quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Produção de óleo e gás natural no pré-sal supera patamar de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia
A produção de óleo e gás natural que operamos na camada pré-sal se manteve acima de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed) no mês de setembro, com produção média de 1,028 milhão de boed, tendo atingido o recorde histórico de 1,12 milhão de boed no dia 15 deste mês. Neste mesmo dia 15 de setembro, foi batido novo recorde diário de produção operada de petróleo no pré-sal, com 901 mil barris por dia (bpd). Ao longo do mês de setembro, a produção média de óleo operada no pré-sal foi de 828 mil bpd.
Produção de óleo e gás natural em setembro
Nossa produção média de petróleo e gás natural, no Brasil e no exterior, em setembro, foi de 2,72 milhões de boed, frente a 2,88 milhões boed registrados em agosto, volume que, na ocasião, representou um recorde histórico de produção.
Produção de óleo no Brasil até setembro atinge média de 2,13 milhões de barris de petróleo por dia (bpd)
Nossa produção média de petróleo no país até o mês de setembro foi de 2,13 milhões de bpd. No mês de setembro, a produção de petróleo foi de 2,06 milhões de bpd. A redução de 6,7% em relação à produção de agosto (2,21 milhões de bpd) ocorreu, principalmente, devido a paradas programadas de grandes plataformas, com destaque à parada da plataforma P-52, para manutenção.
A produção própria de gás natural, excluído o volume liquefeito, foi de 75,0 milhões de m3/dia em setembro, resultado 2,8% inferior ao alcançado no mês anterior (77,2 milhões de m3/dia).
Com isto, nossa produção própria de petróleo e gás no Brasil em setembro foi de 2,53 milhões de boed, 6% abaixo do volume produzido em agosto (2,69 milhões de boed).
Produção de óleo e gás no exterior
No exterior foram produzidos, no mês de setembro, 188 mil boed, 1,5% abaixo dos 192 mil boed produzidos no mês anterior. A queda ocorreu, principalmente, no campo de Akpo, localizado na Nigéria, em decorrência das operações de limpeza realizadas no gasoduto de exportação, e do vencimento da concessão de parte do Bloco de Jaguel de los Machos, na província de La Pampa, na Argentina.
A produção média somente de petróleo em setembro foi de 97 mil bpd, 4,4% abaixo dos 101 mil bpd no mês anterior, também em razão dos motivos mencionados anteriormente.
A produção média de gás natural no exterior foi de 15,5 milhões m³/d, 0,3% acima da produção de agosto, que foi de 15,4 milhões m³/d.
Fonte: fatos-e-dados
Ministro destaca medidas de planejamento e segurança adotadas na nova edição do exame
“Este
ano tivemos 906 mil estudantes que é pelo mérito, é para quem estudou,
são eles que vão estar na universidade pela nota que tiverem, um
passaporte de oportunidade que os jovens têm”, afirmou o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, durante entrevista coletiva, nesta
sexta-feira, 16, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que
acontece nos dias 24 e 25 próximos. A coletiva aconteceu no Centro
Nacional de Comando e Controle, em Brasília, de onde será feito o
monitoramento do exame.
Mercadante destacou a importância do planejamento e a logística de
segurança para a aplicação do Enem. “Nós tivemos, no passado, tentativas
de fraude. Nós estamos preparados para fazer o monitoramento e a
fiscalização”, avisou o ministro.
Para o ministro, a segurança da prova é uma questão de justiça com os participantes que se prepararam para o Enem. “O exame tem que respeitar o mérito. A pessoa que estudou, que fez um bom exame, tem o direito de ter aquela nota e ninguém pode burlar isso”, disse.
Inscrição – Mercadante também lembrou que nesta
edição do Enem os cartões de inscrição estão disponíveis exclusivamente
pela internet, o que representa uma economia de R$ 46 milhões. O cartão
apresenta os dados do participante – nome, CPF, número de inscrição,
opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de
atendimento especializado ou específico (se houver) e indicação de
solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso), além de
data, hora e local de realização das provas.
Provas – Os participantes farão quatro provas
objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de
redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de
ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas
tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da
autorização do aplicador. No domingo, 25, será a vez de linguagens,
códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com
duração de 5 horas e 30 minutos.
Considerado, sempre, o horário oficial de Brasília, a aplicação das
provas começará às 13h30. Os candidatos terão acesso aos locais de prova
a partir das 12h e os portões serão fechados às 13h. Assim, quem mora
na Bahia, estado que não adotou o horário de verão, terá de chegar ao
local de prova das 11h até, no máximo, as 12h locais. Já em Manaus, que
além de não adotar horário de verão tem fuso-horário com uma hora a
menos, os participantes poderão entrar nos respectivos locais de prova
das 10h às 11h.
Acesso — O Enem é um mecanismo de democratização do
acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o
estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa
Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes brasileiros
de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da
mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O
resultado também é requisito para receber o benefício do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem
Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos
pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e
Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a
certificação do ensino médio por meio do Enem.
Fonte: MEC
Em expansão no TO, Movimento Escoteiro é transformador de vidas
No Tocantins, atualmente existem quatro grupos escoteiros – o projeto Movidos pelo Escotismo tem buscado fortalecer a ação dos grupos e impulsionar o crescimento do Movimento Escoteiro na região. Trabalhando o desenvolvimento do intelecto e do caráter, além outros, o Escotismo tem mudado vidas no estado.
Confira na reportagem:
http://g1.globo.com/to/tocantins/bom-dia-tocantins/
informações sobre o projeto:
http://g1.globo.com/to/tocantins/bom-dia-tocantins/
Polícia Federal prende 14 suspeitos de fraudes em concursos públicos
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (21) 14 pessoas acusadas de
fraudar provas de concursos públicos para ingresso em várias áreas,
principalmente do Judiciário. As prisões ocorreram nos estados de São
Paulo, Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia, durante a Operação
Afronta. Entre os presos, dez eram candidatos que pagaram valor dez
vezes acima do que iriam receber como salário nos cargos pretendidos.
A
PF investigava a ação da organização criminosa há cerca de quatro
meses. Segundo o delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, 50 suspeitos
estão sendo investigados. O líder da organização, que não teve o nome
revelado, continua foragido. De acordo com o delegado, o líder é de
Alagoas, mas transitava entre São Paulo e Rondônia.
Conforme o
delegado, o grupo agia há pelo menos quatro anos. Em caso de condenação,
os criminosos poderão pegar pena de quatro anos de reclusão e ainda ter
de responder por formação de quadrilha. Os candidatos envolvidos
serão submetidos a análise de cada caso. Victor Rodrigues Alves afirmou
que há ligação com os organizadores do concurso público ou com os
tribunais.
A descoberta da fraude ocorreu após o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região suspeitar da semelhança do texto
discursivo da prova de candidatos da cidade de Sorocaba, que disputaram
vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário.
Para
garantir a aprovação do candidato, a organização criminosa inscrevia
alguns de seus integrantes com a missão de entrar na sala de concurso
como se fossem fazer a prova. Na verdade, eles só fotografavam as
questões por meio de um microcâmera.
Uma hora depois de iniciado o
teste, eles saiam do local e enviavam as questões para outros
integrantes, que se encarregavam de enviar as respostas corrigidas aos
candidatos. Estes recebiam os dados por meio de pontos eletrônicos, que,
segundo o delegado, precisavam de imãs no momento da retirada.
Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta
Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores
do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando
Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.
Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o andamento do
processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar
este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem
número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total
de R$ 820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do
Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime
de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.
Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total
isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio
Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na
condução do país. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos
jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que
ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos
políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.
Robinson nega rompimento com Fátima e destaca esforço por fim da greve da UERN
O governador Robinson Faria negou que haja rompimento político com a
senadora Fátima Bezerra durante entrevista ao vivo ao Jornal do Dia, na
TV Ponta Negra, nesta terça-feira (20). O chefe do Executivo Estadual
falou ainda, entre outros assuntos, sobre o esforço do Governo do RN
para pôr fim à greve da UERN e também ressaltou os avanços no turismo,
saneamento, educação e segurança.
Sobre a recente entrega dos cargos da diretoria da Fundação José
Augusto, o governador disse que o episódio foi baseado em uma decisão
interna do partido. “A decisão de entregar os cargos me causou
estranheza, mas não há distanciamento com o PT, o que é muito bom para o
nosso governo. Sou muito grato ao partido por ter colaborado com a
nossa vitória”, declarou o governador, destacando o apoio recebido de
Fátima Bezerra em relação aos projetos e pleitos do RN em Brasília, e
negando que a relação entre os dois tenha sido abalada. Qualquer
rompimento com o PT foi descartado pelo governador.
Sobre a Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN), o governador explicou que o Tribunal de Justiça ainda julgará a
ilegalidade da greve, mas adiantou o sentimento em relação ao período de
paralisação na instituição. “Fico triste porque quem está pagando são
os alunos. Tivemos ao menos seis reuniões com os sindicatos, com minha
presença, que não estão compreendendo que o Estado está acima do seu
limite prudencial. Mesmo assim, cerca de R$ 60 milhões em salários foram
pagos aos servidores da UERN, em dia, mesmo sem a prestação do serviço.
Eles sabem que o aumento não foi dado porque o Governo não está
autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na entrevista, ainda foi destacada a atuação na Segurança pública com
a implantação do programa Ronda Cidadã, a promoção de 3 mil policiais
civis e militares em nove meses, e avanços na demanda reprimida de 20
anos no sistema penitenciário, que aumentou a sensação de segurança.
A atuação do RN no Turismo também foi abordada. Desde janeiro deste
ano foram captados três novos voos turísticos internacionais (Buenos
Aires, Milão e Cabo Verde), e sete voos nacionais (Goiânia, Brasília,
São Paulo e Belo Horizonte), fato que, junto ao incremento da divulgação
turística, vem permitindo frequentemente a ocupação de 100% nos hotéis.
Sobre Saneamento, Robinson Faria falou sobre o aumento da cobertura
sanitária de Natal, que tinha apenas 30% de índice de saneamento, com a
zona Norte perfazendo apenas 3% do total do território saneado. A meta é
que o RN tenha até 2017 a primeira capital 100% saneada do Brasil,
superando Curitiba, que tem hoje 80% de cobertura.
Na Educação, o governador ressaltou a concessão de duas letras em
apenas nove meses de gestão. Um número expressivo diante das três letras
concedidas nos últimos 10 anos. Além destas promoções horizontais, que
estavam reprimidas há anos, foram convocados 1300 educadores neste ano.
“A categoria está sendo muito bem atendida e estamos dando muita
prioridade para a educação. Além do aumento e da concessão de letras,
fomos o primeiro estado do Brasil a implantar o piso nacional do
magistério. Percebemos uma gratidão muito grande dos professores e um
apoio deles e do sindicato ao nosso governo”, declarou.
Sem CPMF relator propõe o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família em 2016
Criado em 2003 pelo governo Lula a partir da junção de uma série de
programas sociais, o Bolsa Família entrou na mira do deputado Ricardo
Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016. Na manhã desta
terça-feira, em reunião no Planalto, Barros avisou ao ministro da
Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, que poderá cortar até 10
bilhões de reais dos 28,8 bilhões previstos no programa.
O deputado disse ao jornal O Estado de S. Paulo, Barros que
não terá “dó” de cortar recursos do programa para compensar a frustração
da arrecadação da nova CMPF – que, ao que tudo indica, tem poucas
chances de ser aprovada pelo Congresso. Fraudes no programa permitiriam o
corte, segundo o parlamentar.
Com a ameaça de corte em uma das vitrines da gestão do PT, Barros
pressiona a equipe econômica para tomar uma decisão rápida em relação a
medidas de aumento de impostos. Ele já avisou que não pretende incluir a
nova CPMF e tem defendido enfaticamente o aumento da Cide do
combustível, que não precisa de aprovação no Congresso.
Com o Bolsa Família sob pressão de cortes, a ministra do
Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu os 28,8 bilhões de
reais previstos no Orçamento de 2016 para o programa de transferência de
renda, cuja medida provisória original completa doze anos nesta
terça-feira. Qualquer corte no programa, segundo ela, terá impacto no
aumento da extrema pobreza. Segundo ela, nos últimos anos, o Bolsa
Família contribuiu para retirar 36 milhões de brasileiros da extrema
pobreza, sendo 8 milhões de crianças.
A ministra afirma que o “debate político” está contaminado as
políticas públicas. “Não está sobrando dinheiro. Os valores presentes no
Orçamento do ano que vem são muito exatos. Fizemos a conta na ponta do
lápis. Não fizemos uma conta aproximada”, afirmou a ministra. Segundo
ela, fiscalizações de órgãos de controle apontam que as fraudes no
programa não ultrapassam 1% das 14 milhões de famílias que ganham o
benefício.
De acordo com a ministra, há um cruzamento de dados que comprovam a
condição vulnerável das pessoas que recebem o Bolsa Família. São
checadas informações sobre trabalho, renda e até a possibilidade de o
beneficiário ter morrido, afirma. “Pouco se discute o Bolsa Família,
principalmente no Sul e no Sudeste, a não ser com base em preconceitos”,
diz. A ministra desafiou as pessoas que afirmam conhecer “vizinho” ou
“alguém” que receba o benefício sem necessidade a denunciá-lo.
Fonte: Veja
Comissão de Finanças da Assembleia aprova aumentos de impostos e amplia vigência para 48 meses
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou
há pouco alguns projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do
governo do Estado. Os projetos aprovados são os que aumentam as
alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o
ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A aprovação foi à
unanimidade dos deputados que integram a comissão, presidida por
Ricardo Motta (PROS). Também compõem a Finanças e Fiscalização José Dias
(PSD), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PROS) e
Tomba Farias (PSB). Eles decidiram fazer algumas modificações nos
projetos, a principal delas para ampliar o prazo de vigência de 24 para
48 meses. O prazo de dois anos tinha sido votado na Comissão de
Constituição e Justiça.
Plenário da Assembleia Legislativa ainda vai analisar mérito da matéria
O
ajuste fiscal aprovado determina que a alíquota básica do ICMS muda de
17 para 18%. Para os combustíveis, o imposto vai de 25 para 27%. Os
serviços de telecomunicações terão de pagar uma alíquota de 28%
(reajuste de dois pontos percentuais).
No caso do ITCMD, os deputados da Comissão de Finanças redefiniram as alíquotas que constavam nos projeto original. Com as emendas, o escalonamento determina uma cobrança de 3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil; 4% para bens de R$ 500 mil e R$ 1 milhão; de 5%, entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e de 6%, acima de R$ 3 milhões.
Outra mudança foi para o prazo de vigência destes reajustes, que passou de 24 meses, como pretendia a CCJ, para 48 meses. Os deputados argumentaram que a crise econômica apresenta indicadores de que vai permanecer por um período mais longo do que se esperava incialmente e que o prazo de dois anos ficaria em contradição com outros artigos da lei, que estabelece implantação com escalonamento do ajuste de 24 meses.
Os relatores dos projetos do ICMS, Ricardo Motta, e do ITCMD, José Dias, foram designados ontem. Mas um acordo permitiu que hoje, dia seguinte à escolha, os projetos fossem apreciados.
Agora esses dois itens do pacto fiscal podem ser votados no plenário. A intenção do governo é votar ainda neste mês de outubro, porque os aumentos só podem entrar em vigor três meses depois de sancionados. Ainda falta passar pelas comissões o projeto que trata do aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Na sessão de ontem da Comissão de Finanças também foram escolhidos os relatores dos projetos do novo Prodi (Tomba Faria), do Plano Plurianual (Dison Lisboa) e do orçamento para 2016 (Ricardo Motta).
No caso do ITCMD, os deputados da Comissão de Finanças redefiniram as alíquotas que constavam nos projeto original. Com as emendas, o escalonamento determina uma cobrança de 3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil; 4% para bens de R$ 500 mil e R$ 1 milhão; de 5%, entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e de 6%, acima de R$ 3 milhões.
Outra mudança foi para o prazo de vigência destes reajustes, que passou de 24 meses, como pretendia a CCJ, para 48 meses. Os deputados argumentaram que a crise econômica apresenta indicadores de que vai permanecer por um período mais longo do que se esperava incialmente e que o prazo de dois anos ficaria em contradição com outros artigos da lei, que estabelece implantação com escalonamento do ajuste de 24 meses.
Os relatores dos projetos do ICMS, Ricardo Motta, e do ITCMD, José Dias, foram designados ontem. Mas um acordo permitiu que hoje, dia seguinte à escolha, os projetos fossem apreciados.
Agora esses dois itens do pacto fiscal podem ser votados no plenário. A intenção do governo é votar ainda neste mês de outubro, porque os aumentos só podem entrar em vigor três meses depois de sancionados. Ainda falta passar pelas comissões o projeto que trata do aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Na sessão de ontem da Comissão de Finanças também foram escolhidos os relatores dos projetos do novo Prodi (Tomba Faria), do Plano Plurianual (Dison Lisboa) e do orçamento para 2016 (Ricardo Motta).
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