre prefeitos do PMDB”
Represtantes do PMDB/Jovem de vários municípios do Estado estiveram presentes ao encontro, entre eles, o vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Neto. Ele diz ter constatado uma grande aceitação popular ao nome de Walter Alves no vizinho município da região Metropolitana de Natal. “O nome é o de Walter Alves”, resumiu o vice-prefeito, enquanto o representante do PMDB/Jovem de Caicó, Leonardo Gomes, reitera que o nome indicado pelo diretório de Caicó é o de Walter Alves.
O vereador Neneu, do PMDB de Goianinha, anunciou o apoio não só da juventude do PMDB do município, quanto à concordância ao nome de Walter Alves, do prefeito Júnior Rocha. “Apoiaremos, participaremos e vamos levar o nome do deputado do PMDB a toda a região”, disse o vereador peemedebista. Outro a se expressar favoravelmente pelo nome de Walter Alves foi o representante de Upanema, André Medeiros, vice-presidente do PMDB/Jovem daquele município. Edson Carvalho, ex-presidente do PMDB/Jovem e um dos maiores defensores da candidatura de Walter Alves para governador, lembrou que o partido não pode ficar de fora da disputa pelo Governo do Estado em 2014, já que segundo ele, o partido tem um grande potencial eleitoral e contabiliza 53 prefeitos e centenas de vereadores em todo o Rio Grande do Norte.
Edson Carvalho, concluiu se discurso dizendo a candidatura própria é uma unanimidade entre os prefeitos, a juventude clama por renovação e o nome do deputado Walter Alves não tem rejeição em nenhum segmento do PMDB. (JP)

Começa hoje a Semana Mundial de Aleitamento Materno


068-duvidas-amamentacaoComeça hoje, a 22ª Semana Mundial de Aleitamento Materno. Com o tema Apoio às Mães que Amamentam: Próximo, Contínuo e Oportuno, a campanha ocorre até o dia 8.
Muitas empresas já liberam as mães para a amamentação pelo período de 6 meses. Além de reduzir o risco de câncer de mama, essas mães estabelecem um vínculo afetivo com o bebê muito grande.
Hoje, cada vez mais, é incentivando o aleitamento na primeira hora de vida [do bebê], se possível, na sala de parto. Existem evidências científicas, de que isso ajuda muito, depois, a continuidade do aleitamento até 6 meses ou mais.

Papa começa limpeza tirando bispos e arcebispos suspeitos de corrupção


papa gay Nem bem desembarcou em Roma depois de uma intensa visita ao Brasil, o papa Francisco começa a tomar decisões para limpar a Igreja no que se refere aos escandalos de corrupção.
Nesta quarta-feira, 31, o Vaticano anunciou a renúncia de três bispos implicados em escândalos de corrupção.
No mesmo dia, a Santa Sé colocou no ar um site do Instituto de Obras Religiosas, considerado como o Banco do Vaticano, e prometeu que vai, pela primeira vez, publicar as contas da instituição.
Nesta quarta-feira, 31, o Vaticano indicou diplomaticamente que Francisco “aceitou a renúncia” dos arcebispos de Lubjana e Maribor, depois que um buraco de 800 milhões de euros foi encontrado nas contas da Igreja eslovena.

Presidente da Assembleia aposta no "diálogo" para crise entre poderes

Deputado Ricardo Motta afirma que corte linear nos poderes afetará a manutenção de projetos voltados à população. 

ricardo_motta_370O corte no orçamento - anunciado na segunda-feira (29) pelo Governo do Estado - continua gerando comentários na sociedade e entre os poderes. 
Na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa Ricardo Motta (PMN), comentou as dificuldades que o Legislativo terá com o corte no orçamento.
Para Motta, o Governo do Estado precisa oferecer condições para os poderes manterem a estrutura tanto no Legislativo, quanto no Judiciário. 
O corte irá prejudicar a continuidade de projetos voltados à população como o Procon, a Assembleia Cidadã e o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP).
Ricardo Motta acrescentou que os técnicos do Legislativo estão avaliando o decreto governamental que instituiu o corte linear de 10% no orçamento dos poderes para que a Mesa Diretora possa se pronunciar a respeito do caso.