quinta-feira, 24 de julho de 2014

TCU determina devolução de US$ 792 mi à Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões (R$ 1,758 bilhões) aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente da República.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Segundo José Jorge, há "robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge.

"Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração", acrescentou o relator.

Procurador-geral arquiva representação contra compra da refinaria

Antes da decisão do TCU ser anunciada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou um pedido de investigação protocolado por um grupo de senadores contra o Conselho de Administração da Petrobras e a presidenta Dilma Rousseff.

Na decisão, Janot reconhece que a operação pode ter provocado prejuízos financeiros, mas ressalta que a decisão do Conselho de Administração que aprovou a compra, por unanimidade, estava alinhada com o planejamento da Petrobras e seguiu as regras do estatuto da empresa.

“Ainda que se esteja diante de uma avença [acordo] malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, disse Janot.

A polêmica sobre a compra de Pasadena é motivada pelo valor pago pela Petrobras, que desembolsou em 200 um total US$ 1,25 bilhão no negócio. Segundo a presidenta da estatal, Graça Foster, a companhia belga Astra, antiga dona da refinaria, pagou, no mínimo, US$ 360 milhões, e não US$ 42,5 milhões, conforme divulgado. Graça disse, em depoimento na CPI da Petrobras, que a estatal brasileira pagou US$ 885 milhões, e a Astra, US$ 360 milhões. O restante foram juros e honorários.

Capitania dos Portos alerta para ondas de até 2,5 metros no litoral do RN


Touros (Foto: Canindé Soares)
A Capitania dos Portos divulgou nesta quarta-feira (23) uma previsão de ressaca no mar do Rio Grande do Norte com ondas que podem chegar a 2,5 metros.

A ressaca acontecerá entre a Praia de Touros, no litoral Norte do estado, e Salvador, na Bahia, entre os dias 24 de julho e 16 de agosto.

A recomendação da Capitania dos Portos é que embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar neste período.

O horário de maior intensidade é no final da tarde, mas a ocorrências de ondas maiores pode acontecer a qualquer momento, segundo a capitania. Ainda de acordo com a Capitania dos Portos as ressacas costumam acontecer nos meses de julho e agosto.

Jovem levado de casa por bandidos é encontrado morto dentro de carro em Ceará-Mirim

Fotos: Cedidas / Polícia Civil
O corpo de um jovem de 23 anos foi encontrado em uma estrada carroçável que dá acesso ao assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, na tarde desta quarta-feira (23). Felipe Soares da Silva estava desaparecido desde a tarde desta terça-feira (22).
De acordo com familiares dele, três homens invadiram a casa o jovem e o levaram. Os bandidos, no momento do rapto, estavam em um Celta prata, mas levaram o carro da vítima, um Fiat Uno de cor branca.
Foi no Fiat Uno que o corpo de Felipe Soares foi encontrado. A suspeita é que o crime tenha sido um acerto de contas, isso porque, de acordo com a policiais civis de Ceará-Mirim, a vítima já havia se envolvido em atividades delituosas.

Fonte: Portal BO