Depois da Polícia Civil, os servidores do Instituto Técnico
Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) podem decretar
greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, caso o
anteprojeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica da categoria
não seja encaminhado à Assembleia Legislativa em breve.
Durante reunião ontem à noite, a categoria decidiu estender até as 8h
do próximo dia 12, o prazo para o Governo do Estado encaminhar o
anteprojeto e toda a documentação relacionada ao processo que cria o
Estatuto e a Lei Orgânica para aprovação pelos deputados estaduais. Caso
isso não aconteça, eles cruzarão os braços e suspenderão os
atendimentos ao público.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e
Servidores da Polícia Civil do Estado (Itep/RN), Renata Pimenta, durante
a reunião feita entre os representantes da categoria e a comissão
estadual, anteontem, o secretário de Administração Álber da Nóbrega
garantiu que o anteprojeto havia sido revisado e estava apto para ser
enviado para votação.
“Apesar disso, até hoje ele não havia sido encaminhado e o Governo do
Estado não nos dá uma resposta concreta sobre o porquê destes
documentos ainda estarem nas mãos deles, tampouco dizem uma data certa
para isso”, disse Renata. E é essa falta de certeza que está causando
mal-estar na categoria, que resolveu dar mais um prazo ao Estado, apesar
do receio.
“Diante destes fatos, a categoria está apreensiva sobre uma possível
manobra para atrasar a aprovação pela Assembleia Legislativa e decidiu
pelo indicativo de greve por tempo indeterminado, a partir do prazo
final estabelecido, que é às 8h da próxima segunda-feira”, explicou
Renata.
Ela disse ainda que a expectativa é que o Executivo estadual cumpra o
que prometeu e que a categoria possa, enfim, respirar aliviada, já que
os servidores do Itep/RN estão desde 2009 aguardando pela aprovação e
sanção do projeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica.
“A governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu, desde o seu primeiro
mês de mandado, a dar encaminhamento e aprovar esses dois documentos,
que irão trazer mais dignidade aos servidores do Itep. Mas,
infelizmente, até hoje não cumpriu nada do que prometeu. E isso gerou um
desgaste muito grande em todos”, disse a vice-presidente do Sinpol/RN.
Caso os servidores do Itep decidam cruzar os braços, em protesto
contra a morosidade do Governo em aprovar o Estatuto e a Lei Orgânica do
orgão, todos os serviços periciais, emissões de certidões negativas e
de carteiras de identificação civil, entre outros documentos, serão
suspensos. Apenas os procedimentos de flagrantes delitos, perícias de
locais de crimes e recolhimento de cadáveres serão realizados.
Fonte: JH