terça-feira, 27 de setembro de 2016

Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir de hoje (27)

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236).

No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato.

O eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR.
VP/CM

26 prefeitos não disputam a reeleição no Rio Grande do Norte



Uma nova realidade sociopolítica surgiu nas eleições de 2016 no Rio Grande do Norte: Dos atuais 122 prefeitos com direito a disputar a reeleição, como permitido pela legislação eleitoral, 26 abdicaram da disputa e não estão concorrendo ao pleito. A atual realidade, inédita no estado, mostra o desestimulo dos prefeitos pela reeleição. As dificuldades em gerir os municípios no atual momento de crise financeira, com poucas receitas e comprometimento aos pagamentos a servidores e fornecedores, é o principal fator que tem desmotivado os gestores.

O levantamento foi feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Para o presidente da entidade, Ivan Lopes Júnior, a grave crise que assola as cidades tem afastado o interesse e empenho de pessoas públicas para do cenário político: "A situação é grave. Hoje, os gestores são meros pagadores de salários, pois praticamente não existem mais obras ou investimento nos municípios. Mas a situação financeira das prefeituras é tão ruim com os déficits que amargamos, que não mal temos condições de pagar os salários", afirma, preocupado, Ivan Júnior.

Para Ivan, é natural o afastamento dos prefeitos na continuidade da gestão das cidades em um momento como este: "Gerir os municípios na atual crise é um verdadeiro ato de coragem. Há uma cobrança imensa da sociedade – que têm o direito de cobrar dos prefeitos – mas não há verbas para que possamos atender as demandas. É necessário que possamos fortalecer pautas como uma nova divisão tributária, para que os municípios tenham um retorno justo dos impostos, e cobrar dos entes superiores o repasse correto de convênios firmados", diz Ivan.

O Presidente da Federação considera ainda a importância na escolha dos gestores na eleição deste ano: "É muito triste que tantos gestores bons, capazes, competentes que temos, acabem afastados do processo político. Isso demonstra a necessidade de boas escolhas para prefeito dos municípios pela população: candidatos que conheçam a situação do município e que possam gerir as cidades de acordo com as situações adversas que enfrentamos hoje", afirma Ivan Júnior. O primeiro turno das eleições municipais de 2016 elegerão em todo o país prefeitos e vereadores, e será realizada no próximo domingo, 2 de outubro.

SITUAÇÃO SEMELHANTE NO PAÍS INTEIRO

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o país, há 4.024 municípios com prefeitos aptos à reeleição, dos quais 1.830 abriram mão da reeleição. O número também é inédito no Brasil.

DADOS:

PREFEITOS COM DIREITO À REELEIÇÃO NO RN: 122, dos quais 26 não querem disputar

PREFEITOS SEM DIREITO À REELEIÇÃO NO RN: 45

Ao longo de 2016, os municípios do Rio Grande do Norte sofreram com atrasos do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por parte do Governo do Estado. Neste ano também houve o recorde negativo de cidades com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ficou com saldo zerado para 59 cidades, na primeira parcela dos meses de julho e setembro.

MUNICÍPIOS ONDE OS PREFEITOS TÊM DIREITO À REELEIÇÃO E ABRIRAM MÃO:

ANGICOS
BARAUNA
BOA SAÚDE
BODÓ
CARNAÚBA DOS DANTAS
CURRAIS NOVOS
CRUZETA
DOUTOR SEVERIANO
ESPÍRITO SANTO
JANDAÍRA
JOÃO DIAS
JUNDIÁ
LAGOA NOVA
LAGOA D'ANTA
MACAU
MONTE DAS GAMELEIRAS
MOSSORÓ
NISIA FLORESTA
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
SÃO PEDRO
SÃO TOMÉ
SÃO VICENTE
SÍTIO NOVO
TANGARÁ
TEN. LAURENTINO CRUZ
VERA CRUZ

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Bandidos explodem caixa eletrônico e fuzilam prédio da PM em Ceará-Mirim



Um grupo armado com pistolas e fuzis causou pânico e destruição no município de Ceará-Mirim na madrugada de hoje.
Criminosos fortemente armados invadiram na madrugada desta terça-feira (27) a cidade de Ceará-Mirim, distante 37 km de Natal. De acordo com a polícia, aproximadamente 15 homens chegaram em três carros, um deles uma Hilux prata, e explodiram o caixa eletrônico instalado no interior de um supermercado da cidade.
O crime aconteceu por volta das 4 horas da madrugada. Uma parte da quadrilha ainda fuzilou a unidade da Polícia Militar, além de outros prédios da cidade. Os policiais ficaram cercados.
RouboCaixaeletronicoCearaMirim

Segundo informações, os criminosos fizeram dois moradores de reféns e arrombaram o supermercado, instalando bananas de dinamite no caixa eletrônico. Nas ruas da cidade foram encontradas cápsulas de munições calibre 12, de pistola .40 e de fuzil 5.56. Entre os calibres encontrados pela cidadeOs bandidos usaram armas do tipo fuzis e pistolas, de uso restrito das forças de segurança.

Na saída da cidade a quadrilha ainda espalhou vários grampos nas principais vias de acesso, visando impedir uma possível perseguição da policial ao bando. Diligências estão sendo realizadas por toda região no intuito de prender os suspeitos, mas até o momento ninguém foi capturado.

No RN, greve dos bancários completa três semanas

Bancos do RN entram em greve (Foto: Arthur Barbalho/G1)
A greve dos bancários no Rio Grande do Norte completa três semanas nesta terça-feira (27). De acordo com Gilberto Monteiro, coordenador geral do sindicato dos bancários do estado, "praticamente todas as agências estão fechadas".

A greve nacional começou no dia 6 de setembro. Uma nova reunião de negociação entre a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e a categoria deve acontecer às 14h desta terça em São Paulo. Segundo Gilberto, a última proposta da federação foi de 7% de reajuste salarial e benefícios, mais abono de R$ 3.300. No entanto, a proposta foi recusada.

Junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o sindicato do estado cobra 14,78% de reajuste salarial, com a mesma porcentagem para os benefícios. Ainda não há previsão para o fim da greve. "Vai depender das negociações desta terça", disse Gilberto.

Durante a paralisação, um acordo entre o Procon estadual e os bancários garantiu que, pelo menos, um funcionário fosse mantido no auto-atendimento das agências para auxiliar nos serviços básicos, como perda de cartão e desbloqueio de senha. Os bancos ainda estão garantindo uma quantidade mínima de agências para o serviço de depósito.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Sem acordo, greve dos bancários entra na terceira semana

A greve dos bancos entrou na terceira semana sem qualquer perspectiva de término em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a adesão ao movimento já atinge 80% das agências bancárias. Os bancários não aceitam a proposta de reajuste salarial da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e pretendem seguir com a paralisação por tempo indeterminado.
 
Os bancários esperam uma proposta salarial por parte dos bancos. A última oferta, de 7% de aumento e abono de R$ 3,3 mil, sugerida pela Fenaban no dia 15 de setembro, foi rejeitada ainda na mesa de negociações. Com a negativa dos trabalhadores, a agenda de conciliação entre as partes está fechada. 
 
Em Natal, a greve tem adesão de 80% das agências. “O movimento se fortalece a cada dia”, afirma Gilberto Monteiro, coordenador do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte. “Eles (Fenaban) mantêm o reajuste de 7% nos salário e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, mas não aceitamos isso. Estamos esperando uma nova proposta para retomar as negociações”, reforça.
 
Os grevistas reivindicam reajuste salarial de 14,78% – inflação de 9,57% e 5% de aumento real. Além disso, a categoria exige a participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.
 
Iniciada no último dia 6, a paralisação dos bancários já passou dos 16 dias. Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade responsável pela negociação com os bancos, a greve mantém fechadas 13.096 agências e 36 centros administrativos em todo o Brasil. 
 
Para amenizar os impactos da greve, o Procon Estadual protocolou um acordo com os bancários para garantir a continuidade de alguns serviços nas agências em Natal. 
 
Durante a paralisação, um acordo entre o Procon estadual e os bancários para garantir que as agências conservassem alguns serviços de atendimento ao público, como manter pelo menos um funcionário no setor de auto-atendimento para auxiliar nos serviços básicos, como perda de cartão e desbloqueio de senha. 
 
Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal disponibilizaram agências bancárias específicas para o serviço de depósito. 
 
No caso do Banco do Brasil, as agências do Igapó (Zona Norte), Prudente de Morais (Zona Sul), Afonso Pena (Zona Leste) e Amintas Barros (Zona Oeste) estão recebendo depósitos. 
 
As agências da Caixa Econômica Federal destinadas para depósitos são a da Ribeira (Zona Leste), Roberto Freire (Zona Sul) e Potengi (Zona Norte).
“No caso dos bancos privados, as agências estão mantendo um percentual mínimo de funcionários trabalhado para o atendimento ao público”, justifica Gilberto Monteiro.
 
Veja como utilizar os serviços bancários enquanto as agências estiverem fechadas:
 
1 - Pagar contas
Público pode utilizar internet banking e aplicativos para celular do banco para efetuar o pagamento. 
Caixas eletrônicos e correspondentes bancários, como agências lotéricas, Correios e até alguns supermercados também recebem pagamentos de contas.
O cliente pode ainda entrar em contato com agência e solicitar alternativas para realizar o pagamento. 
 
2 - Transferências de dinheiro
Pode ser feito por internet banking, celular, caixa eletrônico e atendimento por telefone
 
3 - Investimentos e resgates
Também podem ser feitos por internet, aplicativo, caixa eletrônico e central de atendimento por telefone. 
 
4 - Empréstimos e financiamentos
Os bancos também oferecem crédito pessoal em condições pré-aprovadas nas plataformas de atendimento eletrônico. 

Disque-eleitor opera a partir desta segunda (26)

Disque-eleitor opera a partir desta segunda (26)

Com o objetivo de facilitar ao eleitor o exercício do seu direito ao voto, o TRE-RN disponibiliza, a partir de segunda-feira (26), o Disque-eleitor. A equipe do tribunal estará disponível para tirar dúvidas e fazer esclarecimentos através dos telefones 0800 084 5464 (ligações gratuitas, exclusivamente feitas por telefones fixos) e 3654-5000 (ligação tarifada, feitas por qualquer tipo de telefone). O Disque-eleitor funcionará até o dia das eleições (2 de outubro) sempre das 7h às 19h.

O eleitor poderá tirar dúvidas sobre identificação, endereço de locais de votação, postos de justificativa, obter orientações sobre como justificar ausência, quais documentos levar no dia da votação ou para justificar, telefone para contato com cartórios ou zonas eleitorais, dentre outras informações.

Inscrições para trainee do Sistema FIERN se encerram nesta quinta-feira,


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As inscrições do processo seletivo para trainee do Sistema FIERN (SESI/SENAI e IEL) serão encerradas nesta quinta-feira, 22 de outubro. Os dois editais, um que regulamenta o processo seletivo do SESI-RN e SENAI-RN e outro do IEL-RN estão disponíveis  no endereço eletrônico: http://www.rn.iel.org.br/index.php/trabalhe-conosco/trainee-2016 O salário mensal será de R$ 2.308,24 para uma carga horária de 40 horas semanais.
 
Na mesma página na internet também estão disponíveis os links para o formulário de inscrição, a instrução para preenchimento, os critérios de pontuação, os programas de conteúdo das provas escritas, o pedido de recursos e, no caso do SESI e SENAI, as unidades de lotação.
 
Para participar do processo seletivo, é preciso ter concluído o curso de nível superior, da área na qual o candidato vai concorrer, entre 2014.1 e 2016.1. No caso do SESI/SENAI, são oito vagas disponíveis, em áreas como Pedagogia Administração, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Enfermagem (com especialização em enfermagem do trabalho). O número de vagas por cada uma destas áreas está disponível no edital. Para o IEL-RN, são duas vagas para graduados em Administração.
 
O programa de trainee do SESI/RN, SENAI/RN e IEL/RN tem como objetivo incentivar profissionais com potencial e diferencial de competência técnicas e humanas, aptos a serem preparados para o ingresso na carreira. A contratação dos selecionados, no regime celetista, será por tempo determinado de doze meses, podendo ser renovado por igual período.
 
No edital, também estão disponíveis as informações preliminares, mais dados sobre o Programa Trainee 2016, os detalhes sobre a inscrição, a estrutura da seleção, as normas e procedimento relativos à seleção.

STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.

No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.

Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de "cinismo".

"A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de cinismo manifesta", afirmou Mendes.

Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, "amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.

"Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável", argumentou a ministra.

A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.