sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento


O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.
 
Agência Brasil 

Novos presidente e vice do TRE/RN tomam posse na próxima sexta (31)


Desembargador João Rebouças comandará todo o processo eleitoral. 
Vice é Amílcar Maia, desembargador e corregedor regional eleitoral.


O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador João Batista Rebouças, toma posse nesta sexta-feira (31), em cerimônia programada para ter início às 17h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). Na ocasião, também será empossado o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Amílcar Maia. Os dois estarão à frente da administração da instituição no biênio 2012-2014.
João Rebouças, que comandará o processo eleitoral que culmina no dia 7 de outubro próximo, nasceu no município potiguar de Areia Branca, no oeste do Estado. É graduado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e Mestre na área de pesquisa Político-Jurídica. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN) em novembro de 2004. Atualmente é diretor em exercício da Escola da Magistratura do RN e presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ/RN.
Amílcar Maia é natural de Mossoró, região do Oeste potiguar. Foi nomeado Juiz de Direito em dezembro de 1990 para a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, assumiu as Comarcas de Patu, Mossoró e Natal. Em outubro de 2008 foi nomeado desembargador e atualmente integra a Primeira Câmara Cível.
O COJE localiza-se na Rua da Torre s/n, no bairro do Tirol, próximo a entrada do Parque das Dunas, antigo Bosque dos Namorados.

TRE nega registro para candidato em Guamaré

O Tribunal Regional Eleitoral do RN negou o pedido de registro de candidatura de Mozaniel Rodrigues, que disputaria a Prefeitura de Guamaré. Por seis votos contrários e um favorável, o político teve o registro negado.

Prevaleceu a tese de que ele foi condenado criminalmente, inclusive nos autos há uma certidão atestando o trânsito em julgado. A defesa de Mozaniel Rodrigues ainda tentou argumentar que a certidão era nula. Mas os juízes do TRE entenderam que a Corte não deveria analisar pela nulidade ou não da certidão e sim votar pelas provas postas nos autos.

Na Corte também foram negados os registros para os pré-candidatos a prefeito de Santo Antônio, Aldo Henrique de Lima, de Vila Flor, Floriano Felinto, e de Maxaranguape, Antônio Costa Filho. Além disso,  foi rejeitado o recurso impetrado pelo pré-candidato a vice-prefeito de Baraúna, José Bezerra da Silva. Entre os recursos de prefeitáveis ainda não analisados pela Justiça Eleitoral está o de Carlos Zamith (PMDB), que disputa a Prefeitura de Barcelona, mas teve o registro em primeira instância e recorreu ao TRE. 

O TRE aceitou o recurso e deferiu o registro dos candidatos a prefeito de Rafael Godeiro, Abel Belarmino Filho; Doutor Severiano, Alexei Dimitri Leite de Abrantes; Extremoz, Enilton da Trindade; Guamaré, Hélio Willamy de Miranda; Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza; São João do Sabugi, Elísio Brito de Medeiros; Upanema, Manoel Carlos de Oliveira; Baraúna, Isoares Martins de Oliveira; e Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante.