Juiz bloqueia conta da Prefeitura

O juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, determinou ao Banco do Brasil que realize o bloqueio de R$ 6.806.687,24 na conta bancária da Prefeitura de Natal. A verba deve ser transferida de imediato para a conta corrente 9.409-9, de titularidade da Secretaria Municipal de Educação. Os valores são parte da dívida da prefeitura em relação aos chamados decêndios da Educação, repassados no exercício de 2011 abaixo do percentual determinado por lei. O protocolo do bloqueio de valores foi feito às 12h da segunda-feria, 24.

Adriano AbreuCom os recursos liberados os Cmeis poderão voltar a funcionar. Contratados estão parados por falta de pagamento de salários

Em 2011, o Executivo Municipal fechou o exercício do ano contabilizando uma dívida com a SME da ordem R$ 63,7 milhões. Além disso, no exercício financeiro desse ano, a prefeitura já deixou de transferir à conta da SME R$ 24,7 milhões. Em 2012, do total de R$ 36,2 milhões devidos à Educação, de 01 de janeiro a 31 de março, a prefeitura repassou pouco mais de R$ 11,4 milhões. Os dados foram extraídos  do Relatório de Controle dos Decêndios da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), emitido dia 09 de abril, e ao qual a reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso e publicou em reportagem no último dia 19/04.

A decisão do bloqueio e transferência dos recursos para a SME foi anexada ontem aos autos da Ação de Execução, movida pelo Ministério Público Estadual, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a promotoria de Justiça da Educação, Zenilde Alves, a prefeita Micarla de Sousa e o titular da Sempla, Antônio Luna. O juiz Ibanez Monteiro apenas cumpriu determinação do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No último dia 20, Expedito Ferreira confirmou a decisão de segunda instância da Corte de que o bloqueio das verbas deveria ser feito. A promotora de Justiça da Educação, Zenilde Farias Alves, disse que espera que a partir de agora "a ação de execução terá seu procedimento normal". "Aguardamos que com os recursos liberados para a Educação sejam regularizados os pagamentos dos contratos e seja restabelecido o funcionamento da rede municipal", afirmou a promotora.

A promotora Zenilde Alves disse que "ao receber os recursos a Secretaria terá condições de pagar seus débitos com as empresas e elas com seus terceirizados para que voltem a trabalhar". Os Centros Municipais de Educação (CMEIs) não estão funcionando, por causa da paralisação dos terceirizados, que estão sem receber salários e vale-transporte.

No final da tarde, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal informou que a decisão judicial já está sendo cumprida. Através da Comunicação, o titular da Sempla, Antônio Luna, informou que o bloqueio foi feito e que "na  próxima semana a prefeitura apresenta em juízo documentos, inclusive balanços, registrados junto ao Tribunal de Contas do Estado, que mostram que a prefeitura está cumprindo o dever constitucional no que diz respeito à Educação".

Segundo a Sempla, em 2009, o percentual de transferência de recursos para a SME foi de 29,31%; em 2010, 27,10%; e em 2011, de 25,84%. Desde fevereiro, a Prefeitura de Natal contesta o débito na Justiça Estadual, assegurando não ter dívida com a Educação. No caso de Natal, o decêndio, verba destinada à manutenção e desenvolvimento da educação. Virou disputa judicial entre o município e o MPE em novembro de 2011, quando o TAC começou a ser descumprido, e o débito (a valores de julho/2011) já  totalizava R$ 48 milhões.

Na época, a representante do Ministério Público ingressou com a Ação de Execução do TAC, onde requereu o bloqueio dos R$ 6,8 milhões nas contas da Prefeitura, referente à primeira parcela acertada. O juiz Ibanez Monteiro negou o pedido liminar da promotora, decisão que foi revertida com um recurso impetrado pelo MPE junto à segunda instância do Tribunal de Justiça. Em meados de abril, o juiz Ibanez Monteiro pediu ao desembargador Expedito Ferreira,  relator do agravo, que confirmasse se ainda haveria necessidade do bloqueio.

Isso porque a Procuradoria Geral do Município (PGE) informou ao juiz que tinha feito repasses à título de 'restos a pagar' no valor de R$ 16,9 milhões. A decisão do desembargador foi proferida na quinta-feira, 19, oficiando o juiz para que adotasse as providências necessárias ao bloqueio, considerando que as planilhas anexadas aos autos não trazem "a devida e necessária correlação entre os valores repassados e os realmente devidos nos estritos limites impostos pelo TAC".

Na decisão publicada ontem, o juiz Ibanês Monteiro também determinou à Sempla que, no prazo de dez dias junte aos autos cópias dos Relatórios de Controle dos Decêndios (detalhado), referente ao período de novembro de 2001 a abril de 2012, "a fim de apurar a existência e o valor pendente de repasse pelo Município, relativo a decêndios da Educação".

A promotora aguarda que a Sempla cumpra a ordem judicial e apresente todos os dados. Depois de analisar essas informações que serão juntadas aos autos, o MP deve se pronunciar. A composição do decêndio se dá da seguinte forma: 25% é fixado pela Constituição Federal e a complementação, 5%, foi estabelecida pela lei municipal    5.650/2005 [Plano Municipal de Educação).

UTILIDADE PÚBLICA - PROTESTO EM PROL DAS DUNAS DO CAPIM.

Na tarde dessa quinta-feira dia 19 de abril, a população de Galinhos/Galos-RN, uniram forças para um resistente protesto em prol da preservação das DUNAS do capim. Um dos mais belos pontos turístico do litoral do Rio Grande do Norte está ameaçado pela construção de um parque eólico, chamado de REIS DO VENTO. Populares se manifestaram e abraçaram a causa, e perguntam – “POR QUE NAS DUNAS?” 

Todos reuniram-se e de um modo simbólico, deram um grande abraço nas dunas em um gesto de amor, serenidade e preocupação pela terra em que vivem. A população busca por respostas, pedem ajuda aos ambientalistas, e ao poder público que abram os olhos e vejam o prejuízo ambiental e social que a implantação de aerogeradores causará a essa área.

O Grande abraço - Imagem de Fábio Miranda.

Segundo grande parte dos moradores e trabalhadores “- O passeio nas DUNAS do capim é o sustento de dezenas de famílias de bugueiros, barqueiros e charreteiros da cidade de Galinhos/Galos-RN, devido a terraplanagem das DUNAS para construção das bases dos aeros, muitos perderão a principal renda”; Pois, uma vez que o parque eólico estiver em funcionamento, não é permitido proximidade de pessoas, veículos ou animais às torres.

         O protesto teve a presença de bugueiros, barqueiros, autoridades como os vereadores Fábio Rodrigues e Alexandre Wendel, a secretária de Turismo Chesma Alves entre outras secretarias, porém o que mais chamou a atenção foi a população que compareceu e protestou contra a implantação do parque REI DOS VENTOS em cima das DUNAS, os populares entre eles crianças e idosos, ergueram faixas, cartazes e suas vozes para protestar – “NAS DUNAS NÃO!” 

       E no fim da manifestação, quem estava presente pode contemplar um belo pôr-do-sol nas lindas DUNAS DO CAPIM.

Pôr-do-sol nas DUNAS do CAPIM GALINHOS/GALOS-RN.

Após sofrer faltas e objetos atirados pela torcida, Neymar dispara: 'Lá em Santos eles vão ver'

"Não tenho o que falar. Mas o jogo não é só de ida. Lá em Santos eles vão ver também", disse rapidamente o atacante na saída do gramado em La Paz, sem querer se alongar com os jornalistas.

Neymar não conseguiu brilhar como de costume. Mesmo com o Santos atrás do placar desde os primeiros instantes do jogo, o ataque não esteve numa grande jornada, e tanto o camisa 11 quanto Ganso e Borges não criaram com a intensidade que o torcedor santista está acostumado. E no segundo tempo, a forte marcação sobre o jovem atacante passou por algumas faltas duras da defesa do Bolívar, em pressão que veio também das arquibancadas.

Depois do segundo gol do time da casa, Neymar chegou perto da linha de fundo para cobrar um escanteio e acabou atingido por um objeto atirado pela torcida adversária. Ao fim da partida, novamente os jogadores tiveram de desviar do foco de alguns torcedores, o que deixou Neymar revoltado.

"Não tenho o que falar. Mas o jogo não é só de ida. Lá em Santos eles vão ver também", disse rapidamente o atacante na saída do gramado em La Paz, sem querer se alongar e escapando dos repórteres que tentavam conversar com ele.

Agora, o próximo compromisso do Santos é no domingo, 16h, no Morumbi, quando o time recebe o São Paulo pela semifinal do Campeonato Paulista. Só daqui a duas semanas acontece a volta das oitavas de final da Libertadores, onde o time tentará reverter a derrota desta quarta-feira por 2 a 1.

“Acordo” em São Gonçalo, Poti Júnior desiste da Prefeitura e apoiará Jaime Calado

O deputado estadual Poti Júnior (PMDB) desistiu de concorrer ao pleito na cidade de São Gonçalo do Amarante. A notícia chega através do blog de Robson Pires.
O parlamentar peemedebista apoiará a candidatura a reeleição do prefeito Jaime Calado (PR). O acordo político contemplou, com a retirada da candidatura do PMDB, o compromisso de que Calado apoiará Poti no pleito de 2014. O candidato a vice na chapa do PR será uma indicação peemedebista.

Rosalba cria Conselho Político para melhorar interlocução

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) instituiu ontem o chamado Conselho Político do Governo numa tentativa de apaziguar os ânimos de aliados, sobretudo os deputados da base na Assembleia Legislativa, além de dar mais fôlego à gestão que sofre  um desgaste do ponto da opinião pública. O colegiado terá caráter consultivo e estratégico e é composto pelo ministro da Previdência Garibaldi Alves (PMDB),  o senador José Agripino (DEM), os deputados João Maia (PR) e Henrique Alves (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), e o ex-deputado Carlos Augusto Rosado (DEM). A parceria com PMDB, PR e PMN dá um panorama da linha de frente dos partidos aliados à legenda da chefe do Executivo, o DEM.

DivulgaçãoNa reunião: Rosalba, Garibaldi, João Maia, Carlos Augusto e Agripino

Rosalba Ciarlini destacou que a primeira reunião deliberativa vai acontecer somente na próxima semana já que ontem não puderam comparecer os deputados Henrique Alves - que liderava a bancada do PMDB durante a votação do Código Florestal na Câmara Federal - e Ricardo Motta, que estava em Natal. Ela adiantou, porém, que a parceria terá início com o tema eleições municipais.  "A primeira decisão do Conselho será sobre o pleito de Mossoró", assinalou a governadora.

Segundo ela, os quatro partidos componentes do Conselho vão definir a composição da disputa para pleito para a Prefeitura de Mossoró e as eleições proporcionais. Depois do anúncio da chapa de Mossoró serão fechadas novas alianças. O deputado João Maia foi mais ponderado quando o assunto é campanha eleitoral. "A eleição municipal é muito específica, tem muitas características, cada município tem sua particularidade, então eu diria que existe uma intenção de marchar junto, mas tem lugares que realmente não será possível", disse ele. O parlamentar destacou, no entanto, que a ideia das legendas do Conselho Político é  procurar um denominador comum. "Mas todos são conscientes dessas peculiaridades", completou ele.

Além do processo político, o Conselho vai se reunir periodicamente para discutir liberação de emendas parlamentares, indicações para o próximo Orçamento Geral da União (OGU), projetos e ações que promovam o desenvolvimento do Estado.

Ontem, após a criação do grupo que dará sustentação não só política mas administrativa ao Governo, Rosalba Ciarlini visitou o senador Walter Pinheiro (líder do PT) que coordena a antecipação dos royalties para compensação dos regimes especiais cancelados pelo Senado. Rosalba também esteve com os senadores Paulo Davim e José Agripino.

Augusto Peres se reúne hoje com a governadora

O promotor de Justiça José Augusto Peres ainda não respondeu se aceitará ou não o convite da governadora Rosalba Ciarlini para comandar a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Eles terão mais um encontro hoje, mas o promotor já adiantou que a definição poderá sair somente na próxima semana. "Depende de uma serie de fatores. As questões são muito complexas, principalmente se tratando desta pasta. Eu vou me inteirando das coisas, vou discutindo com ela (Rosalba Ciarlini) e nós vamos avançando ou não", destacou o promotor.

Na última terça-feira (24), a governadora Rosalba Ciarlini conversou, em Brasília, com José Augusto Peres. O diálogo, de acordo com fontes próximas à governadora, foi "proveitoso e produtivo". Amanhã, Rosalba Ciarlini vai receber José Augusto Peres, oficialmente, em audiência. Na ocasião, ele apresentará algumas das ideais que pretende implementar na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e, provavelmente, haverá o anúncio oficial da escolha.

"A reunião desta quinta-feira será conclusiva, mas a de hoje [terça-feira] já foi muito positiva. Está praticamente certo", disse um integrante da equipe de auxiliares do Governo.

UEB RN assina Termo de Cooperação com Tribunal de Contas do Estado

UEB RN assina Termo de Cooperação com Tribunal de Contas do Estado

Na manhã do dia 23 de abril os Escoteiros do Rio Grande do Norte tiveram mais um motivo para comemorar. Além da celebração pelo Dia Mundial do Escoteiro, a UEB RN, através de sua Diretoria Regional, assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado.  O Acordo tem como objetivo promover o fortalecimento do controle social, estimulando a participação das crianças, adolescentes e jovens de escolas públicas beneficiadas pelo Projeto Escotismo nas Escolas.
O Termo de Cooperação foi assinado pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, e o Diretor Presidente da UEB RN, Carlos Roberto Pinto Lopes, numa solenidade no Auditório do Tribunal, e contou ainda com a presença do Diretor da Escola de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, da Coordenadora da Escola de Contas, Marlúsia Saldanha, da Coordenadora da Ouvidoria, Zênia Maria Chaves L. de Alcântara e da Secretária do Controle Externo, Michelle Gomes, além de Dirigentes Regionais, funcionários e lideranças do Escotismo potiguar.
O Termo de Cooperação teve origem em um projeto criado em consonância com a disciplina de educação fiscal e será iniciado por Natal e ampliado para os municípios de Mossoró, Pau dos Ferros, Macau e Caicó.
Na prática, o Tribunal entra com a capacitação dos grupos escoteiros e a produção de material educativo, através da Escola de Contas e da Ouvidoria, e os escoteiros entram com a disseminação da informação, dentro do trabalho de educação fiscal realizado no projeto “Escotismo nas Escolas Estaduais”, que vem sendo realizado junto à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN.
A solenidade foi iniciada pelo presidente da UEB RN, Carlos Pinto, lembrando da importância do movimento escoteiro ao longo do tempo, sensibilizando e mobilizando as pessoas para ações positivas na sociedade e levando o lema “sempre alerta” para as diversas comunidades. “A proposta é estimular o protagonismo juvenil, estimulando as crianças, adolescentes e jovens a trabalhar a cidadania como ferramenta de transformação social, levando para as comunidades um conhecimento significativo.”
“Trata-se de um projeto pioneiro no Tribunal de Contas, que deverá trazer um resultado social de muita relevância.”, enfatizou a coordenadora da Escola de Contas, Marlusia Saldanha.
Encerrando a solenidade, o presidente do TCE, Valério Mesquita, lembrou dos professores Henrique Castriciano e Luiz Soares, que iniciaram o escotismo no estado, e a importância do movimento, sobretudo num momento “em que há denúncias de corrupção em todo o país”. Para o presidente, muitas das mazelas observadas ocorrem pela falta de conhecimento. “Muitas pessoas não sabem como o TCE funciona, o trabalho que é realizado e que também podem fazer denúncias. Com a colaboração dos quase 6.000 escoteiros do RN, essa informação será ampliada nas escolas de todo o estado, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida”, disse.
Em breve serão iniciadas ações nos Grupos Escoteiros para concretização da cidadania participativa, através de mobilizações sobre a importância do controle da gestão pública.
 www.gesp29rn.org.br
http://www.uebrn.com.br

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