quinta-feira, 23 de maio de 2013

“Os políticos do RN não têm o menor compromisso com o povo”

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte (CUT-RN), José Rodrigues Sobrinho, é um homem politizado, e como tal, declara com força e coerência com os princípios que norteiam a luta dos trabalhadores que representa. Em entrevista ao Jornal de Hoje, Rodrigues abordou o problema da seca que atinge o semiárido nordestino sob o ponto de vista do agricultor que sofre os efeitos da estiagem, e afirmou, num misto de desabafo com denúncia: “Os políticos do Rio Grande do Norte não têm o menor compromisso com o povo”.
Rodrigues lidera o protesto dos trabalhadores rurais no chamado “Grito da Seca”, um movimento de luta pela melhoria das condições do campo e que pleiteia do Estado ações efetivas para que o agricultor não seja obrigado a deixar o interior. Entre os pleitos, está o direito elementar à água, bem que, na visão do movimento, não faltaria, não fosse o “comportamento da classe política”.
Neste trabalho, ele defende o direito das classes menos favorecidas de reivindicar seus direitos, argumentando que a classe política está letárgica, não consegue dar as respostas na velocidade que a população que sofre na pele os efeitos da estiagem deseja. “Se a sociedade não se mobilizar, não for para a rua, nada vai acontecer em seu benefício, porque os políticos do Rio Grande do Norte não têm o menor compromisso com o povo, porque isso está manifestado; eles só procuram o povo em época de eleição, daqui a mais uns meses nós vamos ser procurados, mas eu acredito que o povo aprenda, que o povo se conscientize. Nós estamos em um Estado em que não temos saúde, educação, estradas, respeito pela dignidade do homem do campo, não temos absolutamente nada. Então está na hora do povo pensar em si, pensar que as soluções não partem mais dos políticos e sim dele e por isso estamos chamando o povo para a rua”.
“Nós não podemos aceitar essa situação, temos o direito de manifestar, principalmente num fenômeno que se chama seca, onde as autoridades políticas estão ausentes aos anseios e às necessidades neste momento. Nós temos consciência que não vamos acabar com a seca nunca, mas podemos pelo menos acabar com a miséria que a seca causa ao povo nordestino e principalmente ao povo do Rio Grande do Norte e no momento, as autoridades, que deviam estar do lado do povo, estão contra o povo”, disse.
Segundo José Rodrigues, “a sociedade deve se conscientizar que o Nordeste é uma região onde somos explorados politicamente pelos nossos políticos, haja vista que você não tem conhecimento de nenhuma manifestação efetiva dos políticos dessa região, não sei, mas do Rio Grande do Norte podemos afirmar, que eles estão totalmente ausentes, até porque eles talvez se beneficiem com isso, através da tal da indústria da seca”.
Ainda na avaliação do presidente da CUT, “chegou o momento da sociedade organizada começar a se manifestar e dizer para a sociedade, como um todo, que já basta com esse tipo de procedimento, de comportamento da nossa classe política”. Rodrigues afirma que os políticos “têm que começar a entender e conhecer os problemas do povo, para poderem então ser representantes nossos, o que não está ocorrendo no momento”. Em sua argumentação, o representante da CUT assevera que, caso não haja uma reação da população diante da alegada inércia da classe política, com alternativas de políticas públicas para o campo, “o meio rural do Rio Grande do Norte, dentro de 10 anos, não terá mais ninguém, porque o povo não suporta o abandono em que vive; não há escola, não há educação que possa atender ao cidadão do campo, não há uma política para a juventude rural”, afirmou.
Rodrigues conclui destacando que o grito da seca visa lutar para que o problema da falta de água seja efetivamente solucionado, com o fim dos carros pipas e com a água chegando a todas as comunidades onde seja necessária. “Nós estamos nesse momento reivindicando uma posição firme, tanto do governo estadual quanto do federal, sobre o problema da seca. Nós não queremos continuar, todas as secas, com carro-pipa, central de convivência com a seca e é só o que sobra para o povo, o carro-pipa. Lamentavelmente nós temos muita comunidade que nem o carro-pipa chega, por ser adversário do político local e ele é quem determina para onde os carros devem ir e quem deve tomar água. O que nós estamos querendo, com respeito a essa parte da população tão sofrida, que são os nordestinos, que a gente acabe com essa miséria definitivamente. Não queremos continuar com política paternalista compensatória, queremos que as coisas se resolvam em definitivo”, defendeu o presidente da CUT.

“A governadora atual não tem mostrado nenhuma política estadual”
Pelo comportamento do governo até hoje, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não tem mostrado nenhuma política estadual em relação à seca. A declaração é do presidente da CUT José Rodrigues Sobrinho. “O que nós sabemos é o seguinte: o governo federal é quem está mandando dinheiro para perfurar poços, mas ninguém sabe onde estão furando esses poços; o governo federal manda dinheiro para atividades, nós não sabemos onde é que está”.
Rodrigues aponta o que para ele é uma contradição: o estado desembolsa milhões de reais para a construção de um estádio de futebol para a Copa do Mundo, mas não gasta um vintém do próprio bolso com políticas que minimizem os efeitos da seca no campo. “O que nós temos hoje de positivo aqui? É a construção de uma Arena das Dunas, onde vai haver quatro jogos de futebol, onde estão sendo gastos milhões e milhões e não se gasta milhões para que a gente no semiárido comece a vivenciar uma nova política”.
Ele afirma que para o semiárido nordestino, o semiárido que tem mais água no mundo, não há uma política de produção e de permanência do homem do campo. “Para acabar a seca, você acaba a seca com água e para isso nós reivindicamos água e energia na mesma maneira como essa água e energia é fornecida para os grandes empresários que chegam aqui para fazer irrigação. O dinheiro que eles trazem aqui é nenhum. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é com o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é dinheiro dos trabalhadores, financia as multinacionais para fazerem os grandes projetos de irrigação e aos trabalhadores, quando em uma seca dessas, a única coisa que sinaliza é o carro-pipa. Então, nós estamos dispostos a reivindicar e mostrar ao governo as alternativas políticas que nós temos para o Semiárido e para acabar com a miséria causada pela seca”, expôs o presidente da CUT.

Fonte: Jornal de Hoje

Decisão impede redução de receitas dos municípios

Os municípios brasileiros aguardam uma notícia que, cedo ou tarde, poderá aliviar as finanças de mijlhares de prefeituras. No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita um ‘recurso extraordinário’, originário da cidade de São Gonçalo do Amarante – Região Metropolitana de Natal, cuja decisão do ministro Luiz Fux impede que a União reduza o repasse de receitas tributárias, devido a incentivos fiscais. Trocando em miúdos, o IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados], tributo que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e que o Governo Federal tem aliviado no bolso do consumidor -, não deve ser descontado da parte cabível aos entes federados quando do cálculo do FPM.

A última movimentação do processo em trâmite no Supremo está datada de 14 deste mês, quando uma turma de ministros rejeitou recurso da União, mantendo a decisão favorável aos municípios. A briga promete novos capítulos.
Os prefeitos acusam a União de conceder benesses que atingem diretamente os cofres das Prefeituras, sem ao menos criar mecanismos de compensação. A decisão inicial do ministro Luiz Fux, de agosto de 2012, vem sendo mantida pela corte do STJ, apesar das investidas em contrário da Procuradoria Nacional. O processo  não impõe um efeito prático porque ainda cabe novos recursos. Além disso, a decisão do ministro do STF é monocrática e em caráter liminar. O mérito, ou decisão definitiva, será analisado pela corte suprema.

Ao fundamentar o entendimento sobre o caso, Luiz Fux lembrou que em análise similar, o também ministro Ricardo Lewandowski reconheceu a existência de ‘repercussão geral’ (quando o STF analisa o mérito de uma questão e a decisão proveniente da análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos) ao afirmar que a concessão de benefícios fiscais por legislação infraconstitucional não pode implicar em diminuição do repasse receitas tributárias constitucionalmente asseguradas aos municípios.

A ação interposta pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante percorreu instâncias inferiores do Judiciário brasileiro. De início, o Tribunal Regional Federal (TRF) – 5ª Região, localizado em Recife/PE, negou o pedido, segundo o advogado do caso, Leonardo Braz, à época procurador-geral de São Gonçalo do Amarante. “O entendimento do TRF tem sido diferente do STF”, disse ele. Outros municípios potiguares, como é o caso de Lajes, estão com as ações impostas suspensas no Tribunal Regional Federal até que a decisão de Fux seja efetivada. O feito que o município da Grande Natal está próximo de conquistar é pioneiro no Brasil e deverá beneficiar muitas cidades.

Fonte: Tribuna do Norte