quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Polícia deflagra operação para combater tráfico de drogas no Seridó

As policiais Civil e Militar deflagraram uma operação nas primeiras horas da manhã de hoje para combater o tráfico de drogas na Região do Seridó. A ação é coordenada pelo delegado Valter Gomes e teve início na cidade de Jucurutu.
Ao todo estão sendo cumpridos 15 mandados de Prisão e de Busca e Apreensão. A Polícia já confirmou a prisão de um traficante conhecido pelo apelido de Pitbicha.

Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento Impositivo

A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). 
a11A Câmara aprovou por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também em dois turnos, do Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara para duas novas votações. Depois disso, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição.
O texto aprovado pelo plenário da Câmara é o mesmo que foi aprovado por uma comissão especial na semana passada. Pela proposta, é obrigatória a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares (deputados e senadores) individuais, até 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
O Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma promessa de campanha do então candidato à presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele se empenhou pessoalmente em todas as discussões e negociações para a aprovação da PEC. De acordo com Alves, a aprovação da proposta era fundamental para o Parlamento. “Esta matéria não é vitória do governo, não é derrota do governo, não é vitória de quem quer que seja. É uma vitória do Parlamento”, “É a independência dessa Casa”, disse.
O governo sempre se posicionou contrário a aprovação do Orçamento Impositivo. Tentou impedir a aprovação da proposta. Como sentiu as dificuldades em barrar a aprovação, tentou incluir dispositivo para destinar a maior parte dos recursos das emendas parlamentares impositiva para a área da saúde. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou parte da tarde de hoje tentando convencer as lideranças a incluir na proposta mais recursos para a saúde.
Ontem pela manhã, a ideia inicial era destinar 30% das emendas impositivas para ações em saúde. O governo queria que fosse 50%. À noite, pouco antes da votação da PEC no plenário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu à Câmara, onde os líderes da base buscavam um acordo para votação da PEC. Padilha fez um apelo para que fossem destinados 50% para a saúde.
Ao fim das negociações, o presidente da Câmara disse que não era possível alterar o texto para incluir os recursos para a saúde, uma vez que não tinha sido apresentada qualquer emenda durante a tramitação da PEC destinando recursos para o setor. Segundo ele, o melhor seria não correr riscos e aprovar a proposta como ela foi aprovada na comissão especial e deixar que o Senado faça as alterações, e depois a PEC voltar para novas votações na Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Veja: BBom usa ‘laranja’ para tentar sacar R$ 2,5 mi de conta bloqueada

bbom veja
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em nota, que a empresa Embrasystem, conhecida pelo nome fantasia de BBom, tentou furar o bloqueio judicial do qual é alvo para efetuar o saque de 2,48 milhões de reais. Segundo o MP, a esposa do diretor de marketing do grupo, Cristina Dutra Bispo, estava prestes a sacar o dinheiro, quando o MPF detectou e impediu a operação, por meio de ação cautelar incidental contra o diretor de marketing da empresa e sua esposa. A esposa, no caso, atuaria como ‘laranja’ da empresa. A BBom tem mais de 300 milhões de reais congelados pela Justiça.
Segundo o MPF, o grupo tentou organizar um esquema de contas de terceiros para furar o bloqueio. “O casal receberia milhões em dinheiro desviado com a finalidade de frustrar o bloqueio das empresas do grupo”, disseram os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães, em nota.
Após a tentativa de burlar a lei, o casal passa a integrar, como réus, a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) contra o grupo BBom. Na ação, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular, além da dissolução jurídica da BBom e a reparação dos danos causados aos consumidores.

Henrique diz que mantém aliança com Rosalba, mas não descarta rompimento


20130811100625_cv_HENRIQUEDUhalves_gdeO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB no Rio Grande do Norte, afirmou que o partido está aberto ao diálogo com outras legendas, visando a formação de chapas para concorrer nas eleições do próximo ano. Henrique preferiu não abordar a possível pré-candidatura do deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, a governador do Estado.
Em contato com o Jornal de Hoje, Henrique afirmou que o PMDB não discutirá nenhum caminho para as eleições do ano que vem antes de uma pesquisa que traga informações de como pensa o Estado. “O PMDB não discutirá nenhum caminho antes de uma pesquisa que traga informações de como pensa o RN, do seu presente e do seu futuro”, afirmou Henrique.
Henrique afirma que o PMDB mantém a aliança com Rosalba, mas acena com a possibilidade de rompimento e escolha por outro caminho. “O partido não radicalizará nenhum posicionamento, aberto ao diálogo com os que queiram o melhor para o nosso Estado”, afirmou. Ele disse que os passos do PMDB para 2014 serão dados com “verdade e transparência”.
 
Do Jornal de Hoje

Nem com a sentença que proíbe gastos com publicidade o governo presta atendimento médico

Marcus Vinícius: “Notícia provocou situação constrangedora porque não foi garantida o atendimento médicos”. Foto: Divulgação
Deveria estar tudo de volta a “normalidade” no Estado: pacientes com cirurgias garantidas pelo Sistema Único de Saúde e o Governo liberado para gastar com publicidade. Deveria, se o que o Governo do Estado afirmou em contato com O Jornal de Hoje no último sábado, tivesse realmente ocorrido. O problema é que não ocorreu. A decisão do juiz da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que proibiu o Executivo de gastar com publicidade para, dessa forma, conseguir o atendimento médico de pacientes do Município, continua em vigor. E mais: até o momento, nenhum embargo de declaração da Procuradoria-Geral do Estado foi sequer interposto.
“Está tudo do mesmo jeito. Ninguém da Procuradoria-geral do Estado veio aqui (em Currais Novos), a cirurgia não foi feita, nem marcada, e não foi apresentado nenhum embargo de declaração”, garantiu o juiz Marcus Vinícius em contato com O Jornal de Hoje pela manhã.
Na matéria publicada no último sábado, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que a Procuradoria havia observado obscuridade, dúvidas e contradições “na decisão do eminente juiz Marcus Vinícius” e, por isso, havia sido interposto um embargo de declaração que havia suspendido automaticamente a sentença. Além disso, o procurador afirmou que os atendimentos médicos que motivaram a decisão já haviam sido viabilizados.
“Ainda por cima foi provocada uma situação bem constrangedora porque não foi garantida qualquer atendimento médicos. A paciente até veio aqui (à Câmara), achando que a cirurgia dela havia sido marcada, mas não foi. Foi uma grande falha porque gerou uma expectativa muito grande que acabou não se confirmando”, revelou o juiz Marcus Vinícius.
O desmentido foi feito no final da tarde desta segunda-feira, pela comunicação oficial do Tribunal de Justiça. Nele, o juiz Marcus Vinicius informou que recebeu de um setor administrativo da Secretaria Estadual da Saúde a notícia de que não era possível atender a demanda da senhora M.E.D.A. em relação ao tratamento de câncer, em unidades do Rio Grande do Norte e somente no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, poderia ser feita a intervenção adequada ao caso. O JH também buscou a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mas até o fechamento desta edição, nenhuma resposta sobre os atendimentos foi dada.
Além disso, o magistrado garantiu que nenhum procurador foi a Currais Novos, informação inicialmente divulgada pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. “Ele (Miguel Josino) vai analisar o processo para ver como pode recorrer da decisão. Só depois de ler o processo, e analisar, ele vai saber quais caminhos vai utilizar para recorrer” explicou o secretário de Comunicação do Governo, Edilson Braga, logo no dia seguinte a publicação da decisão.
“Sequer foi solicitada a certidão referente à decisão, peça fundamental para a entrada de agravo no Tribunal de Justiça. Apenas uma empresa respondeu a intimação da Vara Cível e outras estão sendo notificadas da decisão, assim como autoridades relacionadas ao processo, por meio de cartas precatórias. Não há ainda nenhuma resposta oficial do Executivo sobre essas intimações”, respondeu a comunicação do TJ.

Fonte: JH

MACAU: Exoneração em massa faz vice-prefeito romper com Kerginaldo e CEI deverá ser inevitável

Gestão do prefeito Kerginaldo Pinto vem gerando uma crise política em macau. Foto: Divulgação
A situação do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, do PMDB, poderia ser pior, mas ainda está bem “delicada”. Depois de demitir 250 cargos comissionados na administração municipal, alegando falta de recursos para pagá-los, o prefeito conseguiu reveter a saída do bloco aliado de oito vereadores. Contudo, não conseguiu “manter” o vice da cidade ao lado dele. Einstein Barbosa, também do PMDB, anunciou o rompimento político com Kerginaldo.
A oficialização da decisão deverá ser confirmada hoje, no plenário da Câmara Municipal da cidade. O rompimento foi baseado pela situação administração e, claro, a exoneração em massa, que teria, segundo Einstein Barbosa, comprometido a máquina pública.
Porém, é bem verdade que a situação de Kerginaldo, logo após as exonerações, parecia ser pior. Afinal, 10 vereadores aliados dos 11 que ocupam a Câmara Municipal (lá, apenas um parlamentar era de oposição), anunciaram que romperiam com ele. Até o momento, entretanto, até o momento, confirmaram que “mudaram de lado” diante do “caos administrativo”.
Por causa disso, inclusive, aquele que já era oposição antes de toda essa situação vir à tona, Décio Cabral, revelou que não vai poder seguir o plano de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar as contas da gestão atual, conforme o previsto, ou seja, com o voto dos parlamentares. “Vou buscar o apoio popular para conseguir abrir essa CEI. Precisamos de 1,5 mil para ser uma medida de iniciativa popular”, explicou Décio Cabral. Segundo o vereador, a CEI vai ser responsável por analisar os gastos públicos com a contratação de postos de gasolina, alugueis de imóveis. “Queremos saber o que aconteceu com o dinheiro que o Município já arrecadou até agora. Já foram mais de R$ 50 milhões e agora o prefeito diz que está sem dinheiro, mesmo sem ter melhorado a situação da saúde pública, da educação”, afirmou Décio Cabral.
O vereador também lembrou o caso que foi relatado no Jornal de Hoje na semana passada: a colocação dos gastos com o lançamento do carnaval 2013 (quando foi pago um almoço para jornalistas e artistas em uma churrascaria de Natal), na lista de despesas com a saúde. “O Portal da Transparência não é nada transparência. Aquelas despesas foram colocadas na lista dos gastos com a saúde. O erro foi apontado e decidiram colocar na despesa de Turismo”, questionou Cabral.

Fonte: JH

Correios vão oferecer serviço de envio digital de documentos

Empresas poderão enviar digitalmente para os Correios uma versão eletrônica das contas dos clientes, que serão impressas no novo centro e entregues na casa do usuário.

Os Correios inauguraram hoje (13) em Brasília o primeiro Centro de Digitalização e Produção de Objetos Postais, que vai digitalizar e imprimir até 4,5 milhões de correspondências por mês. O novo serviço possibilitará, por exemplo, que empresas possam enviar digitalmente para os Correios uma versão eletrônica das contas dos clientes, que serão impressas no novo centro e entregues na casa do usuário.
O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, explicou que futuramente os documentos poderão ser enviados digitalmente pelos Correios aos clientes, sem a versão em papel, a pedido dos próprios consumidores. Segundo ele, o objetivo do novo serviço é agilizar a remessa de comunicação a preços mais baixos e custos ambientais menores.
Em um primeiro momento, o serviço será voltado principalmente a órgãos de trânsito, para envio de multas, por exemplo, e governos federal, estaduais e municipais. Logo após, será oferecido a outras empresas como bancos e concessionárias de serviços.
Segundo Pinheiro, atualmente os Correios faturam cerca de R$ 600 milhões por ano com o serviço, que já é usado pelo Poder Judiciário, e a expectativa é aumentar o faturamento para R$ 2,1 bilhões em até cinco anos. “A comunicação digital vai passar a ser um dos nossos principais negócios”, disse.
Pinheiro garantiu que o sigilo dos clientes será garantido pelos Correios. “Vamos fazer a gestão desses dados, que são sigilos, e vamos oferecer um serviço que, em vez de ser feito por vários grupos da empresa e terceirizadas, vamos fazer o serviço inteiro, inclusive a guarda dos documentos. Desse ponto de vista estamos tranquilos porque a população e as empresas brasileiras confiam nos Correios”.
Para 2013, estão previstas outras unidades em Florianópolis e São Paulo e, no ano que vem, devem ser abertas unidades em Belém, Salvador e Belo Horizonte.