quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prefeitos do RN pedem medidas para minimizar efeitos da seca prolongada


garibaldi prefeitos
A suspensão do pagamento do INSS pelos municípios que estão em situação de emergência por causa da seca foi um dos temas que prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte discutiram nesta quarta-feira (17) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos querem que o governo edite medida semelhante ao decreto assinado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que permitiu essa suspensão para os que sofreram os efeitos da seca de 2012.
Na Câmara dos Deputados tramita proposição que traria os mesmos efeitos desejados pelos prefeitos. O projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão de pagamentos de débitos com a União para os municípios que se encontrem em situação de emergência ou calamidade pública. A proposição foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e agora tramita na Comissão deFinanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovada pela Câmara, ainda será apreciada pelo Senado.
Garibaldi Alves Filho concordou em auxiliar os prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a outros ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele entrou em contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade provocada pela seca no Rio Grande do Norte.

Agricultor é detido pela Polícia Militar em Caicó após jogar carcaça de animal em frente à Conab



Cícero Vale queria protestar contra a falta de apoio do governo federal ao homem do campo durante a seca. Foto: Reprodução TV Seridó
Cícero Vale queria protestar contra a falta de apoio do governo federal ao homem do campo durante a seca. Foto: Reprodução TV Seridó
Uma cena insólita, mas que demonstra o nível de desespero dos agricultores como consequência da falta de água no Rio Grande do Norte. Na manhã de ontem, o agricultor Cícero Vale foi detido pela Polícia Militar ao depositar carcaças de gado em frente ao prédio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em Caicó. O agricultor queria protestar contra a falta de apoio do governo federal ao homem do campo neste período de seca.
As fotos que ilustram esta matéria foram retiradas de uma reportagem e de um vídeo que se encontra na internet, que flagra a ação de Cição, bem como a reação da polícia. Pessoas que estavam próximas ficaram indignadas com a repressão policial. Segundo o policial militar Hudson Stopelli, ao jogar a carcaça na via pública o agricultor estava praticando vandalismo. Ainda assim, ele não chegou a ser preso, mas, detido e, ao ser levado para a delegacia, foi, logo em seguida, posto em liberdade.
“Enquanto ele estava fazendo um protesto em carro de som, ou com o carro parado aqui na frente, tudo bem. Mas quando ele partiu para o vandalismo, jogar carcaça de animal morto na via e na calçada de um órgão federal, então a gente teve que o conter. Ele não foi preso, foi conduzido para a delegacia. Apesar de ele ter mandado a gente prender, nós não o prendemos. Levamos para a delegacia”, explicou Stopelli. Cição foi algemado e colocado dentro do camburão da Polícia.
O agricultor Francisco das Chagas “Miguelinho” considerou “injusta” a prisão de Cição Bandido. “Nós, produtores, estamos prejudicados e muito. Porque a CONAB assume para a gente que vai chegar com o milho e tal dia o milho não chega. Cição foi preso e acho isso uma injustiça. Porque ele está falando por nós”, afirmou o agricultor.
Miguelinho acusou a CONAB de favorecer terceiros em desfavor dele. “Em São José de Seridó tem um barbudo lá que recebe milho todos os meses. E faz três meses que não recebi um saco”. Ele disse ainda que os agricultores estão se mobilizando para protestar. “Nós estamos nos mobilizando e o bicho vai pegar”, ameaçou. “Nós fizemos (manifestação) em Currais Novos, vamos fazer aqui em Caicó”, disse.  
Fotos foram retiradas de uma reportagem e de um vídeo que se encontra na internet, que flagra a ação de Cição, bem como a reação da polícia. Pessoas ficaram indignadas com a repressão policial. Foto: Cedida
Fotos foram retiradas de uma reportagem e de um vídeo que se encontra na internet, que flagra a ação de Cição, bem como a reação da polícia. Pessoas ficaram indignadas com a repressão policial. Foto: Cedida
Entrevistado, Cição se pronunciou sobre o ocorrido. Ele disse que, para fazer seu protesto, se baseou em uma manifestação parecida ocorrida na Paraíba. “Não aconteceu em Caicó, mas na Paraíba já está acontecendo. De jogarem carcaça no Banco do Nordeste e Cição vai levar as carcaças para jogar em frente à CONAB, para chamar a atenção para esses políticos poderosos porque há um ano que não existe distribuição desse milho”, apontou o manifestante.
Cição Bandido defendeu o homem do campo, que sofre com a falta de água. “Eu estava a favor do homem do campo e do agricultor, lutando e vou lutar pelo agricultor”. Ele declarou que essa jogada de carcaça foi apenas um teste e que não há mais como este na região porque o povo tem medo. “O povo estava com medo, porque eu ia jogar a carcaça e o povo de Caicó é meio mole, mas Cição já está com a família criada, tem coragem, e essa coragem dele aconteceu na prisão de Cição”. Ele concluiu destacando que foi bem tratado na delegacia. “Estou muito bem, não me judiaram, só me algemaram e trouxeram aqui para a delegacia”.
CONAB
O superintendente da CONAB no RN, João Maria Lucio, foi procurado pela reportagem de O Jornal de Hoje, para falar sobre a posição da CONAB em relação ao ocorrido. No entanto, o telefone só chamou e até o fechamento desta edição não houve retorno.
Fonte: Jornal de Hoje

Governo do RN vai distribuir 12 mil toneladas de milho para agricultores


Os grãos devem aportar na Companhia Docas do Rio Grande do Norte no próximo dia 10 de maio e serão utilizados para a alimentação de animais.


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), adquiriu nesta quarta-feira (17) 12 mil toneladas de milho a granel que serão distribuídas para o Rio Grande do Norte e repassadas aos agricultores que sofrem com os efeitos da seca no estado. Os grãos devem aportar na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) no próximo dia 10 de maio e serão utilizados para a alimentação de animais.

A logística para a distribuição do milho será feita pelo Governo do RN e, segundo detalhou o assessor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra, será realizada uma operação para depuração e filtragem dos agricultores cadastrados na Conab, Idiarn e fornecedores do Programa do Leite. A ação tem o objetivo de identificar quais regiões apresentam maior carência de milho para uma partilha geográfica mais justa.
Além das 12 mil toneladas, serão repassadas ao RN outras 6 mil toneladas de milho ensacado, conforme afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller. “Do último ano para cá, já foram distribuídas para o RN mais de 300 mil toneladas de milho e nos últimos meses isso foi acelerado. As 12 mil toneladas que estão chegando, somadas as outras 6 mil toneladas, foram demandas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Agora, nós precisamos garantir, em conjunto com o Governo do RN, que esse milho chegue a outra ponta”.

Senado torna crime venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos


Projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.


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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes. 
O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "já considera implicitamente" esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.
"O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qualprocedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime", frisou o relator.
Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.

Joaquim Barbosa visitará presídio de Alcaçuz


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, estará em Natal nesta quinta-feira (18) à noite, quando cumpre agenda oficial a partir da sexta-feira (19). A informação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino. Segundo ele, o presidente do STF vai, entre outras coisas, visitar o presídio de Alcaçuz.

A visita do ministro Joaquim Barbosa está diretamente relacionada às atividades do Mutirão Carcerário, que ocorre no Rio Grande do Norte desde o dia 2 deste mês e segue até dia 3 de maio. O ministro fará visita ao Fórum de Execuções Penais, em Natal, às 8h30, e também será recebido pela governadora Rosalba Ciarlini, às 10h. Ainda pela manhã, terá encontro com o presidente do TJRN, às 11h.

Na parte da tarde de amanhã, o ministro e presidente do STF vai ao presídio de Alcaçuz, município de Nísia Floresta, com uma comitiva de magistrados. Lá, Joaquim Barbosa vai avaliar a estrutura da maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. 

O retorno do ministro para Brasília está previsto para as 16h30, quando seguirá para o aeroporto Augusto Severo, onde viajará no jato destinado à Presidência do STF.

Ibanez Monteiro é eleito desembargador do TJRN


O juiz Ibanez Monteiro da Silva foi eleito desembargador para ocupar a vaga deixada por Rafael Godeiro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A votação aberta em sessão pública, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (17), elegeu Ibanez Monteiro com média final de 92,43.

Com 12 magistrados participando da eleição, que é feita por merecimento, Quinze dos 32 juízes inscreveram-se para ocupar a vaga deixada por Rafael Godeiro, que foi aposentado compulsoriamente após completar 70 anos.