Ministro coloca em dúvida validade dos 'embargos'

Opresidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocou em dúvida nesta sexta-feira a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão tentarão modificar as respectivas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). “O tribunal terá de decidir se existem ou não (os infringentes)”, afirmou.

Gervásio BaptistaMinistro Joaquim Barbosa critica a iniciativa dos advogados

O ministro, que participou nesta sexta na Costa Rica de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, lembrou que o Supremo precisa decidir se os embargos infringentes “sobrevivem” já que foi alterada a lei que rege os processos penais, acabando com esse tipo de recurso. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. Ao discursar no evento, Barbosa criticou conexões de “advogados poderosos” com integrantes do Judiciário e a imensa possibilidade de recursos.

“Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes”, disse ele.

Brasil pune mais os pobres, diz Joaquim Barbosa

San José (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil.

“Brasil é um país que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões”, disse. “Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem”, acrescentou. “Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, argumentou.

Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é “antiético” e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.

“Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes”, disse. Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. “Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial”, disse. O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados, conforme Barbosa.

Barbosa criticou ainda a possibilidade de um processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso, inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para impunidade no País. “Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas quatro instâncias. Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15 ou 20 diferentes recursos”, afirmou. “Qual a conclusão? Um longa demora, é claro”, acrescentou.

Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas “não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos, dependendo da qualidade social da pessoa”. Além disso, o ministro fez questão de dizer que o foro privilegiado é outra causa da impunidade.
Fonte: Tribuna do Norte