Randolfe Rodrigues (E), com Lindberg Farias: projeto procurou dar mais transparência à arrecadação
Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, o Plenário do
Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em dois turnos e em
votação simbólica, o projeto de lei que estabelece novas regras para a
cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras
musicais. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012,
com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades
responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das
obras e o público no que se refere à “execução pública de obras
musicais, literomusicais e de fonogramas”.
Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como
prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas
cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas
usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto
original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos
usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para
investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O Ecad
controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome
das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
Fonte: Agência Senado
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