quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Curso à distância aborda diagnósticos de assistência social e do Brasil Sem Miséria

Capacitação prepara técnicos e gestores para a realização de levantamentos sobre a realidade socioeconômica e a dimensão da pobreza nos estados e municípios. Início das aulas está previsto para 10 de março


Brasília, 18 – Estão abertas as inscrições para o curso à distância Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social e do Plano Brasil Sem Miséria. Este é o primeiro dos que serão ofertados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ainda serão realizados mais dois cursos abordando o monitoramento e a avaliação de programas e ações do MDS.

A participação é gratuita. Com carga horária de 42 horas, a capacitação está organizada em oito aulas distribuídas em três módulos. O início das aulas está previsto para o dia 10 de março e a certificação será fornecida pela UFRGS.

O curso tem o objetivo de qualificar gestores e técnicos de assistência social para realizarem diagnósticos sobre a realidade socioeconômica e a dimensão da pobreza nos estados e municípios. Estas avaliações facilitam o trabalho dos gestores na elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, bem como no acompanhamento dos programas e ações do Sistema Único de Assistência Social e do Plano Brasil Sem Miséria.

O mesmo curso está sendo ofertado presencialmente por meio do Programa CapacitaSuas. Assim, quem já participou da versão presencial, não precisa se inscrever na versão à distância.

Para consultar o Guia do Aluno, clique aqui.

Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003

Tabagismo mata um milhão de pessoas no continente americano por ano, alerta relatório da OMS

Imagem: Clurichaun/Creative Commons
                               Imagem: Clurichaun/Creative Commons

O tabagismo mata 6 milhões de pessoas no mundo anualmente, 1 milhão delas no continente americano. Ele é o fator de risco mais importante para doenças crônicas comuns, como o câncer, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças respiratórias.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar do progresso alcançado no continente americano, a epidemia do tabaco vai continuar crescendo caso o tabagismo não seja controlado pelas autoridades.
O Relatório sobre o Controle do Tabaco na Região das Américas em 2013, lançado na semana passada, resume o progresso na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, o primeiro tratado internacional de saúde pública do qual 29 dos 35 países americanos fazem parte.
A Convenção obriga os Estados a pôr em prática uma série de medidas para reduzir o consumo de tabaco e proteger a população contra a exposição à fumaça.
Medidas práticas
De acordo com o documento, há seis medidas que podem ser aplicadas para reverter a situação nas Américas.
Os países devem fazer leis que exijam o uso de grandes advertências ilustradas nas embalagens de cigarro para informar adequadamente os consumidores sobre as consequências do fumo, monitorem a evolução do consumo de produtos derivados do tabaco, protejam as pessoas contra a exposição à fumaça, ofereçam ajuda para parar de fumar e aumentem os impostos sobre esses produtos.
Na região, há 145 milhões de fumantes, que representam 12% do total mundial. Segundo o relatório, menos de metade da população é protegida contra a exposição da fumaça do tabaco em ambientes completamente livres do fumo e apenas 25% está protegida da publicidade do produto.
A prevalência padronizada de consumo de tabaco na população adulta americana é de 22% e varia muito entre os países. Entre os mais jovens, de 13 a 15 anos, a prevalência do uso de tabaco varia de 35,1% no Chile a 2,8 % no Canadá, por exemplo.
Nas Américas, a implementação da Convenção-Quadro da OMS fez progressos, mas ainda há desafios. Existem hoje 17 países que proíbem fumar em espaços públicos e locais de trabalho fechados e transportes públicos, como no Brasil, Chile, Costa Rica e Jamaica. Ainda assim, estes 17 países representam apenas 46% da população da região.
Influência da publicidade
Apenas cinco países da região, representando 25% da população do continente, estão protegidos contra a influência da publicidade, da promoção e do patrocínio de produtos com tabaco. A maioria dos Estados da região aplica impostos especiais para produtos com tabaco, mas poucos usam essas leis como uma medida de saúde pública para reduzir o consumo.
Pela primeira vez, o relatório fornece informações não só sobre o tabagismo, mas também sobre outros produtos, com ou sem fumo. Por exemplo, entre os adultos, o consumo de tabaco sem fumaça é baixo. No entanto, o grupo de consumidores entre 13 e 15 anos é bem alta, atingindo 12,6% na República Dominicana.
“Erroneamente acredita-se que o cigarro sem fumaça é uma alternativa menos prejudicial para o tabagismo, além de ser mais barato e uma opção em lugares onde é proibido fumar”, adverte o relatório.

Publicado o edital de licitação da "Estrada do Cajueiro"

cO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (18) em sua conta no twitter que foi publicado no Diário Oficial da União o edital de licitação para a implantação e pavimentação da Rodovia BR-437 (Estrada do Cajueiro), no Rio Grande do Norte. Na semana passada, ele esteve reunido com o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília para discutir o início da obra.
De acordo com o edital, a estrada, com 32 km de extensão, compreende o trecho do entroncamento da BR-405 com a RN -116 e um sub-trecho que se estende desse entroncamento até Jucuri, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. A obra está orçada em R$ 30,3 milhões e as propostas devem ser apresentadas na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até 25 de março deste ano. O edital completo está à disposição dos interessados no site www.dnit.gov.br
Ainda em sua conta no twitter, Henrique Alves faz questão de externar seu agradecimento à presidenta Dilma Rousseff, por mais este compromisso com o Rio Grande do Norte que começa a ser resgatado.

Licitações em andamento
O presidente da Câmara ainda informou que estão marcadas para os dias 27 e 28 deste mês as aberturas das propostas de duas outras licitações já em andamento: uma, para a implantação do complexo viário do Gancho, em Igapó, na confluência de Natal com São Gonçalo; e a outra para ampliação do trecho da BR-101, entre Parnamirim e Natal, no acesso para Nova Parnamirim na altura das Avenidas Abel Cabral e Maria Lacerda Montenegro, até o acesso para a Cidade do Vaqueiro.

MPF denuncia 8 por consórcio ilegal que sorteava motos no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra oito envolvidos em um suposto esquema de consórcio ilegal que sorteava motocicletas nas cidades de Pau dos Ferros e São Miguel, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com o MPF, foi desviado um valor estimado em R$ 3,8 milhões de mais de 700 clientes de duas lojas. Os denunciados poderão responder por operação de consórcio ilegal, desvio e apropriação do dinheiro dos clientes e associação para a prática de crime.

A denúncia, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, aponta que o grupo atuou, entre julho de 2008 a janeiro de 2014, por meio de quatro diferentes empresas, três delas de fachada. A marca que sorteava motos chegou a Pau dos Ferros em 2008. Já em São Miguel a chegada ocorreu em 2010. Na época eram dez filiais em todo o Brasil, que tinham a empresa administradora mudada constantemente.

Segundo o MPF, em dado momento os fornecedores pararam de ser pagos, os sorteios foram cessados e a entrega dos prêmios também parou. Porém os administradores continuaram a receber as parcelas dos consorciados, conforme comprovaram boletos datados de janeiro de 2014. No último dia 31 de janeiro o empreendimento foi fechado e o proprietário desapareceu de Pau dos Ferros sem informar, nem mesmo aos seus inquilinos ou empregados, qual seu destino.

Levando-se em conta os mais de 700 clientes prejudicados, e o fato de a motocicleta de menor preço comercializada custar aproximadamente R$ 5.500, o valor desviado pelos denunciados ultrapassa a marca de R$ 3.850.000, segundo cálculo do MPF.

Os depoimentos de empregados que trabalharam no local reforçam o entendimento do MPF, de que as empresas funcionavam apenas de fachada. Um dos suspostos proprietários de uma dessas empresas, nunca apareceu na loja de Pau dos Ferros. Outros dois só foram vistos pelos funcionários no dia da abertura de suas respectivas empresas.

“Em verdade, com a sucessão 'de fachada' das empresas, a propaganda de venda das 'motos premiadas' – repassada aos clientes como se verdadeiro consórcio fosse – e captação de recursos de investidores não se alterou, muito menos a sistemática de autofinanciamento de grupos separados constantes do contrato anterior”, relata um dos trechos da denúncia.