sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Educação anuncia convocação de 1.162 professores aprovados em concurso

A Secretaria de Estado da Educação confirmou nesta sexta-feira (30) para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. Eles já devem iniciar o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.

Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.

Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.

TRAGÉDIA Irmãs morrem e três pessoas ficam feridas em acidente na RN 117


 (Fotos/ O Câmera)
Uma colisão envolvendo três veículos na Rn 117, cerca de 20 km a caminho da cidade de Governador Dix sept Rosado, resultou na morte de duas pessoas e três socorridas com ferimentos para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Os veículos envolvidos foram identificados como um Gol prata de placas HUM 5933, um Hyundai prata de placas NUZ 6686, Fortaleza no estado do Ceará, e um Corsa verde de placas MXL 3121 Mossoró, que trafegava pela via. O acidente aconteceu por volta de 20h dessa quinta-feira (29).
 
Segundo informações preliminares, o motorista do Hyundai trafegava com destino a Mossoró, teria tentado desviar de um animal na pista e colidiu frontalmente com o Gol que trafegava no sentido contrário. Duas passageiras do Gol morreram no local. Maria Ivaneide Vilanês de Sales, 41 anos e sua irmã, Maria Luzia Vilanês 37,  presas as ferragens , não resistiram aos ferimentos

Os outros feridos foram identificados como Livia Maria Vilanês de 7 anos, sobrinha das vítimas, com fratura nas duas pernas, e Antônio Osório de Sales, condutor do veículo e esposo de Ivaneide, que sofreu escoriações e está com suspeita de fratura da bacia. Após os primeiros atendimentos no Hospital Regional Tarcísio Maia, as vítimas deverão ser transferidas para Natal.

Por outro lado, o motorista do Hyunday, de identidade a ser confirmada, foi socorrido para Mossoró, e não corre risco de morte. Já o condutor do Corsa, nada sofreu.

Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros de Mossoró auxiliaram na remoção dos corpos presos as ferragens. Após a perícia no local, peritos do Instituto Técnico e Científico de Policia, Itep, removeram os corpos para os procedimentos de necropsia, em Mossoró.

TJ decide manter Micarla longe da Prefeitura até 31 de dezembro


O desembargador Amaury Moura Sobrinho manteve a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, afastada das funções de chefe do Executivo municipal até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão do magistrado foi em cumprimento à determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Campos Marques, que em julgamento de habeas corpus ordenou a fixação do prazo.
Amaury destacou que, desde que assumiu a gestão do Município, conforme noticia a mídia, o prefeito em exercício tem empreendido diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias, dentre outras medidas, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento da investigada. “Parece-me portanto, que o retorno da Prefeita, ao seu cargo, não bastassem as razões anteriores que determinaram o seu afastamento, trará, no momento, novos e maiores transtornos à administração pública, já combalida, em face das circunstâncias aqui já referidas”,, enfatizou.
Ainda segundo ele, o afastamento de Micarla de Sousa por prazo que coincide com o final de seu mandato não representa cassação sem o devido processo legal. “Pois imaginar que prefeito afastado a bem do interesse público não poderia sê-lo em final de mandato seria obstar a aplicação de medida que tem por fim a proteção do erário nos casos em que necessária a suspensão do gestor do exercício do seu munus público”, finalizou.

A partir deste sábado, médicos suspendem atendimento nos hospitais estaduais e Samu


Como a coluna do blog informou na edição desta sexta (30), se o Governo do Estado não efetuasse hoje o pagamento dos salários de setembro, os médicos da Cooperativa Médica cruzariam os braços a partir deste sábado (1º).
Sem explicação e sem quitação, a partir de amanhã o caos vai se superar e será, pra valer, um salva-se quem puder. Haverá suspensão das atividades no CRO do Hospital Regional Monsenhor Walfredo Gurgel, na Ortopedia do Hospital Deoclécio Marques e no SAMU Metropolitano.
E se até o dia 2 de dezembro a Prefeitura de Natal não quitar os débitos, a partir do dia 3 serão suspensos os “serviços de Alta/Média Complexidade e Plantões Municipais, até a assinatura de novo contrato”.
Eis o comunicado do presidente da Coopmed, Fernando Pinto, aos cooperados:
Caros Cooperados,
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 22 para deliberar sobre o atraso nos pagamentos dos contratos firmados com a SESAP/RN, a COOPMED/RN estipulou a data de hoje como termo final para a quitação do débito referente à produção dos meses de agosto e setembro, sob pena de suspensão da prestação dos serviços;
Ocorre que, apesar das inúmeras promessas verbais de pagamento, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN não se pronunciou formalmente sobre a proposta apresentada, bem como, até o presente momento não efetuou qualquer tipo pagamento.
Ademais, além de já estarmos concluindo o quarto mês de trabalho sem qualquer sinalização de pagamento por parte da SESAP/RN, o reiterado inadimplemento apenas demonstra que a prioridade na saúde não tem sido medida implementada pela Administração Pública.
Dessa forma, conforme a Notificação n. 55/2012 COOPMED/RN enviada à SESAP, a partir de 01/12/2012, os serviços prestados no CRO do Hospital Regional Monsenhor Walfredo Gurgel, na Ortopedia do Hospital Deoclécio Marques e no SAMU Metropolitano serão suspensos.
No que tange aos serviços prestados à SMS por meio do contrato n. 241/2010, cumpre esclarecer que, diante da realização do pagamento do mês de setembro, os serviços que estavam suspensos foram gradativamente retomados.
Entretanto, tendo em vista que o aludido contrato se vencerá no dia 02 de dezembro, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quarta-feira, ficou deliberado que eventual assinatura de novo contrato estará atrelada à quitação dos demais débitos em atraso.
Assim, conforme a Notificação n. 56/2012 COOPMED/RN enviada à SMS, a partir do dia 03/12/12, os serviços de Alta/Média Complexidade e Plantões Municipais serão suspensos até a assinatura de novo contrato.
Diante do exporto e considerando o fato de a Cooperativa ser uma entidade agregada por diversas pessoas, coletiva e democraticamente gerida, será realizada nova Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 05 de dezembro de 2012 para deliberar sobre a renovação do contrato com o Município do Natal.
Atenciosamente,
Dr. Fernando José Pinto de Paiva
Presidente da COOPMED/RN
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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Bandidos assaltam Correios e trancam funcionários no interior do RN

Por volta das 10h desta quinta-feira a agência dos Correios do município de Triunfo Potiguar. Segundo populares, dois suspeitos entraram na agência e armados anunciaram o assalto.

Os bandidos teriam a informação que estaria sendo feito o pagamento dos aposentados e então foram até os Correios. Os assaltantes renderam funcionários e clientes, tomaram o dinheiro que tinha no caixa e em seguida trancaram as vítimas em uma sala.

Pouco tempo depois a policia foi acionada liberou as vítimas, mas ainda não conseguiu prender os acusados que teria fugido em um carro com um terceiro suspeito.

Em protesto contra buracos, moradores bloqueiam avenida na Zona Norte

A falta de manutenção do anel viário dos conjuntos Brasil Novo e Jardim Brasil foi motivo de um protesto realizado por cerca de 200 pessoas na tarde desta quinta-feira (29), na Zona Norte de Natal. Os manifestantes fecharam a Avenida Moema Tinôco para chamar a atenção das autoridades, queimando sofá, galhos, pneus e outros objetos. O trânsito ficou parado nos dois sentidos da via.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Comunitário do Jardim Brasil, Jeferson Andrade, por causa da falta de manutenção, a empresa Guanabara suspendeu o serviço de transporte nos conjuntos. "Por causa dos buracos e alagamentos, os ônibus não possuem condições de trafegar. Por isso, os passageiros precisam descer na latarel do cemitério e ir caminhando por cerca de vinte minutos até chegar aos conjuntos. Cadeirantes, idosos e crianças precisam passar por essa situação. A prefeitura não tem feito nada. Faz um mês que estamos sem ônibus", disse.

Jeferson Andrade informou ao DN Online que o objetivo do protesto é chamar a atenção das órgãos responsáveis para que sejam tomadas as providências cabíveis. "Essa não é a primeira vez que protestamos por esse mesmo motivo. Quando a prefeitura faz é um paliativo, que é o mesmo que jogar dinheiro fora, porque não resolve o problema", afirmou.

Os organizadores do protesto acionaram a Polícia Militar e duas viaturas permaneceram no local durante a manifestação que durou cerca de duas horas. 

Um dos motoristas que precisou interromper a viagem devido ao bloqueio da via foi George Dionísio de Moura, da Guanabara. Ele reforçou que a empresa mudou a rota dos ônibus devido aos buracos e alagamentos nas ruas dos conjuntos. "Estavam danificando os carros, furando os pneus. Não tem condições. Esse asfalto ecologicamente que a prefeitura coloca, passa a água e leva", disse.

Fonte: Diário de Natal

RN tem 46 municípios contemplados com o Selo Unicef

Quarenta e seis municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com a edição 2009/2012 do Selo Unicef, um certificado criado para incentivar o fortalecimento das políticas públicas municipais em favor dos direitos da infância e adolescência. O anúncio dos vencedores foi feito na tarde desta quinta-feira, em cerimônia no Museu Nacional, em Brasília. O Selo é uma iniciativa do Unicef em parceria com a Petrobras e a Rede Energia. 

Esta é a terceira edição de caráter regional do selo. No RN estavam inscritos 165 dos 167 municípios. A maioria dos vencedores está localizada nas regiões Seridó (11) e Alto Oeste (11). Das cidades mais populosas foram contempladas Mossoró, Ceará-Mirim e Santa Cruz.

Ao todo, 399 municípios do Semiárido nordestino e da Amazônia Legal Brasileira foram reconhecidos pelos avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009. 

Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia. 

Avanços no Semiárido 

Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo. O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola. 

Atualizada às 16h55 para correção de informações

A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %. 

O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%. 

O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%. 

A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %. 

A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%. 

Rio Grande do Norte - vencedores 2009-2012
Acari
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Baraúna
Bodó
Campo Grande
Carnaúba dos Dantas
Ceará-Mirim
Cerro-Corá
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Florânia
Frutuoso Gomes
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Itaú
Jardim do Seridó
Jucurutu
Lucrécia
Major Sales
Martins
Mossoró
Olho Dágua dos Borges
Parazinho
Parelhas
Pendências
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santa Cruz
Santo Antônio
São João do Sabugi
São José de Campestre
São José do Seridó
São Miguel
São Paulo do Potengi
São Tomé
Serra Negra do Norte
Tenente Laurentino Cruz
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa

Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros


O juiz da Vara Criminal de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, condenou 24 pessoas pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas. De acordo com os autos do processo, os réus associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente, o tráfico de drogas com atuação no Ceará e na região do Alto Oeste Potiguar, nas cidades de Pau dos Ferros, Alexandria/ e São Miguel. Uma pessoa foi absolvida nesse processo.

As penas ficaram compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado. Na sentença foi determinado, ainda, que os automóveis e bens móveis apreendidos sejam destinados aos órgãos públicos de segurança locais destinadas a prevenção e combate ao tráfico de drogas, no caso, a Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros. O dinheiro e os imóveis foram destinados em favor de entidades locais que trabalham com tratamento de dependentes de drogas.

A ação penal ficou conhecida como Operação Stone e aconteceu em agosto de 2010. Esse era o processo mais complexo em tramitação na Vara Criminal de Pau dos Ferros. Os autos contavam de 10 volumes, 28 pessoas denunciadas e para concluir o caso foi proferida uma Sentença com 362 páginas.

Delegado afirma que operação tem efeito moral na região Agreste


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar, deflagrou operação na manhã desta quinta-feira (29) para coibir o tráfico de drogas na região Agreste do estado. Com a expedição de nove mandados de busca e apreensão e um de prisão, o delegado da 6ª Regional de Polícia, Normando Feitosa, comandou a chamada "Operação Presente de Natal" em Nova Cruz, Passa e Fica e Montanhas. Quatro pessoas foram presas.

A ação da Polícia Civil não tinha como alvo a desarticulação de uma única quadrilha, e sim de focos de venda de drogas na região. Pelo menos dois traficantes tidos como alvos fugiram, mas ainda assim, a Polícia Civil em operação conjunta com soldados do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), totalizando 120 homens, apreendeu quatros armas, sendo duas espingardas de calibres 28 e 12 e dois revólveres 38 e mais 38 munições. "A gente deu um tiro e acertou em outra coisa", chegou a dizer o delegado.

Além disso, a Polícia ainda prendeu quatro pessoas, uma das quais Manoel Laércio da Silva, 23 anos, que é acusado de assalto e contra o qual havia um mandado de prisão expedido pelo juiz da Comarca de Nova Cruz, Márcio Silva Maia. Em Passa e Fica, foi preso José Neto dos Santos Souza, 43 anos, apelidado de "Galego Zulu", que foi preso em casa com uma espingarda calibre 12, os dois revólveres e 36 munições de calibre 38. Outra pessoa que está presa é Thiago Darquínio da Silva, 18 anos, estava com a espingarda calibre 28 apreendida.
O delegado Normando Feitosa explicou que um menor usuário de droga também foi apreendido, bem como já foi solto por força de fiança Edvaldo Silva Moreira, 21 anos, com quem foram encontradas seis munições de revólver 38.

Afora as armas e munições, a "Operação Presente de Natal" ainda apreendeu cerca de R$ 4 mil em espécie, uma adaga, uma faca peixeira, oito celulares, cinco relógios, uma máquina fotográfica e TVs que a Polícia vai investigar se são produtos de roubos e pertencem a terceiros. Também houve a apreensão de 15 pedras de crack e uma pequena quantidade de cocaína nos locais onde foram cumpridos os mandados.

O comandante do 8º BPM, major Genilton Tavares, afirmou que a última operação desse tipo realizada em Nova Cruz ocorreu em 2010, mas ele informou que o aparato policial da cidade "já vinha fazendo ações rotineiras de investigações", o que motivou a deflagração dessa operação conjunta e sua continuidade pelos próximos dias ate o período natalino.

"Realmente, essa foi a primeira operação de porte, mas quando assumi fiz um levantamento, um diagnóstico da região e vi a necessidade de se realizar esse trabalho, pelo menos dar uma resposta à sociedade e mostrar aos malfeitores que a Polícia está atenta", explicou o delegado Normando Feitosa.

Embora não tenha ocorrido uma grande apreensão de armas, munições e drogas, e foi mobilizada uma grande quantidade de agentes, o delegado Feitosa disse que uma operação dessa natureza "tem um efeito moral para a população, que vê a presença da Polícia, e para bandidagem, que sente a presença da Polícia".  Por isso, segundo o delegado, o resultado da operação "tem um saldo positivo, pois foram tiradas quatro armas de circulação", que poderiam ser usadas para crimes de homicídios por pessoas "que vivem no submundo do crime e delas pode-se esperar qualquer coisa".

Fonte: Tribuna do Norte






quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Governo federal anuncia nesta quinta-feira (29) medidas para o Brasil Carinhoso


Presidente Dilma Rousseff divulgará ações para ampliar combate à extrema pobreza, dentro da estratégia do Plano Brasil Sem Miséria. Ministra Tereza Campello participará da solenidade, às 11h, no Palácio do Planalto
Brasília, 28 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta quinta-feira (29), às 11h, no Palácio do Planalto, da solenidade em que a presidenta Dilma Rousseff anunciará novas medidas da ação Brasil Carinhoso, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.

O Brasil Carinhoso foi lançado em maio deste ano para famílias com crianças de até 6 anos, beneficiando 2,8 milhões de pessoas nesta faixa etária.

Serviço
Anúncio de medidas da ação Brasil Carinhoso
Quando:
 quinta-feira (29), às 11h
Onde: Palácio do Planalto

Fonte: Ascom/MDS

ONG Contas Abertas atesta que transparência aumentou no Governo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aumentou a transparência das contas públicas saindo de 25º lugar (antepenúltima colocação que ocupava em 2010) para 11º. O RN subiu 14 posições no ranking do Índice de Transparência das Contas Públicas entre os 26 Estados e mais o Distrito Federal agora em 2012 segundo avaliação da Organização Não Governamental Contas Abertas, divulgada em Novembro.

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

Em 2010, último ano da gestão do governo passado, o portal governamental era um dos piores do Brasil em termos de transparência.  O índice teve nota de 3,8, sendo o antepenúltimo Estado da federação. Agora em 2012, a ONG Contas Abertas pontua o Governo do RN com a nota 6,07. O que representa um crescimento de 14 posições e 2,25 pontos a mais, deixando o Rio Grande do Norte na 11ª posição.

"A divulgação do Índice de Transparência 2012, pela ONG Contas Abertas, vem comprovar a significativa mudança do nível de transparência no RN: subimos 14 posições, saindo da 25a em 2010 para a 11a em 2012, dentre as 27 unidades da federação",  comentou a governadora Rosalba Ciarlini.

O Rio Grande do Norte está entre os estado que avançaram na nota e na posição do ranking. Em matéria de crescimento de nota, alguns outros estados que apresentaram boa evolução foram: Rio de Janeiro (4º colocado, 2,71 pontos a mais), São Paulo (1º colocado, 2,33 pontos a mais) e Rio Grande do Norte (11º colocado, 2,25 pontos a mais).

Em relação a saltos de posição, outros Estados que avançaram muitos espaços na classificação foram: Rio Grande do Norte (12 posições ganhas), Rio de Janeiro (9 posições ganhas) e Paraíba (9º colocado, 5 posições ganhas).

"Além disso, fomos o 5o estado que mais aumentou o índice de transparência, saltando de 3,82 para 6,07. O propósito do atual Governo é avançar ainda mais, tornando o Portal da Transparência do RN cada vez mais acessível ao público, abrindo as contas do governo, com informações detalhadas sobre a receita e suas fontes; a despesa e os seus beneficiários; os salários dos servidores; as licitações, possibilitando o efetivo controle social por parte da população potiguar", disse o secretário de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN), Obery Rodrigues.


AVALIAÇÃO

A transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.

O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real,  na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os resultados completos estão no site oficial do projeto. Confira aqui

Na primeira edição, em 2010, 13 estados ficaram com notas inferiores a cinco. Porém, neste ano, apenas oito portais de transparência estaduais "não passaram de ano": Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.

Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.

A principal explicação para a redução das notas de alguns portais foi a aplicação mais rigorosa dos critérios do Índice de Transparência. Na edição 2010, como a LC 131 estava em vigor há pouco tempo, foram pontuados até mesmo aqueles portais de transparência que possuíam apenas os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Índice

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131), posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.185. A LC 131 determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Porém, como as diretrizes da legislação são vagas, o Contas Abertas achou necessário criar critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, estados e municípios.

Com base em parâmetros técnicos, comitê reunido pela Associação Contas Abertas, formado por especialistas em finanças e contas públicas, desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, com notas de zero a dez, que elenca sites com menor ou maior grau de transparência. As notas são formadas após análise de mais de 100 parâmetros, divididos em três grandes temas: Conteúdo (60% da nota final), Usabilidade (33%) e Série Histórica e Frequência de Atualização (7%). 

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

Clique aqui e confira o ranking dos estados de 2012 segundo pontuação do comitê da ONG Contas Abertas.


Confira aqui o ranking dos estados de 2010, segundo pontuação do comitê da Contas Abertas:

Governo do Estado reforça transporte escolar com 146 novos ônibus

Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que adquiriu 146 novos ônibus para reforçar a frota. Serão contemplados agora municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre de 2012, quando foram entregues 120 ônibus escolares, como também aqueles municípios que transportam maior número de estudantes.

As empresas vencedoras da licitação estão concluindo a entrega dos novos ônibus, que permanecerão estacionados no Centro Administrativo do Estado, aguardando a posse dos novos prefeitos eleitos, para que esses possam assinar o termo de cooperação entre município e Estado e receber os ônibus. Até o próximo dia 18 de fevereiro, quando será iniciado o ano letivo de 2013, todos os ônibus já estarão à disposição dos estudantes.

Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 266 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado. A ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas.

Os recursos que garantiram a compra dos 146 novos ônibus, da ordem de R$ 28.479.200,00, são da emenda parlamentar Nº 71210009, do senador José Agripino. São 80 ônibus de 50 lugares e 66 micro-ônibus de 30 lugares, dos quais 36 possuem tração 4x4, para que não haja restrição de acesso a regiões serranas.

De acordo com o regime de colaboração que permeia o transporte escolar em todos os estados do país, a Secretaria de Estado da Educação, celebra convênio com os municípios, cedendo os ônibus e responsabilizando cada prefeito pela gestão do transporte. Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social.

Fonte: Por Assessoria Seec

Juiz pode bloquear R$ 12 milhões do município para garantir ano letivo

Mais de 15 mil estudantes da rede municipal de ensino de Natal ficarão sem aula a partir desta sexta-feira (30). Reunião conjunta entre Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Ministério Público, Conselho e Secretaria Municipal de Educação decidiu pela suspensão do restante do ano letivo. Condições precárias de trabalho e salários atrasados seriam os principais motivos.


Às 10h desta quarta-feira (28) a direção do Sinte - acompanhada de pais de alunos e da promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves - esteve reunida com o juiz da vara da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva para apresentar requerimento de bloqueio de R$ 12 milhões (pagos em duas parcelas) dos cofres municipais para pagamento de salários atrasados de professores, merendeiras e outros funcionários da grade de servidores e garantir a continuidade das aulas em 2012.

“A única garantia dada pelo juiz foi de que até sexta-feira (30) emite um parecer. Ele ouviu nosso relato e prometeu analisar o pedido”, informou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso. Fátima esclarece que há dois anos esta suspensão é anunciada por atraso de pagamentos salariais, escassez de merenda escolar, quadro defasado de professores e até falta de gás de cozinha em muitas escolas. 

"É um quadro crítico de condições de trabalho que só piora sem que nenhuma providência seja tomada. Queremos saber onde estão os R$ 100 milhões da Educação", questiona. Estes R$ 100 milhões da Educação segundo a diretora do Sinte, são oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundeb e de outras fontes direcionadas à educação impossibilitadas para outros fins.

Segundo Fátima Cardoso, nesta quarta-feira o Conselho Municipal de Educação se reúne para discutir a situação dos alunos. "Eles avaliarão de que forma o bimestre pode ser aproveitado ou se poderá ser aproveitado". Sem a suspensão, o ano letivo se encerraria dia 28 de dezembro.

Agentes descobrem túnel de 15 metros e evitam fuga em massa em Alcaçuz

Em dia de visitas na penitenciária de Alcaçuz, os agentes penitenciários encontraram um túnel com cerca de 15 metros escavado a partir do Pavilhão 2, na tarde desta quarta-feira e evitaram uma possível fuga em massa. Este é o segundo túnel encontrado em dois dias no presídio Segundo a diretora do presídio, Dinorá Simas, no Pavilhão 2 estão custodiados cerca de 160 detentos e motivo da fuga seria a proximidade com o período do Natal. “Estamos fazendo um trabalho para realizar as progressões de penas dos detentos, mas muitos deles não têm paciência e querem tentar a fuga”, contou a diretora.

Durante a revista após a descoberta do túnel, também foram encontrados barras de ferro e armas artesanais.
Agentes penitenciários abortaram uma fuga em massa no presídio de segurança máxima de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal. Em revista de presos no início da tarde desta terça-feira (27) foi encontrado um túnel de aproximados 80 centímetros de diâmetro e oito metros de fundura em uma das celas do Pavilhão 4.

Segundo a diretora do presídio, Dinorá Simas, oito apenados ocupavam a cela, recentemente reformada. No Pavilhão 4 estão os presos maiores de 30 anos e com problemas de saúde. A fuga seria realizada nesta quarta-feira (28). Ninguém fugiu. 

O túnel será fechado ainda nesta terça-feira. SEgundo o tenente Benedito Guedes, da Companhia Independente de Guardas, é comum "o governo" revestir os túneis encontrados com "paliativos". Fecham a superfície e deixam a areia embaixo. Fica fácil pra cavarem de novo".

IBGE divulga relatório social do RN nos últimos anos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta quarta-feira (28), por meio da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), a análise feita pelo órgão sobre as mudanças das condições de vida da população do país nos últimos 10 anos. A principal fonte de informação para construção dos indicadores foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), cujos resultados foram combinados com outras fontes de dados do IBGE.

No Rio Grande do Norte, foram analisados a razão de sexo por grupos etários, mercado de trabalho, rendimentos, número de idosos, transformações familiares na sociedade contemporânea, educação e Direitos Humanos.

Razão de sexo

A razão de sexo é uma medida de avaliação por sexo e grupos etários (expressa o número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do sexo feminino). Observou-se que a predominância da população feminina continua mantida, ou seja, no Rio Grande do Norte, em 2007, possuíamos 98,5 homens para cada 100 mulheres. No ano de 2011 houve uma redução de 92,7 homens para cada 100 mulheres, demonstrando que está crescendo anualmente a sobre mortalidade masculina no estado. 

Razão de dependência

A razão de dependência é um indicador demográfico importante para o estudo do mercado de trabalho, pois, expressa a proporção de pessoas em idade potencialmente inativas (crianças de 0 a 14 anos e idosos de 60 anos ou mais) em relação a 100 pessoas em idade potencialmente ativas (15 a 59 anos). O estudo SIS mostra que em 2011, a menor razão de dependência do país se encontrava no Distrito Federal (46,4%) e a maior do Maranhão (70,9%), enquanto o Rio Grande do Norte 37% jovens e 18,4% idosos. Nota-se que há uma redução do grupo "economicamente dependente" em relação ao grupo de pessoas potencialmente ativas. 

Ainda neste quesito foi registrado um aumento absoluto e relativo da população idosa (60 anos ou mais) do Estado, cujo índice de envelhecimento em 2011 (49,7%), representa o terceiro maior do Nordeste, demonstrando o IBGE a necessidade de uma melhor adequação da infra-estrutura social (saúde, educação, previdência) e, especificamente,do aprimoramento da assistência social ao idoso.

Família

A família no país, e especificamente no Rio Grande do Norte, passa por um período de transformações na sociedade contemporânea. Temos a redução do tipo de família casal com filhos, devido à queda da fecundidade; o crescimento da proporção de pessoas que viviam sozinhas (unipessoais); bem como, o crescimento dos casais sem filhos, embora, ambos possuíssem rendimento. Por conseguinte, os padrões de organização da família potiguar estão mudando em face aos novos valores culturais e, também, visando acompanhar a dinâmica socioeconômica cada vez mais exigente no que se refere às condições necessárias para sua reprodução.

Analisando os arranjos familiares, teve 1.068.000 arranjos em domicílios particulares, distribuídos da seguinte forma: Unipessoal (10,7%); casal sem filhos (19,4%); casal com filhos (44,3%); mulher sem cônjuge com filhos (18,4%) e; outros tipos (6,8%).

Atividades pessoais, incluindo o trabalho

O estudo feito pelo PNAD nesse quesito mostrou que pessoas de 16 anos ou mais de idade formalmente ocupadas,  o que é um total de 1.366.000 pessoas e a respectiva proporção em trabalhos formais no estado (44,1%) ou 602.406 pessoas, representa que o Rio Grande do Norte é o segundo da região Nordeste em pessoas empregadas em trabalhos formais, superado apenas por Pernambuco. Porém, ainda há uma necessidade de avançar, já que existe um quantitativo representativo de pessoas ocupadas na informalidade (55,9%) ou aproximadamente 763.594.

O rendimento médio do trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas foi de R$ 990,95, o maior da Região Nordeste. O referido rendimento médio das pessoas ocupadas na formalidade foi de R$ 1.337,75, o terceiro da região.

Educação

O primeiro indicador representativo desta realidade norte-riograndense está na taxa de frequência bruta a estabelecimentos de ensino. De acordo com o levantamento, 29,3% da população frequenta a educação básica ou ensino superior, o que significa a menor taxa em relação aos estados do Nordeste que é de 31,5%.

Ao ser desagregada a taxa pela faixa etária, tem-se que 97,4% das crianças de 6 a 14 anos encontram-se dentro de sala de aula. Esta elevada proporção se mantém em todos os estados do país, nos quais percebe-se uma variação de 95,8% a 99,2%. As possíveis causas para os altos índices de frequência nesta faixa etária, segundo o IBGE, são as condicionalidades dos programas de transferência de renda, como o bolsa família, que exigem a frequência escolar das crianças.

Na análise da frequência líquida escolar, apenas 46,2% dos jovens de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio, nível de ensino compatível com suas idades. Tal indicador pode ser reflexo de altos índices de repetência no ensino fundamental. No ensino superior, observa-se que apenas 11,5% das pessoas de 18 a 24 anos frequentam curso de graduação ou pós-graduação (mestrado ou doutorado).

Em se tratando dos anos de estudo, o Rio Grande do Norte apresenta um dado alarmante: cerca de 19,5% das pessoas com 25 anos ou mais possuem no máximo 01 ano de instrução, o que significa algo em torno de 370 mil pessoas. Situação melhor do que o cenário nordestino, 26,1%, porém pior do que a média nacional, 15,1%. Quando se analisa as pessoas com 25 anos ou mais de idade do RN que tiveram até 08 anos de estudo - quantidade de anos necessários à conclusão do antigo ensino fundamental - chega-se a proporção de 62,7%, o equivalente a 1,2 milhão de pessoas.

A Síntese apresenta, ainda, números interessantes quanto ao tipo de estabelecimento que recebe estes estudantes. Neste quesito, o Rio Grande do Norte acompanha a média nacional ao registrar 83,9% de alunos do ensino fundamental 87,8% dos estudantes de ensino médio na escola pública. No ensino superior, a prevalência do setor público não é mantida, ao passo que 60,5% dos graduandos estão estabelecimentos privados.

Direitos Humanos

Sobre este indicador o SIS dibulgou o percentual de cumprimento de meta de julgamento de processos nas justiças estaduais, cujo resultado possui vinculação com o direito de acesso à justiça. A meta referida refere-se ao julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. Em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Rio Grande do Norte conseguiu julgar apenas 21,1% dos processos. O que significa o 2º pior resultado entre os estados brasileiros, sendo melhor apenas do que o Piauí com 13,6%.

No que se refere à liberdade e à segurança da pessoa, a PNAD investigou a percepção das pessoas quanto a sensação de segurança em seu domicílio, bairro e cidade. No RN, 70,8% da pessoas entrevistadas sentiam-se seguras em seu domicílio; 56,3% percebiam-se seguras em seu bairro; e 44,8% acreditavam que estavam seguras em sua cidade. Tal diminuição progressiva de acordo com a escala espacial possui a mesma tendência em todos os estados brasileiros.

A mesma pesquisa trouxe o percentual de vítimas de tentativa de roubo ou furto, roubo ou furto e agressão física. Quanto a tentativa de roubo ou furto, 7% dos entrevistados haviam passado por esta situação nos últimos 365 dias do momento da entrevista. Proporção maior que a média nacional (5,4%) e que a do Nordeste (5,0%). 9,5% das pessoas sofreram roubo ou furto de fato, percentual também acima do contexto brasileiro (7,3%) e da região Nordeste (7,5%), sendo o maior índice da macrorregião. Os números da agressão física no Rio Grande do Norte também são preocupantes, 2,7% dos entrevistados, maior percentual do Nordeste. 

No que concerne ao direito à moradia, o Censo Demográfico de 2010 trouxe a quantidade de domicílios particulares ocupados caracterizados como aglomerados subnormais. No RIo Grande do Norte são 24.167 domicílios neste situação e 86.718 residentes, significando ambos algo em torno de 2,7%. Neste caso, o estado está bem abaixo da proporção para o Brasil (5,6%) e para o Nordeste (6,0%).

Dentro da dimensão "alimentação adequada", têm-se que, em 2011, o Programa Bolsa Família teve uma cobertura, no Rio Grande do Norte, de 77,4% das famílias que se enquadram no estado, o que corresponde a cerca de 350 mil famílias. Como existem aproximadamente 450 mil famílias inscritas no Cadastro com renda per capita de até 140 reais, 100 mil famílias estão desamparadas.