quarta-feira, 27 de junho de 2012

Vereadores de São Bento do Trairi, Angicos e Itaú perdem cargos por desfiliação partidária

Fachada do TRE/RN

Em Sessão realizada na tarde desta terça-feira (26), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedentes três ações para reconhecer a desfiliação partidária sem justa causa e decretar as perdas dos mandatos dos vereadores Alberi Freitas de Andrade, do município de São Bento do Trairi, Marcos Antônio de Macedo, de Angicos, e Antônio Dias Pinhero, de Itaú.
No processo de São Bento do Trairi, quem propôs a ação foi Givanildo de Medeiros, eleito primeiro suplente de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas Eleições de 2008, alegando que Alberi Freitas, eleito por este partido, resolveu se desfiliar sem comprovar justa causa. Ao contestar a ação, o vereador defendeu-se afirmando ter sofrido grave discriminação do partido, quando foi informado pela Direção Estadual que a Comissão Provisória Municipal não seria renovada, impedindo dessa forma sua candidatura à reeleição.
Em seu voto, o relator do processo, juiz Jailsom Leandro, primeiramente rejeitou preliminar de intempestividade da ação, destacando no mérito, que as provas constantes dos autos não permitem concluir que tenha ocorrido discriminação pessoal, assim, votando pela procedência do pedido e decretando a perda do mandato de vereador a Alberi Freitas, determinando ainda, a posse de Givanildo de Medeiros no cargo.
No processo proveniente de Angicos, a ação foi proposta por Aldeir da Silva Cosme, eleito primeiro suplente de vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele argumentou que o vereador desfiliou-se do partido sem comprovar justa causa, previstas na Resolução do TSE nº 22.610/07. Em sua defesa, o vereador Marcos Antônio afirmou que a direção municipal do PTB resolveu que ele deveria se desfiliar por incompatibilidade de convivência com a atual direção, além de que não poderia mais falar em nome do partido, prejudicando sua atividade legislativa, caracterizando segundo ele, grave discriminação pessoal.
O juiz Jailsom Leandro, também relator desta ação, rejeitou as preliminares de intempestividade e extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de citação, votando em seguida, no mérito. O magistrado alegou que, de acordo com os autos, não houve grave discriminação pessoal justificadora da desfiliação, mas apenas divergências próprias da vida partidária. Votou pela procedência do pedido, decretando a perda do mandato de vereador a Marcos Antonio de Macedo, e determinando a posse de Aldeir da Silva Cosme no cargo.
Por fim, a ação originada de Itaú, ajuizada por Antônio Eldo Fernandes de Oliveira e pelo Ministério Público Eleitoral, alegou que o vereador Antônio Dias Pinheiro se desfiliou do Partido da República (PR) para ingressar ao Democratas (DEM) sem justa causa. O vereador argumentou grave discriminação pessoal, em razão de divergências locais enfrentadas por ele e o partido. Relator do processo, juiz Nilo Ferreira, votou pelo julgamento antecipado da lide, no sentido da procedência do pedido, decretando a perda do mandato eletivo.
Todos os votos foram acompanhados à unanimidade pela Corte, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.

Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado (30)

Imagem de uma folha de calendário

Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.
Direito de Resposta
A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
A Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012.
Confira outras datas importantes relacionadas às Eleições 2012:
JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012
1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):
a. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
b. veicular propaganda política;
c. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
d. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
e. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012
1. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
2. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
3. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

*Fonte: ASICS/TSE

Inscrições para cursos de turismo e serviços para a Copa foram abertos hoje

Os cursos, inclusive para as línguas, estão disponíveis nas 12 cidades-sede da Copa e em 117 municípios. Os interessados devem ter mais de 18 anos.

Foram abertas hoje (26) as inscrições para 40 mil vagas em 32 cursos presenciais e gratuitos de aperfeiçoamento e capacitação nas áreas de turismo e serviços para a Copa de 2014. Os cursos, inclusive para as línguas (inglês, espanhol e libras), estão disponíveis nas 12 cidades-sede da Copa e em 117 municípios. Os interessados devem ter mais de 18 anos.

Os cursos terão quatro meses de duração. Os alunos terão auxílio estudantil, como alimentação e transporte. Terão prioridade nessa primeira seleção os interessados pelos cursos nas cidades-sede da Copa das Confederações em 2013 (Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador).

No total, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) deverá oferecer 240 mil vagas, 40 mil por semestre, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

"Até a Copa, vamos oferecer 240 mil vagas para 30 áreas ligadas ao turismo. São cursos para agentes de viagem, camareira, garçom, recepcionista de eventos, além de várias outras profissões que têm relação com essa área do turismo", disse a presidenta Dilma Rousseff no programa de rádio Café com a Presidenta, na última segunda-feira (25).

Os cursos oferecidos são: agente de informações turísticas, agente de viagens, atendente de lanchonete, auxiliar em hospedagem, auxiliar de confeitaria, auxiliar de cozinha, auxiliar de garçom, auxiliar de agência de viagens, bartender, camareira, chapista, churrasqueiro, guia de turismo, copeiro, cozinheiro, masseiro, mensageiro, mestre de cerimônias, monitor ambiental, monitor de recreação, organizador de eventos, padeiro, confeiteiro, pizzaiolo, recepcionista, salgadeiro, sommelier e sushiman.

As empresas interessadas em se cadastrar no programa devem estar inscritas no Cadastur, banco de dados do Ministério do Turismo. A participação facilita o acesso a crédito em bancos oficiais, classificação dos meios de hospedagem, e informações restritas aos não cadastrados.

Mais informações estão disponíveis pelo número 08006068484 ou na página do Pronatec na internet.

STJ concede habeas corpus a George Olímpio

Advogado e pivô da Sinal Fechado estava preso desde novembro do ano passado.

Preso desde novembro do ano passado no quartel da Polícia Militar, o advogado e pivô do escandâlo da Operação Sinal Fechado, George Olímpio, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus, e deverá deixar a prisão ainda hoje.

O Habeas Corpus 23244 foi apreciado pela Quinta Turma do STJ, que votou à unanimidade pelo pedido da defesa, que alegou não fazer sentido a manutenção da privação de liberdade.

Olímpio é acusado pelo Ministério Público Estadual de crime de peculato - apropriação de recursos públicos. Também são réus da ação que tramita na 6ª Vara Criminal de Natal os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além de cerca de mais 30 envolvidos.s.

Edivan Martins pode ser candidato do PV a prefeito

Apesar de a prefeita Micarla de Sousa (PV) ter decidido de última hora não disputar a reeleição, o Partido Verde (PV) deverá ter candidato a prefeito nas eleições de outubro. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), admitiu, em entrevista ao Diário de Natal, que poderá disputar a chefia do Executivo. Embora tenha enfatizado que seu projeto político atual é a renovação do mandato, o parlamentar disse que vai conversar com o partido e ouvir os aliados para tomar uma decisão.

Vereador ressalta que atualmente seu projeto político é concorrer à reeleição. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press


O primeiro nome cogitado para a disputa foi o do ex-deputado estadual Luiz Almir (PV), que desistiu. Os pevistas e progressistas querem Edivan na cabeça da chapa majoritária. "Meu nome está sendo cogitado. Tenho recebido muitos apelos da militância do partido, companheiros do PV e também de outras agremiações, como o vice-prefeito de Natal Paulinho Freire (PP), dos vereadores, que me ligaram hoje (ontem), fazendo esse apelo. Vou conversar com o PP e também com o Partido Verde (PV) e a gente tomará uma posição", declarou.

Apesar de ter ressaltado que atualmente seu projeto político é concorrer à reeleição, o parlamentar disse que não descarta a candidatura a prefeito. Edivan é visto como único nome viável para concorrer ao Executivo dentro do PV. "Até o momento, não cogito. Vou ouvir os companheiros de partido, os outros que integram esse arco de aliança para que a gente conjuntamente decida a posição que o partido irá tomar nessa eleição", declarou.

Segundo Martins, a decisão poderá ser protelada até a convenção do partido, que será realizada na sede social do América Futebol Clube, no sábado pela manhã. "O partido deve se reunir hoje (ontem) ainda para avaliar esse novo quadro, com a desistência da prefeita Micarla de Sousa, para ver o rumo que deve tomar nesta eleição. Nós queremos sair sim com candidato, dependendo dos nomes que se apresentem e diante da viabilidade desses nomes. Vai depender muito da reunião. Até a hora da convenção, tomaremos a decisão", declarou.

Apesar de o apoio de PV e PP ao pré-candidato do PMDB, deputado estadual Hermano Morais, ser cogitado nos bastidores, Edivan disse que a tendência, independente de ser o nome dele, é o lançamento da candidatura própria pelo PV. "Nós estamos em contato permanente com o vice-prefeito Paulinho Freire e com certeza iremos tomar uma posição conjunta. Não sabemos ainda qual. No primeiro momento, a posição do PV é de lançar uma candidatura dessa aliança", ponderou.

De acordo com Edivan, o ex-secretários de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) Sérgio Pinheiro (PTN) também continuará no grupo. "Vamos ver o desenrolar das conversas, a militância do partido, os dirigentes de todos os partidos. O PTN também. Com certeza, iremos tomar uma posição que fortaleça esses partidos e marche para a vitória. A tendência mais forte é o lançamento de um nome saído desses partidos", finalizou.

Alcaçuz: uma fuga por mês

Mais uma vez presos conseguiram escapar da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta - Região Metropolitana de Natal. Na madrugada de ontem, doze homens fugiram do Pavilhão 3 e expuseram novamente as fragilidades do maior presídio do Rio Grande do Norte. Por falta de efetivo da Polícia Militar, ao menos quatro guaritas estavam desativadas, inclusive as que são próximas ao local da fuga e poderiam ter visualizado e impedido a ação. Durante os primeiros seis meses de 2012, Alcaçuz registrou seis fugas, quando 68 homens escaparam da unidade. Outras inúmeras tentativas ocorreram, sendo abortadas por agentes penitenciários e Pms.
Adriano AbreuNa madrugada de ontem, pelo menos quatro guaritas estavam sem policiamento, o que facilitou a fugaNa madrugada de ontem, pelo menos quatro guaritas estavam sem policiamento, o que facilitou a fuga

A fuga da madrugada de ontem também expôs a fragilidade física da unidade prisional. Os homens escaparam do Pavilhão 3 e de lá, rastejaram até o muro do presídio. Sem a iluminação adequada, os detentos não foram flagrados enquanto cavavam um buraco na base do muro e assim conseguiram a liberdade de forma ilegal. Construído sobre uma área de dunas, o local da construção de Alcaçuz facilitou a escavação rápida dos presos, que não encontraram muita dificuldade em virtude do terreno e da estrutura do muro.

Escaparam Altair Rodrigues da Silva Santos, João Maria Wagner de Oliveira, Fagner de Oliveira da Cruz, Francisco de Assis Ananias Santos, José Marcos do Nascimento Bastos, Maibson Alisson da Silva, Luiz Carlos Alves da Silva, Natércio de Lima, Ricardo Alexandre de Paulo Dias,  Rosiel Luiz da Silva, Valdir Souza do Nascimento. Henrique Oliveira de Souza foi recapturado pouco tempo depois da fuga, sendo encontrado em Pium.

Diversos fugitivos são conhecidos da polícia pelos crimes de repercussão praticados. Valdir Souza do Nascimento responde por assalto e tráfico, e havia sido transferido do presídio de Nova Cruz para Alcaçuz. Conhecido como "Pé de Pano", devido a uma deficiência que tem no pé, Fagner Oliveira da Cruz, 29 anos, é considerado pela polícia um dos bandidos mais perigosos do Estado e que atua, sobretudo, no roubo de veículos. Foi preso no ano de 2010 após o rapto de um empresário.

Francisco de Assis Ananias dos Santos havia sido preso no ano passado pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). Era acusado de participar de quadrilhas de arrombamentos de terminais bancários eletrônicos.  Em abril de 2011, fugiu do Presídio Provisório Raimundo Nonato e foi recapturado. Maibson Alisson havia fugido de Alcaçuz no dia 19 de janeiro desse ano, quando outros 40 escaparam do pavilhão de segurança máxima da unidade.
A direção do presídio não se pronunciou sobre o ocorrido. No Pavilhão 3 foram encontradas celas com cadeados quebrados. O mesmo cenário também foi encontrado no Pavilhão 2, mas os detentos desistiram da ação após a reação dos agentes e pms à fuga registrada instantes antes. Como a entrada da imprensa não foi permitida no presídio, a equipe de reportagem percorreu toda a extensão do muro externo da unidade. Ainda durante a manhã de ontem, quatro guaritas permaneciam desativadas por falta de efetivo.

Os policiais militares de serviço, que preferiram não se identificar, reclamaram da estrutura à sua disposição. Falta de iluminação, comunicação e apoio logístico são algumas das reclamações dos pms.

Reestruturação

O secretário de Justiça interino, Stênio Pimentel, reuniu ontem técnico da Sejuc para tratar de medidas de segurança e reestruturação do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Participou do encontro, o delegado Kércio Pinto, que aguarda a liberação da Superintendência da Polícia Federal para assumir a titularidade da pasta. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz recebeu atenção especial do grupo, em virtude da fuga registrada durante a madrugada de ontem, quando doze homens escaparam do Pavilhão 3. As informações foram repassadas através de nota pela assessoria da Sejuc e não foi detalhado o resultado do encontro.

Bate-papo

Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais

Quais foram as alterações que o senhor notou no Presídio de Alcaçuz desde a fuga histórica registrada em janeiro deste ano?

Continua tudo do mesmo jeito. Os problemas continuam ocorrendo. Não há nenhuma melhora, e houve até piora.

Como está o contato da Justiça com a Secretaria de Justiça do Estado, responsável pela administração dos presídios?

Estou esperando que o novo secretário assuma. Tentei contato com o secretário interino, mas não consegui.

O senhor enxerga alguma alteração do cenário de fugas recorrentes a curto ou médio prazo no RN?

Isso pode começar a ocorrer se a governadora assinar o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] e convocar mais

agentes penitenciários. Está dependendo de um parecer burocrático para seguir para aprovação na Governadoria.

Ontem novamente haviam guaritas desativadas por falta de efetivo de policiais militares. Qual a solução para esse problema?

A Polícia Militar não cuida daquilo ali. Não há compromisso. Considero mais adequado que os próprios agentes penitenciários assumam a guarda externa. Mas para isso é necessário que se convoque mais agentes e haja previsão legal dessa função. Mas enquanto as guaritas forem de responsabilidade da PM, vai permanecer desse jeito.

Memória

Só este ano, o maior presídio do Estado já soma seis fugas, com 68 fugitivos:

9 de janeiro - Quatro presos fogem por túnel cavado no Pavilhão 1 do presídio. Outros 35 presos que estavam preparados para fugir tiveram a ação abortada pelos agentes penitenciários e policiais militares responsáveis pela guarda externa. Os homens que fugiram foram identificados como Júlio César Ferreira da Silva, Bruno Pierre Araújo Falcão da Silva, Lindomar Pereira do Nascimento e José Marcelo da Silva.

19 de janeiro - 41 detentos escapam do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga sem serem notados por policiais militares ou agentes penitenciários. Autoridades só tomam conhecimento do fato após a prisão de três foragidos abordados durante patrulhamento de rotina na região.

3 de fevereiro - Duas semanas após o registro da maior fuga da história do RN, a Penitenciária de Alcaçuz volta a registrar uma fuga. Seis detentos escapam por um túnel já conhecido da direção, mas que não havia sido fechado de forma satisfatória.

28 de maio - Durante a madrugada, três homens escapam do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. Antônio José Emerenciano Ramos, José Rodrigo da Silva e Pedro Lucas da Silva Álvares fugiram, após terem conseguido sair da cela do pavilhão considerado de segurança máxima. Pedro Lucas Álvares foi recuperado pouco tempo depois.

8 de junho - Dois homens escapam da unidade utilizando uma "Teresa", corda formada por lençóis. Maikel Neves e Antônio Cândido trabalhavam na padaria da penitenciária e a aproveitaram a liberdade interna que dispunha para planejar e executar a fuga.

26 de junho - Durante a madrugada, presos escapam do pavilhão 3 e rastejam até o muro da unidade prisional. Com as guaritas desativadas, os detentos encontram tempo para cavar um buraco na base do muro e, assim, escapar. Doze homens fugiram, mas um detento foi recapturado pouco tempo depois.