quarta-feira, 25 de maio de 2016

Recomendação prevê medidas para contratação de bandas do Mossoró Cidade Junina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, recomendou ao prefeito deste município que se abstenha de efetuar pagamentos antecipados a bandas, artistas ou a quaisquer outros contratados para o evento Mossoró Cidade Junina 2016.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Fábio de Weimar Thé, na 7ª Promotoria de Justiça há uma Notícia de Fato em trâmite que trata da contratação direta, por inexigibilidade de licitação de atrações artísticas e culturais para o MCJ. Já a Notícia de Fato em trâmite na 11ª Promotoria de Justiça trata da regularidade do procedimento licitatório para a contratação do serviço de estrutura para a realização do evento.


Conforme o art. 25 da Lei 8.666/93, não é exigida licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No caso, a contratação direta deve ser precedida da comprovação desses requisitos.


A Promotoria de Justiça também destaca que o gestor do município deve executar o procedimento formal disposto no art. 26 da referida lei, que exige, para contratações artísticas diretas: comunicação à autoridade superior em três dias; publicação na imprensa oficial em cinco dias; razões da escolha do artista contratado, bem como justificativa do preço.


Além de realizar o pagamento dos artistas após comprovação da efetiva prestação do serviço,  em obediência aos arts. 62 e 63, §2º, III, da Lei 4.320/64, o chefe do Executivo deve observar o valor contratado pela Prefeitura para pagamento de bandas e outros artistas, observando e comparando os valores de mercado e os padrões remuneratórios da referida prestação de serviço.


O MPRN estabeleceu o prazo de cinco dias para que o prefeito informe sobre o fiel cumprimento da Recomendação.


Fiscalização
O MPRN observou a necessidade de se verificar o valor a ser empregado no MCJ 2016, tendo em vista a situação econômico-social do país e do município de Mossoró, que vem enfrentando perdas de receitas significativas, valendo salientar, inclusive, o teor do Decreto-Lei nº. 25.931, de 21 de março de 2016, em vigor por 180 dias, que declarou situação de emergência por seca em vários municípios do estado, incluindo Mossoró, em virtude da estiagem prolongada que causou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Rio Grande do Norte.

Fonte: http://www.mprn.mp.br

Presos ordenavam mortes, tráfico e explosões a caixas no RN, diz polícia


Além da transferência dos presos, revista acabou com a apreensão de 48 aparelhos celulares, 30 facas artesanais, drogas e baldes com bebida destilada (Foto: Divulgação/Sejuc) 

Além da transferência dos presos, revista acabou com a apreensão de 48 aparelhos celulares, 30 facas artesanais, drogas e baldes com bebida destilada (Foto: Divulgação/Sejuc)
 
Cinco presos, apontados pela polícia como líderes de uma facção criminosa, foram transferidos da Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste potiguar, para outras unidades penitenciárias do estado. Segundo o delegado Erick Gomes, os presos ordenavam assassinatos, assaltos a estabelecimentos comerciais, explosões a caixas eletrônicos e comandavam um esquema de tráfico de drogas de dentro da prisão. "Tudo por meio do uso de telefones celulares, principalmente via aplicativos de redes sociais, como o WhatsApp".

BPChoque prende homem com drogas, munições e armas em Parnamirim




Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do RN (BPChoque) prenderam uma mulher de 37 anos na noite dessa terça-feira (24), na avenida Maria Lacerada Montenegro, no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim. Segundo a polícia, a acusada estava em um veículo Citroen C3 de cor branca, placa NQF 1121, onde foi encontrado uma certa quantidade de substância que acredita ser maconha.

De acordo com a polícia, após diligências, os policiais foram até a casa da suspeita e lá estava seu companheiro, Humberto Luiz Girotto, de 28 anos, onde foram mais um tablete de substância supostamente maconha juntamente com pequenos papelotes da mesma substância, além de uma pistola calibre .380, dois carregadores contendo 38 munições de mesmo calibre, uma espingarda calibre 12, contendo 34 munições de mesmo calibre, dois coldres para pistola, uma máscara, um par de luva preta e uma faca.

Os suspeitos e o todo material foram conduzidos à Delegacia de Plantão Zona Sul (DPZS) onde a mulher foi ouvida e liberada e o homem ficou detido por ter assumido a propriedade de todo material apreendido.

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016




Na madrugada de hoje (25) em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento político requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.
A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas.

*Com informações da Agência do Brasil

Está é a última semana do mutirão on-line de renegociação de dívidas




Para celebrar a 3ª semana de Educação Financeira, o Procon Natal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)-Ministério da Justiça, Banco Central do Brasil, Sebrae, Febraban e Serasa estão promovendo uma ação conjunta que permite ao consumidor e ao Microempreendedor Individual (MEI) solicitar a renegociação de suas dívidas com instituições financeiras sem sair de casa, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. O prazo para participar do mutirão está se esgotando e vai até a próxima segunda-feira, dia 30.

Os interessados devem acessar a plataforma para fazer um registro, a partir do qual receberão login e senha para participar. Feito o registro, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. O fornecedor tem o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem prazo de até 20 dias para avaliar o atendimento recebido.
Dentre as empresas participantes do mutirão, estão Bradesco, Itaú-Unibanco, Crefisa, Santander, Caixa e BMG. (confira aqui a lista completa das empresas participantes).

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

Após assalto a lotérica, suspeito é morto em confronto com a PM no RN


Carro usado pelos criminosos foi atingido pelos disparos. Com o suspeito morto, policiais apreenderam uma arma (Foto: Divulgação/PM) 

Um homem suspeito de ter assaltado uma casa lotérica na cidade de Felipe Guerra, no Oeste potiguar, foi morto durante um confronto com a Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (25). De acordo com a PM, quatro homens participaram do roubo. A troca de tiros aconteceu em Caraúbas, vizinha a Felipe Guerra. Os outros três fugiram. 

Segundo o capitão Aderlan Bezerra, comandante da companhia de Patu, a quadrilha assaltou a lotérica em Felipe Guerra por volta das 8h30. Eles fugiram em um Fiat Palio vermelho em direção a Caraúbas. Lá, houve perseguição policial e troca de tiros.
Um dos suspeitos foi baleado e morreu no local. Ele ainda não foi identificado. Os outros três assaltantes fugiram por uma região de mata fechada.