Legislativo divulgará os salários

Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada ontem pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

Antônio Cruz/ABrMarcos Maia e José Sarney prometem apresentar as remunerações dos servidores do Senado e da Câmara dos Deputados

"Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo", disse Sarney. "Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade", afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. "A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada", alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma "quebra de sigilo bancário" - embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal - a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão

A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais - inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Ministra do Supremo e do TSE apresenta contracheques

São Paulo (AE) - A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou ontem os seus contracheques. Um dia após o STF ter decidido publicar de forma individualizada os salários de seus ministros e funcionários, Cármen Lúcia veiculou no site oficial do TSE a informação de que recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do tribunal eleitoral.

Ao divulgar o próprio salário, a ministra afirmou que cumpre a Lei de Acesso a Informações Públicas. Os valores pagos pelo STF e pelo TSE sofrem descontos como plano de saúde (R$ 122,14) e Imposto de Renda. O salário líquido total (somando STF e TSE) recebido pela ministra é de R$ 23.283,82. A veiculação da remuneração dos outros integrantes do TSE e dos servidores ainda será discutida numa sessão administrativa, informou o tribunal. A tendência é revelar os valores com nomes dos respectivos funcionários.

Na terça-feira, o STF decidiu divulgar a folha de pagamento da Corte. Os ministros recusaram um pedido de servidores para que as identidades dos funcionários fossem preservadas. Há resistência de parte do Judiciário e de associações de magistrados e funcionários da Justiça. Para esses setores, a divulgação dos nomes atrelados aos salários poderá colocar pessoas em risco. "Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada", afirmou recentemente o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. No entanto, os apelos não convenceram o STF. Na última terça-feira, ao discutir o assunto, os ministros lembraram que no passado decidiram a favor da divulgação de forma individualizada da folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo.