segunda-feira, 11 de junho de 2012

Convenções partidárias encerram fase de pré-campanha

Para muitos especialistas em direito eleitoral, o calendário oficial das eleições 2012 começa no dia 7 de outubro de 2011. Desde esta data, todos os candidatos a cargo eletivo nas eleições municipais devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário.

De lá para cá, partidos e pré-candidatos cumpriram diversos ritos previstos em lei e empregaram muito esforço na busca de alianças que os tornem competitivos na eleição que se avizinha.

O jogo eleitoral começa a ser jogado a partir de agora. Desde ontem (10) até o próximo dia 30, os partidos estão obrigados a realizar suas convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. A campanha eleitoral começará no dia 6 de julho.

Em Natal, quase todas as convenções já estão marcadas. O mais afoito é o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Apesar de toda polêmica em torno das contas do seu último ano de gestão à frente da Prefeitura de Natal, ele age como se nada tivesse ocorrido na Câmara Municipal de Natal. O pedetista marcou a convenção para o dia 16, mesma data dos partidos aliados.

No dia 24 de junho, será a vez do Bloco do Eu Sozinho, a convenção do PT, que vai homologar a candidatura do deputado estadual, Fernando Mineiro.

O PSOL marcou sua convenção para o dia 29 de junho e traz como novidade a candidatura do professor Robério Paulino. O partido dirigido por Sandro Pimentel, desta vez candidato a vereador, fechou aliança com o PSTU.

No dia 30, último dia do prazo para realização das convenções, acompanharemos três homologações: a de Hermano Morais (PMDB), a de Rogério Marinho (PSDB) e a de Micarla de Souza (PV).

O IFRN (Instituto Federal) será o palco das convenções do PDT, do PT e do PSOL. O Palácio dos Esportes abrigará a festa dos peemedebistas. Um ginásio da Cidade da Esperança será palco da convenção do PSDB.

A provável convenção do PV, como tudo que está relacionado à prefeita Micarla de Sousa, ainda está em aberto.

Este é o roteiro das convenções na capital do Estado. Cumprido este rito, partidos e candidatos vão gastar suas energias na difícil e onerosa busca de votos. Repito: a partir do dia 6 de julho, uma sexta-feira, quando a propaganda eleitoral será permitida. Seja o que o povo quiser!

Greve de servidores federais deve crescer nesta segunda-feira

Movimentação acontece devido à falta de resultado nas negociações sobre reajuste salarial, recebimento de gratificações e reestruturação de carreiras.

greve que já atinge 51 instituições federais de ensino deve arregimentar novos servidores a partir desta segunda-feira (11). É o que promete a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 37 sindicatos em todo o país. Segundo a entidade, a greve irá crescer devido à falta de resultado nas negociações com o Executivo sobre reajuste salarial, recebimento de gratificações e reestruturação de carreiras.

A partir de hoje (11), entram em greve os trabalhadores técnico-administrativos em educação nas universidades federais e os funcionários federais do setor de geografia e estatística. Na quarta-feira (13), os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União prometem cruzar os braços. Na mesma data, os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica também devem paralisar os trabalhos.

Segundo a Condsef, a greve geral dos servidores federais deve começar em 18 de junho e continuar por tempo indeterminado. A medida foi aprovada na última segunda-feira (4) por mais de 300 representantes sindicais de 20 unidades da federação, reunidos em Brasília. Servidores insatisfeitos marcharam na Esplanada dos Ministérios na terça-feira (5) e foram recebidos em reunião no Ministério do Planejamento, mas segundo os grevistas, não houve avanços nas negociações.

Além das questões salariais e da cobrança por reestruturação das carreiras antes da realização de novos concursos públicos, os servidores federais também protestam contra a Medida Provisória 568/12, em tramitação no Congresso Nacional. Caso aprovada, a norma muda o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de alterar a carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estabelecida em lei.

A greve dos professores das universidades federais, que puxou a mobilização das outras carreiras, completou mais de 20 dias e não tem data para terminar. O Ministério da Educação considera a paralisação precipitada pois acredita que há tempo suficiente para alterações no Projeto de Lei Orçamentária para 2013, que deve ser fechado até 31 de agosto. O Ministério do Planejamento ainda não se manifestou oficialmente sobre o indicativo de greve geral dos servidores públicos federais.

GAEP promove inspeção judicial no RN e analisa 980 processos

O Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria de Justiça do RN realizou inspeções nas regiões de Macaíba, Macau e Assu que resultaram no beneficiamento de 49 pessoas, as quais tiveram suas penas extintas, progressão do regime ou liberdade condicional. Foram visitados todos os estabelecimentos prisionais das cidades de Macaíba, João Câmara, Ceará-Mirim, Extremoz, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, Taipu e Touros, Assu, Ipanguaçu, Itajá, São Rafael, Angicos, Santana do Matos e Lajes,Macau, Pendências, Pedro Avelino e Afonso Bezerra.

Na região de Macaíba foram analisados 554 processos e 29 unidades prisionais visitadas, o que proporcionou seis pedidos de liberdade condicional e 21 extinção de penas. Na região de Assu foram 211 processos analisados, seis comarcas visitadas, três pedidos de liberdade condicional e oito extinções de pena. Já na região de Macau foram dois pedidos de progressão de regime, quatro de liberdade condicional e quatro extinção de pena, com um total de 215 processos analisados.

Dando continuidade aos trabalhos, o GAEP vai realizar - no período de 18 a 22 de junho – Inspeção Judicial nos estabelecimentos prisionais das Comarcas de Caicó, Jucurutu, Acari, Currais Novos, Jardim do Seridó e Parelhas, quais sejam: Penitenciária Estadual do Seridó, Centros de Detenção Provisória das respectivas Comarcas e Batalhão da Polícia Militar; assim como nas Delegacias de Polícia das cidades de Jucurutu; Jardim de Piranhas; Serra Negra do Norte; Timbaúba dos Batistas; São Fernando; São João do Sabugi; Ipueira; Ouro Branco; Santana do Seridó; Parelhas; Equador; Jardim do Seridó; Cruzeta; Acari; Currais Novos; Lagoa Nova; São Vicente; Tenente Laurentino Cruz; Florânia; São José do Seridó; Bodó; Cerro Corá, bem como nos processos de Execução Penal referente a todos os regimes de cumprimento de pena em tramitação nas Comarcas de Caicó, Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Parelhas, Jucurutu, Cruzeta, Florânia, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte, com relação aos processos dos condenados encarcerados nessas Unidades.

Durante a Inspeção – que acontece no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h - não haverá expediente forense nas Varas Criminais das Comarcas de Caicó e de Currais Novos, salvo para o recebimento de petições iniciais e a apreciação de pedidos que exijam medidas de natureza urgente, bem assim a realização das audiências marcadas para as respectivas datas.

com informações do TJRN

Confira os resultados e a classificação do Brasileirão

Sábado(9)

Flamengo 3 x 1 Coritiba
Palmeiras 0 x 1 Atlético-MG

Domingo(10)

Portuguesa 2 x 0 Portuguesa

Fluminense 0 x 0 Internacional

Grêmio 2 x 0 Corinthians

Bahia 1 x 2 Vasco

São Paulo 1 x 0 Santos

Cruzeiro 1 x 0 Sport

Figueirense 0 x 0 Ponte Negra

Náutico 3 x 2 Botafogo

Classificação
1- Vasco (12)
2- Atlético-MG (10)
3 - Grêmio (9)
4 - Internacional (8)
5 - Cruzeiro (8)
6 - Botafogo (6)
7 - São Paulo (6)
8 - Flamengo (6)
9 - Figueirense (6)
10 - Fluminense (6)
11- Sport (5)
12 - Portuguesa (4)
13 - Náutico (4)
14 - Coritiba (3)
15 - Ponte Preta (3)
16 - Santos (3)
17 - Bahia (2)
18 - Atlético - GO (2)
19 - Palmeiras (1)
20 - Corinthians (1)

Listão causa expectativas e pode mudar a sucessão

A semana começa em tom de expectativa para os pré-candidatos ao pleito 2012. Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado definirá a lista dos gestores que tiveram as contas desaprovadas e poderão ficar inelegíveis. Também esta semana será a vez de o Tribunal Superior Eleitoral analisar a representação impetrada por 18 partidos políticos com a finalidade de suspender a resolução do TSE que proíbe candidaturas dos políticos com contas rejeitadas nos pleitos anteriores. A eleição deste ano será a primeira sob vigência da Lei da Ficha Limpa. Exatamente por isso toda a expectativa que cerca a divulgação da lista.
  Mesquita, presidente do Tribunal de Contas: informações importantes para o Ministério PúblicoMesquita, presidente do Tribunal de Contas: informações importantes para o Ministério Público

"São informações importantes para o Ministério Público Eleitoral, que devem demandar uma análise minuciosa. Somente após apuração de cada caso será possível verificar eventual inelegibilidade", analisa o procurador regional eleitoral em exercício Ronaldo Pinheiro de Queiroz. Ele destaca ainda que apenas "a partir do momento em que for constatado fator de inelegibilidade, serão tomadas as providências necessárias junto à Justiça Eleitora".

O TCE havia previra divulgar a lista na semana passada, mas a apresentação ficou para a próxima terça-feira. A lista será votada no plenário da Corte de Contas e, em seguida, encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A publicidade da lista será dada pelo TRE.

O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, explicou que o documento de terça-feira não será completo. No final deste mês o Tribunal enviará ao TRE outra listagem, referente às condenações do mês. "Esta segunda listagem deverá ir com 20% do número que seguirá na primeira", comentou o presidente da Corte de Contas.

O advogado Erick Pereira explica que a lista do Tribunal de Contas do Estado é a "notícia de inelegibilidade", mas quem declara se o candidato é inelegível ou não é a Justiça Eleitoral. "Essa notícia de inelegibilidade é parâmetro para partidos, coligações e Ministério Público proporem impugnação aos registros", afirma Erick Pereira. A partir da listagem os entes legitimados para questionarem o registro poderão recorrer a Justiça Eleitoral.

O advogado pondera que não necessariamente todos que figurarem na lista do TCE estarão inelegíveis. "É preciso analisar se a irregularidade é insanável, se há ato doloso que caracterize improbidade, se a multa  já foi paga", observa Pereira. "O grande ponto é saber se o TCE vai encaminhar só os casos insanáveis ou se encaminhará todas as condenações."

Erick lembra que a cada eleição o TCE envia a lista, mas o diferencial deste ano é o fato de ser a primeira com a validade da Ficha Limpa. Ele chama atenção também que esta semana deverá ser divulgada a lista dos políticos que tiveram condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União. A exemplo do TCE, o documento do TCU também traz o tom de "notícia de inelegibilidade", mas quem entra com pedido de impugnação são os partidos, coligações ou o MP.

Resolução do TSE atinge noventa políticos do RN

Na próxima terça ou quinta-feira a atenção dos pré-candidatos ao pleito 2012 estará focada no Tribunal Superior Eleitoral. Da Corte máxima da Justiça Eleitoral virá a decisão sobre o recurso impetrado por 18 partidos políticos que entraram com recurso contra a resolução do TSE vetando a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas.  No Rio Grande do Norte, o mais recente levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral mostra que quase 90 políticos estão enquadrados na restrição do TSE. A corregedora da Corte, ministra Nancy Andrighi, colocará na pauta de votação o recurso impetrado pelas 18 legendas lideradas pelo PT. Na prática, os representantes partidários querem a derrubada da restrição.

A mobilização é contra a resolução do TSE, aprovada por 4 votos a 3, em maio passado, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. "Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato", disse a ministra Nancy Andrighi, quando do julgamento da resolução.

Para ela, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. "A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação", resumiu. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.

No pedido de reconsideração, o Partido dos Trabalhadores argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral.

Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

Sobre a análise da representação dos partidos para tentarem liberar políticos com contas desaprovadas no pleito passado, Erick Pereira avalia que o momento é de insegurança jurídica para o pleito. "Estamos em um momento de grande insegurança, porque o Direito está com imprevisibilidade diante dos julgamentos, não houve pronunciamento e não sabemos o que virá da decisão do Tribunal Superior Eleitoral", comentou o advogado.

Documento não significa inelegibilidade automática

O advogado Felipe Cortez pondera que a presença do político na lista que será emitida pelo Tribunal de Contas do Estado não significa inelegibilidade automática. Segundo ele, é preciso atentar para as diversas situações que resultaram na inclusão do político na lista.No caso de prefeitos que tiveram pareceres contrários do TCE na análise das contas da gestão, esse fato não gera inelegibilidade já que a Corte de Contas emite apenas um parecer, a reprovação ou aprovação é dada pela votação na Câmara de Vereadores do Município. Já a reprovação das contas das gestões dos presidentes das Câmaras o TCE não emite parecer, mas o próprio julgamento.

O advogado Felipe Cortez chama atenção que a lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para os candidatos que figuram na lista (da Corte de Contas) e cometeram ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa, com dano ao erário e vício insanável. "O nome na lista (do TCE) não significa inelegibilidade automática, cada caso deve ser analisado e precisamos saber o motivo e o tipo da reprovação das contas", diz Felipe Cortez.

Ele avalia que no caso da análise dos convênios dos municípios, o TCE pode condenar. Ainda assim, é preciso analisar o julgamento e a culpabilidade para poder identificar se é caso de inelegibilidade.

Se a análise das contas dos prefeitos por parte do TCE não gera inelegibilidade automática, já que é apenas um parecer, o Tribunal de Contas da União é diferente. O julgamento no TCU  não depende de parecer prévio e a condenação gera inelegibilidade. A lista da Corte da União deverá ser divulgada até o dia 5 de julho, provável que também ocorra a publicação esta semana.