quarta-feira, 22 de maio de 2013

O descaso na Saude Publica de Guamare

A Saúde de Guamaré


Por Francisco Vale
Quem precisa de atendimento médico em Guamaré pode constatar  a ineficiência desse serviço que é vital e garantido pela constituição a qualquer ser Humano, basta observar a quantidade de pessoas que muitas vezes saem de suas casas as 3:00 da manhã arriscando sua própria vida já que segurança também é outra coisa que não se vê por aqui!, na esperança de conseguirem um ficha para serem atendidas nos PSF’s da Cidade,  apesar da secretaria de saúde ser uma das que mais dispõe de recursos é também mais uma das que não funcionam como deveria!, Posso afirmar isso porque sou uma das testemunhas !
Num período de apenas 34 dias meu filho de três anos precisou de atendimento médico e vou contar como foi a experiência
1ª Vez Quinta Feira 18/04/2013 13:00
Criança passando mal com febre, vômitos e diarréia,  ligo pra o hospital e solicito carro de apoio para levar a Criança, a recepcionista informa que não há nenhum disponível , insisto que o caso é grave e ela diz que vai mandar uma ambulância, 15 minutos depois  ambulância ainda não chegou apesar de minha casa ficar a menos de 1Km do Hospital, ligo novamente e pergunto pela ambulância a recepcionista responde que foi fazer um outro atendimento em salina da cruz e pede pra mim aguardar mais um pouco insisto novamente e pergunto pelas outras ambulâncias?, ela me responde senhor a outra ambulância não pode sair daqui pois é só pra emergências, perguntei o que ela considerava como emergência e ela respondeu um acidente de transito, de onde essa funcionaria tirou esse conceito de que a vida do meu filho e menos importante do que a de alguém que sofre um acidente de transito?, Continuei insistindo, “porque quem é Pai ou Mãe sabe o que é ter um filho nos braços passando mal e não ser socorrido!”, mas ela disse que a ambulância não podia sair de lá!, “então meu Filho teve que ser levado de moto táxi”, na mesma hora procurei o secretário Adriano Diógenes, mas não o encontrei  no dia anterior havia falado com ele pois o Médico havia solicitado exames de sangue e urina do meu filho, “EXAMES BÁSICOS QUE SÃO FEITOS AQUI MESMO NA CIDADE POREM SÓ PODERIA SER FEITO 15 DIAS DEPOIS, AO PERGUNTAR AO SECRETÁRIO O PORQUE DA DEMORA ELE AFIRMOU QUE A CULPA ERA DA POPULAÇÃO DE GUAMARÉ! ”, Realmente a culpa é da população em escolher mal as pessoas que deveriam cuidar da nossa Cidade!, “MAS EM SEGUNDO LUGAR A CULPA É DO PREFEITO EM ESOLHER MAL OS SEUS SECRETÁRIOS E AUXILIARES!”, na mesma ocasião levei os fatos ao Prefeito Hélio e ele me afirmou que não sabia de nada!,  como se não bastasse tudo isso em Janeiro o Secretário Adriano Diógenes me solicitou um trabalho que seria para melhorar e agilizar o atendimento médico do Município, pois bem o trabalho foi concluído a 3 meses, só que até hoje ainda não recebi o pagamento apesar de não se tratar de licitação e ser um valor tão pequeno ,“E A DESCULPA É SEMPRE A MESMA A BUROCRACIA”,mas o interessante é que se em Janeiro na mesma época se eu tivesse aceitado um salário de 1.000,00R$ pra ficar em casa sem fazer nada “oferta essa que não aceitei porque não concordo com essa historia de parasitas levarem o dinheiro publico sem fazer nada enquanto tem tanta gente honesta e trabalhadora sendo demitida ”, se eu concordasse com isso  já teria recebido sem nenhuma burocracia muito mais do que o que a secretaria de saúde me deve pelo  trabalhando que fiz.
2ª vez Hoje 22/05/2013 6:30
Novamente liguei pra o Hospital solicitando um carro de apoio e fui informado que não havia nenhum disponível!, “e mais uma vez meu filho teve que ser levado de moto táxi!”
Vamos acabar com essa com essas nomeações pra satisfazer interesses pessoais, vamos ser prefeito da cidade e não de meia dúzia de pessoas como eu já havia alertado e previsto em postagem feita no dia 17 de Julho de 2012 no blog Guamaré em dias www.guamareemdia.com/?p=4378
Vamos colocar pessoas dispostas a trabalhar pelo bem comum, vamos contratar bons palestrantes pra ensinar aos funcionários públicos sobre os direitos dos cidadãos e os deveres do município
Vamos fazer algo por quem colocou vocês onde estão através do voto, porque no dia que essas pessoas acordarem poderão também tira-los de onde estão, vamos demitir os parasitas os oportunistas os forasteiros os chantagistas os bajuladores, e contratar trabalhadores precisamos de ações e não de desculpas vamos acabar com a desculpa da burocracia dos poucos meses de governo por que se não essas mesmas desculpas continuaram pelos próximos quatro anos e nada será feito!,  Há um ditado que diz “em time ta ganhando não se mexe”, o festival de demissões, nomeações, substituições e recontratações que tem acontecido desde o começo desse governo é a maior prova de quem as coisas não estão indo bem ,
Senhor Prefeito se a 34 dias atrás o senhor não sabia de nada hoje já sabe pois fui eu mesmo pessoalmente quem lhe avisou, porque a o atendimento médico não melhorou?, porque você não demite os parasitas e deixa os trabalhadores?,porque ainda não recebi meu pagamento?
Seria mesmo por causa da burocracia ou uma simples perseguição porque sou um dos poucos que tem coragem de dizer a verdade?, Espero que tanto o Secretário de Saúde Adriano Diógenes como o Prefeito Helio possam responder essas perguntas não só a mim, mas a toda população porque contra fatos não há argumentos.  
Assinado:Francisco do Vale.

Fonte: diariodeguamarern

Divulgados os editais de reabertura de inscrições do concurso público da Polícia Federal

A participação no certame poderá ser efetivada via internet. Foto: Divulgação
A participação no certame poderá ser efetivada via internet. Foto: Divulgação
Foram divulgados os editais de reabertura de inscrições ao concurso público da Polícia Federal, contendo também as retificações das normas para a sua realização. Os certames servirão para o preenchimento de vagas para Perito Criminal Federal (100),  Escrivão de Polícia Federal (350) e Delegado de Polícia Federal (100). A remuneração oferecida para os cargos de Perito Criminal e Delegado é de R$ 14.037,11  e para o cargo de Escrivão é de R$ 7.514,33, com jornada de trabalho em regime de dedicação exclusiva (40 horas semanais).
Para concorrer a uma vaga de Escrivão, o candidato precisa ter nível superior em qualquer área. Entre as atribuições policiais e administrativas de um Escrivão da PF estão: cumprir formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, acompanhar a autoridade policial em diligências policiais e dirigir veículos policiais. Vale ressaltar que das 350 vagas para este cargo, 18 estão reservadas 18 vagas para os candidatos com deficiência
Para pleitear um dos postos de Perito Criminal (áreas de 1 a 18), será preciso ter diploma de nível superior em cursos como Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia (nas especialidades: Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Agronômica, Florestal, Civil, Química, Redes de Comunicação ou Computação), Ciência da Computação, Informática, Análise de Sistemas, Geologia, Química, Química Industrial, Biomedicina, Ciências Biológicas, Medicina, Odontologia ou Farmácia. Entre as atividades diárias do Perito, estão a realização de exames periciais em locais de infração penal, exames em instrumentos utilizados, pesquisas de interesse do serviço, coleta de dados e informações necessários à complementação dos exames e outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente a instituição. A reserva de vagas para candidatos com deficiência está distribuída de acordo com as áreas do cargo.
Já para disputar o cargo de Delegado de Polícia Federal, que tem reserva de 8 vagas para candidatos com deficiência, será necessário possuir diploma de curso superior em Direito. Segundo o edital, as competências do Delegado de Polícia Federal incluem instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, entre outras atividades de apoio ao Órgão na consecução dos seus fins.
Além da exigência do nível de escolaridade, vale ressaltar que, independentemente do cargo pretendido, os interessados deverão estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (esta última, aplicável aos candidatos do sexo masculino), possuir carteira nacional de habilitação mínima na categoria “B” e ter pelo menos 18 anos de idade até a data de matrícula no Curso de Formação Profissional.
Inscrição
A participação no certame poderá ser efetivada via internet, nos endereços eletrônicos disponibilizados pelo Cespe/UnB para cada certame, dependendo do cargo pretendido:
Escrivão: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao
Perito: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito
Delegado: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado
O período de inscrição será de 17 de maio a 03 de junho de 2013. Aqueles que não puderem se inscrever online deverão procurar um dos postos de atendimento presencial, no mesmo período informado. Nesse caso, será preciso consultar a relação dos locais aptos para recebimento de inscrições, distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal.
A taxa de participação custa R$ 125,00 para optantes pelo cargo de Escrivão ou R$ 150,00 para os cargos de Perito e Delegado.
Importante: os editais prevêm que os candidatos já inscritos no período anterior (de 18 de junho a 9 de julho de 2012), que desejarem alterar sua inscrição, no que diz respeito à cidade de realização de provas e/ou à concorrência como candidato com deficiência, poderão efetuar a alteração por meio do endereço eletrônico do respectivo concurso e no mesmo período de inscrições atualizado.
Quem já se inscreveu no período anterior e ainda não pagou a taxa, poderá pagá-la até 18 de junho de 2013. Já os que pretendem solicitar a devolução da taxa paga, por desistência de participar do certame, deverão formalizar o pedido nos dias 23 e 24 de maio de 2013.
Etapas da seleção
As provas objetiva e discursiva para Perito e Escrivão terão duração de 5 horas e estão programadas para o dia 21 de julho de 2013, no turno da manhã. Na mesma data, serão aplicadas as provas objetiva e discursiva para o cargo de Delegado, porém, no período da manhã (objetiva) e da tarde (discursiva), com duração de 4 horas cada período.
As avaliações escritas objetivas e discursivas fazem parte da primeira etapa do concurso, que ainda terá: exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e de títulos. Ainda na primeira etapa, e exclusivamente para o cargo de Escrivão, será aplicada também uma prova prática de digitação. Os aspirantes ao cargo de Delegado passarão também por prova oral.
A segunda etapa da Seleção pública consistirá no Curso de Formação Profissional, que será executado pela Academia Nacional de Polícia, tendo como local prioritário o Distrito Federal.
Da inscrição até a nomeação os candidatos serão submetidos à investigação social e/ou funcional, que terá caráter eliminatório, e poderá inclusive ser avaliado em exame antidrogas. Durante o Curso de Formação Profissional, poderão passar por avaliações médica e psicológica complementares, sendo também eliminatórias.
Os editais estabelecem que o prazo de validade do concurso será de 30 dias, contados a partir da publicação da homologação dos resultados finais, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez.

MPE pede cassação de João Maia por uso de Caixa 2 na campanha

Deputado federal. Presidente do Partido da República no Rio Grande do Norte. Um dos principais aliados políticos da governadora Rosalba Ciarlini. Cotado para ser candidato a vice-governador na próxima eleição. Acusado de praticar Caixa 2 no pleito eleitoral de 2010. Essas são algumas das definições possíveis, neste momento, quando se trata do potiguar João Maia. E a última característica é resultante de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirma ter certeza das práticas irregulares do parlamentar na última disputa por vagas na Câmara Federal e, por isso, pede na Justiça Eleitoral a cassação do mandato dele.
A ação está na fase das alegações finais e O Jornal de Hoje teve acesso com exclusividade a parte do processo. Nele, o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assinou a ação, pede a cassação de João Maia baseado na “presença de indícios de que ele teria arrecadado recursos, bem como realizado gastos, em prol de sua campanha de forma irregular e clandestina”.
O procurador, porém, é bem mais direto do que isso durante a construção de sua acusação. Segundo ele, “não há dúvida”, é “inquestionável” a prática irregular durante a campanha. E, para essa análise, considera duas conversas (transcritas ao lado) entre João Maia e Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, conhecido como “Flávio Pisca”, assessor dele na campanha eleitoral de 2010.
As conversas foram extraídas, segundo o MPE, do notebook pertencente a “Flávio Pisca” após busca e apreensão realizada em sua residência e consequente perícia técnica empreendida pela Polícia Federal. A primeira conversa foi registrada, conforme revelou o Ministério Público Eleitoral, no dia 18 de outubro de 2010, e a outra, no dia 29 de outubro do mesmo ano.
PRIMEIRA CONVERSA
Após a primeira conversa, como o MPE afirmou ver, João Maia “e seu assessor ‘Flávio Pisca’, no dia 18/10/2010, procuram solucionar pendências relativas a locação de veículos utilizados na campanha de João Maia. Contudo, àquele época, conforme o próprio representado afirma em sua defesa, os gastos com locação de veículos já estavam devidamente quitados perante a empresa que segundo ele foi contratada para centralizar todo o serviço de locação de veículos de sua campanha, qual seja, a ‘HA Locação e Fretamento de Veículos Ltda’”.
Segundo o procurador regional eleitoral, “não restam dúvidas que os R$ 100.000,00 referidos por Flávio Giorgi, que precisavam para ‘resolver a questão das locações’ não era destinado a efetuar o pagamento da empresa ‘HA’, mas sim saldar pendências como os veículos contratados clandestinamente, ou seja, sem o registro dos respectivos gastos. Ainda neste ponto, registre-se que o próprio ‘Flávio Pisca’ registra o caráter irregular/ilegal desta dívida ao afirmar que o pagamento seria efetuado ‘por fora’”.
O procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz coloca que essa constatação do MPE “vem de encontro” a planilha encontrada no computador de Flávio Giorgi, “na qual consta o nome de várias pessoas, relacionados a números de CPF/CNPJ, tipos/marcas e placas de veículos, bem com elevados valores e forma de pagamento, além de números de contas correntes, agências bancárias e outros”.
Segundo Ronaldo Pinheiro de Queiroz, “não há dúvida que o candidato ou o comitê financeiro de seu partido político contratou a empresa ‘HA locação de veículos Ltda’ para proceder a locação de veículos que seriam usados em sua campanha, tendo efetuado, para tanto, o pagamento àquela empresa no valor de R$ 205.127,00, pagamento este devidamente registrado nas respectivas prestações de contas”.
O procurador regional eleitoral ressalta também que além disso, “o candidato realizou a contratação, de forma clandestina, sem declarar em sua prestação de contas, vários outros veículos que de igual forma, foram utilizados na sua campanha eleitoral, tendo, para tanto dispendido a vultosa quantia de R$ 430.456,67, conforme evidencia a multicitada planilha, ou seja, os gastos ilícitos com locação de veículos (R$ 430.456,67) foram mais do que o dobro dos gastos lícitos com aquela despesa (R$ 205.127,00)”.

SEGUNDA CONVERSA
Na segunda conversa telefônica entre João Maia e Flávio Giorgi, segundo o procurador, a presença de ilicitude na arrecadação/gastos da campanha “ganha contornos inquestionáveis”, colocando que o deputado federal, “de fato, arrecadou e efetuou gastos de recursos de forma clandestina”.
“E não é só, deixando ainda mais evidente a existência de realização de gastos não declarados na sua prestação de contas, quase no fim do diálogo o candidato/representado registra que primeiro quer resolver a prestação de contas e somente depois resolveria as outras pendências, ou seja, primeiro resolveria os gastos declarados e depois os gastos não declarados. Induvidosa, portanto, a prática de ‘caixa 2’ no presente caso”, afirma Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
O procurador regional eleitoral ressalta na alegação final que “as irregularidades comprovadas nos autos não podem ser tidas como insignificantes para fins de aplicação da sanção prevista no artigo 30-A da Lei número 9.504/97, pois só os valores dispendidos de forma ilícita/clandestina, mais de R$ 400.000,00 – conforme se vê da planilha, evidencia gravidade suficiente para ensejar a sanção de cassação do diploma do representado”.
“Da mesma forma,o fato da prestação de contas do representado em relação às eleições de 2010 terem sido aprovadas não repercute na presente ação, tendo em vista que ambas (prestação de contas e a representação por gasto ilícito de campanha) são autônomas, não interferindo o julgamento de uma no destino da outra, conforme entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.
Dessa forma, segundo o procurador regional eleitoral, “diante da comprovada e induvidosa omissão de gastos de campanha com veículos, cujo financiamento se deu com recursos, repise-se, de considerável monta, que não transitaram pela conta bancária específica do candidato, configura-se a toda evidência a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em razão do que ao parque eleitoral não resta outra alternativa senão ratificar a pretensão inicial, requerendo, assim, a condenação do representado”.

João Maia: “Arrume (o doador) e eu entrego o dinheiro”
O processo que pede a cassação de João Maia na Justiça Eleitoral não é recente. Já passou por toda a fase de instrução, inclusive com a apresentação da defesa de João Maia. E, conforme o procurador ressalta em sua alegação final, o deputado já está ciente do assunto. Foi notificado e, até já apresentou sua defesa por meio de documentos. Sustentou que incorreu a alegada arrecadação, bem como gastos clandestinos, pois os valores relativos à locação de veículos em prol de sua campanha eleitoral foram adimplidos pelo Comitê Financeiro do partido pelo qual concorreu nas últimas eleições, que é o PR (partido que ele preside).
Porém, concluída essa fase de instrução processual, segundo o MPE, “constata-se, extreme de dúvidas, que a pretensão inicialmente formulada foi ratificada pelas provas coligidas ao presente feito”. Com relação à primeira conversa, a defesa do deputado federal colocou que a mencionada planilha foi confeccionada pela empresa “HA” e posteriormente enviada a Flávio Giorgi, como forma de prestação de contas, pois, ainda, segundo o representado, todas as contratações, bem como os respectivos pagamentos com locação de veículos foram realizadas pela própria empresa e não pelo candidato.
“Tal afirmação não passa pelo crivo de um mínimo juízo crítico”, coloca o procurador, questionando a informação: “Se era a própria empresa contratada quem efetuava os pagamentos, então porque na planilha apreendida no computador do principal assessor do representado constava os dados bancários dos locadores dos veículos?”. Ele responde em seguida que “a resposta que se impõe é que em relação aos veículos constantes na mencionada planilha não era a ‘HA’ quem realizava os pagamentos, mas sim o próprio candidato, e o pior, sem a tramitação daqueles gastos na conta bancária específica”.
“Naquela planilha consta, também um campo denominado ‘contato’, ou seja, o nome da pessoa que intermediava a contratação dos locadores dos veículos em questão. Ora, mais uma vez impõe questionar, se era a empresa ‘HA’ quem centralizou o serviço de locação de veículos em favor da candidatura do representado, porque então ele ter o nome dos ‘contatos’ que intermediavam as locações?”, questiona.
O procurador ressalta também que após acesso à movimentação bancária de algumas das pessoas constantes naquela planilha, após autorização judicial neste sentido, constata-se que, de fato, os valores lá especificados foram depositados na conta dos locadores. Cita-se o caso de Gilcelly Adriano da Silva, que teria recebido R$ 3 mil na data do dia 10 de outubro de 2010, como constava na planilha encontrada. “Apesar de não ter sido possível identificar quem teria realizado aquela transferência, o fato do valor e a data do depósito baterem com aqueles constantes na planilha elaborada por Flávio Giorgi demonstra que, de fato, quem realizou aquele depósito foi o representado ou alguém de seu mando”.
Além disso, segundo a alegação final do MPE, “não causa estranheza” o fato das testemunhas, dentre elas Flávio Giorgi, o proprietário da empresa “HA” e alguns donos de veículos cujos nomes constam na planilha, terem corroborado a versão da defesa de João Maia. “Os mesmos, ao que se vê dos autos, tiram o seu sustento, ou grande parte dele, da política, ou seja, um é assessor do representado e os demais veículos locam para campanhas eleitorais”, apontou, acrescentando que se tivessem “testemunhado ‘contra’ o candidato/representado, não resta dúvida que eles estariam alijados, nas eleições posteriores, de participar da campanha de qualquer candidato, pois, como se diz no popular, estariam ‘queimados’”.
Conforme citou o procurador regional, vale lembrar que a peça inicial do processo movido pelo MPE apontava as irregularidades. “Considerando todas as circunstâncias que permearam os gastos ilícitos de campanha objeto da presente representação – realizados de forma absolutamente clandestina, somente vindo à tona graças ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de um assessor direto do representado -, bem como o fato de que os recursos empregados para seu financiamento não transitaram na conta bancária específica de campanha, é evidente que nenhum recibo eleitoral foi emitido em função de tal arrecadação, o que se confirma quando da análise da prestação de contas do candidato/representado João da Silva Maia, cujos recursos oficialmente arrecadados foram quase que em sua totalidade para financiamento de outros gastos eleitorais”.

Professores da rede municipal entram em greve a partir de hoje

Categoria reivindica uma reposição das perdas salariais de 34% e pagamento das promoções que não são pagas há cerca de dois anos.

Os educadores municipais de Natal irão paralisar as atividades profissionais a partir desta quarta-feira (22). Mais de 140 escolas ficarão sem aula. Categoria reivindica uma reposição das perdas salariais na ordem de 34%, mais o pagamento de direitos funcionais da categoria como as promoções, que não são pagas há cerca de dois anos. Segundo a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, o total da dívida da prefeitura com os educadores ultrapassa R$ 1 milhão e 500 mil.
No caso específico dos educadores infantis, a reivindicação é que seja pago o reajuste salarial referente ao Plano de Carreira do segmento. Fátima Cardoso explica que esses são direitos que pedem ação em caráter de urgência. “Assim como a estrutura das escolas, os educadores vêm amargando um desgaste inaceitável em seus salários e nos seus direitos mais elementares. Quando se está em uma emergência não dá para esperar”, afirma Fátima.
A diretora do Sinte-RN Vicência Arimateia, avalia que a decisão de entrar em greve se deu devido à indignação da categoria diante da falta de prioridade do governo para com a educação.
Durante coletiva realizada ontem (21), a secretária municipal de Educação, Justina Iva, disse que, por enquanto, não tem como atender o pleito de reajuste salarial da categoria. Justina explicou que  se concedesse o reajuste de 34,56%, o Município ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na próxima sexta-feira (24)haverá uma reunião entre o prefeito Carlos Eduardo e o Sinte/RN.

Presidente do STF afirma que partidos são de mentirinha

Brasília (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atacou ontem o Congresso Nacional e disse que o Brasil tem partidos “de mentirinha”. Segundo Barbosa, o Legislativo é “dominado pelo Executivo” e os deputados não representam a população. As declarações provocaram reações de parlamentares.
Valter Campanato/ABrJoaquim Barbosa afirmou que a população não vê consistência ideológica nos partidosJoaquim Barbosa afirmou que a população não vê consistência ideológica nos partidos

“A debilidade mais grave do Congresso é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, disse durante palestra numa faculdade de Brasília. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”

Ao defender o sistema de voto distrital, Barbosa disse que o Legislativo, “especialmente a Câmara”, é integrado em grande parte por representantes pelos quais os brasileiros não se sentem representados. Ele observou que depois de dois anos da eleição “ninguém sabe mais em quem votou”. Criticou, então, os partidos. “Nós temos partidos de mentirinha. Não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos.”


Segundo Barbosa, os políticos “querem o poder pelo poder”. “Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar.”


Reação


O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), reagiu às declarações do presidente do STF. “Considero essas declarações autoritárias, absurdas e reforçam que ele não está à altura de ser presidente do Supremo Tribunal Federal.”


O petista afirmou que Barbosa mostrou “não ter apreço pela democracia” e lembrou polêmica recente envolvendo o ministro por críticas feitas por ele a magistrados. “Não é a primeira vez que faz isso, já fez isso com o Judiciário recentemente”, disse. Vargas era secretário de comunicação do PT no ano passado durante o julgamento do mensalão e fez críticas ao STF pela condução do processo.


Após as declarações de Barbosa, o STF divulgou uma nota na qual afirmou que não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor sobre a atuação do Legislativo e de seus integrantes. “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico.”


O ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto também criticou ontem o Legislativo ao dizer que a inércia do Poder faz com que a Corte seja jogada a um “experimentalismo decisório”. “Estamos fazendo um experimentalismo decisório necessário, inevitável. Diante da inércia do legislador temos que nos apropriar conceitualmente de temas dificílimos”, disse em palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Juiz condena Larissa por abuso de poder econômico

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Josivan Barbosa, foram condenados à perda do direito político por oito anos. A sentença, expedida ontem, foi assinada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 33ª Zona Eleitoral. Ele julgou procedente a acusação de “abuso de poder econômico”, que teria ocorrido durante o pleito de 2012, quando Larissa e Josivan Barbosa foram candidatos a prefeito e vice de Mossoró.
Adriano AbreuLarissa Rosado vai recorrer da decisão tomada em primeira instância e divulgada ontemLarissa Rosado vai recorrer da decisão tomada em primeira instância e divulgada ontem

A denúncia foi formulada pela coligação “Força do Povo”, que teve como candidata hoje prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) denunciou suposto abuso de poder econômico a partir do uso de veículos de comunicação que ofereceram tratamento diferenciado à chapa majoritária de Larissa Rosado e Josivan Barbosa.

Além disso, o abuso de poder econômico também foi evidenciado, segundo a sentença judicial, a partir de gastos não declarados à Justiça Eleitoral. “Nos autos, há a constatação do vultoso e desproporcional dispêndio econômico-financeiro não declarado à Justiça Eleitoral na prestação de contas do candidato - especificamente despesas com 9  de 10 comícios realizados e o gasto com energia elétrica relacionado a esses eventos -, que ultrapassaram em aproximadamente 145% o valor declarado”, ressaltou o magistrado.

Ele observou que uma das formas mais diretas de desequilíbrio do pleito é o uso dos veículos de comunicação de forma desequilibrada. “O uso dos meios de comunicação social constitui o instrumento mais eficiente de poder político na atualidade”, observou.

Ao analisar a denúncia contra a deputada Larissa Rosado, o juiz observou que há uma ligação intima entre o abuso do poder econômico, o abuso do poder político ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação.

 “Entendo que está mais do que comprovado o abuso de poder através do uso indevido dos meios de comunicação, com a gravidade das situações aqui apontadas de forma categórica, caracterizando-se concretamente a possibilidade de quebra da isonomia do pleito, sobretudo, em relação às candidaturas de menor porte, que sem a mínima dúvida foram grandemente prejudicadas”, escreveu o magistrado na sentença. Ele ressaltou ainda que a prova do abuso de poder econômico a partir dos veículos de comunicação é o fato de que as referidas empresas já foram condenadas por propaganda extemporânea. A decisão é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Compra de voto

No início da sentença, o juiz eleitoral Herval Sampaio já alertou que é indiscutível a compra de voto nos pleitos eleitorais. “Dentro dessa abominável situação, sabemos também que os políticos em geral ainda são mal acostumados com a tentativa de se utilizar de todo tipo de expediente que lhe possa ser suficiente para alcançar o almejado voto e isso é o maior desafio da Justiça Eleitoral no sentido amplo do termo nos próximos anos”, destacou o juiz Herval Sampaio. Ele afirmou não ter dúvida que, “mesmo tendo se esforçado” junto com a equipe da Zona Eleitoral, houve compra de voto no pleito.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a deputada estadual Larissa Rosado disse que ainda não foi notificada sobre a sentença do juiz Herval Sampaio. Ela lembrou, no entanto, que as notícias veiculadas no período pré-eleitoral faziam referência a atividade enquanto parlamentar estadual.

Outro processo

O juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior, que suspendeu os direitos políticos da deputada estaudal Larissa Rosado, também já havia proferido decisão cassando o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB).

Eles foram condenados a perda do mandato e inelegibilidade por oito anos devido a suposto abuso do poder político e econômico.

A decisão foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro. Quase 15 dias após a cassação da gestora, o magistrado reviu a determinação do juiz Herval.

Pedro Cordeiro acolheu o recurso doa advogados de defesa e observou que o processo não poderia continuar já que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada. A tese da defesa da prefeita Claudia Regina é que as denuncias recaem sobre supostos atos da chefe do Executivo Estadual e, por isso, ela deveria ter entrado no processo para ter o direito de defesa, o que não ocorreu.

Com a decisão, o juiz Pedro Cordeiro determinou que o processo retorne para fase inicial, ou seja, de citação, onde deve ser incluída governadora Rosalba. “Não foi dado o direito de defesa a governadora”, destacou a época o advogado Humberto Fernandes, que representa a prefeita Claudia Regina.

Fonte: Tribuna do Norte