Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (31), na Assembleia
Legislativa, o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini,
com uma ação de investigação dos crimes de responsabilidade,
supostamente cometidos pela chefe do Executivo Estadual. Ação tem o
apoio dos principais sindicatos dos servidores públicos estaduais. No
início da manhã, os servidores da Saúde se uniram aos servidores da
Administração Indireta (Detran, Fundac, Fundação José Augusto, Emater,
dentre outras), e saíram em caminhada pelas ruas da Cidade Alta em
direção à Assembleia Legislativa, onde protocolaram o pedido de
impeachment.
A assessora judírica do Sindsaúde, Adoniara Azevedo, explicou que o
pedido de impeachment da governadora Rosalba foi baseado em três leis: a
constituição do Rio Grande do Norte, na Lei 1.079/1950 e na Lei
8.429/1992. “Essas leis prevêem condutas praticadas pelos agentes
públicos que podem ser tidas como crimes de responsabilidade. Em nosso
entendimento, a governadora Rosalba Ciarlini cometeu desde que assumiu o
governo, uma série de crimes de responsabilidade que vão desde cortar
ponto dos grevistas, utilizar-se da polícia para agredir manifestantes,
não fazer os devidos investimentos legais na saúde e na educação, deixar
de repassar para os municípios mais de R$ 60 milhões da atenção básica.
São várias irregularidades que ensejam crimes de responsabilidade”,
disse a assessora jurídica.
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