Exército prepara tropa para missão no Haiti em Natal

Cerca de 190 dos 800 militares pré-selecionados para missão de paz são lotados em quartéis de Natal; tropa está sediada no 16° BI Mtz. 

Militares serão enviados a Missão de Paz no Haiti.

O Exército iniciou esta semana, em Natal, a preparação dos militares do Nordeste que serão enviados a Missão de Paz no Haiti, em novembro próximo, integrando o 17° contigente brasileiro.

Cerca de 800 militares das Forças Armadas e estrangeiros - entre eles, 190 lotados em Natal - embarcarão para o país caribenho a partir do próximo dia 21 de novembro. "Nosso batalhão tem um peculariedade que é a presença de militares da Marinha, Aeronáutica e dos exércitos do Paraguai e do Peru", comentou o comandante do 1° Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABATT 1/17), coronel Rogério Franco Rozas.

O coronel, que se prepara para sua terceira missão de paz, conversou com a equipe do Nominuto.com sobre a abetura do Posto de Comando e o início da preparação da tropa.

"Nesta primeira semana os tabalhos são de caráter administrativo e a partir da semana que vem iniciam uma série de estágios com os oficiais; as instruções da tropa ocorrerão de forma descentralizada, nos respecitvos quartéis onde são lotados. Do dia 21 de outubro a 18 de novembro, concentraremos todos os militares em Natal e realizaremos dois exercícios, simulando a rotina no Haiti".

Sediados no 16° Batalhão de Infantaria Motorizado, no Tirol, Zona Leste de Natal, os militares pré-selecionados para a missão de paz serão obsevados e avaliados nos próximos quatro meses para só então terem a definição de quais comporão o contigente de brasileiros enviados ao Haiti. "Essa indefinição é até bom para motivar o militar a se superar nos treinamentos", pontuou o oficial.

A participação de militares brasileiros na Força de Paz das Nações Unidade é motivo de orgulho, e para o Exército, uma excelente oportunidade para o aprimoramento técnico e operacional de parcela da Força Terrestre.

Fonte: Nominuto

 

TSE já recebeu 17 pedidos de uso das tropas federais nas eleições

Quase duas semanas após o início da corrida eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 7 pedidos de apoio para que as forças federais atendam a 17 municípios nas próximas eleições. Por enquanto, o estado do Tocantis é o campeão, com solicitações para oito localidades. Amazonas vem em seguida, com pedidos para cinco localidades. Já o TRE do Maranhão requisitou a presença das forças federais em três localidades e o TRE do Rio de Janeiro solicitou as tropas para reforçar a eleição na capital. O envio das tropas ainda deve ser analisado pelo plenário do TSE em sessão administrativa.

Desde 1994, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico das forças federais para o transporte de materiais e pessoas nas localidades de difícil acesso e para garantir a segurança durante as eleições federais e municipais. Na eleição municipal de 2008, 135 localidades de 13 estados solicitaram o envio das tropas federais; em 2010, elas atuaram em 257 localidades no primeiro turno e em 151 no segundo.

De acordo com a asssessoria do TSE, para que o município ou a localidade tenha o reforço das tropas federais é preciso que o juiz eleitoral faça o pedido ao TRE, que repassa para o TSE. Só depois a presidente do ttribunal recebe o pedido e o submete a uma sessão administrativa. Todos os pedidos de requisição de força federal, após deferidos pelo TSE, devem ser submetidos à Presidência da República.

Os requerimentos, que podem chegar às vésperas das eleições, normalmente são feitos por falta de segurança ou pela necessidade de transportar urnas até localidades ribeirinhas e comunidades mais afastadas. No caso específico do Rio de Janeiro, é devido a problemas com as milícias. Já o contingente encaminhado às localidades é decidido de acordo com o Ministério da Defesa.

O TSE informa ainda que os TREs precisam justificar o pedido. Uma vez concedido, o Ministério da Defesa avalia as necessidades e acerta os procedimentos de envio de pessoal. Só então o TSE comunica aos TREs o que foi acertado com o Ministério da Defesa, que decide qual será o contingente encaminhado. Ao final de todo o processo, os TREs têm de apresentar a prestação de contas, que será então enviada ao TCU.

Da Agência O Globo

MPF denuncia empresário e ex-prefeito de Caiçara do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte denunciou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, e o empresário da construção civil Wagner de Souza Xavier. Eles são acusados de apropriação e desvio de recursos de convênio celebrado com o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde para construção de unidades de saúde no município, entre outros crimes.

De acordo com a ação, em 2004, logo após vencer as eleições municipais, o sucessor de José Edilson noticiou ao Ministério da Saúde que os recursos do convênio nº 703/2003 foram liberados e sacados sem conclusão dos serviços correspondentes.

Durante interrogatório, o ex-prefeito admitiu o saque total dos recursos em sua gestão e apontou que a empresa Britacom (Britagem, Construção e Comércio Ltda) supostamente iniciou as obras. Entretanto, o denunciado não apresentou nenhum documento para comprovar suas alegações. Além disso, sequer mencionou a prévia realização de certame licitatório para contratar a empresa.

O sócio-administrador da Britacom, em interrogatório, admitiu a realização da obra inacabada por sua empresa e o recebimento da primeira parcela do contrato. Wagner de Souza Xavier alegou que esse pagamento foi inferior ao custo dos serviços executados, mas disse não possuir nenhum documento para comprovar o fato.

Uma perícia realizada pela Polícia Federal, em 2011, confirmou a total imprestabilidade dos serviços executados, além do subdimensionamento e estrutura deficiente em comparação com o plano de trabalho aprovado e os respectivos projetos técnicos.

Documentos - O ex-prefeito também foi denunciado pela supressão e ocultação de documentos públicos do convênio, celebrado em 2003, com repasses da União que totalizaram R$ 80 mil. A prestação de contas não ocorreu até o final do mandato de José Edilson Alves de Meneses, em dezembro de 2004, nem de seu sucessor que alegou não dispor da documentação nos acervos do município à consulta formulada pela Divisão de Convênios do Rio Grande do Norte (Dicon/RN).

O município passou a constar como inadimplente no Sistema de Administração Financeira (Siafi), até a antecipação de tutela de uma ação movida pelo município em 2006. Dessa forma, foram pelo menos 13 meses de graves prejuízos aos cidadãos de Caiçara do Norte, de responsabilidade do denunciado José Edilson Alves de Meneses.

De acordo informações prestadas à Controladoria Geral da União (CGU) pela Dicon/RN, a ocultação dos documentos relativos ao Convênio nº 703/2003-MS remonta aos últimos meses de gestão do denunciado. Posteriormente, durante processo, o próprio denunciado chegou a admitir que a  documentação esteve em seu poder, no mínimo, até julho de 2005.

Com informações do MPF.

MP recomenda a prefeitos repintura de prédios públicos com cores neutras

A Promotoria de Justiça, da Comarca de Almino Afonso, recomendou ao atual Prefeito Municipal de Lucrécia, Antônio Walter de Araújo, candidato à reeleição, que seja feita a pintura de todos os bens públicos  - referidos no Inquérito Civil Público. Segundo o documento, as cores vermelha e amarela, usadas na pintura, “são as mesmas do partido político a que é filiado”. A pintura deverá ser feita às próprias custas do prefeito do Município, o qual deverá informar à Promotoria de Justiça, no prazo de trinta dias, as medidas adotadas, apresentando documentos que as comprovem.

Situação semelhante foi apontada no Município de Tibau do Sul pela Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha. Foi constatado que vários prédios públicos de cor neutra estão sendo pintados na cor verde em suas fachadas. A cor identifica o atual Prefeito Municipal, Edmilson Inácio da Silva, e, consequentemente, o partido e todos os candidatos que disputam algum cargo político filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Recomendou-se, portanto, ao Prefeito de Tibau do Sul, que as pinturas de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados no Município sejam suspensas em até trinta dias. O objetivo é que os prédios não sejam mais identificados com qualquer pessoa ou partido político.

A recomendação, expedida no dia 13 de julho deste ano requisitou ainda que fosse encaminhada uma resposta por escrito a Promotoria, num prazo máximo de cinco dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR

Novo tremor de terra é registrado na região da Barragem do Açu

Nesta terça-feira, moradores da localidade de Mutamba, que fica localizada no município de Jucurutu, próximo a Barragem do Açu, ligaram para o técnico Eduardo Menezes informando que haviam escutado um estrondo e sentido um tremor por volta das 19h30. A análise foi realizada com o dado obtido da estação de Riachuelo, que registrou o tremor, às 22h32 e teve magnitude calculada em 1.7.

ReproduçãoTremor aconteceu às 22h32, e teve magnitude calculada em 1.7

Na semana passada, o LabSis/UFRN, dentro do projeto do INCT de Estudos Tectônicos, com estações do Pool de equipamentos Geofísicos, instalou uma rede de estações sismográficas na região da barragem do Açu.

* Fonte: Blog Sismos do Nordeste

Deu no blog Guamaré Notícias - Candidatura de Hélio de Mundinho e mais sete candidatos foram Impugnada

Além dos candidatos a Prefeito de Guamaré, também tiveram seu registro de candidatura impugnado os candidatos a vereador EUDES, KELLY e ROSENDO pela coligação "UNIÃO DEMOCRATICA" e JOSÉ CÂMARA, GUSTAVO e HÉLIA pela coligação "ESPERANÇA RENOVADA".

Dos vereadores impugnados o blog tomou conhecimento que o que se encontra em pior situação é o vereador Rosendo que tenta reeleição e teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público devido o mesmo não estar filidado a nenhum partido politico, ficando assim impedido de concorrer nas próximas eleições.

O que não se entende é como um vereador do partido do candidato a prefeito não tem seu nome informado, na lista do partido, ao cartório eleitoral.

Más linguas dizem que pode ter sido de proposito. Será?

 

Fonte: Guamaré Notícias

“Ficha Limpa deve ser aplicada com serenidade, imparcialidade e rigor”, diz presidente do TSE

Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante visita na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), na manhã desta terça-feira (17), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama, juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do tribunal para tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O encontro ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.

Antes da fala da ministra, a presidente do TRE-SE comentou sobre a importância da visita. “É com imensa satisfação que temos a presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos os tribunais regionais eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a força e poder da mulher brasileira como administradora.”

Em tom de conversa, Cármen Lúcia abordou diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as reivindicações dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de estar hoje nesta casa. Minha vinda deve-se basicamente da vontade de estar com juízes e servidores da Justiça Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades, sugestões, propostas e informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem necessárias estarei aqui de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.

Ficha Limpa
Sobre a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e rigor.”

De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”

A ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta.

Segurança
Cármen Lúcia garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores na hora de desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum.”

O TSE está fazendo o levantamento dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum histórico de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”, informou.

Novas Mídias
“Os juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com as chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não havia antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro lado, locais onde se podem implantar indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa nova realidade”, ponderou a presidente do TSE.

De acordo com ela, o TSE tem feito o necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de forma diferenciada pela liberdade de expressão do outro.

Reivindicações
A ministra Cármen Lúcia está ciente da carência dos servidores por aumento salarial. Lembrou que, um dia após a sua posse na presidência do TSE, ela se reuniu com servidores a fim de tomar conhecimento das reivindicações deles. Em conversa com representantes do sindicato do Judiciário de Sergipe, a ministra afirmou que está em permanente contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “Estamos lutando para sermos vitoriosos. Sei bem das necessidades dos servidores. É uma luta legitima.”

A visita da ministra Cármen Lúcia a Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi adiada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE

TRE decreta a perda de mandato de vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (17), cinco ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE). Os vereadores Renato Pereira Coutinho, de Ceará-Mirim; Manoel Augusto de Queiroz, de Pau dos Ferros; Wagner Moura Brito, de São Rafael; e Jaime Antônio Félix Júnior, de Boa Saúde, perderam seus mandatos. Somente o vereador Francisco Getúlio de Oliveira Andrade, do município de Severiano Melo, conseguiu permanecer no cargo, porque nesse processo a Corte Eleitoral reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do TSE.

 

Na primeira ação julgada, na qual o Ministério Público Eleitoral pleitava a declaração de falta de justa causa para desfiliação e consequentemente a perda de mandato de Renato Pereira Coutinho, eleito pelo Partido Progressista (PP), em Ceará Mirim, o vereador alegou que sofreu grave discriminação pessoal, concretizada na exclusão do seu nome para a composição diretiva da nova Comissão Municipal Provisória do PP, e também por mudança nas diretrizes partidárias locais.

 

O relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, entendeu, no entanto, que ficou claro durante a instrução processual o verdadeiro motivo da desfiliação, que seria o fato “de o peticionado não ter seus interesses atendidos pelo partido, situação bastante comum no dia a dia das agremiações”. Por essa razão, votou pela procedência do pedido. O voto foi seguido pelos desembargadores Amilcar Maia e Saraiva Sobrinho e pelo juiz Ricardo Procópio. Os juízes Nilo Ferreira e Jailsom Leandro divergiram do entendimento.

 

No caso do vereador Manoel Augusto de Queiroz, eleito em 2008 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Pau dos Ferros, as alegações trazidas nos autos não comprovaram a justa causa para a desfiliação, segundo o voto do relator, desembargador Amilcar Maia. Assim, votou pela procedência do pedido com a decretação da perda do mandato eletivo e indicação de posse do 1º suplente do partido, José Delfino Tavares Filho, também autor da ação. O voto foi acompanhado à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

 

Já o vereador Wagner Moura Brito, eleito pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) de São Rafael, argumentou em sua defesa que o motivo da sua desfiliação foi a desconstituição do diretório municipal do PMN e a entrega dele para os seus adversários políticos. O relator do processo, juiz Jailsom Leandro, no entanto, entendeu que não foi comprovada a justa causa, votando pela procedência do pedido do MPE, que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte.

 

Também perdeu o mandato o vereador Jaime Antônio Félix Júnior, eleito em Boa Saúde pelo PMDB, que afirmou que saiu do partido em função da destituição da Comissão Provisória da qual fazia parte e também por causa de novas composições do PMDB para as eleições de 2012, dentre as quais não estaria o seu projeto de se candidatar à chapa majoritária, na qualidade de candidato a vice-prefeito ou prefeito. Para o juiz Jailsom Leandro de Sousa, relator, os argumentos não ficaram comprovados, e seu voto foi no sentido de dar procedência à ação do Ministério Público Eleitoral, no que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte do TRE/RN.

 

Por último também foi julgada a ação nº 935-93, proveniente do município de Severiano Melo, ajuizada pelo MPE, que pedia a decretação de perda de cargo eletivo do vereador Francisco Getúlio de Oliveira Andrade. Nesse caso, o relator do processo, juiz Jailsom Leandro, entendeu que “as provas constantes nos autos são firmes no sentido de que não houve infidelidade partidária”, assim, votando pela improcedência do pedido, o que foi acompanhado pelos demais Membros da Corte à unanimidade.

PF incinera uma tonelada de drogas

Cidades

APolícia Federal realizou na manhã de ontem uma das maiores incinerações de substâncias entorpecentes apreendidas no Rio Grande do Norte. A Justiça autorizou a incineração de mais de uma tonelada de drogas, apreendidas entre 2010 e 2012, em um alto-forno de uma empresa de tratamento de resíduos, situada no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante, região da Grande Natal. Foram destruídos 953 quilos de maconha, 144 quilos de cocaína e seis quilos de ecstasy, além de uma pequena quantidade de crack e haxixe. O material foi apreendido em Natal, Parnamirim, São José do Mipibu, Extremoz, Nísia Floresta e Caicó.

Drogas foram apreendidas durante operações na Grande Natal. Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Segundo Christian Gomes, chefe de investigações da Delegacia de Repressões a Droga (DRE), a droga apreendida vem principalmente da Colômbia, Bolívia e, atualmente, do Peru.  "Nós temos o tráfico internacional, através dos aeroportos, e o tráfico interestadual, em que a maconha e a cocaína migram para as fronteiras dos estados intermediários até chegar aqui. ENatal serve mais uma vez de passagem e também de consumo", explicou.

O superintendente da PF no RN, Marcelo Mosele, ressaltou a atuação da Polícia Federal na repressão ao tráfico. "Já que a Polícia Federal está presentes em vários pontos do país, América do Sul e América Latina, nós trabalhamos com a inteligência, e não com a sorte. Por isso a PF é a polícia que apreende mais drogas do que todas as outras no país, e uma das que mais apreende drogas no mundo".

De acordo com o representante da subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Sufisa), Kerginaldo Bezerra Cavalcante, o incinerador industrial é a melhor forma de não deixar resíduos. "A incineração anteriormente era feita com o forno usado para fabricar cerâmicas no interior, o que acabava deixando muitos resíduos. Por isso hoje usamos o incinerador industrial, também usado para a queima de lixo hospitalar de todo o estado, que atinge uma temperatura de 1.000 °C e quase não deixa detritos", contou.

Além do chefe da DRE, estavam presentes na queima das drogas o superintendente Regional da PF, Marcelo Mosele, e representantes da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Ministério Público Estadual e Federal, além da Vigilância Sanitária.


Incinerador industrial foi utilizado para não deixar resíduos das drogas.

Fonte: Diario de Natal

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública - parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe.

As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.

* Fonte: Agência Brasil

Suplente que teve um voto vai assumir mandato

A suplente de vereadora Cláudia Roberta Câmara, enfermeira concursada no município de Ceará-Mirim, pode ser literalmente chamada 'parlamentar de um voto só'. Candidata em 2008 em um único e claro intuito de completar a legenda do PP - partido do qual faz parte mas por quem, no momento, não nutre de qualquer afinidade político-ideológica - acabou figurando na condição de terceira e última suplente da sigla e, ironia do destino ou não, deverá ser empossada ainda esta semana como única vereadora pepista no município, beneficiada pela lei da fidelidade partidária. O PP conseguiu projetar um único eleito à Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o ex-vereador Renato Coutinho, cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), devido à mudança de legenda - ele ingressou no PR e acabou acusado de "infiel".

Alberto LeandroBruno Cavalcanti foi o único eleitor a votar em Cláudia Roberta, que agora tomará posse na Câmara

O segundo suplente do PP, Nequinho Vieira, somou 1.334 votos a mais que o único obtido por Cláudia Roberta. Mas assim como Coutinho foi punido pela lei da fidelidade partidária, por deixar a legenda pela qual foi eleito e ingressar no PTB. Cláudia Roberta, de 30 anos, comemora e agradece ao marido, o advogado Bruno Cavalcanti "o presente" pelos quase sete meses que ainda permanecerá no legislativo de Ceará-Mirim. Além do salário de R$ 5 mil (valor bruto), uma verba de gabinete de R$ 4,5 mil/mês e de ter disponível três assessores para auxiliarem em assuntos diversos ela expressa a satisfação sumária de poder somar junto à bancada liderada pelo irmão, o vereador Júlio César (PSD), presidente da Câmara Municipal e candidato a prefeito pela legenda sob a presidência do vice-governador Robinson Faria.

Júlio César era vice-presidente da  legislativo cearamirinense, mas acabou por assumir o comando da casa após uma outra cassação - a do ex-presidente Ronaldo Venâncio, que vem a ser tio de Bruno. Em lugar de Venâncio assumiu o vereador Chico Neguinho, que também tomou posse ontem. A exemplo de Renato Coutinho, Venâncio foi condenado com base na lei da fidelidade partidária. "Votei na minha esposa porque tinha o meu tio candidato, o meu cunhado e isso já estava gerando confusão entre os parentes", explicou Bruno Cavalcanti. Já a própria candidata analisou o processo pela ótica da viabilidade do irmão, que veio a ser o candidato mais votado da eleição em Ceará-Mirim. "As pessoas me questionavam como é que eu optara por dar um voto perdido em mim mesma a ajudar meu irmão", brincou ela. Após interrogatórios e mais interrogatórios advindos inclusive da família veio a descoberta: Bruno era o autor do voto único, cuja serventia, ao final, acabou tendo tanta valia. Esse foi o primeiro caso no Rio Grande do Norte e o segundo no Brasil. Em Solidão, Pernambuco, a vereadora Solange Barros foi eleita nas mesmas circustâncias.

"Não tenho afinidade com o meu partido", assegura ela. É que o PP optou por apresentar um candidato a prefeito, Marcílio Dantas, quando o irmão de Cláudia Roberta é concorrente pelo PSD. "Vou defender meu irmão", emendou. Nos meses em sentará em uma das cadeiras na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a farmacêutica pretende defender a bandeira da Saúde, além de reforçar o time de parlamentares alinhados com os projetos do atual presidente do legislativo e candidato a prefeito, Júlio César. A vereadora de um voto só fica na Câmara por poucos meses e não tentará a reeleição. "Achei melhor para não causar problemas na família", finalizou.

Mandatos são dos partidos e coligações

Em 2007, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos. A decisão foi proferida como resposta à Consulta (CTA) 1398 do Partido da Frente Liberal (PFL). "A decisão que foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral representa uma fidelidade à Constituição Federal", definiu o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, na ocasião do encerramento da sessão. Ele diria, à época, que o Tribunal estava dando ênfase maior à vontade do eleitor que vota, em primeiro lugar, na legenda.

O TSE respondeu a uma pergunta formulada em tese pelo PFL (artigo 23, XII, do Código Eleitoral). A partir de então, a legenda que se sentir prejudicada pode reclamar a vaga do desertor do mandato perante o Poder Judiciário. A pergunta do PFL era a seguinte: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?".

No caso de Ceará-Mirim já foram duas as situações configuradas como desatentas à lei da fidelidade partidária. O próprio Júlio César Câmara, irmão da futura vereadora Cláudia Roberta, também é desertor de um partido, o PSDB. Mas no caso dele, a sigla beneficiada foi o PSD, legenda nova e que não foi atingida pela legislação em vigor.

Bate-papo

Cláudia Roberta, suplente de vereador

Como é que foi isso, você vai ser empossada vereadora com um único voto?

Pois é. Hoje saiu a cassação do vereador que estava na minha frente por infidelidade partidária. O segundo colocado também foi infiel porque mudou de partido e restou eu.

Esse voto foi seu?
Nada! Votei no meu irmão (o atual presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara. Meu voto foi do meu marido.

Quais projetos você pretende defender nesses meses de mandato?
Na verdade você me pegou de surpresa. Eu pretendo trabalhar os cinco meses em prol do povo, se posso ajudar alguma coisa na Saúde... eu moro em Ceará-Mirim, sou farmacêutica e concursada e sei dos problemas da cidade, então vou ajudar no que puder.

Você pretendia mesmo ser vereadora já que não teve sequer o seu próprio voto?

Na verdade minha mãe era quem era vereadora, mas o partido dela não seguiu o prefeito, então ela renunciou a candidatura e colocou eu e irmão para sermos concorrentes. Mas eu tenho três meninos pequenos e meu esposo achou melhor apoiarmos meu irmão.

Como é sua relação com seu partido, o PP?

Não sou simpatizante e nem militante porque meu partido em vez de ficar do meu lado defendeu o vereador infiel. Além do mais, o candidato do PP deveria renunciar e apoiar meu irmão, eu defendo isso.

Fonte: Tribuna do Norte

Presidente do PMDB discute fusão com seis legendas

Brasília (AE) - O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou que o partido discute se fundir com seis legendas. Raupp não quis revelar quais são os partidos, mas acredita que as conversas se intensificarão após as eleições municipais. "Nós estamos conversando. Neste momento de eleição, não seria interessante dizer os nomes. Após as eleições, vamos intensificar as conversas e a possibilidade de fusão é praticamente real. Nós estamos conversando com meia dúzia de partidos", afirmou. Um dos que participam dessas tratativas é o Democratas.

Senador Valdir Raupp afirma que número de partidos políticos no Brasil é excessivo

Raupp disse que há um "desconforto" de várias legendas com o que chamou de "pulverização de partidos". Atualmente são 30 disputando as eleições. "Esse número está excessivo. Estou sabendo que igrejas estão querendo criar novos partidos. Em 2014, podem criar mais meia dúzia. Vai virar uma torre de babel, com todo respeito à democracia", avaliou.

Segundo o presidente do PMDB, as fusões no ano que vem poderiam amenizar este quadro, fortalecendo os partidos. Para o peemedebista, a tendência para a eleição de 2014 é a legenda encampar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e, somente em 2018, almejar uma candidatura própria. Questionado sobre quais seriam os nomes, Raupp disse: "Não se forma liderança do dia para a noite: (Michel) Temer, (Sérgio) Cabral, (Eduardo) Paes, (Gabriel) Chalita. Precisa projetar nomes para 2018".

Raupp afirmou que o PMDB espera eleger em outubro 1,2 mil prefeitos. O partido lançou cerca de 2,3 mil candidatos a prefeitos, 1,7 mil a vice-prefeitos e 41 mil candidatos a vereadores. O presidente do PMDB, que lançou um novo site do partido integrado a redes sociais, se licencia hoje do Senado para se dedicar às candidaturas da legenda

Ele destacou ainda não ver "nada demais" no fato de o partido presidir, a partir de 2013, a Câmara e o Senado ao mesmo tempo. Na Câmara, o nome do líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), está, segundo Raupp, "consolidado". E no Senado, completou, a praxe é a maior bancada lançar o candidato. Entre os potenciais postulantes, estão o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (MA), que poderia reassumir o cargo de senador.

Uma das possibilidades de fusão do PMDB é com o DEM. Os democratas passaram do quarto para o nono lugar na lista de partidos com mais candidatos a prefeito. Agora, quem ocupa a quarta posição é o rival PSD, que vai disputar mais de mil prefeituras. O DEM também perdeu em número de vereadores. Este ano são 4,3 mil a menos.

Mas não é apenas o DEM que perdeu candidatos a prefeito. Entre os grandes partidos, a segunda maior queda é do PR, que diminuiu 24%. Também caíram PTB (20%), PDT (16%), PP (13%), além do PMDB (16%) e do PSDB (10%). Juntos, os sete partidos têm 1.900 candidatos a menos que nas últimas eleições municipais de 2008.

A descida foi compensada pelo surgimento do PSD e pelo crescimento do PSB (14%), do PT (7%), que somaram 1.340 candidaturas adicionais.  Também se destacaram os partidos menores de orientação de esquerda. Juntos PSOL, PSTU e PC do B vão disputar 121 prefeituras a mais este ano.
Henrique destaca atuação da bancada

Brasília (DF) - O líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), considerou bastante positivo o trabalho realizado por ele ao longo do semestre. "Foi uma luta que exigiu muita articulação e capacidade para negociar", disse o deputado potiguar no último dia de trabalho.

Envolvido com as últimas votações da semana, antes do recesso parlamentar, o líder lembrou que o PMDB, com 81 deputados, teve participação decisiva em todas as votações se posicionando favorável ou contra as proposições apresentadas em plenário.

As reuniões de bancada, realizadas ao longo do semestre, serviram para fortalecer a democracia interna e unir o partido em torno de assuntos polêmicos como o Novo Código Florestal. O PMDB teve posição quase unânime pela aprovação da matéria. O relator foi o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

O deputado também citou o FUNPRESP que instituiu a previdência complementar para os servidores públicos, como bandeira do PMDB na Câmara dos Deputados. A aprovação do FUNPRESP teve o apoio de 95% dos deputados do PMDB.

Outro destaque de Henrique Alves foi para a Proposta de Emenda à Constituição que deu equivalência salarial aos aposentados por invalidez com os servidores da ativa. A PEC teve 100% de apoio da bancada.

Henrique Alves ainda destacou a participação do partido na lei Geral da Copa e na ampliação do Regime Diferenciado de Contratação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

O partido também foi 100% a favor da regulamentação da carreira de Procurador Municipal e se posicionou favorável às PEC's do Trabalho Escravo e do Sistema Nacional de Cultura.

Sob a liderança do deputado Henrique Alves, o PMDB foi favorável à reestruturação de várias carreiras do funcionalismo público e às mudanças na Caderneta de Poupança beneficiando milhões de brasileiros.

O partido também teve participação decisiva nas seguintes matérias: dos medicamentos genéricos veterinários; dos novos direitos de assistência médica aos pacientes com câncer; que tipifica como crime a exigência de caução em atendimento médico de emergência e a que aumenta o prazo para prescrição do crime de pedofilia. Henrique Alves ainda articulou a entrada em pauta da lei que criou novas varas do trabalho nos TRT's, seis delas no Rio Grande do Norte.

PSDB reage às acusações contra Perillo

Brasília (AE) - A cúpula do PSDB fez ontem a mais enfática defesa pública do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, sob suspeita de envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em entrevista coletiva, os tucanos acusaram os integrantes do PT na CPI do Cachoeira, a Polícia Federal e o governo Dilma de direcionarem as investigações para atacar Perillo. Para o PSDB, o objetivo é desviar o foco do julgamento do mensalão, que começará a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto.

"Essa história de ficar atirando no Marconi de manhã, de tarde, de noite, é uma fraude", disse o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE). "Há uma nítida trama de desviar o foco do julgamento que se aproxima, o julgamento do mensalão", reforçou o líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PE). "Querem requentar fatos, reconvocar pessoas, ganhar tempo e evitar que a CPI chegue no âmago do esquema de corrupção centralizado por Cachoeira com a Delta", afirmou o líder tucano do Senado, Alvaro Dias (PR).

Para os tucanos, o PT está à frente de um movimento realizado para fazer "espuma" em cima de Perillo, com o objetivo de rivalizar com o mensalão, melhorar o desempenho do partido nas eleições municipais e não investigar a fundo as suspeitas de irregularidades da Delta, empreiteira ligada a Cachoeira, no governo federal. De acordo com o PSDB, a ação contaria com o respaldo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro José Dirceu, que será julgado no caso do mensalão, e até da presidente Dilma Rousseff. Foram feitas também críticas nominais ao vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e ao relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), que já sinalizaram apoio ao indiciamento de Perillo ao fim das investigações.

A cúpula do PSDB cobrou a investigação da relação da Delta com o governo do Rio de Janeiro, do peemedebista Sérgio Cabral. "Por que não querem convocar o governador do Rio de Janeiro?", questionou Alvaro Dias, ao citar que o PMDB é o segundo partido que mais repassou recursos para a empreiteira. O campeão entre os partidos é o PR, que comanda o Ministério dos Transportes. Em terceiro lugar, vem o PT, seguido pelo PSDB. Alvaro Dias criticou o que considera como "operação para transformar a CPI em um tribunal de exceção".

Afinal, qual é o papel do vice?

Política

"Vice é vice". A famosa frase do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), dita em 2005, menosprezando a função de vice-prefeito, gerou polêmica no meio político. Além de substituir o titular em ocasiões de ausências, qual seria o papel do vice? Se em algumas administrações o vice é mera figura decorativa, durante a eleição é uma peça estratégica para todos os candidatos. A escolha do vice costuma ser minuciosa, levando em consideração o nome que agrega mais à chapa, e os interesses em seu entorno.

Dário Barbosa, Carlos Alberto Medeiros e Osório Jácome todos esperam contribuir de alguma forma para eleger seu companheiro de chapa no dia 7 de outubro. Fotos: Ana Amaral/DN/D.A Press, Vlademir Alexandre/Divulgação e Frankie Marcone/DN/D.A Press

Os candidatos à vice-prefeitura nas eleições deste ano foram escolhidos com cautela pelos candidatos. Cada vice com sua peculiaridade. Alguns foram indicados por agregar apoios políticos de peso. Outros, por possuírem liderança junto a alguns grupos da sociedade, geralmente econômicos. E ainda tiveram aqueles que receberam a indicação por somarem ideologicamente às suas respectivas chapas.


Wilma de Faria e Haroldo Azevedo Filho todos esperam contribuir de alguma forma para eleger seu companheiro de chapa no dia 7 de outubr. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press e Alexandre Lago/DN/Divulgação

Fonte: Diario de Natal