MPE pede cassação de João Maia por uso de Caixa 2 na campanha

Deputado federal. Presidente do Partido da República no Rio Grande do Norte. Um dos principais aliados políticos da governadora Rosalba Ciarlini. Cotado para ser candidato a vice-governador na próxima eleição. Acusado de praticar Caixa 2 no pleito eleitoral de 2010. Essas são algumas das definições possíveis, neste momento, quando se trata do potiguar João Maia. E a última característica é resultante de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirma ter certeza das práticas irregulares do parlamentar na última disputa por vagas na Câmara Federal e, por isso, pede na Justiça Eleitoral a cassação do mandato dele.

A ação está na fase das alegações finais e O Jornal de Hoje teve acesso com exclusividade a parte do processo. Nele, o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assinou a ação, pede a cassação de João Maia baseado na “presença de indícios de que ele teria arrecadado recursos, bem como realizado gastos, em prol de sua campanha de forma irregular e clandestina”.

O procurador, porém, é bem mais direto do que isso durante a construção de sua acusação. Segundo ele, “não há dúvida”, é “inquestionável” a prática irregular durante a campanha. E, para essa análise, considera duas conversas (transcritas ao lado) entre João Maia e Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, conhecido como “Flávio Pisca”, assessor dele na campanha eleitoral de 2010.

As conversas foram extraídas, segundo o MPE, do notebook pertencente a “Flávio Pisca” após busca e apreensão realizada em sua residência e consequente perícia técnica empreendida pela Polícia Federal. A primeira conversa foi registrada, conforme revelou o Ministério Público Eleitoral, no dia 18 de outubro de 2010, e a outra, no dia 29 de outubro do mesmo ano.

PRIMEIRA CONVERSA

Após a primeira conversa, como o MPE afirmou ver, João Maia “e seu assessor ‘Flávio Pisca’, no dia 18/10/2010, procuram solucionar pendências relativas a locação de veículos utilizados na campanha de João Maia. Contudo, àquele época, conforme o próprio representado afirma em sua defesa, os gastos com locação de veículos já estavam devidamente quitados perante a empresa que segundo ele foi contratada para centralizar todo o serviço de locação de veículos de sua campanha, qual seja, a ‘HA Locação e Fretamento de Veículos Ltda’”.

Segundo o procurador regional eleitoral, “não restam dúvidas que os R$ 100.000,00 referidos por Flávio Giorgi, que precisavam para ‘resolver a questão das locações’ não era destinado a efetuar o pagamento da empresa ‘HA’, mas sim saldar pendências como os veículos contratados clandestinamente, ou seja, sem o registro dos respectivos gastos. Ainda neste ponto, registre-se que o próprio ‘Flávio Pisca’ registra o caráter irregular/ilegal desta dívida ao afirmar que o pagamento seria efetuado ‘por fora’”.

O procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz coloca que essa constatação do MPE “vem de encontro” a planilha encontrada no computador de Flávio Giorgi, “na qual consta o nome de várias pessoas, relacionados a números de CPF/CNPJ, tipos/marcas e placas de veículos, bem com elevados valores e forma de pagamento, além de números de contas correntes, agências bancárias e outros”.
Segundo Ronaldo Pinheiro de Queiroz, “não há dúvida que o candidato ou o comitê financeiro de seu partido político contratou a empresa ‘HA locação de veículos Ltda’ para proceder a locação de veículos que seriam usados em sua campanha, tendo efetuado, para tanto, o pagamento àquela empresa no valor de R$ 205.127,00, pagamento este devidamente registrado nas respectivas prestações de contas”.

O procurador regional eleitoral ressalta também que além disso, “o candidato realizou a contratação, de forma clandestina, sem declarar em sua prestação de contas, vários outros veículos que de igual forma, foram utilizados na sua campanha eleitoral, tendo, para tanto dispendido a vultosa quantia de R$ 430.456,67, conforme evidencia a multicitada planilha, ou seja, os gastos ilícitos com locação de veículos (R$ 430.456,67) foram mais do que o dobro dos gastos lícitos com aquela despesa (R$ 205.127,00)”.

SEGUNDA CONVERSA

Na segunda conversa telefônica entre João Maia e Flávio Giorgi, segundo o procurador, a presença de ilicitude na arrecadação/gastos da campanha “ganha contornos inquestionáveis”, colocando que o deputado federal, “de fato, arrecadou e efetuou gastos de recursos de forma clandestina”.

“E não é só, deixando ainda mais evidente a existência de realização de gastos não declarados na sua prestação de contas, quase no fim do diálogo o candidato/representado registra que primeiro quer resolver a prestação de contas e somente depois resolveria as outras pendências, ou seja, primeiro resolveria os gastos declarados e depois os gastos não declarados. Induvidosa, portanto, a prática de ‘caixa 2’ no presente caso”, afirma Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

O procurador regional eleitoral ressalta na alegação final que “as irregularidades comprovadas nos autos não podem ser tidas como insignificantes para fins de aplicação da sanção prevista no artigo 30-A da Lei número 9.504/97, pois só os valores dispendidos de forma ilícita/clandestina, mais de R$ 400.000,00 – conforme se vê da planilha, evidencia gravidade suficiente para ensejar a sanção de cassação do diploma do representado”.

“Da mesma forma,o fato da prestação de contas do representado em relação às eleições de 2010 terem sido aprovadas não repercute na presente ação, tendo em vista que ambas (prestação de contas e a representação por gasto ilícito de campanha) são autônomas, não interferindo o julgamento de uma no destino da outra, conforme entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.

Dessa forma, segundo o procurador regional eleitoral, “diante da comprovada e induvidosa omissão de gastos de campanha com veículos, cujo financiamento se deu com recursos, repise-se, de considerável monta, que não transitaram pela conta bancária específica do candidato, configura-se a toda evidência a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em razão do que ao parque eleitoral não resta outra alternativa senão ratificar a pretensão inicial, requerendo, assim, a condenação do representado”.

João Maia: “Arrume (o doador) e eu entrego o dinheiro”

O processo que pede a cassação de João Maia na Justiça Eleitoral não é recente. Já passou por toda a fase de instrução, inclusive com a apresentação da defesa de João Maia. E, conforme o procurador ressalta em sua alegação final, o deputado já está ciente do assunto. Foi notificado e, até já apresentou sua defesa por meio de documentos. Sustentou que incorreu a alegada arrecadação, bem como gastos clandestinos, pois os valores relativos à locação de veículos em prol de sua campanha eleitoral foram adimplidos pelo Comitê Financeiro do partido pelo qual concorreu nas últimas eleições, que é o PR (partido que ele preside).

Porém, concluída essa fase de instrução processual, segundo o MPE, “constata-se, extreme de dúvidas, que a pretensão inicialmente formulada foi ratificada pelas provas coligidas ao presente feito”. Com relação à primeira conversa, a defesa do deputado federal colocou que a mencionada planilha foi confeccionada pela empresa “HA” e posteriormente enviada a Flávio Giorgi, como forma de prestação de contas, pois, ainda, segundo o representado, todas as contratações, bem como os respectivos pagamentos com locação de veículos foram realizadas pela própria empresa e não pelo candidato.

“Tal afirmação não passa pelo crivo de um mínimo juízo crítico”, coloca o procurador, questionando a informação: “Se era a própria empresa contratada quem efetuava os pagamentos, então porque na planilha apreendida no computador do principal assessor do representado constava os dados bancários dos locadores dos veículos?”. Ele responde em seguida que “a resposta que se impõe é que em relação aos veículos constantes na mencionada planilha não era a ‘HA’ quem realizava os pagamentos, mas sim o próprio candidato, e o pior, sem a tramitação daqueles gastos na conta bancária específica”.

“Naquela planilha consta, também um campo denominado ‘contato’, ou seja, o nome da pessoa que intermediava a contratação dos locadores dos veículos em questão. Ora, mais uma vez impõe questionar, se era a empresa ‘HA’ quem centralizou o serviço de locação de veículos em favor da candidatura do representado, porque então ele ter o nome dos ‘contatos’ que intermediavam as locações?”, questiona.

O procurador ressalta também que após acesso à movimentação bancária de algumas das pessoas constantes naquela planilha, após autorização judicial neste sentido, constata-se que, de fato, os valores lá especificados foram depositados na conta dos locadores. Cita-se o caso de Gilcelly Adriano da Silva, que teria recebido R$ 3 mil na data do dia 10 de outubro de 2010, como constava na planilha encontrada. “Apesar de não ter sido possível identificar quem teria realizado aquela transferência, o fato do valor e a data do depósito baterem com aqueles constantes na planilha elaborada por Flávio Giorgi demonstra que, de fato, quem realizou aquele depósito foi o representado ou alguém de seu mando”.

Além disso, segundo a alegação final do MPE, “não causa estranheza” o fato das testemunhas, dentre elas Flávio Giorgi, o proprietário da empresa “HA” e alguns donos de veículos cujos nomes constam na planilha, terem corroborado a versão da defesa de João Maia. “Os mesmos, ao que se vê dos autos, tiram o seu sustento, ou grande parte dele, da política, ou seja, um é assessor do representado e os demais veículos locam para campanhas eleitorais”, apontou, acrescentando que se tivessem “testemunhado ‘contra’ o candidato/representado, não resta dúvida que eles estariam alijados, nas eleições posteriores, de participar da campanha de qualquer candidato, pois, como se diz no popular, estariam ‘queimados’”.

Conforme citou o procurador regional, vale lembrar que a peça inicial do processo movido pelo MPE apontava as irregularidades. “Considerando todas as circunstâncias que permearam os gastos ilícitos de campanha objeto da presente representação – realizados de forma absolutamente clandestina, somente vindo à tona graças ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de um assessor direto do representado -, bem como o fato de que os recursos empregados para seu financiamento não transitaram na conta bancária específica de campanha, é evidente que nenhum recibo eleitoral foi emitido em função de tal arrecadação, o que se confirma quando da análise da prestação de contas do candidato/representado João da Silva Maia, cujos recursos oficialmente arrecadados foram quase que em sua totalidade para financiamento de outros gastos eleitorais”.

Professores da rede municipal entram em greve a partir de hoje

Categoria reivindica uma reposição das perdas salariais de 34% e pagamento das promoções que não são pagas há cerca de dois anos.

Os educadores municipais de Natal irão paralisar as atividades profissionais a partir desta quarta-feira (22). Mais de 140 escolas ficarão sem aula. Categoria reivindica uma reposição das perdas salariais na ordem de 34%, mais o pagamento de direitos funcionais da categoria como as promoções, que não são pagas há cerca de dois anos. Segundo a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, o total da dívida da prefeitura com os educadores ultrapassa R$ 1 milhão e 500 mil.

No caso específico dos educadores infantis, a reivindicação é que seja pago o reajuste salarial referente ao Plano de Carreira do segmento. Fátima Cardoso explica que esses são direitos que pedem ação em caráter de urgência. “Assim como a estrutura das escolas, os educadores vêm amargando um desgaste inaceitável em seus salários e nos seus direitos mais elementares. Quando se está em uma emergência não dá para esperar”, afirma Fátima.

A diretora do Sinte-RN Vicência Arimateia, avalia que a decisão de entrar em greve se deu devido à indignação da categoria diante da falta de prioridade do governo para com a educação.

Durante coletiva realizada ontem (21), a secretária municipal de Educação, Justina Iva, disse que, por enquanto, não tem como atender o pleito de reajuste salarial da categoria. Justina explicou que  se concedesse o reajuste de 34,56%, o Município ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na próxima sexta-feira (24)haverá uma reunião entre o prefeito Carlos Eduardo e o Sinte/RN.

Presidente do STF afirma que partidos são de mentirinha

Brasília (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atacou ontem o Congresso Nacional e disse que o Brasil tem partidos “de mentirinha”. Segundo Barbosa, o Legislativo é “dominado pelo Executivo” e os deputados não representam a população. As declarações provocaram reações de parlamentares.

Valter Campanato/ABrJoaquim Barbosa afirmou que a população não vê consistência ideológica nos partidos

“A debilidade mais grave do Congresso é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, disse durante palestra numa faculdade de Brasília. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”

Ao defender o sistema de voto distrital, Barbosa disse que o Legislativo, “especialmente a Câmara”, é integrado em grande parte por representantes pelos quais os brasileiros não se sentem representados. Ele observou que depois de dois anos da eleição “ninguém sabe mais em quem votou”. Criticou, então, os partidos. “Nós temos partidos de mentirinha. Não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos.”

Segundo Barbosa, os políticos “querem o poder pelo poder”. “Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar.”

Reação

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), reagiu às declarações do presidente do STF. “Considero essas declarações autoritárias, absurdas e reforçam que ele não está à altura de ser presidente do Supremo Tribunal Federal.”

O petista afirmou que Barbosa mostrou “não ter apreço pela democracia” e lembrou polêmica recente envolvendo o ministro por críticas feitas por ele a magistrados. “Não é a primeira vez que faz isso, já fez isso com o Judiciário recentemente”, disse. Vargas era secretário de comunicação do PT no ano passado durante o julgamento do mensalão e fez críticas ao STF pela condução do processo.

Após as declarações de Barbosa, o STF divulgou uma nota na qual afirmou que não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor sobre a atuação do Legislativo e de seus integrantes. “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico.”

O ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto também criticou ontem o Legislativo ao dizer que a inércia do Poder faz com que a Corte seja jogada a um “experimentalismo decisório”. “Estamos fazendo um experimentalismo decisório necessário, inevitável. Diante da inércia do legislador temos que nos apropriar conceitualmente de temas dificílimos”, disse em palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Juiz condena Larissa por abuso de poder econômico

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Josivan Barbosa, foram condenados à perda do direito político por oito anos. A sentença, expedida ontem, foi assinada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 33ª Zona Eleitoral. Ele julgou procedente a acusação de “abuso de poder econômico”, que teria ocorrido durante o pleito de 2012, quando Larissa e Josivan Barbosa foram candidatos a prefeito e vice de Mossoró.

Adriano AbreuLarissa Rosado vai recorrer da decisão tomada em primeira instância e divulgada ontem

A denúncia foi formulada pela coligação “Força do Povo”, que teve como candidata hoje prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) denunciou suposto abuso de poder econômico a partir do uso de veículos de comunicação que ofereceram tratamento diferenciado à chapa majoritária de Larissa Rosado e Josivan Barbosa.

Além disso, o abuso de poder econômico também foi evidenciado, segundo a sentença judicial, a partir de gastos não declarados à Justiça Eleitoral. “Nos autos, há a constatação do vultoso e desproporcional dispêndio econômico-financeiro não declarado à Justiça Eleitoral na prestação de contas do candidato - especificamente despesas com 9  de 10 comícios realizados e o gasto com energia elétrica relacionado a esses eventos -, que ultrapassaram em aproximadamente 145% o valor declarado”, ressaltou o magistrado.

Ele observou que uma das formas mais diretas de desequilíbrio do pleito é o uso dos veículos de comunicação de forma desequilibrada. “O uso dos meios de comunicação social constitui o instrumento mais eficiente de poder político na atualidade”, observou.

Ao analisar a denúncia contra a deputada Larissa Rosado, o juiz observou que há uma ligação intima entre o abuso do poder econômico, o abuso do poder político ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação.

 “Entendo que está mais do que comprovado o abuso de poder através do uso indevido dos meios de comunicação, com a gravidade das situações aqui apontadas de forma categórica, caracterizando-se concretamente a possibilidade de quebra da isonomia do pleito, sobretudo, em relação às candidaturas de menor porte, que sem a mínima dúvida foram grandemente prejudicadas”, escreveu o magistrado na sentença. Ele ressaltou ainda que a prova do abuso de poder econômico a partir dos veículos de comunicação é o fato de que as referidas empresas já foram condenadas por propaganda extemporânea. A decisão é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Compra de voto

No início da sentença, o juiz eleitoral Herval Sampaio já alertou que é indiscutível a compra de voto nos pleitos eleitorais. “Dentro dessa abominável situação, sabemos também que os políticos em geral ainda são mal acostumados com a tentativa de se utilizar de todo tipo de expediente que lhe possa ser suficiente para alcançar o almejado voto e isso é o maior desafio da Justiça Eleitoral no sentido amplo do termo nos próximos anos”, destacou o juiz Herval Sampaio. Ele afirmou não ter dúvida que, “mesmo tendo se esforçado” junto com a equipe da Zona Eleitoral, houve compra de voto no pleito.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a deputada estadual Larissa Rosado disse que ainda não foi notificada sobre a sentença do juiz Herval Sampaio. Ela lembrou, no entanto, que as notícias veiculadas no período pré-eleitoral faziam referência a atividade enquanto parlamentar estadual.

Outro processo

O juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior, que suspendeu os direitos políticos da deputada estaudal Larissa Rosado, também já havia proferido decisão cassando o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB).

Eles foram condenados a perda do mandato e inelegibilidade por oito anos devido a suposto abuso do poder político e econômico.

A decisão foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro. Quase 15 dias após a cassação da gestora, o magistrado reviu a determinação do juiz Herval.

Pedro Cordeiro acolheu o recurso doa advogados de defesa e observou que o processo não poderia continuar já que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada. A tese da defesa da prefeita Claudia Regina é que as denuncias recaem sobre supostos atos da chefe do Executivo Estadual e, por isso, ela deveria ter entrado no processo para ter o direito de defesa, o que não ocorreu.

Com a decisão, o juiz Pedro Cordeiro determinou que o processo retorne para fase inicial, ou seja, de citação, onde deve ser incluída governadora Rosalba. “Não foi dado o direito de defesa a governadora”, destacou a época o advogado Humberto Fernandes, que representa a prefeita Claudia Regina.

Fonte: Tribuna do Norte

Começam inscrições para curso de Orçamento público

A ideia é orientar a população com uma série de cursos voltados para o entendimento do cidadão a respeito dos recursos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, abre hoje (20) inscrições para curso básico de Orçamento público federal. São oferecidas 250 vagas. A inscrição é gratuita.

O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para toda a população, uma vez que fixa receitas, despesas e programas a serem contemplados no próximo ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas. Ao conhecê-lo, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

A ideia é orientar a população com uma série de cursos de capacitação voltados para o entendimento do cidadão a respeito dos recursos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e, dessa forma, exercer melhor a cidadania nessa área.

“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas de entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza [sobre] as reais necessidades da população”, disse.

O objetivo principal do curso é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramenta usadas é comparar as despesas e os gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que, se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.

Há semelhanças entre as contas do governo e as dos lares brasileiros. “Vimos a necessidade de a população entender o que é Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento federal com o orçamento doméstico”, destacou a coordenadora.

Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico http://www.ead.orcamentofederal.gov.br.

PF vai investigar boato sobre suspensão do Bolsa Família que causou tumulto no Nordeste

A falsa informação causou correria, confusão e tumulto em Estados do Nordeste. Foto: Divulgação

A origem do boato ocorrido neste sábado (18) de que o programa do governo Federal Bolsa Família seria extinto será investigada pela PF (Polícia Federal). A falsa informação causou correria, confusão e tumulto em Estados do Nordeste no fim da tarde de ontem e levou beneficiários a tentar sacar o dinheiro em casas lotéricas e terminais de autoatendimento da CEF (Caixa Econômica Federal). A investigação policial foi determinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para tranquilizar os beneficiários, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e a CEF divulgaram notas negando a informação e reforçando que o programa continua ativo, sem qualquer alteração. “Não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família”, disse em nota o MDS. A CEF também reforçou a que a informação se tratava de boato e destacou que “o pagamento do Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal.”

A quantidade de pessoas tentando sacar o benefício causou tumultos em shoppings que têm agências da CEF e lotéricas. Ao menos nove terminais de autoatendimento foram depredados no Maranhão por conta do boato, que começou no boca a boca e caiu na internet. Também há relatos de tumultos nos Estados da Bahia, Alagoas, Piauí e Paraíba.

De acordo com o governo Federal, foram registradas ocorrências no Amazonas e Rio de Janeiro.

Maranhão

Beneficiários que tentaram sacar dinheiro em agências da CEF no Maranhão e não conseguiram porque os terminais de autoatendimento estavam sem dinheiro ficaram revoltados e depredaram nove terminais, de acordo com a superintendência da Caixa no Estado.

Segundo o superintendente da CEF no Estado, Hélio Duranti, foram registradas ocorrências de depredações em São Luís, nas agências localizadas na Cohab, na avenida Gonçalves Dias, na praça Deodoro e nos bairros São Francisco e Renascença, além de agências do banco em Santa Rita (80km de São Luís) e Barreirinhas (323km de São Luís).

Os boatos no Estado começaram após a ocorrência de um atraso no cronograma do pagamento do Bolsa Família deste mês de maio, de acordo com a CEF. O banco afirma que há dinheiro para os saques, mas que devido à alta demanda os terminais de autoatendimento ficaram sem dinheiro.

Alagoas

A promotora do MP (Ministério Público Estadual) de Alagoas, Marluce Falcão, estava no shopping Pátio Maceió e quando viu o tumulto na casa lotérica ficou assustada. Falcão é responsável pela fiscalização do Bolsa Família no MP e tentou explicar à multidão que a informação era inverídica.

“A história não procede. Conversei com algumas pessoas, mas é muita gente e não tem como controlar esse tumulto. Pedi à administração do shopping que reforçasse a segurança e acionasse a polícia porque ninguém consegue entrar ou sair daqui e a cada minuto chega mais gente”, disse ela, temendo que se “todos os beneficiários de Maceió forem às agências bancárias e lotéricas será uma confusão descontrolada”.

A empregada doméstica Jane Cabral, 39, foi uma das beneficiárias do Bolsa Família de Alagoas que acreditou no boato depois que uma vizinha passou pela casa dela, no fim da tarde, e avisou que estava indo sacar o dinheiro e que ela também teria de ir.

“Larguei o que estava fazendo e sai correndo para uma lotérica no supermercado aqui perto de casa, mas não consegui tirar o dinheiro. Tinha muita gente e o pessoal da lotérica avisou que tinha acabado o dinheiro em caixa. A confusão piorou porque ninguém acreditou e chamaram os seguranças do supermercado”, contou.

Cabral disse que depois que viu que não ia conseguir sacar o dinheiro na lotérica que estava no bairro do Barro Duro chamou o marido e foi com ele a lotérica do bairro da Gruta de Lourdes, mas também a tentativa foi em vão.

“Estou sem acreditar que isso é boato porque todo mundo veio”, disse ela.

A correria da dona de casa Anilsa Marques, 37, que mora na grota do Ouro Preto e estava com os dois filhos, de 8 e 9 anos, foi tão grande que durante o tumulto na lotérica do bairro da Gruta de Lourdes ela perdeu uma das sandálias. “O empurra-empurra está demais. Sai porque estou com meus filhos e não vou morrer imprensada”, disse ela, descalça e dizendo que não estava ainda acreditando que não era boato.

Piauí

Em Picos (a 308Km de Teresina), as filas nas lotéricas e na agência da CEF também causaram um “tumulto gigantesco”, conta o jornalista Edmar Ferreira. Durante a tarde as lotéricas ficaram lotadas e a agência ainda tinha fila de beneficiários à noite tentando sacar o dinheiro do programa, relata.

O boato que chegou a Picos foi que a “presidente Dilma disse na televisão que o benefício de todos sairá neste dia 18 de maio”, diz o jornalista.

Paraíba

Segundo o Portal Correio, em uma agência na avenida Cruz das Armas, houve tumulto, e a Polícia Militar precisou ser acionada para conter a população.

Prefeituras também esclarecem boato

As prefeituras de Conceição do Coité (a 235Km de Salvador) e de Maceió (AL) afirmaram que a informação era um boato e destacaram que “o Programa Bolsa Família continua ativo e os benefícios continuam sendo pagos normalmente”.

A secretária de Ação Social de Conceição do Coité, Evania Carneiro, orientou que as famílias devem continuar recebendo nos dias programados de acordo com o final do cartão. “Os benefícios que não forem sacados nas datas indicadas em seus finais podem ser sacados normalmente até o fim da folha de pagamento”, informou.

RN espera novos frutos do petróleo

Em meio à queda na produção e nas reservas da Bacia Potiguar e atravessando uma crise de demissões com a retirada de investidores, o setor petrolífero do Rio Grande do Norte comemora o resultado do leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizado esta semana.

Júnior SantosApetite por blocos em terra, na bacia potiguar, surpreendeu alguns analistas: perfil de investidores que chegam a partir do leilão é mais conservador. Operadores são de pequeno e médio portes

A previsão de R$ 250 milhões em investimentos mínimos comprometidos pelas empresas vencedoras dá um novo alento ao setor. O montante, segundo analistas do mercado, pode duplicar a partir das operações.

Contudo, a economia local  só deve começar a sentir os efeitos daqui a pelo menos dois anos - quando as atividades exploratórias iniciarem em campos terrestres e offshore (no mar).

Após cinco anos sem leilão, 18 dos 30 blocos exploratórios ofertados na Bacia Potiguar foram  arrematados e renderam mais de R$ 226 milhões de bônus de assinatura (valor pago pelas empresas quando da assinatura dos contratos de concessão). 

Investidores pagam 1.000% a mais

Sara Vasconcelos - Repórter

O leilão realizado esta semana pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá render ao Rio Grande do Norte, no primeiro momento, R$ 250 milhões em investimentos e a chegada de investidores como a portuguesa Petrogal e a nacional OGX, do empresário Eike Batista. Pelos 18 dos 30 blocos arrematados na bacia, as operadoras pagaram 1.000% a mais que o mínimo estabelecido pela ANP e terão entre cinco a sete anos, após a assinatura do contrato de concessão, para procurar petróleo e gás na Bacia Potiguar, e outros 27 para produzir.  A assinatura dos contratos está prevista para agosto.

Júnior SantosA exploração no mar despertou forte interesse das empresas durante o leilão. No RN, a Petrobras operava sozinha no segmento

A conjuntura deve movimentar o mercado, que desacelerou nos últimos anos devido ao declínio na produção e reservas, além da retirada de investidores. A desaceleração da atividade petrolífera no Estado provocou a demissão de  trabalhadores. Mais de 2 mil baixas foram homologadas entre outubro de 2012 e março deste ano, pelos sindicatos dos Petroleiros (Sindipetro) e dos Trabalhadores da Construção Civil (Sinduscon). A possível descoberta de novas jazidas, a partir da operação das áreas leiloadas pode ajudar a reverter os números negativos e impulsionar a produção.

Os  efeitos do leilão na geração de emprego, na aquisição de bens e serviços, entretanto, não serão imediatos, de acordo com especialistas da área. A espera será de pelo menos dois anos. Durante as atividades exploratórias a captação de mão de obra é em baixa escala, sendo alavancada na fase de produção, que depende da descoberta de novas jazidas.

Atratividade

De forma geral, a avaliação de especialistas é de que o resultado do leilão é positivo e demonstra a atratividade da Bacia Potiguar, embora madura, para novos investimentos e renovação do portfólio atual. “O setor estava precisando desta nova perspectiva concreta  de investimento no estado”, frisa o coordenador acadêmico do curso de Engenharia de Petróleo e Gás da Universidade Potiguar (UnP), Francisco Wendell Bezerra Lopes.

A rodada de licitação, explica o coordenador da Redepetro RN, Dorian Hilton Filgueira Bezerra, serve para  retirar do marasmo o setor. A Redepetro reúne empresas que atuam na cadeia do petróleo no estado.

 Há cinco anos, o leilão de concessão vinha sendo adiado devido à indefinição do modelo regulatório de exploração da camada do pré-sal que só foi definido este ano. Neste período houve o fim de contratos e o fechamento de poços. “A expectativa é de novos investimentos, em um ano e meio. O leilão democratiza a exploração”, afirma Bezerra.

A longo prazo, alerta Wendell Lopes, a economia do estado tende a sofrer algum impacto e deve ter  aumento no arrecadamento de royalties.

Na 11ª Rodada foram arrematados 142 dos 289 blocos oferecidos no Brasil em 23 setores distribuídos em 11 bacias sedimentares. “Estamos muito satisfeitos. O resultado da rodada superou as expectativas, que era de  arrecadar R$ 2 bilhões em bônus de assinatura. E  tivemos R$ 2,8 bilhões. Esta rodada está trazendo expectativas de investimento da ordem de R$ 7 bilhões. Isso é grandioso”, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.