terça-feira, 24 de maio de 2016

Lava Jato mira fornecedoras de tubos para a Petrobras

A 30.ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira, 24 de maio, revela a extensão do esquema de corrupção em mais um segmento da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras. Os alvos dessa fase são grandes empresas fornecedoras de tubos para a estatal, incluindo alguns de seus executivos e sócios, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros. No total foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão.

As investigações identificaram que uma construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Operação Lava Jato, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos. Os fatos foram apontados inicialmente por réus colaboradores, que também pagaram propina à Diretoria de Serviços da Petrobras por meio da empresa investigada. O aprofundamento das investigações, com o auxílio da Receita Federal, da Polícia Federal, da Petrobras e do escritório de investigação autônoma contratado pela estatal, levou à confirmação de que a propina tinha origem em uma grande fornecedora de tubos para a Petrobras. Os sócios da construtora de fachada tiveram sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Outra grande fornecedora de tubos para a Petrobras também é alvo da operação realizada nesta data, em razão de fortes suspeitas de que tenham pago propina a partir de seus contratos na Diretoria de Serviços. Para ocultar os rastros da propina, a empresa utilizou-se de transferências no exterior para uma offshore controlada por operador financeiro.

Há fortes indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-diretor de Engenharia da Petrobras, Renato Duque, nos ilícitos. Ambos foram recentemente condenados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, vinculada à Operação Lava Jato, a penas de 23 anos e 10 anos de prisão, respectivamente. Renato Duque também já foi condenado em outras 02 ações penais (autos nº 5012331-04.2015.4.04.7000 e 5036528-23.2015.404.7000), de modo que a totalização de suas penas hoje soma o montante de 50 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.

Dois funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras também são alvos de condução coercitiva, em razão da existência de indícios de seu envolvimento nos fatos.
Os contratos já celebrados pela Petrobras com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de vantagens ilícitas para obter vantagens junto à Diretoria de Serviços da Estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões. Evidências denotam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.


Fonte: Site: www.prpr.mpf.mp.br

Segunda Câmara do TCE suspende a concessão de verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira (10) pela manhã, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública”.

O processo teve como origem fiscalização realizada pela equipe técnica do TCE, com a finalidade de analisar a regular aplicação dos recursos em despesas executadas no exercício de 2014. Entre as irregularidades detectadas na Câmara de Mossoró destacou-se a indevida destinação de recursos financeiros aos gabinetes dos vereadores para o custeio de despesas administrativas (verba de gabinete).

O problema, de acordo com o relato do conselheiro Renato Costa Dias, foi que tanto a Lei Municipal n°2.6720/2010, quanto a de n°3.068, confundem o suprimento de fundo e a verba indenizatória com a verba de gabinete, sendo que esta última, através da modificação feita pela Lei Municipal n° 3,175/2014, chegou a criar o parâmetro de tais verbas de gabinete poderem somar até o limite de R$ 8.900,00. “Tal permissividade gerou uma situação em que cada gabinete, constituindo unidades gestoras autônomas, passassem a possuir gastos próprios, empreendendo tais valores na aquisição de produtos e serviços os mais diversos, suprimindo assim a competência privativa conferida à Presidência da Câmara”, explicou.

O recurso era utilizado na aquisição de material de expediente, material de limpeza, suprimento de informática, cópias reprográficas, locação de automóveis e de equipamentos, compra de combustíveis e lubrificantes, gêneros alimentícios e refeições, assinatura de jornais, material gráfico, contratação de assessoria e consultoria, entre outros produtos e serviços.

A forma como a verba de gabinete vinha sendo administrada, “além de retirar da presidência daquela Casa a possibilidade de realizar sua gestão de maneira ordenada e planejada, por meio dos ditames traçados na Constituição e na Legislação aplicável, também prejudicava quando no momento das contratações e aquisições, que devem se dar por meio de licitação e por formas mais vantajosas, o que, quando feitas em quantidades maiores, pode gerar uma economia que  somente a gestão centralizada é capaz de atingir”, ressaltou o Conselheiro.

Fonte: TCE/RN

TJ julgará recebimento de denúncia contra prefeito

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através do relator, Desembargador João Rebouças, nos autos da Ação Penal originária nº 2015.015191-8, colocou em pauta para a sessão da quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, por ter deixado de cumprir obrigação ambiental em não suprimir vegetação na faixa de 50 metros do rio Pataxó, por se tratar de área de preservação permanente.
 
À época do fato, o prefeito foi comunicado pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), que lavrou auto de infração, a não proceder com a limpeza da calha do rio Pataxó adentrando na mata ciliar daquela região. Mesmo assim, o chefe do Executivo descumpriu a determinação promovendo a supressão de vegetação tipo Carnaúba, Oiticica, Pau D'Arco e Ingazeira, dentre outras espécies, provocando grave dano ambiental.
 
Na denúncia, o MPRN pede que o chefe do Executivo seja condenado com base na lei de crimes ambientais (art. 68 da Lei 9605/98) A sessão do Tribunal de Justiça está marcada para 8h.

No RN mais de 207 mil candidatos farão a prova do Enem




O número de candidatos inscritos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu no Estado. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Rio Grande Norte registrou 27.760 inscrições a mais do que no ano passado. Neste ano, 207.733 estudantes farão a prova no RN.

No ano passado, houve redução de inscritos e 179.973 estudantes fizeram a prova no Estado. Apesar da crise econômica, o número voltou a crescer este ano – e o aumento não se restringe apenas ao estado potiguar. Ontem, o Inep divulgou os dados nacionais e mostrou que 9.276.328 se inscreveram para fazer a prova em todo o país.

Do total de inscritos no Estado, 16.806 candidatos farão a prova com o intuito de obter o certificado do Ensino Médio. Contabilizando todo o país, o número de estudantes aptos a receber o certificado ultrapassa a marca de 1 milhão.

O quantitativo de mais de 9 milhões de inscritos no Enem é o segundo maior da série histórica do exame – ficando atrás apenas da edição de 2014, que registrou 9.490.952 de inscrições em todo o país.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a consolidação do exame, destacando-o como um caso de sucesso. “Este será um Enem transparente e com segurança. Exemplo de qualificação para a educação”, afirmou.

Vacinação conhra H1N1 segue até o dia 3 de junho no RN


Vacinação será prorrogada em Marília (Foto: Divulgação)


A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) decidiu prorrogar a campanha de vacinação contra o H1N1 em todo o estado até o dia 3 de junho. De acordo com dados divulgados ontem (23), a campanha atingiu 71,74% de cobertura nos grupos prioritários. Ao todo, 69 dos 167 municípios do RN atingiram a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, o que corresponde a 41,32% de homogeneidade.

De acordo com Zaira Santiago, responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunização da Sesap, os números podem ser superiores aos que foram apresentados, pois a todo o momento os municípios estão inseridos novos dados no sistema. A campanha foi iniciada no dia 25 de abril e no “Dia D”, (30 de abril) o RN chegou a ocupar o 2º lugar entre os estados do Nordeste com maior vacinação.

A meta estipulada para o Estado é vacinar 776.019 mil pessoas. “Outros estados da federação também estão prorrogando. Acredito que até o final da semana já tenhamos atingido a meta, pois a dificuldade para muitos municípios é a inserção de dados”, afirmou a técnica.

Após saída de Jucá, Temer consulta Henrique Alves


HENRIQUE EDUARDO 2
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (24), em entrevista ao programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, que o presidente em exercício Michel Temer consultou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, sobre se ele desejaria deixar o cargo antes de um eventual “bombardeio” pelo fato de o peemedebista ser investigado na Operação Lava Jato.

Segundo Padilha, a conversa veio após a decisão do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, de pedir exoneração do cargo. A saída de Jucá do governo ocorreu um dia depois de o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar conversa em que ele sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. De acordo com Padilha, Temer conversou com Henrique Alves, que classificou a investigação sobre ele na Lava Jato de “irrelevante”.

Para o ministro, episódios como o ocorrido com Romero Jucá não irão comprometer as medidas de ajuste fiscal propostas por Temer, pois, segundo ele, a crise política está superada.

Dia será de chuva nas principais cidades do Estado


chuva
Nesta terça-feira  (24) o dia será de chuva nas principais cidades do Estado. Segundo as previsões meteorológicas da Climatempo, as precipitações podem chegar aos 34mm em Natal. Apesar da chuva, a temperatura na capital segue alta e deve variar entre 24°C e 30°C. Assim como na capital, o dia terá chuvas em Mossoró e Caicó. Na capital do Oeste, as precipitações devem atingir os 9mm e a temperatura oscila entre 24°C e 35°C. Em Caicó, o dia será de sol e aumento de nuvens pela manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite, e possibilidade de precipitações de até 10mm. Na terra de Santana, a temperatura mínima será de 25°C, enquanto a máxima pode chegar aos 35°C.