quinta-feira, 19 de julho de 2012

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. 

A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

 

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No RN, quatorze candidatos a vereador já renunciaram ao pleito 2012

No Rio Grande do Norte 14 candidatos a vereador que pediram registro no pleito de 2012 já apresentaram a solicitação de renúncia. Em Pedro Avelino, São Bento do Trairi, Assu, Santa Maria e Taipu ocorreram dois pedidos de renúncia em cada um.
Nas cidades de Martins, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa de Velhos um candidato a vereador renunciou em cada município. As renúncias foram apresentadas antes mesmo do julgamento do pedido de registro.
Enquanto alguns já apresentaram a renúncia do pleito, a Justiça Eleitoral deverá começar a julgar nos próximos dias os pedidos de registro dos candidatos. Após o prazo para o Ministério Público Eleitoral entrar com impugnação, os magistrados das zonas eleitorais começarão a analisar cada um dos pedidos.
No total, foram protocolados 412 pedidos de registro para disputar as 167 prefeituras potiguares. Na disputa pelos cargos de vereador 7.653.

Ministro da Justiça defende atuação da Polícia Federal

Brasília (AE) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações da oposição de que a Polícia Federal tem tido uma atuação seletiva para perseguir adversários e proteger aliados do governo. "Toda vez que a PF apura algo, os que querem defender o investigado sempre dizem que é ação orquestrada", afirmou o ministro, assegurando que a atuação da Polícia Federal é "republicana, autônoma e independente de qualquer interferência política".
Wilson Dias/ABrJosé Eduardo Cardozo lamenta o que considera como crítica indevida à atuação republicana da PFJosé Eduardo Cardozo lamenta o que considera como crítica indevida à atuação republicana da PF

"Já ouvir dizer, às vezes até de pessoas da base aliada, que a PF estaria atuando contra o governo e que o ministro da Justiça havia perdido o controle da PF. Mas será que a PF deve ter controle?", indagou o ministro da Justiça. Ele alegou que esse tipo de atuação destinada a proteger amigos e perseguir inimigos era típica da idade média e não dos dias atuais. "Agora, é a oposição que acusa (de perseguição)", disse.

Segundo o ministro, no fundo o que se critica é a atuação republicana da Polícia Federal. "Não há cores políticas nem ideológicas nas investigações. O que há é a apuração de fatos. Portanto, podem ficar absolutamente tranquilos: aqui não se persegue governador, deputado ou senador por ser do PSDB, do PT, da base governista ou da oposição. Aqui se apuram fatos", garantiu.

Cardozo disse que a postura da PF tem se notabilizado por esse tipo de postura nos últimos tempos. "Acho a crítica totalmente descabida, talvez vinda de pessoas que querem fazer defesa política de uma investigação que não tem nada de política", completou. Ele se referia às críticas feitas pelo governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, de que a PF age orquestradamente para prejudicá-lo.

O ministro da Justiça concedeu entrevista após a solenidade na qual deu posse aos novos titulares da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira; e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho. A Senacon foi criada em maio de 2012. O órgão coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor. Já o Cade, autarquia ligada ao Ministério da Justiça, começou a funcionar com novas competências em 29 de maio, em virtude da Lei 12.529/11, que reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Deputado assegura continuidade da CPI

Brasília (AE) - O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a disputa entre tucanos e petistas não vai atrapalhar os trabalhos da comissão parlamentar. "Não pode e não vai inviabilizar os trabalhos", disse, ao fazer um balanço dos trabalhos da CPI.

Vital não quis opinar se a comissão deveria reconvocar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para explicar as novas acusações de que teria firmado um compromisso com a Delta Construções, intermediado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, quando negociou a venda de uma mansão, em Goiânia.

O presidente da CPI disse que o "núcleo da quadrilha" está em Goiás. "Não sou eu que estou dizendo, qualquer criancinha sabe disso, ela nasceu lá", afirmou. Mas ele ressalvou que esse fato não é "fator determinante" para Perillo voltar ou não à CPI. "Não tenho convicção disso, até porque espero o que a CPI vai analisar". Requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a reconvocação de Perillo. O PT, ao contrário, defende o impeachment do governador, sem nova passagem pela CPI.

Questionado se é recomendável que o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defenda o indiciamento de Perillo, Vital respondeu: "O Paulo me afirmou que fez um comentário como membro da CPI, não como vice-presidente".

Vital também se recusou a comentar o pedido de convocação de Wilder Morais (DEM-GO), o suplente do senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO). Grampos feitos pela Polícia Federal revelaram que Wilder deveria a suplência de Demóstenes a Cachoeira. "A presidência não versa sobre conceitos isolados de requerimentos, a presidência se pronuncia depois de requerimentos aprovados", afirmou.

O senador afirmou ainda que o assassinato nesta terça em um cemitério em Brasília de Wilton Tapajós Macedo, agente da Polícia Federal que participou das investigações da Operação Monte Carlo, não vai intimidar os trabalhos da comissão parlamentar. "Não há nenhuma ameaça, não há nenhuma intimidação"

Segundo o presidente da comissão, o caso está "inicialmente" com a polícia. Ele disse ter acionado delegados da PF destacados para atuar na CPI para acompanhar os desdobramentos da morte do agente. Ele, contudo, não quis opinar sobre se acha que o assassinato teria sido queima de arquivo. "Eu não posso me antecipar ao trabalho da polícia", afirmou.

Vital apresentou um balanço dos três meses de investigações da CPI. Foram realizadas 21 reuniões, das quais 14 para ouvir testemunhas e outras sete de caráter administrativo, na qual são votados requerimentos de quebra de sigilo e convocação de pessoas. Segundo ele, 13 depoentes permaneceram calados, nove responderam aos questionamentos dos parlamentares e outros dois, deram depoimentos parciais.

Fonte: Tribuna do Norte

Ministra do Planejamento confirma R$ 616 milhões para obras no RN

Recursos serão disponibilizados para os estados investirem em infraestrutura dentro do esforço para retomada do crescimento.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, convocou a governadora Rosalba Ciarlini, nesta quarta-feira (18). Na audiência, que contou com a presença da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, a Ministra confirmou que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 616 milhões dos 20 bilhões anunciados pela presidente Dilma Roussef, dentro do Pró-Investe. O programa vai disponibilizar recursos para os estados investirem em infraestrutura dentro do esforço para retomada do crescimento.

Esses recursos são operações de crédito com 20 anos para pagar e dois anos de carência e, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a ministra Miriam disse que serão priorizados os projetos de saneamento, recursos hídricos e estradas que já estejam prontos para execução. “Avaliamos alguns projetos com a Ministra e vamos avançar com a discussão da aplicação desses recursos, a partir de uma reunião com o BNDES, ainda hoje” explicou a Governadora.

Logo depois da audiência com a ministra do Planejamento, a secretária Kátia Pinto seguiu para o Rio de Janeiro para juntamente com o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, participar de uma reunião com o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e técnicos do órgão, para orientações a respeito dos critérios para o acesso aos recursos do novo credito lançado pelo Governo Federal.

A determinação da governadora é que os projetos de saneamento, estradas e recursos hídricos sejam adequados às exigências do Pró-Investe e o Rio Grande do Norte possa receber o financiamento o mais breve possível.

Calçadão de Ponta Negra
A governadora também solicitou apoio da Ministra do Planejamento para a recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra, em Natal, que desabou. “Pedimos que o Governo Federal se somasse a esse esforço que o município está fazendo porque sabemos o que o calçadão representa para o nosso turismo”, disse a governadora Rosalba Ciarlini, que já colocou à disposição da prefeita Micarla de Sousa, a Defesa Civil Estadual, além de outros tipos de ajuda necessários. “A recuperação do calçadão exige parceria do município, estado e federal”, reconheceu Rosalba. A ministra disse que o governo federal sabe da importância que o calçadão de ponta negra tem para o turismo potiguar e, por isso, está analisando o problema com muita atenção.