quinta-feira, 11 de abril de 2013

Programa “Sempre Alerta” estreia neste Sábado (13) das 13 às 15 horas na 95,5 FM com Claudio Silva

SEMPRE ALERTA PARA MELHOR SERVI
A partir deste Sábado  dia 13 de Abril, entra no ar o programa “SEMPRE ALERTA” é o nome do programa que tem a responsabilidade do Grupo de Escoteiro São Paulo -29-RN, esse programa tem como finalidade divulgar o Escotismo e Noticiar os eventos do movimento escoteiro na nossa cidade no Estado, País e no Mundo, ele ira ao Ar todos os Sábado no horário das 13 ás 15h.
 
 

CGU aponta irregularidade na aplicação de recursos

A 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pela Controladoria-geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova. Os problemas estão listados nos relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios foram selecionados por sorteios.

As irregularidades foram constatadas por meio de programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços e deficiências na formação de preços. As fiscalizações ocorreram no final do ano passado.

Dezesseis ações de governo foram fiscalizadas em São José de Campestre, distante 100km de Natal, distribuídas entre os Ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com relação aos programas da Educação, a fiscalização constatou que a desorganização administrativa prejudicou, por exemplo, a distribuição de livros didáticos, “onde se constatou que por um lado a Secretaria de Educação tinham grande quantidade de livros estocados e por outro lado muitas crianças não receberam os livros”. Outra constatação foi  a falta frequente de oferta de alimentação escolar comprometendo o funcionamento das escolas municipais. Sobre os programas de saúde, as principais constatações foram referentes a pagamento de serviços não prestados. O pagamento de Bolsa Família a servidores da prefeitura com renda superior à máxima estabelecida pelas regras do programa é uma das irregularidades identificadas nas ações federais.

No município de Água Nova, distante cerca de 416 km da capital, 18 programas dos ministérios do Turismo, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, Saúde e Educação foram fiscalizados. As irregularidades se assemelham às identificadas na cidade de São José de Campestre. No programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, foi constatada a contratação de empresa fantasma para serviços de pavimentação.

Máscara Negra: nove pedidos de liberdade são negados

Os pedidos de liberdade de nove presos na Operação Máscara Negra foram negados pela juíza Cristiany Vasconcelos, da comarca de Macau. No total, 13 pessoas foram presas temporariamente durante a operação que investiga um esquema de contratação fraudulenta de shows musicais em Macau e Guamaré.

De acordo com a juíza, os pedidos foram negados porque a investigação ainda está em curso e o prazo de prisão temporária ainda não terminou. Um pedido de liberdade ainda depende de apreciação da Justiça. Os envolvidos na operação estão presos em delegacias de Natal e em outros estados.

Segundo dados do Ministério Público, a fraude envolve, além da contratação das bandas, estruturas de palco, som, trios elétricos e decoração em eventos realizados nos municípios entre os anos de 2008 e 2012.

O Tribunal de Contas do Estado abriu um processo administrativo para investigar os supostos desvios de quase R$ 3 milhões nas prefeituras de Macau e Guamaré. Entre 2008 e 2012, a Prefeitura de Macau gastou R$ 7 milhões em festividades, enquanto os gastos de Guamaré chegam a mais de R$ 6 milhões só em 2012, segundo dados do MP. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

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Justiça determina indisponibilidade dos bens de Padre Jocimar, prefeito de Jardim do Seridó

O prefeito de Jardim do Seridó, padre Jocimar Dantas, está respondendo a processo de improbidade administrativa. Segundo notícia postada hoje no blog de Marcos Dantas, a juíza Janaína Lobo decretou a indisponibilidade dos bens do gestor e dos ex-secretários de Saúde, José Aparecido de Medeiros Dias (Dudeca) e Zuila Clemens Coutinho e Paiva.
A acusação é de dispensa indevida de licitação e crime contra administração pública. O processo foi promovido pelo Ministério Público na comarca de Jardim do Seridó.

Prisão de empresário envolvido na Operação Máscara Negra é revogada

A juíza Cristiany Vasconcelos, da Comarca de Macau, concedeu na tarde de hoje (11) a revogação da prisão temporária de Rogério Medeiros Cabral Júnior, envolvido na na chamada Operação Máscara Negra, que investiga um esquema de contratação fraudulenta de shows musicais nos municípios de Macau e Guamaré. Até a manhã de hoje, a magistrada havia apreciado outros nove pedidos de liberdade, mas nenhum havia sido deferido.

Em sua decisão, a juíza Cristiany Vasconcelos considerou parecer do Ministério Público pelo deferimento do pedido de liberdade. Argumentou o MP que Rogério Cabral Júnior havia sido ouvido em duas oportunidades e que de fato cooperou com a investigação, reconhecendo sua participação no esquema fraudulento e apontando claramente os agentes públicos envolvidos. Opinou ainda que a liberdade do acusado não oferece riscos a investigação e que s demais participantes da organização criminosa ainda estão presos.

Ao conceder a revogação da prisão, a magistrada ressaltou que a análise se restringe ao investigado “não podendo ser, portanto, os efeitos desta decisão estendidos aos demais presos na operação denominada Máscara Negra, até porque por ora não há elementos indicativos de que se encontrem na mesma situação”.

De acordo com a magistrada Cristiany Vasconcelos, os pedidos foram negados porque os motivos que resultaram nas prisões ainda estão presentes, já que a investigação ainda está em curso, bem como o prazo de cinco dias da prisão temporária.

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A operação, deflagrada pelo Ministério Público, gerou um total de 14 prisões temporárias que foram determinadas para servidores do alto e do baixo escalão em Guamaré. além de políticos e empresários Em Macau, houve, até o momento, expedição de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens dos envolvidos, que estão presos em delegacias de Natal e em outras DPs fora do Estado.

A fraude, segundo dados do MP, envolve não apenas os shows musicais, mas a estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012 e, só no ano passado, de acordo com a assessoria do Ministério Público, a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

* Fonte: TJRN.

MP/TCE investigará uso de recursos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) abrirá um processo administrativo para investigar os supostos desvios de quase R$ 3 milhões dos cofres das Prefeituras Municipais de Guamaré e Macau. Os documentos, que segundo o Ministério Público Estadual comprovam a prática de apropriação indébita do dinheiro público nas duas cidades, identificadas através das investigações que culminaram com a deflagração da Operação Máscara Negra, nesta terça-feira, 9, foram encaminhados à Corte de Contas no mesmo dia. O procurador do órgão ministerial junto ao TCE/RN, Luciano Ramos, confirmou que inicialmente irá analisar todas as peças enviadas pelo parquet para, em seguida,  instaurar investigação no âmbito daquela Corte.
Alex RégisLuciano Ramos pretende abrir a investigação o mais breve possível, para adotar medidas cautelares em relação às festas juninasLuciano Ramos pretende abrir a investigação o mais breve possível, para adotar medidas cautelares em relação às festas juninas

Apesar de não ter especificado uma data, o procurador ressaltou que pretende abrir o processo o mais breve possível. Isto porque, deverão ser adotadas medidas cautelares para que não ocorra  dispêndio de dinheiro público indiscriminadamente com a proximidade dos festejos juninos, cujas contratações de bandas locais e nacionais são práticas comuns nos dois municípios alvos da operação.

“Estes gastos com festividades indicam que ocorrerão no São João deste ano. O momento é de repreender irregularidades do passado e coibir gastos excessivos e superfaturamentos”, enfatizou Luciano Ramos. Somente na Festa de São João e São Pedro de 2012 em Macau, foram gastos R$ 318,5 mil sem licitação. Uma sessão administrativa será realizada hoje no Tribunal de Contas do Estado para discutir o modelo de fiscalização dos gastos relacionados aos festejos juninos nas cidades potiguares.

 Sobre o exame da prestação de contas dos dois municípios citados e a possível identificação de práticas ilícitas, o procurador esclareceu que as análises ocorrem de duas formas. Uma é a apresentação anual, à Corte de Contas, de todas as transações e repasses financeiros que dizem respeito aos royalties e aos recursos federais para provimento da Saúde e Educação, por exemplo. Em decorrência da amplitude das informações e com um montante de recursos significativo envolvido nas operações de crédito e débito de cidades como Guamaré e Macau, por exemplo, a utilização indevida de recursos públicos ocorreria com ares de legalidade.

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 Contudo, Luciano Ramos ressaltou que as verbas recebidas através dos royalties não poderiam ser utilizadas para pagamento de contratos assinados com bandas ou artistas. Isto foi, inclusive, motivo para abertura de processos investigatórios que correm no âmbito do TCE/RN contra as citadas Prefeituras. A outra modalidade de investigação das finanças da Municipalidade ocorre através de indícios de práticas abusivas ou criminosas quanto ao dispêndio irregular de verba pública. Com a identificação destas práticas, o Tribunal pede documentos aos prefeitos e, dependendo do que for comprovado, delibera quanto a impugnação dos contratos, procedimentos de compras ou contratação de serviços.

 Entretanto, o procurador relembrou que o Tribunal de Contas do Estado não tem autonomia para requerer quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, a exemplo do MPE. Mas ressaltou, que irá solicitar cópias dos documentos em segredo de Justiça e não descarta a possibilidade de abrir novas diligências em relação ao esquema descortinado a partir da Operação Máscara Negra. Luciano Ramos enfatizou que, a partir de agora, a utilização de recursos públicos pelas Prefeituras do Rio Grande do Norte será investigada com maior efetividade.  Os envolvidos nos esquemas de corrupção em Guamaré e Macau poderão ser condenados a devolver os recursos aos cofres municipais, além de sofrer outras sanções de cunho criminal e político.