segunda-feira, 18 de junho de 2012

Governo paga primeira parcela do 13º nesta segunda-feira

Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.


O Governo do Estado paga nesta segunda-feira (18) primeira parcela do 13º salário, beneficiando servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.

“São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou a governadora Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

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Dupla assalta banca de jogo em Pau dos Ferros e leva R$ 7 mil


Por volta das 15h desse sábado (17), dois homens em motocicleta com características não anotadas, armados de revólveres, assaltaram uma banca do jogo que fica localizado na rua José Paulino do Rêgo, próximo ao Colégio e Curso Evolução, no município de Pau dos Ferros.

Segundo informações preliminares do sargento Andrade, a banca de jogo é destinada aos amigos que fazem apostas entre eles. Na ocasião, os bandidos teriam levado cerca de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em uma rápida ação.

A Polícia Militar foi acionada, realizou diligências pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do Sentinelas do Apodi

Polícia Federal abre inscrições de concursos para 600 vagas

 
A Polícia Federal abre nesta segunda-feira (18) as inscrições dos três editais de concursos públicos para o total de 600 vagas de nível superior: 100 de perito criminal federal, 150 para delegado e 350 para escrivão. O Cespe/UnB, organizador do concurso, disponibilizou os editais em seu site (veja ao lado, no Saiba Mais). As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
As vagas que surgirem em decorrência do resultado do concurso de remoção, feito por funcionários da PF que pedem para serem transferidos de local de trabalho, não serão necessariamente oferecidas para os candidatos que terminarem o Curso de Formação Profissional.
Perito Para perito, o salário é de R$ 13.368,68. O candidato deve ter diploma de conclusão de curso superior em ciências contábeis ou ciências econômicas; engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações ou engenharia de redes de comunicação; ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação ou engenharia de redes de comunicação; engenharia agronômica; geologia; engenharia química, química industrial ou química; engenharia civil; biomedicina ou ciências biológicas; engenharia florestal; medicina; odontologia; farmácia e engenharia elétrica. O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.

O perito realiza exames periciais em locais de infração penal, exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, procede pesquisas de interesse do serviço, coleta dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participa da execução das medidas de segurança orgânica e zela pelo cumprimento das mesmas, desempenha outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executa outras tarefas que lhe forem atribuídas.

As inscrições devem ser feitas das 10h do dia 18 junho até as 23h59 do dia 9 de julho pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. A taxa é de R$ 150,00.

O concurso terá a primeira etapa, constituída de prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e prova de títulos. A segunda etapa terá curso de formação profissional.

Da Agência O Globo

Golpe transforma concursos públicos em cabides de emprego

Dez milhões de brasileiros participam de concursos públicos a cada ano. E uma quantidade incalculável deles está sendo passada pra trás. O programa "Fantástico" mostrou uma reportagem que mostra o golpe que transforma concursos em cabides de emprego. A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país.

O "Fantástico" apurou que em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal, os ministérios públicos investigam algum tipo de fraude em concursos públicos. Só na Bahia, foram 36 casos de irregularidades. Em Mato Grosso do Sul, as questões de um concurso foram copiadas de uma prova feita antes no Pará. E, no Maranhão, um analfabeto foi aprovado graças ao esquema montado por um secretário municipal, parente dele.

A maior parte das fraudes acontece nos concursos municipais. Prefeitos e vereadores contratam uma empresa para organizar a prova e indicam os candidatos que eles querem ver aprovados. A reportagem denunciou as prefeituras de Novo Barreiro e Itati, no Rio Grande do Sul, e as empresas Inova, Ascom, DP, Lógica, RCV. O esquema é montado por prefeitos e vereadores, que contratam empresas para organizar a prova e indicam os candidatos que eles querem ver aprovados.

Em Novo Barreiro, no Rio Grande do Sul, aconteceu um caso curioso: uma mulher, que tentou se beneficiar da fraude, mas acabou reprovada, resolveu denunciar o prefeito.

"Ele chegou lá na minha casa e falou assim: ‘os meus eu tinha que deixar bem. Eu fiz o concurso dessa maneira porque eu não ia fazer um concurso para passar qualquer um", lembra.

Ela também acusou o prefeito de vender o gabarito das provas e, posteriormente, cobrar dos candidatos o valor como desconto no salário.

O prefeito Flavio Smaniotto não quis comentar a acusação.

"De dez, eu consigo aprovar 3", disse um dos sócios da Inova, empresa que aplica provas, ao repórter do "Fantástico" que se passava por um negociador. Em outro momento, o repórter questionou o preço a ser cobrado pela indicação de oito candidatos a um representante da empresa Lógica.

"Para cada candidato indicado, eles pedem R$ 5 mil",  disse o homem.

No entanto, ele afirmou que o preço pode ser negociado. Em outro momento, ele pediu "alguma coisa por fora" para "valer a pena", que seriam R$ 3 mil depositados diretamente em sua conta pessoal.

A fiscal de um concurso em Itati, no Rio Grande do Sul, notou que vários candidatos entregaram a prova quase em branco e mesmo assim foram aprovados. É a oficialização do cabide de empregos:

"O perfil que nós identificamos é sempre de alguma forma ligado ao administrador. Ou por laços de parentesco, ou por afinidade partidária, político-partidária, ou até mesmo quem já presta serviços ao Executivo", explica o promotor de Justiça Mauro Rockembach.

Trinta e oito candidatos foram indiciados na cidade, mas a maioria deles continua a ocupar os cargos conseguidos irregularmente.

Da Agência O Globo

Oportunidades de qualificação gratuita crescem no RN



A direção regional do Senai revela que hoje 54% das matrículas, incluindo as pagas, estão concentradas em Mossoró devido à demanda da área de petróleo e gás natural. Foto: Petrobras/Divulgacao
Qualificação e oportunidades são duas coisas que caminham juntas. No entanto, enquanto a oferta de vagas cresce em uma ponta, a capacitação tem seu custo na outra, o que distancia boa parte da população da formação profissional adequada. Diante desse gargalo, os cursos gratuitos se disseminam como ferramentas importantes para preparar profissionais a assumirem vagas de emprego, ou mesmo seguirem os caminhos do empreendedorismo. "Quem não está no mercado, só não está porque não tem qualificação", constata o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RN), Helder Cavalcanti.

Entidades como o Senac e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/RN) já investiam na qualificação gratuita, porém, um grande impulso vem sendo dado na área após o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No Rio Grande do Norte o projeto do governo federal envolve ainda o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ). Se contabilizadas as vagas desde o início do programa federal, lançado no segundo semestre do ano passado, serão mais de 12 mil vagas ofertadas até o fim de 2012.

Senac e Senai também possuem seus próprios programas de gratuidade, nos quais são oferecidas outras milhares de oportunidades para pessoas de baixa renda se qualificarem. "O público é de pessoas carentes que não têm condição de financiar o curso", explica a gerente de Educação do Senai/RN, Simone Oliveira. Mesmo com o custo zero, as instituições garantem que a qualidade em nada difere do conteúdo ofertado e material didático distribuído para o público pagante. "O aluno chega para disputar no mercado na mesma condição do pagante", completa o diretor regional do Senac/RN.

Mercado de trabalho
Helder Cavalcanti avalia que a área de qualificação passa por uma situação inusitada no Brasil. Com a demanda por mão de obra aquecida, a capacitação tem se transformado em oportunidades rapidamente. "Para quem estána nossa sala de aula, a perspectiva de entrar no mercado é imediata", afirma. A demanda das empresas por pessoal capacitado faz com que muitos assumam vagas antes mesmo de concluírem seus cursos. "O cliente de hoje é mais exigente e a própria economia exige essa qualificação", conclui Cavalcanti.

O diretor regional do Senai/RN, Afonso Avelino Dantas, destaca que a preparação credencia os alunos a assumirem de maneira imediata funções em empresas, colocando a "mão na massa" durante os cursos. "Formamos turmas pequenas e praticamente todos alunos têm uma grande atividade prática", explica. Afonso Avelino conta que hoje 54% das matrículas, incluindo as pagas, estão concentradas na cidade de Mossoró devido à demanda da área de petróleo e gás natural.

A gerente de Educação do Senai/RN, Simone Oliveira, pondera que as entidades não podem dar a garantia de que o aluno vai conseguir emprego após concluir o curso. "O que temos de garantia é que ele vai sair qualificado, o que permitirá a ele uma inserção no mercadoou a condição de ter o próprio negócio", ressalta. Além disso, as instituições de ensino mantêm um acompanhamento sobre os rumos dos egressos.

Simone explica que, além da empregabilidade, também é avaliada se a ocupação escolhida condiz com o curso que foi feito."Ele fez o curso de costureiro industrial em tecido plano, mas está trabalhando como auxiliar administrativo. Não era o foco", cita. Da mesma forma é feito no Senac/RN, que mantém um banco de talentos e oportunidades.

RN tem um crescimento de 4% no número de eleitores

O eleitorado do Rio Grande do Norte que irá as urnas em outubro terá mais de 2,35 milhões. Os números divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, referentes a maio de 2012 (prazo final para cadastramento e recadastramento de eleitores que estarão aptos a votarem no pleito de 2012) aponta para exatos 2.350.355 eleitores, um crescimento de 4,614%, no comparativo com o pleito de 2010.

No ranking dos maiores eleitorados não ocorreram mudanças. O maior colégio eleitoral continua sendo Natal com 528.364 eleitores. Em segundo está Mossoró com 163.727 pessoas aptas a votarem no pleito deste ano. O terceiro maior colégio eleitoral é Parnamirim com 104.306 eleitores.
Júnior SantosEleitores que vão às urnas no pleito deste ano se cadastraram até maio nos cartórios eleitoraisEleitores que vão às urnas no pleito deste ano se cadastraram até maio nos cartórios eleitorais

Embora o crescimento do eleitorado potiguar tenha sido de apenas 4,614%, muitas cidades potiguares tiveram um aumento de eleitores superior a 10%. No total, foram 35 cidades que cresceram acima dos 10 pontos percentuais.
O maior aumento no número do eleitorado foi em Extremoz, registrando 38,402%. Naquela cidade, no pleito deste ano 19.170 pessoas estão aptas a votarem. O segundo maior crescimento do eleitorado foi em Sítio Novo, onde estão 5.168 eleitores e aumentou 21,002%.

Em Coronel Ezequiel o pleito deste ano terá 20,985% a mais de eleitores em relação as últimas eleições. Nísia Floresta está em quarto lugar no ranking das cidades que mais cresceram em número de eleitores. Em outubro deste ano, com um aumento de 18,433%, chegando a 16.633 eleitores.

MENOR ELEITORADO

O menor eleitorado do Rio Grande do Norte está concentrado  na cidade Ipueira, na região do Seridó. Lá estão 1.899 eleitores, o que representa 0,081% do colégio potiguar.

Galinhos é o segundo menor. Na cidade há 2.184 eleitores, correspondendo a 0,093% das pessoas que estarão aptas a votarem no Estado nessas eleições.

Ministério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da FAB

Em apenas quatro meses, o Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), desligados durante a ditadura militar (1964-1985). Ao todo, o grupo de trabalho interministerial criado para verificar se, de fato, os ex-praças licenciados foram alvo de perseguição política, deverá revisar 2.574 processos.

O atual processo de revisão dos benefícios concedidos desde 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao ministério, começou em 16 de fevereiro de 2011, com a publicação da Portaria Interministerial nº 134. O texto é assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo então advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
 Ministério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da FABMinistério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da FAB

Perguntado pela Agência Brasil sobre por que a revisão não é feita pela própria Comissão de Anistia, o Ministério da Justiça respondeu que o objetivo é dar imparcialidade ao processo. A reportagem tentou, sem sucesso, ouvir a opinião do presidente da comissão, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Júnior.

Dos 154 processos já analisados, em apenas três casos o status de anistiado foi mantido. Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964.

Considerada pelo plenário da Comissão de Anistia como um "ato de exceção de natureza política" que visava a "renovar a corporação como estratégia militar, evitando que a homogênea mobilização de cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos", conforme documento do Tribunal de Contas da União (TCU), a portaria do Ministério da Aeronáutica limitou a permanência dos cabos na ativa ao máximo de oito anos ininterruptos. Ao fim desse prazo, os que não haviam alcançado outra graduação passaram a ser automaticamente desligados, sem direito à remuneração.

Até a publicação da norma, aqueles que atingiam oito anos de serviço podiam pedir sucessivos reengajamentos. Embora não fosse um direito adquirido, a prática atendia às necessidades de mão de obra especializada da própria FAB. E o praça, por sua vez, conquistava estabilidade empregatícia quando completava dez anos de serviço, podendo progredir na carreira militar.

Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para os militares que ingressaram na FAB após a sua edição, "devendo a motivação exclusivamente política do desligamento ser verificada pela análise de cada caso".

Mesmo assim, para o presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos do Nordeste (Asane), Marcos Sena, a publicação da portaria foi uma "retaliação tardia" à participação de alguns então militares em movimentos reivindicatórios que aconteceram antes do golpe de março de 1964. Principalmente por ter sido usada para justificar o desligamento de pessoas que haviam ingressado na FAB antes mesmo de a norma ter sido publicada, abortando a carreira de milhares de praças que, segundo Sena, não tiveram direito à defesa. De acordo com ele, é o caso dos 495 ex-cabos cuja anistia foi revogada em 2004 por uma portaria do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sob a justificativa de que os ex-militares não podiam alegar terem sido prejudicados por uma norma que já estava em vigor quando ingressaram na força.

Desde a última terça-feira (12), a reportagem aguarda a resposta do Comando da Aeronáutica sobre o quanto a União deverá economizar com a suspensão do pagamento dos benefícios aos 133 anistiados cujos processos já foram anulados. No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo.

Já o Ministério da Defesa, por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que cumprirá as decisões do grupo interministerial, sem comentar as razões do processo de revisão. No Ministério da Justiça, além do presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão, a Agência Brasil também não teve resposta para o pedido de entrevista com Rayanna Lemes Werneck Rodrigues, servidora do gabinete do ministro que preside os trabalhos do grupo interministerial.

* Fonte: Agência Brasil