A Justiça Federal condenou mais
cinco réus envolvidos em esquemas de fraude ao INSS, alvos da chamada
operação “Via Salária”. Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da
Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria
da Costa Lima receberam penas que variam de dois a sete anos de
reclusão, além do pagamento de multa.
Cristolesson Amorim era servidor
da agência do INSS em Patu e, entre fevereiro de 2004 e março de 2006,
utilizou certidões e documentos falsos para conceder benefícios
previdenciários indevidos a Neuza Maria, Elizabeth Maria e uma terceira
mulher, declarada inocente pela Justiça. As irregularidades foram
cometida com auxílio de dois intermediários: Ivanildo Ferreira,
envolvido em dois dos três casos, e Sônia Maria da Costa Lima, envolvida
no outro.
O servidor do INSS aceitou
declarações falsas para conceder duas aposentadorias especiais e um
auxílio-reclusão. Um dos processos, inclusive, já havia sido indeferido e
arquivado, tendo sido reaberto pelo réu, mesmo sem terem sido
apresentados novos documentos. As beneficiárias ficavam apenas com uma
pequena parte do pagamento retroativo, que totalizou à época quase R$ 90
mil em prejuízos à Previdência Social.
Penas - Cristolesson
Amorim Sales foi considerado culpado por inserção de dados falsos em
sistema de informação (três vezes), resultando em uma pena de sete anos
de reclusão (em regime semiaberto) e pagamento de 240 dias-multa.
Os demais foram condenados por
estelionato. Ivanildo Ferreira da Silva a três anos e quatro meses de
reclusão e 214 dias-multa; Neuza Maria da Conceição a dois anos de
reclusão e 97 dias-multa; Elizabeth Maria da Silva a dois anos e oito
meses de reclusão e 155 dias-multa; e Sônia Maria da Costa Lima a três
anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa.
A sentença, porém, concedeu aos
quatro últimos a substituição de cada pena privativa de liberdade por
duas penas de prestação de serviços à comunidade, ainda a serem
definidas. A ação penal tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o
número 0001299-38.2009.4.05.8401
Operação – Os
condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas
praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto
Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS,
intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em
quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da
República no Município de Mossoró.
Outros dois envolvidos nas
irregularidades, o servidor do INSS Domingos Alves Brito e o advogado
César Batista de Araújo, foram condenados em abril a sete anos e a sete
anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de
multa.
As fraudes foram descobertas na
“Operação Via Salária” (deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e
MPF). O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente
benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte
e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de
concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros
por alguns servidores do INSS.
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