Legislativo divulgará os salários

Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada ontem pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

Antônio Cruz/ABrMarcos Maia e José Sarney prometem apresentar as remunerações dos servidores do Senado e da Câmara dos Deputados

"Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo", disse Sarney. "Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade", afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. "A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada", alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma "quebra de sigilo bancário" - embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal - a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão

A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais - inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Ministra do Supremo e do TSE apresenta contracheques

São Paulo (AE) - A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou ontem os seus contracheques. Um dia após o STF ter decidido publicar de forma individualizada os salários de seus ministros e funcionários, Cármen Lúcia veiculou no site oficial do TSE a informação de que recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do tribunal eleitoral.

Ao divulgar o próprio salário, a ministra afirmou que cumpre a Lei de Acesso a Informações Públicas. Os valores pagos pelo STF e pelo TSE sofrem descontos como plano de saúde (R$ 122,14) e Imposto de Renda. O salário líquido total (somando STF e TSE) recebido pela ministra é de R$ 23.283,82. A veiculação da remuneração dos outros integrantes do TSE e dos servidores ainda será discutida numa sessão administrativa, informou o tribunal. A tendência é revelar os valores com nomes dos respectivos funcionários.

Na terça-feira, o STF decidiu divulgar a folha de pagamento da Corte. Os ministros recusaram um pedido de servidores para que as identidades dos funcionários fossem preservadas. Há resistência de parte do Judiciário e de associações de magistrados e funcionários da Justiça. Para esses setores, a divulgação dos nomes atrelados aos salários poderá colocar pessoas em risco. "Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada", afirmou recentemente o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. No entanto, os apelos não convenceram o STF. Na última terça-feira, ao discutir o assunto, os ministros lembraram que no passado decidiram a favor da divulgação de forma individualizada da folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo.

Falta de defesa leva à superlotação

Sessenta e cinco homens, entre os 407 apenados da Penitenciária Estadual do Seridó, "O Pereirão", em Caicó, poderiam estar em situação diferente no que diz respeito ao cumprimento de pena pelos crimes que eles cometeram. O levantamento foi realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após um mutirão de análise de processos dos presos dos três regimes - fechado, semiaberto e aberto - da unidade. Segundo o defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira, que participou das análises processuais, a vara criminal da cidade seridoense funciona de forma satisfatória, mas a demanda de serviço é superior ao que o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça pode executar.

  Problemas na Penitenciária do Seridó vêm sendo alvo de cobrança de providências para o local

De acordo com dados coletados pelo defensor Manuel Sabino Pontes, para cada R$ 100 gastos no RN com o aparelho Judiciário, R$ 71,41 são gastos com o Tribunal de Justiça, R$ 26,75 com o Ministério Público, e R$ 1,84 é gasto com a DPE. Bruno Magalhães, também defensor, conta que não há previsão para a realização de um mutirão como o que aconteceu no Pereirão nas outras unidades de custódia do Estado, devido à falta de recursos que dispõe a Defensoria.

De 8 a 11 de maio deste ano, os defensores públicos analisaram 145 processos da execução penal, requereram a expedição de 25 certidões de antecedentes criminais e verificaram a situação de 130 presos provisórios constantes de uma relação encaminhada pela direção da penitenciária. Rodrigo Gomes destacou como mais emblemático o caso de cinco presidiários que teriam cumprido a pena e permanecem presos. O juiz Villaça afirma desconhecer esse problema. "Eu estou sempre no presídio em contato com eles. Se isso realmente estivesse acontecendo eles teriam me procurado", acredita. Rodrigo Gomes conta que foram peticionados todos os 65 casos em que podem haver alterações no processo, mas as matérias podem ainda não ter chegado até o juiz Luiz Cândido Villaça, o que pode justificar o desconhecimento por parte do magistrado. "Alguns deles não têm inclusive a guia de execução", afirmou Gomes.

A guia de execução é um documento expedido pelo juiz após a condenação do réu nos casos em que não há mais como recorrer da sentença. Neste documento estão contidas  informações como as progressões da pena, a data de prisão, e tudo que diz respeito ao regime em que foi enquadrado o presidiário. Dentre os processos analisados pela Defensoria Pública, também está o de Vaniclébio Bismarck da Silva. Ele está encarcerado desde 22 de dezembro de 2010 e, de acordo com os defensores, não constam inquérito, processo ou execução contra o acusado.

Dos 65 processos peticionados, sete têm direito à progressão de regime (fechado para semi-aberto ou deste para o aberto), outros sete estão com direito ao livramento condicional, três com direito à saída temporária, um tem direito ao indulto natalino para extinção da punibilidade e mais três com direito a comutar parte da pena privativa de liberdade por pena alternativa. Além destes, um preso por tráfico de drogas tem direito à conversão da pena de prisão em pena alternativa, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e referendado por Resolução do Senado. Todos esses processos vão passar novamente pelas mãos do magistrado da primeira Vara Criminal de Caicó, Luiz Villaça, para nova apreciação.

A resolução dos problemas serviram como forma de desafogar o sistema carcerário do RN. Recorrentemente são noticiados os casos de superlotação nas unidades prisionais, bem como a falta de estrutura física e de serviço nessas cadeias. A liberação de alguns apenados também contribuiria para reduzir o gasto com esses homens, que custam por mês aos cofres públicos R$ 3.500, aproximadamente.

Juiz reclama falta de advogados para presos

O juiz Luiz Cândido Villaça afirma que as demandas processuais são muito grandes. Não compete  ao magistrado analisar os casos individualmente, visto  que ele é o representante do Judiciário que vai sentenciá-los. "Não tem como eu analisar um processo como advogado, e em seguida julgá-lo. Eu não estaria sendo imparcial", explicou Villaça.

Há presos que não têm advogado, o que dificulta os trâmites jurídicos dos processos. A atuação da Defensoria Pública é importante para sanar esta necessidade de defensores dos apenados. De toda forma, tanto Luiz Villaça quanto Rodrigo Gomes acreditam que falta investimento no Órgão de Execução Penal. Gomes diz que para uma melhor atuação, seria necessário o aumento do número dos advogados públicos, além de um maior investimento por parte do Governo do Estado no Órgão.

PEREIRÃO

A Penitenciária Estadual do Seridó não foge ao modelo dos demais presídios do Rio Grande do Norte. O maior problema da unidade é a falta de estrutura física para manutenção dos apenados. O magistrado Luiz Villaça conta que vai diariamente ao "Pereirão" e está por dentro dos problemas diários desta cadeia. Segundo o juiz, não há tratamento de esgoto, e os dejetos são despejados a céu aberto, proliferando insetos e exalando mal cheiro.

Além disso, não há lâmpadas nos pavilhões, e durante a noite os presos ficam em completa escuridão, e algumas paredes foram eletrificadas devido a problemas nas instalações elétricas. Villaça afirma que já notificou o Executivo estadual por diversas vezes, informando a gravidade da situação do presídio, mas não recebeu qualquer resposta.

Operador de som de Aviões do Forró sofre choque após show na Paraíba

Operador de som desmontava aparelhos do palco no momento do choque.
Assessoria de imprensa da banda informou que foi apenas um susto. 

 
Banda Aviões do Forró se apresentou no domingo
em Santa Rita (Foto: Divulgação)

Um operador de som da banda Aviões do Forró sofreu um choque elétrico nesta terça-feira (22) após o show do grupo em Santa Rita, na Grande João Pessoa. A assessoria de imprensa da banda de forró disse que o incidente foi apenas um susto.
Na segunda-feira (21), o grupo Aviões do Forró se apresentou em Santa Rita e nesta terça, no momento que a equipe técnica desmontava os equipamentos que estavam no palco, um operador de som da banda acabou sofrendo uma descarga elétrica. Ele ainda desmaiou e foi encaminhado para Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita.
A assessoria de imprensa da banda informou que o operador está bem e que na manhã desta terça vai embarcar com o grupo para Pacajus (CE), cidade da próxima apresentação da banda Aviões do Forró. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local para detectar o que poderia ter provocado a descarga elétrica. A assessoria disse ainda que está aguardando o laudo do Corpo de Bombeiros.

Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram, à unanimidade de votos, a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, a qual determinou, entre outras ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competências, os leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº 1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários. Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do processo o Ministério Público - autor da ação - informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo menos, 655 de leitos para a população do RN.

Em sua defesa, o Estado afirmou a existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.

Segundo o desembargador João Rebouças, no que toca aos recursos financeiros para a implementação das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a ação civil pública, tanto o município de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Única de Saúde.

"O que não se admite é que, por conta das ineficiências administrativas, o Poder Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessária de leitos em UTI, pois, caso contrário, estaria violando, além dos dispositivos constitucionais, o princípio fundamental da República Federativa do Brasil atinente, repita-se, à dignidade da pessoa humana. (…) imperiosa é a manutenção da sentença submetida à apreciação desse colegiado que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria nº 1.101/2002, em seu percentual de no mínimo 7% dos leitos totais", destacou o relator do processo.

Processo nº 2011.015060-8

Fonte: TJ/RN

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Wilma de Faria decidiu se guardar para 2014

Em reunião com vereadores do PSB, a professora Wilma de Faria formalizou o que muita gente já desconfiava, ou seja, não é mais pré-candidata à Prefeitura de Natal.

O PSB deverá indicar o vice do Carlos Eduardo Alves (PDT) e a ex-governadora sinalizou a possibilidade de disputar uma cadeira de deputado federal nas eleições estaduais.

Essa história de Câmara dos Deputados é puro despiste. Na verdade, Wilma de Faria alimenta o desejo de concorrer ao governo ou ao Senado da República. Há muito tempo ela monitora o quadro estadual por meio de pesquisas e o nome dela já surge como candidatura viável contra Rosalba Ciarlini.

O desgaste de Rosalba converte-se em intenção de voto para Wilma, fenômeno parecido com o que ocorreu entre Micarla e Carlos Eduardo Alves.

Wilma também enche os olhos quando o assunto é o Senado. Ela não engole a derrota sofrida para José Agripino Maia e Garibaldi Filho, vencida de forma fragorosa em Natal.

Os resquícios da última eleição se fazem presente às vésperas do pleito municipal: Wilma não conseguiu superar a intenção de votos em Carlos Eduardo e sempre apareceu em segundo lugar nas pesquisas de opinião estacionada no patamar dos 17%.

Além disto, Wilma de Faria teve de sopesar os problemas que enfrenta na Justiça [ela é ré no julgamento das fraudes ocorridas na inspeção veicular ao lado do filho Lauro Maia, que também é réu no processo da Hígia] e o desprestígio que amarga hoje no PSB [está claro e notório que o governador Eduardo Campos, presidente nacional da legenda, prioriza o grupo da deputada Sandra Rosado no Estado].

Patinando no segundo lugar das pesquisas de opinião, enfrentando problemas na Justiça e amargando desprestígio no PSB, só restou a Wilma desistir da eleição em Natal. Ela corria o risco de sepultar de vez sua carreira política.

Wilma fará o jogo de Carlos Eduardo Alves. O nome do vice será prerrogativa dela. Júlia Arruda é o da preferência do pedetista, mas Wilma deverá indicar outro por considerar que a vereadora já está em carreira solo, fora de seus domínios. Wilma de Faria deseja apresentar um nome dela, da cozinha dela. Pode não ser da família, mas tem de ser ligado a ela.

E ao desistir da candidatura à Prefeitura de Natal, Wilma de Faria já fez o primeiro gesto em favor de Carlos Eduardo Alves: ela pediu aos vereadores do PSB que votem pela aprovação das contas do ex-prefeito em votação nesta terça-feira (22). Carlos Eduardo já perdeu a parada na Comissão de Finanças e pode sofrer o revés no plenário da Câmara Municipal de Natal. O apoio de Wilma pode ter chegado em boa hora para Carlos Eduardo.

Ana Maria Braga chora ao vivo ao falar de morte de funcionário

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de O Fuxico

Depois de mostrar diversas matérias durante o programa, Ana Maria Braga deixou a emoção para o final. Com a voz embargada, a apresentadora do Mais Você, da Globo, lamentou a morte de Wellington Marluze, um funcionário da sua produção, que sofreu um acidente de moto em São Paulo, na última segunda-feira (21).

Com os olhos cheios de lágrimas, Ana Maria mandou um recado para a filha de  Wellington Marluze, Juliana, que, segundo a apresentadora, tem um ano de idade. “Juliana, você tem um ano de idade, mas, quando você crescer, você vai ver isso aqui e vai ter orgulho do seu pai ao saber que ele fez muita diferença para a gente aqui”, disse Ana Maria, que pouco conseguia falar.

Enquanto a apresentadora falava sobre a dedicação de Wellington, algumas matérias que o cinegrafista participou, inclusive, uma que ele teve que abrir 47 porteiras para a produção do programa passar, foram exibidas no programa.