Colóquio realizado hoje e amanhã deve discutir características das mortas violentas no Brasil e redução dos homicídios. Foto: José Aldenir
A cúpula da Segurança Nacional está reunida em Natal hoje (6) e amanhã (7) para traçar metas, estratégias e ações visando diminuir os altos índices de violência e criminalidade do Rio Grande do Norte. O 4º Colóquio do Programa Brasil Mais Seguro está sendo realizado na Escola de Governo, fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado, e tem como objetivo discutir com técnicos as características e tendências das mortas violentas no Brasil, bem como as possibilidades e desafios para a redução, controle e prevenção dos homicídios. O evento também marca o ingresso do Estado no programa federal. No Nordeste, o Rio Grande do Norte é o terceiro a aderir ao Programa, atrás apenas de Alagoas e da Paraíba.
A secretária nacional da Segurança Pública, Regina Miki, disse que a situação da criminalidade do Rio Grande do Norte não difere da realidade encontrada por outros estados da região Nordeste do país. Ela conta que a Secretaria Nacional tem dados do Brasil e está trabalhando há quase dez meses na redução da criminalidade no estado de Alagoas. “O caso de Alagoas tem nos mostrado um resultado surpreendente em termos de queda de homicídio. A razão de Paraíba e o Rio Grande do Norte entrarem no Programa é porque a região Nordeste foi a que mais puxou os índices de homicídio no país para cima. Então, entendemos que se impactarmos a região Nordeste, vamos conseguir diminuir o homicídio no Brasil. Queremos ter o plano no Nordeste implementado”, afirmou.
Regina Miki disse que os planos, metas e estratégias que serão implementadas dentro do Plano Brasil mais Seguro no Estado serão discutidos durante os dois dias do evento, que conta com a participação de quase 20 técnicos do Ministério da Justiça. “Juntos, além dos diagnósticos, iremos programar ações dentro de um período com metas a serem atingidas”. A secretária explicou como o Programa poderá ajudar o RN a diminuir os índices de criminalidade. “Queremos entender um pouco da história dessa violência e porque ela vem crescendo, se é fato que a desigualdade diminui e deveríamos ter diminuído a violência e criminalidade”, explicou.
A fórmula, na teoria, para resolver o problema da criminalidade do Brasil, segundo a secretária nacional de Segurança Pública, é que o sistema de segurança tem que se unir ao sistema de justiça e ao sistema prisional. “Se não for assim, nós não conseguiremos diminuir a impunidade. Uma das razões crescentes, tanto de homicídio, quando as demais criminalidades e da violência, sem dúvida nenhuma é a impunidade. Um fluxo efetivo entre os sistemas de Segurança Pública, Judiciário e Prisional, fazendo com que os procedimentos padrão operacional dentro dos homicídios corram mais rápidos, sejam mais céleres e a população sinta que matar não compensa e que vamos estar punindo quem matar”.
Regina Miki conta que tem acompanhado diariamente o aumento do índice de criminalidade, inclusive com os doze homicídios contabilizados em um único dia na semana passada. “O que mais nos aflige é que são homicídios de jovens, tanto de quem mata e de quem morre. E muito se coloca a culpa na droga. É muito simplista isso, precisamos buscar a causa efetiva desses homicídios. A droga é um dos fatores, mas temos outros como a desigualdade, a falta de oportunidade, a falta de fluxo entre a segurança pública e o sistema de justiça e o sistema prisional”.
A secretária não quis adiantar o montante de recursos federais que serão investidos com o Programa no RN. “Só podemos falar em recursos, após pactuarmos as ações, porque não podemos falar em recursos sem ter ação e metas a cumprir. O recurso vem sempre atrás de uma pactuação, de uma cronologia e de uma ação”.
O secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, disse que o Colóquio é o primeiro evento que coloca a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça em contato com o Governo do Estado, através da Sesed, com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. “Todos juntos, precisamos traçar estratégias em todos esses sistemas, buscando a redução dos índices de criminalidade e violência, e também do enfrentamento ao Crack. Serão dois dias de debates e construção das soluções para um estado mais seguro”.
Amanhã, os técnicos se reunirão para definir as estratégias e, posteriormente, em uma data ainda a ser marcada, será feita a assinatura de um documento, com termo de pactuação entre a governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Aldair da Rocha acredita que as ações que serão traçadas durante os dois dias de evento serão fundamentais para a mudança da situação da violência no Rio Grande do Norte. “Temos uma experiência boa com o estado de Alagoas que está conseguindo reduzir sensivelmente os índices de violência”, destacou. No RN, o secretário acredita que é necessário melhorar a investigação criminal, qualificar os policiais e a perícia criminal, que também depende de equipamentos, e incrementar os programas sociais que envolvem os jovens e adolescentes.
O desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal de Justiça do RN, disse que o TJ poderá contribuir com os trabalhos de redução da criminalidade. “Poderemos ceder espaços, juízes e técnicos que possam colaborar para que a segurança pública melhore. Temos que encontrar soluções, não pode continuar na forma que está. O Tribunal de Justiça está à disposição naquilo que for possível. Todas as instituições que compõem a segurança pública têm que estar em sintonia, pois a Justiça julga o processo e resta o Poder Executivo, de uma forma concreta, ver a possibilidade de amenizar essa situação, construindo presídios, delegacias, pois isso é o que está faltando. A Polícia prende e não tem onde colocar. A Justiça condena, mas não tem onde colocar o pessoal”, destacou o desembargador.
A governadora Rosalba Ciarlini disse que está fazendo todo o esforço para reverter à situação calamitosa da segurança pública do RN e, para isso, ela conta que procurou o Ministro da Justiça para inserir o estado no Programa nacional e enfrentar o desafio de reduzir a criminalidade. Ela ressalta que o RN não está entre os estados mais violentos do Brasil e é o terceiro menos violento do Nordeste. “É importante que o Governo Federal venha nos ajudar, pois os governos estaduais estão fazendo o que é possível, mas precisamos ter apoios, recursos, investimentos, inteligência, mais envolvimento e a força nacional”, destacou a governadora.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio lembra que a situação da violência não é nova. O Conselho vem alertando para os altos índices de criminalidade desde 2011. “O quantitativo de homicídio já vinha num crescente assustador e se confirmou em 2011 e em 2012. É assustador, nos primeiros quatro meses deste ano, já temos algo em de 470 homicídios, o que no final do ano jogaria os casos para algo em torno de 1,3 mil casos, bem superior aos 970 de 2012, que já foi alto em relação aos 805 de 2011. Se continuar assim, será algo assustador”, destacou.
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