Sindipetro do RN pede suspensão de leilão do Campo de Libra na Justiça

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União. A área foi arrematada pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. O consórcio foi o único a apresentar proposta, contrariando as previsões do governo.

A ação pede a suspensão do leilão liminarmente, e no mérito, a anulação do certame. O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, avaliou que a petição não reunia elementos suficientes para o deferimento da liminar. Foi solicitada a manifestação da União no prazo de 72 horas.

Após a apresentação dos argumentos da União, o juiz federal dará prosseguimento ao processo, já que o pedido de liminar foi prejudicado pelo fato do leilão ter ocorrido a tarde e a ação do sindicato ter sido protocolada antes disso. O pedido do Sindipetro é para invalidar o leilão e os atos subseqüentes, como assinatura dos contratos e continuidade da operação do Campo de Libra.

O coordenador geral do Sindipetro no RN, José Antônio de Araújo, avalia que o leilão foi feita sem um estudo detalhado da área. "A estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é que o campo produza entre 8 e 15 bilhões de barris, porém técnicos que já estudaram a área acreditam em uma produção de 50 bilhões de barris. Como leiloar uma área que pode ter um potencial três vezes maior? O campo precisa ser melhor mapeado", explica.

Araújo também questiona a baixa participação no leilão, já que apenas um consórcio participou do certame e arrematou a área. Único a apresentar proposta, o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.