sexta-feira, 26 de julho de 2013

O Papa Francisco já está dentro da Quinta da Boa Vista

O Papa Francisco já está dentro da Quinta da Boa Vista, onde deve fazer uma oração com os jovens com duração prevista para dez minutos. Depois, ele começa a ouvir as confissões de cinco jovens, que foram sorteados no sistema de inscritos da Jornada Mundial da Juventude.

Os fiéis que acudiram à entrada da Quinta da Boa Vista tinham a expectativa de ver o Papa de perto. Porém, Francisco não fez a caminhada a pé que havia sido anunciada. Um grupo de escoteiros acabou não vendo o Pontífice como tinham planejado, informa a repórter Andressa Gonçalves. No entanto, durante todo o trajeto, Francisco manteve a janela do carro aberta.

Fonte: Prtal G1

Prefeito de Guamaré sanciona Lei que autoriza a criação de cargos através de concurso público

O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy sancionou a lei 606/2013, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza a criação de cargos de nível médio e fundamental, para preenchimentos de vagas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. O projeto de lei foi aprovado pela a Câmara Municipal na sessão do dia 11 de julho.
O Executivo  criou os seguintes cargos:
Fiscal Ambiental; Agente administrativo; Técnicos de Meio Ambiente; Porteiro;  Recepcionista; Secretária Atendente; Oficial de dia; Motorista;  Agente de Serviços Gerais; Copeira/cozinheira.
Todos os cargos deverão ser preenchidos mediante realização de concurso público, com edital a ser divulgado, e os salários variam de R$ 678,00 a R$ 1.300,00.
Clique Aqui para ver a Lei

Prefeito Kerginaldo Pinto participa de entrevista técnica na Funasa

Prefeito Kerginaldo Pinto trabalha para modernizar e otimizar sistemas de gestão
O prefeito  Kerginaldo Pinto cumpre agenda administrativa nesta sexta-feira, 26, na capital do estado, onde participa de uma entrevista técnica com o superintendente da Funasa, Antônio Barbosa e os representantes da Caern, Josenildo Lourenço, gerente de projetos e o engenheiro Salatiel.
A entrevista acontecerá na Superintendência da Funasa, a partir das 8 horas da manhã e tem o objetivo de agilizar projeto do abastecimento de água para a Ilha de Santana e a construção do esgotamento sanitário do Conjunto Arnóbio Abreu e Porto da Pescaria, obras que representam melhoria da qualidade de vida das comunidades macauenses e que serão financiadas com recursos do governo federal (PAC 2),  através de emenda orçamentária já garantida.
Kerginaldo estará acompanhado da secretaria de planejamento e desenvolvimento sustentável, Josy Martins, responsável pelos procedimentos da administração na preparação de estudos técnicos para a realização das obras.

TelexFREE terá que devolver R$ 101 mil à pessoa prejudicada



telexfreeUm advogado de Rondonópolis, no Mato Grosso, conseguiu garantir na Justiça o direito a ter o dinheiro investido na TelexFREE de volta. Decisão da 3º Vara Cível da cidade determinou na última sexta-feira que a empresa pague ao divulgador – como são chamadas as pessoas que vendem os supostos produtos da companhia – a quantia de 101,5 mil reais.
É o primeiro caso registrado de decisão judicial que obriga a empresa a restituir alguém prejudicado pela paralisação das operações, que permanece desde junho por determinação da Justiça do Acre.
O montante de 101 mil reais foi pago pelo advogado Samir Badra Dib, vice-presidente da OAB de Rondonópolis, justamente no dia em que a empresa teve os bens bloqueados e foi proibida de continuar a pagar vendedores ou oferecer serviços. Por causa da paralisação dos pagamentos, divulgadores têm feito protestos em todo o país pedindo a reversão da medida judicial.

SNJ participa do debate “A Juventude quer Viver” na JMJ

A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, participa do espaço Tenda das Juventudes, na manhã desta terça-feira (23/7), onde irá debater o tema “A Juventude quer Viver”.
A frase traduz uma das principais pautas da agenda juvenil,  que consiste no combate à  violência e defesa da vida dos jovens brasileiros.  A proposta dos organizadores é que esta pauta seja levada aos jovens de todas as partes do mundo que estão presentes na Jornada Mundial de Juventude (JMJ), na cidade do Rio de Janeiro, mobilizando-os para o debate sobre a banalização da violência, que no Brasil atinge, em especial, os jovens negros.  
A questão da violência contra os jovens , sobretudo os jovens negros, levou o governo federal a lançar o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, denominado Juventude Viva, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O Plano foi implementado inicialmente em Alagoas, em setembro de 2012, e em 2013 será estendido ao Distrito Federal e aos estados da Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará. O Juventude Viva reúne ações de onze Ministérios e conta com a parceria da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais, em um esforço conjunto para reduzir os índices de mortalidade da população jovem em todo o país, sobretudo nos 132 municípios que lideram esses índices.
Criada por organizações da sociedade civil, ligadas à Igreja e à agenda juvenil, a Tenda é um espaço de acolhida, formação, celebração, diálogo e convivências das mais diversas juventudes presentes à Jornada Mundial. Segundo seus idealizadores, o objetivo foi mobilizar os participantes da Jornada para a luta e defesa da vida dos jovens, provocando uma reflexão sobre a realidade atual e as políticas públicas existentes para o segmento.  A Tenda acontecerá no período de 22 a 26 de julho, no Galpão do Comitê Rio Ação da Cidadania, no bairro da Saúde, no Rio de Janeiro/RJ. A programação contará com outras mesas temáticas, celebrações e momentos orantes, exposições, apresentações culturais, entre outras atrações. Destaca-se ainda o espaço em memória dos mártires da caminhada, denominado Santuário dos Mártires.
Além da violência contra os jovens, serão abordados temas como: justiça e transição, memória e compromisso; desafios socioambientais da humanidade e a juventude; crise econômica, direitos sociais e juventudes; tráfico de pessoas; juventudes, cultura, comunicação e direitos humanos; civilização do amor e a evangelização da juventude na América latina; e solidariedade.
A atividade está sendo organizada pela Pastoral da Juventude, Cáritas Brasileira, Juventude Frasciscana, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude, REJU – Rede Ecumênica da Juventude, Irmandade dos Mártires da Caminhada, Setor Pastoral da PUC/RJ. Com a parceria do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; da Superintendência de Juventude do Governo do RJ; da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal; e da Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, entre outras organizações.

Agricultores ocupam terras de Perímetro Irrigado

Na noite da quarta-feira passada, 24, por volta das 22h, o Movimento dos Sem-terra e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi juntamente com os agricultores da região de Apodi ocuparam terras que fazem parte dos lotes desapropriados para o Perímetro Irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) na Chapada do Apodi, mais precisamente no quilômetro 69 da BR-405. A ocupação foi feita com o objetivo de resistir ao projeto do Dnocs que consiste em desocupar as áreas dos trabalhadores rurais que produzem Agricultura Familiar para que a administração desta área seja feita por cinco empresas do agronegócio.
A região da Chapada do Apodi/RN vem se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do Nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país. Desta forma, o projeto de irrigação configura-se em uma “reforma agrária ao contrário: “Estão tirando as terras dos trabalhadores e trabalhadoras do campo para dar pro agronegócio. Então, vamos ocupar e resistir pela Chapada do Apodi”, é o que diz Damiana (MST, Carnaubais).
Desde o ano de 2011, terras da Chapada do Apodi estão sendo desapropriadas para o Perímetro Irrigado. Centenas de famílias estão sendo expulsas de suas terras para dar lugar a um projeto que, na visão dos trabalhadores, vai destruir as comunidades camponesas e todo o trabalho da Agricultura Familiar desenvolvido na região.
Cerca de 200 pessoas estão na ocupação: homens, mulheres e crianças. Dona Francisca (Assentamento Nova Esperança – MST) garante que o número de assentados resistentes deve crescer: “Estamos esperando muitos companheiros que chegarão”. E completa: “A gente só consegue as coisas na luta”.
Dentre as associações dos assentamentos da Chapada do Apodi na resistência junto ao MST estão Laje do Meio, Nova Descoberta, Milagres, Santa Cruz, Bamburral, Sítio do Góis. Seu Titico (64 anos agricultor e apicultor), presidente da associação de Laje do Meio, Apodi, defende que: “Se é pra vir recurso do Governo Federal, então que venha pra Agricultura Familiar e não para o agronegócio que só vai poluir nossas terras, nossas águas e explorar a nossa gente”.
Ivone Brilhante, presidente da associação de Sítio Góis, fala da importância desta ação: “Desta forma nós acordamos pra luta e vamos acordar o poder público para as nossas reivindicações”. Sobre o porquê de estar lutando contra o projeto do Dnocs, Ivone responde: “Mesmo sendo assentado, a gente não está seguro, pois o governo está tirando a gente do campo pra dar as nossas terras para o agronegócio. Minha comunidade não foi desapropriada nesta etapa, mas vamos ser atingidos num futuro próximo porque nossas terras são vizinhas a Laje do Meio, por exemplo, que já foi desapropriada e não é uma cerca que vai livrar nossas hortaliças, nossa criação de caprinos, nossas abelhas do veneno que o agronegócio vai usar pra plantar lá”.
A medida de ocupação pelo MST é apoiada por diversas instituições e movimentos sociais como Marcha Mundial de Mulheres, CPT, Terra Viva, ASA, CUT, Coopervida e pelo BR-405 e impediram o fluxo de transportes a fim de dizer não ao projeto do Dnocs nas terras da Chapada. A intervenção na BR-405 faz parte do ato do Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural. Para o secretário do STTR Apodi, Agnaldo Fernandes, os movimentos pretendem chegar ao diálogo e numa resolução para que os homens e mulheres do campo possam continuar em suas terras produzindo Agricultura Familiar.

Segurança de banco é socorrido a hospital de Natal com tiro na cabeça

Ocorrência foi registrada na madrugada desta sexta (26) na CEF da Ribeira.
Polícia não tem certeza se ele foi ferido por alguém ou se tentou suicídio.

Um vigilante que trabalha na segurança da Caixa Econômica Federal, agência localizada no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal, foi socorrido ao hospital na madrugada desta sexta-feira (26) após ser atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo. A polícia não tem certeza se o vigilante foi alvo de uma tentativa de homicídio ou se ele atentou contra a própria vida.

Ainda de acordo com a PM, a ocorrência foi registrada por volta das 3h30. Uma equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e socorreu o vigilante para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. A unidade não informou o estado de saúde da vítima.

Segundo o tenente Clayton Carvalho, oficial de operações do 1º Batalhão da PM, há informações de que o vigilante teria ligado para a empresa minutos antes do fato e avisado a um colega de trabalho que iria se matar. "Relataram que ele ligou para um colega e pediu que se despedisse da mãe dele. O amigo ainda tentou convencê-lo a não fazer nenhuma besteira, mas pelo visto não deu certo", contou. No entanto, a polícia não descarta a possibilidade de o segurança de sofrido um atentado.
O caso será investigado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil, que fica em Cidade Alta.

 


“Nesta semana, o Rio se torna o coração da Igreja”, diz Papa Francisco em Copacabana


O Papa convidou os jovens a colocarem Cristo em suas vidas. ‘Bote Cristo em seu coração: Ele lhe acolhe no Sacramento do perdão, para curar, com a sua misericórdia, as feridas do pecado”, destacou.
O Papa lembrou os eventos de peregrinação da Cruz da Jornada e do Ícone de Nossa Senhora chamados de Bote Fé. “Bote Fé. Falta o sal, então bota sal. Falta azeite, bota azeite. Bota significa colocar, derramar. Se queremos que a nossa vida tenha plenitude, digo a cada um de vocês bote fé e a vida terá um sabor novo. Bote esperança e todos os seus dias serão iluminados. Bote amor e a sua existência será como uma casa construída na rocha. Bote fé, bote esperança e bote amor!”, explicou.
No início da cerimônia, o Santo Padre pediu que todos fizessem um minuto de silêncio para uma breve oração pelos jovens da Guiana Francesa que sofreram um acidente enquanto se preparavam para participar desta Jornada.
Ele lembrou também que o Papa Emérito Bento XVI está acompanhando a JMJ Rio2013 em oração e pelos meios de comunicação. A notícia foi recebida pelos jovens com o grito “Benedictus”, que foi acompanhado pelo Papa Francisco. “Agora ele nos está vendo”, disse aos jovens.
Os cinco continentes presenteiam o Papa
Cerca de 250 jovens fizeram uma apresentação artística para o Papa. Houve ainda a Cerimônia das bandeiras apresentam os 175 países que participam da JMJ Rio2013.
Em seguida, representados por jovens, os cinco continentes da Ásia, Europa, África, Oceania e América, presentearam o Papa, nesta noite de quinta-feira, 25, durante a cerimônia de acolhida, na Praia de Copacabana. Cada um saudou o Santo Padre com o idioma próprio e em seguida deram os presentes que simbolizaram seus continentes de origem.
O último continente a se apresentar foi o americano, representado por uma brasileira, que falou da fé do povo do Norte ao Sul do País. O presente ofertado ao Papa foi uma muda de Pau Brasil, típico do País.
Logo em seguida, as apresentações musicais de Fafá de Belém, Deivison Silva e Eugênio Jorge, Grande Coro Infantil, Adriana Arydes, Ziza Fernandes, Olívia Ferreira, Eliana Ribeiro, Suely Façanha e Celina Borges, chamaram a atenção do Papa que atentamente acompanhava as manifestações de carinho. No repertório, canções da música popular brasileira repletas de religiosidade em suas letras encantaram o Sumo Pontífice.
Jovens fazem apresentação ao Papa com as músicas características do Brasil
Para representar o Brasil com sua mistura e diversidade, jovens caracterizados de diversos estilos realizaram uma apresentação ao Papa Francisco, no palco onde o Pontífice foi acolhido. Na música, a Bossa Nova, o MPB e o Samba, compuseram a dramatização artística. Entre os jovens, garis, sambistas, porta-bandeira de Escola de Samba dançaram para a enorme plateia espalhada pelas areias de Copacabana. 
Entusiasmado, o Papa, acompanhou ora sentado, ora em pé toda a apresentação com um o singular sorriso no rosto. Logo após, representantes com bandeiras de diversos países também representaram para o Santo Padre.

Denúncia do MPF/RN resulta em mais condenações de envolvidos em fraudes ao INSS

A Justiça Federal condenou mais cinco réus envolvidos em esquemas de fraude ao INSS, alvos da chamada operação “Via Salária”. Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima receberam penas que variam de dois a sete anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Cristolesson Amorim era servidor da agência do INSS em Patu e, entre fevereiro de 2004 e março de 2006, utilizou certidões e documentos falsos para conceder benefícios previdenciários indevidos a Neuza Maria, Elizabeth Maria e uma terceira mulher, declarada inocente pela Justiça. As irregularidades foram cometida com auxílio de dois intermediários: Ivanildo Ferreira, envolvido em dois dos três casos, e Sônia Maria da Costa Lima, envolvida no outro.
O servidor do INSS aceitou declarações falsas para conceder duas aposentadorias especiais e um auxílio-reclusão. Um dos processos, inclusive, já havia sido indeferido e arquivado, tendo sido reaberto pelo réu, mesmo sem terem sido apresentados novos documentos. As beneficiárias ficavam apenas com uma pequena parte do pagamento retroativo, que totalizou à época quase R$ 90 mil em prejuízos à Previdência Social.
Penas - Cristolesson Amorim Sales foi considerado culpado por inserção de dados falsos em sistema de informação (três vezes), resultando em uma pena de sete anos de reclusão (em regime semiaberto) e pagamento de 240 dias-multa.
Os demais foram condenados por estelionato. Ivanildo Ferreira da Silva a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa; Neuza Maria da Conceição a dois anos de reclusão e 97 dias-multa; Elizabeth Maria da Silva a dois anos e oito meses de reclusão e 155 dias-multa; e Sônia Maria da Costa Lima a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa.
A sentença, porém, concedeu aos quatro últimos a substituição de cada pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviços à comunidade, ainda a serem definidas. A ação penal tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001299-38.2009.4.05.8401
Operação – Os condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.
Outros dois envolvidos nas irregularidades, o servidor do INSS Domingos Alves Brito e o advogado César Batista de Araújo, foram condenados em abril a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.
As fraudes foram descobertas na “Operação Via Salária” (deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF). O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.

Com pressão popular, fim do voto secreto é destaque da pauta em agosto

São três propostas de emenda à Constituição em tramitação na Câmara e no Senado sobre o tema: duas delas determinam o voto aberto em todos os casos no Congresso, mas a mais próxima de ser aprovada estende a regra apenas aos processos de perda de mandato.

Ivan Valente
O fim do voto secreto no Congresso Nacional volta à pauta da Câmara e do Senado em agosto. Três propostas estão em análise pelos parlamentares e ganharam força a partir das recentes manifestações populares nas ruas. O governo Dilma Rousseff também incluiu o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular, via plebiscito, sobre reforma política.
A mudança terá de ser feita na Constituição, que hoje determina o voto secreto do parlamentar em vários casos, como na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, nos processos de perda de mandato, na análise de veto presidencial e na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defende a aprovação da proposta (PEC 349/01 e apensadas) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, em 2006, mas não houve consenso posterior para a análise em segundo turno.
No entanto, a proposta com tramitação mais avançada é a que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato (PEC 196/12): ela já foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Seu próximo passo será a análise em comissão especial para a posterior votação em Plenário.
Primeiro passo
O coordenador da frente parlamentar, deputado Ivan Valente (Psol-SP), até concorda em apoiar essa proposta, mas como um primeiro passo rumo ao fim total das votações secretas. "A vida ensinou que, quando senadores e deputados são pressionados... No caso da cassação do Demóstenes Torres, eles (senadores) ficaram com medo de que o corporativismo pudesse evitar sua cassação e, então, votaram, às pressas, uma emenda constitucional que pega só a cassação para quebra de decoro parlamentar. Hoje, a maior chance é de passar essa emenda constitucional, mas a pressão das ruas quer o fim do voto secreto em todos os níveis", destaca.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também aprovou uma proposta (PEC 20/13) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto, mas ainda faltam as votações nos plenários do Senado e da Câmara.

Bonifácio de Andrada
Deputado com oito mandatos, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) também valoriza o voto aberto, mas argumenta que ele deve permanecer secreto em duas situações, a fim de proteger os parlamentares das pressões do Executivo. "O voto aberto é realmente a norma geral para todas as atividades do Parlamento. Todavia, há casos específicos em que, no meu entender, o voto deve ser secreto para dar mais liberdade e mais garantia ao parlamentar. Por exemplo, a eleição das mesas da Câmara e do Senado deve ser com voto secreto, porque, se o voto não for secreto, se enfraquece a Mesa da Casa e se enfraquece a posição do deputado se o Poder Executivo quiser fazer um policiamento muito direto. Como também é o caso do veto, que é uma posição contra o Poder Executivo", argumenta.
No início de julho, o Senado aprovou o Projeto de Resolução 8/13, que prevê votação aberta para os presidentes das comissões temáticas e da Mesa da Casa. Mas o assunto ainda precisa passar por uma comissão de reforma do Regimento Interno do Senado.