Deveria estar tudo de volta a “normalidade” no Estado: pacientes com
cirurgias garantidas pelo Sistema Único de Saúde e o Governo liberado
para gastar com publicidade. Deveria, se o que o Governo do Estado
afirmou em contato com O Jornal de Hoje no último sábado, tivesse
realmente ocorrido. O problema é que não ocorreu. A decisão do juiz da
Vara Cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior,
que proibiu o Executivo de gastar com publicidade para, dessa forma,
conseguir o atendimento médico de pacientes do Município, continua em
vigor. E mais: até o momento, nenhum embargo de declaração da
Procuradoria-Geral do Estado foi sequer interposto.
“Está tudo do mesmo jeito. Ninguém da Procuradoria-geral do Estado
veio aqui (em Currais Novos), a cirurgia não foi feita, nem marcada, e
não foi apresentado nenhum embargo de declaração”, garantiu o juiz
Marcus Vinícius em contato com O Jornal de Hoje pela manhã.
Na matéria publicada no último sábado, o procurador-geral do Estado,
Miguel Josino, afirmou que a Procuradoria havia observado obscuridade,
dúvidas e contradições “na decisão do eminente juiz Marcus Vinícius” e,
por isso, havia sido interposto um embargo de declaração que havia
suspendido automaticamente a sentença. Além disso, o procurador afirmou
que os atendimentos médicos que motivaram a decisão já haviam sido
viabilizados.
“Ainda por cima foi provocada uma situação bem constrangedora porque
não foi garantida qualquer atendimento médicos. A paciente até veio aqui
(à Câmara), achando que a cirurgia dela havia sido marcada, mas não
foi. Foi uma grande falha porque gerou uma expectativa muito grande que
acabou não se confirmando”, revelou o juiz Marcus Vinícius.
O desmentido foi feito no final da tarde desta segunda-feira, pela
comunicação oficial do Tribunal de Justiça. Nele, o juiz Marcus Vinicius
informou que recebeu de um setor administrativo da Secretaria Estadual
da Saúde a notícia de que não era possível atender a demanda da senhora
M.E.D.A. em relação ao tratamento de câncer, em unidades do Rio Grande
do Norte e somente no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, poderia ser
feita a intervenção adequada ao caso. O JH também buscou a Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap), mas até o fechamento desta edição,
nenhuma resposta sobre os atendimentos foi dada.
Além disso, o magistrado garantiu que nenhum procurador foi a Currais
Novos, informação inicialmente divulgada pela Assessoria de Comunicação
do Governo do Estado. “Ele (Miguel Josino) vai analisar o processo para
ver como pode recorrer da decisão. Só depois de ler o processo, e
analisar, ele vai saber quais caminhos vai utilizar para recorrer”
explicou o secretário de Comunicação do Governo, Edilson Braga, logo no
dia seguinte a publicação da decisão.
“Sequer foi solicitada a certidão referente à decisão, peça
fundamental para a entrada de agravo no Tribunal de Justiça. Apenas uma
empresa respondeu a intimação da Vara Cível e outras estão sendo
notificadas da decisão, assim como autoridades relacionadas ao processo,
por meio de cartas precatórias. Não há ainda nenhuma resposta oficial
do Executivo sobre essas intimações”, respondeu a comunicação do TJ.
Fonte: JH